O Teatro Mágico Luzente Voz e violão acontece nesta sexta-feira em Cuiabá
Um encontro mais intimista, com muita interação com o público, revisitando as raízes, as referências e as faíscas criativas que deram origem a essa história, “O Teatro Mágico – Voz & Violão”. Portando os elementos que compõem a atmosfera lúdica, o artista Fernando Anitelli traz à capital mato-grossense nesta sexta-feira (22), no Cine Teatro Cuiabá, a partir das 20h. Com turnê solo o músico apresenta a performance de clássicos e sucessos que não podem faltar, como “O anjo mais velho”, “Pena”, “Camarada d’Água” e “Nosso pequeno castelo” e também algumas canções do novo álbum Luzente. O setor plateia dos ingressos está custando a partir de R$168,00 (inteira), R$84,00 (meia) e o promocional solidário está por R$84,00, mais a doação de 1kg de alimento. No setor mezanino, o preço é R$144,00 (inteira), R$72,00 (meia) e solidário por R$72,00. Serviço: Espetáculo “Teatro Mágico – Voz & Violão” Quando: nesta sexta-feira (22), a partir das 20h. Onde: Cine Teatro Cuiabá, Av. Pres. Getúlio Vargas, 247 – Centro, Cuiabá – MT. A venda é feita através do link.
Prefeitos de Cláudia e Feliz Natal são alvos de operação do Gaeco contra crimes ambientais
O prefeito de Feliz Natal (a 536 km de Cuiabá), José Antônio Dubiella, e o prefeito do município de Cláudia (a 580 km de Cuiabá), Altamir Kurten, são alvos da Operação Desbaste, deflagrada na manhã desta quarta-feira (21), para investigar crimes ambientais no estado. A ação cumpriu 37 mandados de busca e apreensão e medidas cautelares, e afastou 13 servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A Sema expediu uma Instrução Normativa, para adotar novos procedimentos para explorações florestais – por meio de manejo e projetos de supressão – com o objetivo de aprimorar os mecanismos de controle, monitorando, e coibindo novas fraudes. De acordo com o Gaecco, os mandados são cumpridos nos municípios de Cuiabá, Sinop, Cláudia, Santa Carmem, Feliz Natal, Alta Floresta e Colniza. O objetivo da operação é combater uma organização criminosa formada para fraudar licenciamentos ambientais e sistemas de controle ambiental (CC-Sema, Sisflora e Simlam). Além disso, os responsáveis atuaram na lavagem de dinheiro e outros ativos obtidos de forma criminosa com desmatamentos, falsificações e corrupção. Os investigados respondem pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção e outros crimes contra a administração ambiental, dentre outros, cujas penas máximas somadas podem chegar a mais de 20 anos. O inquérito está sob sigilo judicial. Investigações A Força-Tarefa Ambiental iniciou as investigações em 2021 e durante as diligências foi apurado que a organização criminosa estabelecida vinha atuando nos procedimentos administrativos ambientais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) de forma não condizente com as boas práticas do órgão ambiental estadual. Assim, produzindo documentação com o fim de alterar a elaboração de pareceres e vistorias emitidas pela Sema. A investigação identificou o envolvimento de empresários, responsáveis técnicos e o comprometimento de servidores públicos que, agindo contra as normas e regulamentos do órgão ambiental, produziam documentos falsos, bem como inseriam informações falsas nos sistemas informatizados do órgão ambiental, auferindo lucros ilícitos em prejuízo ao meio ambiente degradado, facilitando desmatamentos ilegais nos biomas existentes em Mato Grosso, entre eles o amazônico. Conforme a delegada da Polícia Civil responsável pelas investigações, Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, em razão