Sesc assume gestão da Salgadeira a partir de janeiro
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado nesta quinta-feira (28), visando a regularização ambiental do Terminal de Turismo Social e Lazer da Salgadeira, bem como colocar fim à ausência de tratamento e destinação adequada de efluentes no local. O acordo foi celebrado pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural e pela 11ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, tendo o Serviço Social do Comércio (Sesc) como interveniente. Conforme o TAC, o Sesc, entidade com notável reconhecimento na gestão do turismo sustentável, passará a gerir o Terminal de Turismo Social e de Lazer da Salgadeira a partir de 15 de janeiro de 2024. Inicialmente, poderá ser assinado contrato emergencial de concessão de uso do imóvel, pelo período de seis meses. Depois, deverá ser celebrado contrato de concessão definitivo em favor do Sesc. O acordo estabelece que o Estado, como compromitente, viabilize a entrada do Sesc a partir de 1º de janeiro para a transição da gestão sem a paralisação da prestação do serviço à população. “O Ministério Público luta desde 2009 para dar um encaminhamento sustentável à Salgadeira, um patrimônio do Estado, referência de lazer e porta de entrada para o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Já firmamos dois TACs e cinco aditivos e espero que esse seja o último, que as obrigações aqui consensuadas sejam cumpridas. Mato Grosso merece e a população anseia que esse patrimônio seja bem tratado e bem cuidado. E tenho certeza que com a intervenção do Sesc, que tem notável expertise na área, a Salgadeira estará em boas mãos”, avaliou a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, acrescentando que esse modelo de negócio que está sendo construído tem tudo para dar certo. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, agradeceu aos envolvidos na solução consensual da demanda e demonstrou entusiasmo com a concessão ao Sesc. Já o secretário adjunto de Turismo do Estado, Felipe Wellaton, disse que com a concessão ao Sesc se inicia uma nova fase, de agregar o social e o ambiental em benefício dos cidadãos. O presidente do Sesc, José Wenceslau de Souza Júnior, lembrou que após a semente da concessão ser plantada, administrar a Salgadeira se tornou um sonho da entidade, que é braço social do Sistema Fecomércio de Mato Grosso. Lembrou que a gestão do Sesc é um case de sucesso em Mato Grosso, responsável pelo Sesc Pantanal e pelo Sesc Serra Azul. “Hoje é um dia memorável e quem ganha com isso é a população mato-grossense. Temos expertise e faremos com que o Sesc Salgadeira seja referência também”, assinalou. Termos do acordo Desde junho de 2018, a Salgadeira é administrada pela concessionária LB Steak House Eireli, que já foi informada da rescisão unilateral em razão da constatação de diversas irregularidades praticadas pela empresa, como a falta de acessibilidade e a inoperância da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que culminaram em diversas autuações por órgãos ambientais. Assim, de acordo com o TAC, a concessionária terá até o dia 14 de janeiro para desocupação do imóvel e do empreendimento. Durante a vigência do contrato emergencial, o Estado se compromete a disponibilizar no Terminal de Turismo Social e Lazer da Salgadeira efetivo do Corpo de Bombeiros Militar para garantir a segurança do uso dos atrativos, quanto a salvar vidas e eventuais primeiros socorros em casos de acidentes dos usuários, bem como serviço de segurança patrimonial e jardinagem. Ao mesmo tempo, deverá exigir que o Sesc apresente um plano de gestão do Terminal da Salgadeira, para fins de discussão com a comunidade, que garanta o uso sustentável do espaço e contemple diretrizes sociais, educacionais, turísticas, de lazer e ambientais. Já o contrato de concessão deverá ser pautado pelas diretrizes de desenvolvimento da educação, comunicação e interpretação ambiental (com espaços interativos, recreativos e lúdicos); desenvolvimento local voltado a cadeias produtivas sustentáveis e a fornecedores de produtos e serviços do entorno; capacitação e treinamento da comunidade do entorno; e apoio e desenvolvimento de planos e projetos de pesquisa relacionados ao Complexo da Salgadeira. O TAC estabelece também que o Estado entregue o imóvel ao Sesc, quando da concessão definitiva, livre de ônus, com todas as licenças e alvarás exigidos pelos órgãos de fiscalização. E que encaminhe projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) propondo a alteração do prazo de concessão do Terminal de Turismo Social e Lazer da Salgadeira, a fim de tornar viável a realização de investimentos pelo Sesc. Inquérito civil O TAC é resultado de um inquérito civil instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital para apurar danos ambientais decorrentes da ausência de tratamento e destinação adequada de efluentes no Terminal de Turismo Social e Lazer da Salgadeira, que é de responsabilidade do Estado. O mau funcionamento e ineficiência da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do local foi objeto de diversas autuações e até de embargo, desde 2018. Importância da Salgadeira Para formalizar o acordo, o MPMT considerou que o Terminal da Salgadeira “é um dos pontos turísticos e de lazer mais importantes de Mato Grosso, atendendo uma quantidade considerável da população da Baixada Cuiabana, especialmente nos fins de semana, e que a interrupção do atendimento poderá causar enormes prejuízos sociais e notadamente ambientais, pela fragilidade ecológica e importância ambiental do local, que necessita de constante vigilância, segurança e manutenção para evitar depredação do patrimônio público e degradação do meio ambiente”. E lembrou que, justamente por uso desordenado e degradação ambiental, o Terminal da Salgadeira ficou fechado para usufruto da população por mais de sete anos, o que ocasionou grave prejuízo à imagem do local, além de danos ao patrimônio público e ao meio ambiente, com invasões indevidas do espaço.
