Comissão aprova projeto que proíbe contribuição sindical obrigatória
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 2.099/2023 que proíbe a cobrança obrigatória de contribuição sindical. O texto agora segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais. Em parecer, o relator, senador Rogerio Marinho (PL-RN), define que os sindicatos estão impedidos de recolher contribuição sem autorização prévia do empregado ou profissional liberal, sindicalizado ou não. A cobrança pode ser feita uma única vez ao ano e somente por meio de acordo ou convenção coletiva, garantido o direito do empregado de se opor ao pagamento. O trabalhador pode desistir da oposição e pagar a contribuição a qualquer tempo. “Assistimos a um festival de arbitrariedades cometidas por alguns sindicatos, que podem ser generalizados caso não tenhamos a possibilidade de regulamentar essa situação. Salário é verba de natureza alimentar. Você deveria ter o arbítrio de determinar se deve ou não permitir o rateio com uma entidade que eventualmente você considere importante para sua vida laboral”, argumenta Rogério Marinho. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), fez críticas aos efeitos do projeto no funcionamento das organizações representativas dos trabalhadores. Ele citou que sindicatos patronais fazem recolhimento compulsório de contribuições. “Não me consta que nenhum empresário pague a contribuição do Sistema S e não bote na sua planilha de custo. Sai do bolso do trabalhador. Isso é parte do Custo Brasil, mas nisso não se mexe. Quem está pagando é o trabalhador, que sustenta o sistema sindical patronal. Enquanto essas coisas não se equipararem, não se pode pedir que alguém tenha uma arma, e o outro entre nessa batalha desarmado”, afirmou. Antes de 2017, a contribuição sindical era obrigatória, até mesmo para empregados não sindicalizados. Com a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), essa contribuição passou a ser facultativa para os não sindicalizados. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser constitucional a contribuição para não associados em caso de acordo, convenção coletiva ou decisão judicial. Porém, o STF considera que o empregado não é obrigado a pagar, desde que manifeste expressamente a oposição.
Vereadores aprovam em segunda votação criação de mais 2 cadeiras de vereador
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (3), a criação de duas novas cadeiras de vereadores. O projeto de Lei 34760/2023 foi apreciado com 18 votos favoráveis e dois contrários, agora a partir de 2025, quando começam os novos mandatos no Legislativo, a Casa de Leis passará a contar com 27 parlamentares. O projeto é de autoria do presidente do Legislativo, o vereador Chico 2000 (PL). O texto-base da proposta prevê um aumento de R$ 8,9 milhões em gastos que, somados às verbas indenizatórias e administrativas com os dois novos parlamentares, deve chegar ao valor de R$ 52,7 milhões. O montante é 20,5% superior à fatia utilizada do orçamento em 2023. Chico 2000 apresentou um estudo e assegura que o aumento de vagas não acarretará em aumento do duodécimo. O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que votou favorável à aprovação, apontou também que o estudo apresentado pelo autor do projeto não vai impactar nas despesas da casa. “O duodécimo dessa Casa hoje está na casa dos 84 milhões de reais, tendo 25 vereadores. Se tivesse 50 vereadores, o valor seria o mesmo. Se tivesse cinco vereadores, o valor seria o mesmo. Não aumenta um único centavo se quer ao contribuinte cuiabano. O que aumenta é a participação da sociedade. Por isso que voto a favor e defendo que tenha mais e mais representantes nesta Casa”, justificou seu voto. Também votou favorável ao projeto, a vereadora Edna Sampaio (PT). Em justificativa lamentou as discussões rasas e apontou que a proposição abre espaço para o aumento da representatividade na Casa de Leis. “É uma pena que a gente não possa fazer uma discussão mais aprofundada sobre a importância da ampliação da representação nesta Câmara. A ampliação do número é uma possibilidade de ampliar o número de mulheres e pessoas negras. A população cuiabana é de maioria negra, composta por mulheres, oriunda da classe trabalhadora, que gostaria muito de se ver representada em um parlamento não apenas no município de Cuiabá, mas também no estadual e federal”, disse a petista. VEJA COMO VOTARAM OS VEREADORES: CONTRA Adevair Cabral – PTB Dr. Luiz Fernando – Republicanos FAVORÁVEL Sargento Vidal (MDB) Kássio Coelho – Patriota Sargento Joelson – PSB Johnny Everson – PDT Cezinha Nascimento – União Brasil Dídimo Vovô – PSB Professor Mário Nadaf – PV Eduardo Magalhães – Republicanos Luís Claudio – PP Rodrigo Arruda e Sá – Cidadania Dilemário Alencar – Podemos Edna Sampaio – PT Jeferson Siqueira – PSD Rogério Varanda – MDB Paulo Henrique – PV Dr. Ricardo Saad – PSDB Marcus Brito Junior – PV Demilson Nogueira – PP
Comitiva de MT discute no Senado estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães
Uma comitiva política de Mato Grosso discutem nesta terça-feira (3), em Brasília com a Comissão do Meio Ambiente do Senado e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a possível estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Entre os argumentos apontados no projeto de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), está a falta de cuidados de maneira correta no parque, que não está sendo praticada pelo ICMBio. O governador Mendes (UB), lidera a comitiva, em sua fala ele defendeu mais uma vez que o estado irá investir mais de R$ 200 milhões em quatro anos, sem a cobrança de taxas para que a população possa visitar o parque. “Nosso projeto de investimento está pronto há dois anos, mas não vamos investir para que a iniciativa privada vá lá e cobre R$ 100 para que a população visite o espaço. Estamos aguardando a decisão e definição desse assunto para que possamos investir”, comentou o governador. A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, além de explicar a importância de ter investimentos no parque, salientou que atualmente o estado é um dos que mais conservam em comparação com todo o país, inclusive esses números são importantes porque Chapada faz parte de um estado que está na Amazônia Legal. “Mato Grosso tem esse ano uma diminuição dos focos de incêndio em 53% se comparar com o ano de 2022. Nós temos estratégias diferentes. Espero que se dê ao parque da Chapada a importância que ele tem para os mato-grossenses. O ambiente é único e faz parte de Mato Grosso, que está na Amazônia Legal e hoje é um dos estados que mais preserva no país”, apontou Mauren. O presidente do ICMBio, Mauro Pires, defende o órgão e declarou que os trabalhos atuais do instituto servem para preservação e isso não vai mudar. Na oportunidade, ele também citou sobre valores cobrados para visitação no parque. “Existe um valor a ser cobrado, que começa em R$ 30 e chega até R$ 100. Mas esse último valor é o teto. Vamos investir e precisamos cobrar até para ter um controle. Mas não quer dizer que vamos chegar cobrando R$ 100”, disse o presidente. A votação do projeto de Margareth será na sessão de quarta-feira (4), no Senado Federal. Participam da reunião, a senadora Leila Barros, os senadores de Mato Grosso: Jayme Campos (UNIÃO), Mauro Carvalho (UB), Margareth Buzetti (PSD), deputada federal Gisela Simona (UB), deputado estadual Lúdio Cabral (PT), o secretário do escritório de representações de MT em Brasília, Dr Leonardo (Republicanos) e o secretário da Casa Civil Fabio Garcia (UB).
Demanda da safra 2022/23 de milho em Mato Grosso fica em 50,8 mi t
A demanda de milho referente a safra 2022/23 em Mato Grosso apresentou leve incremento de 0,30% em outubro no comparativo com setembro. A projeção do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) aponta um volume de 50,84 milhões de toneladas, segundo relatório de Oferta & Demanda divulgado ontem (2). Na safra 2022/23 foram colhidas no estado 52,504 milhões de toneladas de milho. O reajuste mensal, explica o Imea, foi impactado pela exportação do cereal, cuja perspectiva aponta um escoamento de 31,23 milhões de toneladas, uma elevação de 0,71% ante o relatório anterior. “Essa maior perspectiva de volume a ser escoado ocorre em decorrência dos envios recordes que o estado realizou no último mês, além das expectativas dos próximos meses de acordo com os line–ups”. Consumo de milho dentro do estado De acordo com o Imea, a alta da demanda por milho frente ao relatório de setembro “só não foi maior devido a menor expectativa de consumo MT ante a última estimativa, de 0,50%, influenciado pela diminuição no consumo animal”. O indicador do instituto aponta um consumo interno de 14,27 milhões de toneladas de milho. No que tange ao consumo interestadual as estimativas são de 5,09 milhões de toneladas. Canal Rural
Operação mira crime de fraude eletrônica em plataforma de e-commerce
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) e Polícia Civil do Paraná deflagraram na manhã desta terça-feira (03) mais uma fase da Operação Dardanário para cumprimento de mandado de busca e apreensão em investigação de crime de fraude eletrônica em plataforma de e-commerce (sistema criado para vendas). O mandado expedido pela Justiça da Comarca de Mamborê, Estado do Paraná, foi cumprido em uma residência no bairro Santa Terezinha em Cuiabá. No local, foram apreendidos três aparelhos celulares que auxiliarão o andamento das investigações. Um homem foi conduzido por posse de drogas para consumo próprio. A primeira fase da Operação foi deflagrada no início do mês de agosto, ocasião em que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois endereços no bairro Duque de Caxias II . Investigações As investigações iniciaram após a vítima de Mamborê (PR) cair em um golpe praticado através do aplicativo WhatsApp, ocasião em que transferiu para a conta bancária informada pelo golpista a quantia de R$ 24,5 mil. Durante diligências foi identificado que o titular da conta era de Mato Grosso, razão pela qual a DRCI passou a investigar os fatos, sendo realizado pedido de informações à empresa bancária destinatária do valor. Os policiais civis da DRCI também verificaram quem seria a pessoa que encaminhou as mensagens para a vítima, pelo aplicativo WhatsApp através do número do telefone.