da identificação de atuação de servidores públicos na organização criminosa, agindo contra as boas práticas e as normas e regulamentos do órgão ambiental do Estado, a operação recebeu o nome de Desbaste. “Uma das propriedades identificadas e já com Ação Penal em andamento na Vara Especializada Contra o Crime Organizado foi beneficiada com ações da organização criminosa teve o dano ambiental avaliado em aproximadamente R$ 66,7 milhões. Isso apenas uma, pois são várias situações sob investigação”, destacou a delegada que atua na força-tarefa ambiental do Gaeco. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, o desmantelamento desta e de outras organizações criminosas somente tem sido possível em razão da articulação entre as instituições. “A autorização concedida pelo Governador do Estado para o ingresso e busca de documentos, equipamentos e informações diretamente no órgão ambiental tem sido fundamental. Com base no compartilhamento de informações, sempre autorizado pela Justiça, a Sema tem adotado as medidas cabíveis com o afastamento imediato dos servidores”, destacou. Nesta quinta-feira (20), a Sema expediu a Instrução Normativa nº 06, adotando novos procedimentos para explorações florestais – por meio de manejo e projetos de supressão – com o objetivo de aprimorar os mecanismos de controle, monitorando, e coibir novas fraudes. “A Sema já vem aprimorando, na atual gestão, os seus sistemas de controle florestal. Implantamos o Sisflora 2.0 com a cadeia de custódia e rastreabilidade da madeira, e até o primeiro semestre de 2024, teremos o novo SIGA Gestão Florestal, que substituirá o atual Simlam, com uso de tecnologia para controle da gestão florestal de Mato Grosso”, destaca a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Operação Desbaste é um tipo de corte técnico necessário a ser realizado em árvores para que seu crescimento possa ser forte e a planta volte a crescer de forma saudável. O trabalho operacional conta com apoio das Diretorias do Interior e de Atividades Especiais da Polícia Civil por meio das unidades: Dema, Defaz, Deccor e Delegacias Regionais de Sinop e Alta Floresta, além da Polícia Militar e Batalhão de Proteção Ambiental.
Hospital de Câncer de MT inaugura clínica com 25 leitos
O Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT) inaugurou nesta quarta (20/09) a Clínica Onco-hematológica Prudenciana Nogueira de Moraes. A clínica totalmente moderna possui 25 leitos, sendo nove isolamentos semi-UTI, destinados ao cuidado integral do paciente com câncer quando ele estiver sofrendo efeitos colaterais do tratamento e, em algumas situações, mitigar a dor e sofrimento nos pacientes em fim de vida. O setor foi inteiramente construído e equipado com o recurso proveniente da doação de uma fazenda pelos irmãos Professor José Nogueira e Zilma Nogueira, totalizando um investimento que supera R$ 4,5 milhões. “É uma honra poder homenagear a nossa avó paterna, Prudenciana Nogueira de Moraes, dando nome a esse setor que salvará tantas vidas. Essa doação foi uma vontade que a minha avó sempre teve, e hoje podemos ver o nome dela representando quatro gerações”, aponta o Professor José Nogueira. O Presidente do HCanMT, Dr. Laudemi Moreira Nogueira, destaca a importância do setor para os pacientes. “Ter liberado para nossa sociedade, para o nosso paciente oncológico, um espaço tão humanizado, estruturalmente adequado, permitindo a esses uma recepção digna, é de fato uma satisfação da direção do Hospital e muita gratidão que queremos externar à família doadora e a todos”, afirma. O setor começará a receber os pacientes já neste 21 de setembro.
Alunos da rede pública municipal estão entre os vencedores da etapa estadual do Prêmio MPT na Escola
Os estudantes Giovanna Sophia de Assis dos Santos, do 4º Ano A, da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Maria Tomich Monteiro da Silva, na categoria Conto; Calebe Davi Severino, do 6º Ano A, da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Senhorinha Ana Alves de Oliveira, na categoria Música e Maria Eduarda Araújo Oliveira, do 7º Ano A, da Escola Municipal de Educação Básica do Campo (EMEBC) Nova Esperança, na categoria Poesia, estão entre os vencedores do Prêmio MPT na Escola 2023 – A Escola no Combate ao Trabalho Infantil, Etapa Estadual. A premiação será no dia 04/10, às 9h, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá. A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, estimula a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil, e de fomento à aprendizagem profissional. Ao todo 27 trabalhos produzidos por estudantes de todo o estado serão premiados. O prêmio encerra o Projeto MPT na Escola edição 2023, e destaca os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos estudantes das escolas públicas que participam do Projeto. Os trabalhos concorreram em quatro categorias (conto, desenho, música e poesia) e foram divididos em três grupos (Grupo 1, de 4º e 5º Anos, Grupo 2, de 6º e 7º Anos e Grupo 03, de 8º e 9º Anos). Os mais bem colocados de cada categoria receberão homenagens. Os coordenadores municipais e professores-orientadores, também, receberão homenagens. Em Cuiabá o Projeto reuniu estudantes e professores de 12 unidades da rede pública municipal de Educação. No total foram 1.750 estudantes, do 4º ao 7º Anos (Meninice, Puberdade e Adolescência), 40 membros das equipes gestoras e 108 professores envolvidos em ações e debates nas escolas de Ensino Fundamental, sobre temas relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes, proteção do trabalhador adolescente e piores formas de trabalho infantil. “Além das atividades do Projeto MPT na Escola, foram realizadas ações complementares, permitindo que as unidades educacionais ampliassem o debate para toda a comunidade, para que as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, possam ser rompidas”, salientou a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado. Para facilitar a discussão do tema junto aos estudantes foram distribuídos kits educacionais contendo pôsteres, cadernos de orientação pedagógica, revistas em quadrinhos e jogos de tabuleiro, tanto virtuais, quanto físicos. O coordenador municipal do MPT na Escola, professor Edmilson Marques de Moraes falou sobre a importância da iniciativa. “Este foi mais um ano de muito debate e ações pedagógicas significativos. O papel do professor, da equipe gestora e da família, em colhermos excelência no ensino e aprendizagem, culminaram com a premiação dos nossos estudantes na Etapa Estadual do Projeto MPT na Escola. Tenho muito orgulho do compromisso e do comprometimento das 12 (doze) Unidades participantes, que resultaram em mais uma ação de sucesso, na rede pública Municipal de educação de Cuiabá”, avaliou. Em junho foi realizada a Premiação da Etapa Municipal, mês em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Nas 04 (quatro) categorias foram premiados: Conto 3º Lugar – EMEBC Nova Esperança – Samuel Almeida Martins – 6º B 2º Lugar – EMEB Maria Tomich – Giovana Sophia de Assis Dos Santos – 4º A 1º Lugar – EMEB José Luis Borges – Geyse Josue do Nascimento Loran – 4º B Desenho 3º Lugar – EMEB Senhorinha Ana Alves – Luiza Teles de Oliveira – 4º A 2º Lugar – EMEB José Luis Borges – Henrique Ferreira Rocha – 4º E 1º Lugar – EMEB José Luis Borges – Edmar Pedro Cunha Souza – 4º E Música 3º Lugar – EMEB Senhorinha Ana Alves – Melissa Rodrigues da Silva – 4º A 2º Lugar – EMEBC Nova Esperança – Greicianne Maressa Batista dos Santos da Silva – 7º B 1º Lugar – EMEB Senhorinha Ana Alves – Calebe Davi Severino – 5º A Poesia 3º Lugar – EMEB José Luis Borges – Douglas Benedito Alves Balduino – 4º C 2º Lugar – EMEB Senhorinha Ana Alves – Ana Letycia Ferreira Alves – 5º A 1º Lugar – EMEBC Nova Esperança – Maria Eduarda Araújo Oliveira – 7º A Participaram da edição 2023 do Projeto a EMEBC Novo Renascer; EMEB Prof.ª Tereza Lobo; EMEB José Luís Borges Garcia; EMEB Floriano Bocheneki; EMEB Senhorinha Ana Alves de Oliveira; EMEB Maria Tomich Monteiro da Silva; EMEB Nossa Senhora Aparecida; EMEBC Nova Esperança; EMEBC Prof.ª Hilda Caetano de Oliveira Leite; EMEBC Dr. Estêvão Alves Corrêa; EMEB Osmar Cabral e EMEB Senador Darcy Ribeiro. MPT na Escola A iniciativa integra o Projeto Estratégico “Resgate a Infância”, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com atuação conjunta em três eixos — educação, aprendizagem e políticas públicas —, e tem como objetivo prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente. Serviço: Premiação – Etapa Estadual do Prêmio MPT na Escola Data: 04/10 Hora: 9h Local: Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23) Rua Arnaldo Lopes Sussekind, nº 236, Jardim Aclimação.
Selo vai certificar empresas que promovem inclusão de mulheres
A Lei A Lei 14.682/23 que cria o selo Empresa Amiga da Mulher, publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União, vai certificar iniciativas de empresas que promovam a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no ambiente de trabalho. O reconhecimento pode ser um diferencial nos processos de licitação e contratos com a administração pública. No Brasil, a cada quatro horas uma mulher é vítima de violência, aponta uma pesquisa realizada em 2022 pela Rede de Observatórios da Segurança, e divulgada em março deste ano. Somados a isso, no ambiente de trabalho, as mulheres ainda enfrentam grandes desafios. Em 2022, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontaram que a diferença de remuneração entre homens e mulheres atingiu 22%. Para ter direito ao selo, com validade de dois anos, as empresas deverão cumprir pelo menos duas das quatro exigências previstas na nova lei. Será necessário reservar 2% do quadro para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ampliar a participação feminina nos cargos da alta administração, promover capacitação sobre proteção dos direitos da mulher e garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres que ocupam os mesmos cargos. A lei ainda precisa ser regulamentada para definir como serão os processos de concessão, renovação e de perda do selo. Amamentação Ainda para fortalecer os direitos das mulheres no ambiente de trabalho, outra lei, também publicada nesta quinta-feira, instituiu o selo Empresa Amiga da Amamentação. A ideia é incentivar o aleitamento durante o período de trabalho das mulheres. Com duração de um ano, a certificação poderá ser usada como forma de promoção publicitária da empresa nas embalagens, anúncios e peças de divulgação. Para acessar o selo, é necessário cumprir os direitos da empregada lactante, previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas, manter local adequado para amamentação e coleta de leite materno, realizar campanha de conscientização sobre o tema e promover a campanha Agosto Dourado, sobre a importância do aleitamento materno. As empresas condenadas ou punidas por trabalho infantil não poderão ser certificadas, e as que já conseguiram o selo, também poderão perder o direito de uso, em caso de descumprimento da legislação trabalhista. Agência Brasil
Fausto Silva dá entrada em hospital para avaliação do coração
O apresentador Fausto Silva, o Faustão, deu entrada na última segunda-feira (18) no hospital Albert Einstein, na capital paulista, para fazer exames no coração. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (20) pela unidade de saúde. De acordo com boletim médico, o retorno do apresentador ao hospital é um “protocolo de rotina” para avaliar o funcionamento do órgão. Faustão foi submetido a um transplante de coração em 27 de agosto e ficou internado até o último dia 10. “O paciente Fausto Silva deu entrada no Hospital Israelita Albert Einstein no dia 18 de setembro para a realização de exames pós-transplante cardíaco. Trata-se de protocolo de rotina que avalia o funcionamento do coração e se há indícios de rejeição”, diz o boletim médico. O apresentador recebeu o órgão por meio da fila de transplantes do Sistema Único de Saúde (SUS) após o agravamento de um quadro de insuficiência cardíaca que ele apresentava desde 2020.