Lula passa por cirurgia no quadril em hospital de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, onde será submetido ao procedimento para restaurar a articulação do quadril. Ele chegou à unidade por volta das 8h, desta sexta-feira (29). O horário exato do procedimento não foi informado, mas ao fim do dia está prevista coletiva de imprensa com a equipe médica. Lula tem artrose na cabeça do fêmur do quadril direito, que é um desgaste na cartilagem que reveste as articulações, o que causa dores e até limitações de movimento. Nos últimos meses, o presidente vem se queixando de dores com mais frequência e está otimista com o resultado do procedimento. A cirurgia, com anestesia geral, deve durar algumas horas, e o presidente deve ficar internado no hospital até a terça-feira (3). Não há previsão de que o vice-presidente Geraldo Alckmin assuma a Presidência da República nesse período. Após a alta hospitalar, o presidente vai para o Palácio da Alvorada, residência oficial, de onde despachará ao longo de quatro semanas, enquanto se recupera totalmente do procedimento. A assessoria da Presidência também informou que Lula não fará nenhuma viagem no período de quatro a seis semanas após a cirurgia. O próximo compromisso internacional deve ser a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no fim de novembro, seguida de uma visita à Alemanha, em 4 e 5 de dezembro. Cirurgia De acordo com o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), o quadril é uma articulação formada por um conjunto de ossos, músculos e ligamentos que unem a pelve (bacia) ao fêmur (coxa), possibilitando a sustentação do peso do corpo e garantindo um caminhar estável e harmônico. Agência Brasil
Prefeitos e prefeitas de Mato Grosso participam de mobilização nacional em Brasília
Prefeitos e prefeitas de Mato Grosso vão participar da Mobilização Municipalista em Brasília a fim de intensificar o diálogo junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias para amenizar a crise financeira dos municípios. A mobilização será realizada nos dias 3 e 4 de outubro, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a participação de prefeitos e prefeitas de todo o país, além dos dirigentes das entidades estaduais. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que também integra o Conselho Político da CNM, ressalta que a mobilização será importante para sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal, quanto a situação financeira nas gestões, com a queda de receitas. Ele frisa que os prefeitos e prefeitas de Mato Grosso vão lutar ao lado de outras lideranças municipalistas pela aprovação dos projetos que atendam as principais demandas das administrações municipais. Entre as pautas a serem debatidas estão a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição-PEC 25/2022, que prevê o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março; a PEC 45/2019 que trata da Reforma Tributária. O movimento defende de forma intransigente a imunidade tributária nas compras realizadas pelas prefeituras, como também a alteração na divisão da cota parte dos municípios na distribuição do IBS (imposto que englobará o ISS municipal e o ICMS estadual) e nos fundos regionais já existentes. O texto estabelece 85% proporcional à população, 5 % em partes iguais para todos os municípios e 10% com base nos indicadores da área de educação. “No entanto, a proposta é de que 60% sejam repartidos proporcionalmente à população de cada cidade, 5% em partes iguais, 25%, com lei a ser votada pelas Assembleias Legislativas e os demais 10% conforme o resultado do desempenho da educação. Outras demandas também serão tratadas com os deputados federais e os senadores”, adiantou O presidente da AMM. O movimento municipalista também tem como foco, os pisos salariais, as obras paralisadas nos municípios, a falta de médicos, os desastres naturais em algumas regiões, além de outras pautas que impactam na gestão municipal. “É muito importante que os prefeitos e prefeitas estejam unidos para demonstrar a força do movimento aos parlamentares e defender as pautas tão essenciais para que possamos fechar o exercício de 2023”, alertou. A convocação vem sendo reforçada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, que destacou a necessidade da presença dos gestores municipais em Brasília. “Precisamos dar sequência ao trabalho e buscar o avanços das pautas, porque as dificuldades são imensas. O comparecimento de cada prefeito e prefeita, será decisivo”, disse o líder municipalista, lembrando que a participação de todos é essencial neste momento para garantir as fontes de financiamentos e incrementos de receitas com as propostas que tramitam no Congresso Nacional, que atendam os interesses de todos os municípios brasileiros.