Salão de beleza é incendiado após ataque de coquetéis molotov em Cuiabá
O incêndio criminoso destruiu parte do salão Velvet Hair Lounge, localizado em frente à Praça Santos Dumont, no Bairro Quilombo, em Cuiabá, na madrugada desta terça-feira (3). As informações iniciais apontam que o incêndio foi provocado com coquetéis molotov. De acordo com o boletim de ocorrência, a proprietária relatou à Polícia que dois homens em uma motocicleta chegaram ao local, quebraram os vidros da frente do estabelecimento e jogaram garrafas e incendiaram o salão. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conteve o fogo. O local possui câmeras, que gravaram a ação dos suspeitos. As chamas destruíram aparelhos de ar-condicionado, cadeiras, uma bancada de vidro, cortinas, paredes e o forro do local. Apesar dos danos materiais, não houve feridos. A Polícia Civil e a Perícia Técnica Oficial foram acionadas para tomar as medidas cabíveis. Não há informações sobre o que poderia ter motivado o crime. Nas redes sociais, o salão informou que, devido ao incêndio, os atendimentos seriam suspensos e os agendamentos remanejados. Assim, os bombeiros se equiparam com mangueiras e conseguiram extinguir as chamas antes que se espalhasse pela edificação.
Carreta tanque tomba e caminhoneiro morre carbonizado na MT-130
Um motorista de uma carreta tanque ainda não identificado morreu carbonizado após tombar o veículo na madrugada desta terça-feira (3), no km 95 da MT-130, entre os municípios de Primavera do Leste (a 240 km de Cuiabá) e Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá). Ele estava em uma carreta tanque que tombou e pegou fogo. Conforme a Concessionária Morro da Mesa, o acidente ocorreu por volta das 1h30. A carreta tanque tombou sob a faixa de rolamento, sentido sul, e em seguida pegou fogo. As chamas se alastraram pela faixa de domínio. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada e controlou as chamas. O motorista morreu carbonizado. Ele ainda não foi identificado. Ainda segundo a concessionária, o tráfego no trecho segue em pista, e orienta que os motoristas redobrem a atenção ao trafegar pelo trecho. A Polícia Civil deve investigar o caso.
PRF prende homem em flagrante transportando 200 mil notas falsas
Um homem foi preso nesta segunda-feira (2) pela Polícia Rodoviária Federal transportando R$ 200 mil em notas falsas dentro de um ônibus de viagem na BR-364, em Cuiabá. Conforme a PF, as notas estavam escondidas dentro de uma mochila. O suspeito disse que recebeu as notas no município de Blumenau (SC) e, que, as levariam para Pontes e Lacerda (a 445 km de Cuiabá). O suspeito foi preso em flagrante e indiciado pelo crime de transporte de moedas falsas. O notas foram apreendidas. O homem e as cédulas falsas foram encaminhados à Polícia Judiciária para as providências que o caso requer.
Funcionário de posto de combustíveis é baleado durante roubo à luz do dia em VG; veja vídeos
Um funcionário de um posto de combustível localizado na avenida Alzira Santana, em Várzea Grande, foi baleado durante, após um criminoso armado invadir o local e roubar R$ 80 mil. O crime foi registrado na tarde desta segunda-feira (2). A ação dos bandidos foi registrada pelas câmeras de segurança. Segundo informações do boletim de ocorrência, o responsável pelo caixa realizou a retirada de R$ 80 mil que eram provenientes das atividades do final de semana. Quando ele ia entrar no carro, foi abordado por um homem armado que anunciou o roubo. O criminoso fez ameaças e começou e disse “passa a mochila se não vou te matar”. A vítima entregou a mochila, neste momento outro funcionário interferiu e tentou perseguir o criminoso, mas acabou sendo baleado na perna. Toda a ação foi registrada por uma câmera do circuito interno de segurança. Testemunhas relataram que o suspeito contava com a ajuda de um comparsa que aguardava do outro lado da rua em uma motocicleta. Após conseguirem fugir com o dinheiro, a dupla repassou a mochila para uma terceira pessoa e não foram mais encontrados. A Polícia Militar realizou rondas na região, mas até o momento, ninguém foi encontrado. A vítima baleada foi socorrida e encaminhada para um hospital. A Delegacia de Roubos e Furtos (Derf) foi acionada e vai investigar as circunstâncias do caso. Veja vídeo:
