Juiz nega pedido de Neurilan e mantém cassação de chapa à reeleição na AMM
O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, manteve a cassação da chapa de Neurilan Fraga na disputa pela gestão da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Na decisão, proferida na noite desta terça-feira (26), o magistrado ainda negou recurso de Neurilan para que ele juntasse documentos para regularizar sua chapa, mas manteve a sua candidatura sub judice. No documento, o magistrado aponta que não vislumbra razões para modificação da decisão. “No tocante ao pedido formulado pelo Requerido, não vislumbro razões para modificação da decisão, pelo simples fato que a inobservância dos requisitos regimentais para a inscrição das chapas no processo eleitoral configura violação aos direitos dos demais associados interessados no certame, de tal sorte, inexistindo disposição estatutária concedendo prazo para sanar eventual irregularidades, não há se admitir a flexibilização do cumprimento rigoroso das exigências no âmbito da comissão eleitoral, em decorrência do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, sob pena de afronta ao princípio da isonomia e legalidade que deve reger todo e qualquer procedimento eleitoral”, escreveu. “Portanto, ainda que o requerido tenha posteriormente sanado eventuais vícios, certo é que o preenchimento dos requisitos regimentais para a inscrição da chapa ocorre à conta e risco exclusivo do habilitante, devendo arcar com as consequências do erro, isto é, o indeferimento da sua candidatura”, prosseguiu. O juiz, no entanto, permitiu que a chapa de Neurilan, denominada União: “Municípios Fortes” participe do processo eleitoral, devendo ser mantido seus dados na urna eletrônica ou de papel, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao julgamento do mérito do presente feito. Isso significa que os votos computados podem não ter validade. Isso porque segundo um dos parágrafos da AMM, o cômputo para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição fica condicionado ao deferimento do registro do candidato. O artigo 16 da AMM, por sua vez, diz que o candidato com registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, como utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, “ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”. A eleição ocorrerá em 2 de outubro, na sede da AMM em Cuiabá. Atualmente 129 dos 141 municípios mato-grossenses são filiados à entidade.
Polícia Civil de MT cumpre mandados em operação do RS com alvo em autores de estelionato pela internet
Dezesseis ordens judiciais com alvo em uma associação criminosa envolvida em estelionato pela internet são cumpridas na manhã desta quarta-feira (27.09), na Operação Falsus Medius, deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, com apoio da Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá e Delegacia de Rondonópolis. Em Mato Grosso, são cumpridos sete mandados de prisão e quatro de busca e apreensão na cidade de Cuiabá. Em Rondonópolis, são cumpridos três mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. O grupo envolvido, especialmente no golpe do falso intermediador de vendas, foi identificado em investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Santa Maria (RS), após duas pessoas do estado de Rio Grande do Sul serem vítimas de golpe durante compra/venda de veículos anunciados pela internet. Os trabalhos investigativos iniciaram nos meses de outubro de 2021 e fevereiro de 2022, identificando pessoas residentes nas cidades de Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO), envolvidas na publicação de anúncios falsos de venda de veículos. Além dos responsáveis pelos anúncios, também foram identificadas pessoas que receberam dinheiro oriundo dos golpes, sendo representado pelos mandados de prisões preventivas e por de busca e apreensão, que são cumpridos, concomitantemente nas cidades de Cuiabá, Rondonópolis MT, Rio Branco (AC) e Porto Velho(RO).