Cineasta vai gravar filme mais completo já feito sobre as onças do Pantanal
O cineasta francês Emmanuel Priou, que é vencedor do Oscar, vai gravar o documentário “Duas Irmãs – A Marcha das Onças Pintadas”, no Pantanal de Mato Grosso. A super produção vai permitir a execução “do filme mais completo já feito sobre as onças do Pantanal”. Priol é roteirista e supervisor do filme sobre as onças. Em 2006, ele ganhou o Oscar de melhor documentário com o filme “Marcha dos Pinguins” – que veio a se tornar o documentário mais assistido da história. “Estou muito confiante e muito feliz em juntar a expertise francesa e os amigos brasileiros para fazer o filme mais completo já feito sobre as onças do Pantanal brasileiro e do Pantanal de Mato Grosso”, relatou. Os diretores Lawrence Wahba e Mike Bueno, o cineasta registrou a onça Marcela caçando um jacaré na região de Porto Jofre. “Nós franceses, espanhóis, brasileiros, somos todos latinos. E a gente adora falar e contar histórias nos filmes de maneira diferente. Isso que pudemos ver hoje foi realmente maravilhoso”, disse. O documentarista Lawrence Wahba também pontuou que o cotidiano das onças do Pantanal mato-grossense é a maior prova de que há muita preservação do bioma. “Do ponto de vista científico, a onça pintada é predador de topo. Para ela ocorrer em algum lugar, ela precisa que todos os elos da cadeia alimentar estejam saudáveis. O rio precisa estar limpo pra ter peixe pro jacaré comer e a onça poder comer o jacaré, a vegetação tem que estar saudável pra capivara comer a vegetação e assim por diante. A onça é um indicador de qualidade ambiental. Como a gente está no pedaço do Pantanal que mais tem onça no mundo, eu posso afirmar que a gente tá no pedaço do Pantanal mais preservado”, completou. O filme O documentário vai abordar a rotina das onças-pintadas de 8 anos Jaju e Âmbar, no Parque Estadual Encontro das Águas, no Pantanal de Mato Grosso, local de maior concentração de onças do mundo. Mais de 300 onças foram identificadas em Mato Grosso ao longo de 15 anos. O filme vai retratar a preservação ambiental e as belezas do Pantanal do nosso estado. A produção explora o amor e união entre a família de onças, destacando a luta pela sobrevivência em um ambiente desafiador, onde elas enfrentam emocionantes confrontos com sucuris e jacarés. O documentário deve levar mais dois anos de filmagens. (Com informações Assessoria)
Defesa de Edna aponta ilegalidades em intimidação e pede redesignação de oitivas
A defesa da vereadora Edna Sampaio (PT), representada pelo advogado Julier Sebastião, encaminhou nesta quinta-feira (28) pedido à Comissão de Ética da Câmara para que sejam redesignadas, com urgência, as oitivas das testemunhas arroladas pela defesa, ou seja, na prática, a defesa pede uma nova data para as oitivas. O documento aponta que a Comissão Processante não respeitou o devido trâmite para a intimação das testemunhas, que deveria ter sido feita “por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, a cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”. Ainda conforme a defesa, a Comissão tentou transferir a responsabilidade pela intimação à própria vereadora, mas que qualquer documento do processo deve ser recebido exclusivamente pelo advogado Julier Sebastião da Silva, sob pena de nulidade, conforme previsto nos autos. A defesa argumenta ainda que insiste na oitiva das testemunhas arroladas previamente para provar a inocência da parlamentar e pede, em caráter de urgência, a redesignação da reunião, cabendo à Comissão Processante realizar a intimação. “…tendo em vista que a defesa técnica da Vereadora Edna Sampaio insiste na oitiva das testemunhas arroladas previamente, para o fim de provar sua inocência quanto à acusação assinalada neste Processo Administrativo Disciplinar, postula-se, em caráter de urgência, a redesignação da reunião para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, cabendo à Comissão Processante a promoção da devida intimação”, diz o documento.