STF pode formar hoje maioria contra marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode formar hoje (21) maioria de votos contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com placar de 5 votos a 2, a sessão será retomada às 14h, quando a Corte entrará na 11ª sessão para analisar a questão. No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às áreas que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli se manifestaram contra o marco temporal e entendem que a limitação é inconstitucional. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente, Rosa Weber. Alcance Apesar da posição que deve ser consolidade contra a tese, os ministros ainda vão decidir sobre o alcance da decisão. Entre os votos proferidos, está a possibilidade de indenização de particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas. Em outro ponto, o ministro Dias Toffoli abriu a possibilidade de exploração mineral e de lavouras dentro das terras indígenas, mediante aprovação de uma lei pelo Congresso e a autorização dos indígenas. Os dois pontos são questionados pelas entidades que atuam em defesa dos indígenas. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade de indenização pode inviabilizar as demarcações. A entidade também argumenta que a exploração econômica flexibiliza o usufruto exclusivo das terras pelos indígenas. Para acompanhar o julgamento no STF, indígenas estão mobilizados em Brasília. Eles também se manifestam contra a tentativa do Senado de legalizar o marco temporal.
Mais de R$ 414 mil em multas são destinados a instituição que abriga crianças em Rondonópolis
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a Justiça do Trabalho destinaram R$ 414,2 mil para a Casa do Adolescente Sagrada Família (CASF), associação que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá). Os recursos devem assegurar a continuidade do projeto de construção da sede do abrigo, que teve início a partir de destinação realizada pelo MPT em 2018, no valor de R$ 800 mil. Nesta nova etapa, entre as obras a serem realizadas, está a construção de uma cozinha industrial, o que garantirá, de acordo com a presidente do CASF, Graziela Beltrame de Matos, “o atendimento de 350 a 400 crianças e adolescentes carentes e em vulnerabilidade social em um ambiente digno, com espaço adequado para comportar tal demanda com qualidade”. Segundo a procuradora do MPT Alice Almeida Leite, “a temática de tal destinação está em consonância com a reconstituição dos bens lesados, conforme art. 13 da Lei n. 7.347/1985 e o Enunciado n. 12 da I Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho”. Leite salienta que se trata de uma entidade “com idoneidade reconhecida pela comunidade local, que vive de doações para manter suas atividades e que vem, há muitos anos, prestando notáveis serviços de assistência social neste município”. Edital Permanente Os recursos destinados pelo MPT-MT decorrem de multas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), de acordos judiciais e de indenizações fixadas em ACPs ajuizadas pelo Parquet na Justiça do Trabalho. Podem pleitear o recebimento desses recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos. O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser cadastradas a qualquer tempo. O objetivo é oportunizar a órgãos e entidades a apresentação de projetos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho ou direitos sociais de notório interesse público, priorizando, em qualquer caso, as iniciativas desenvolvidas no local onde ocorreu o dano aos trabalhadores. Os(As) interessados(as) podem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso. Todavia, esses projetos precisam atender aos requisitos presentes no Edital de Chamamento Público n. 1/2021 e outras exigências consideradas necessárias pelo MPT-MT. A inscrição deve ser requerida por meio de peticionamento eletrônico disponível no site do MPT-MT, inserindo a documentação solicitada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2300.0000178/ 2021-97.
Botelho diz que VLT em Cuiabá está descartado; ‘não adianta discutir o que já foi enterrado’
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), disse que o projeto do BRT em Cuiabá e Várzea Grande, já está consolidado. Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (20), o parlamentar disse que discussões acerca de um projeto do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), já foi desacatado. “O BRT já está praticamente consolidado. Voltar o VLT hoje não tem mais jeito, já que arrancaram, mudaram tudo e acabou a discussão. Logo, se acabou a discussão, nós temos que fazer alguma coisa para entregar para a população”, disse o presidente da Casa de Leis. Conforme Botelho, a escolha do BRT já foi sacramentada, é esse o modal que deve atender aos usuários do transporte coletivo. “Agora, é fazer de uma forma que cria menor impacto e gere maior atendimento à população no transporte coletivo. Não adianta você ficar discutindo o nome de alguém que já foi enterrado, que já morreu. O VLT praticamente não existe atualmente. Já acabou, tiraram o que tinha lá e fizeram outra estrutura para o BRT. É uma decisão do governo. Passou aqui na Assembleia apenas o pedido de autorização para quitar. Ele está fazendo com recursos próprios, então não tem muito o que fazer aqui na Assembleia”, completou. Na última terça-feira (19), questionado, o governador Mauro Mendes negou a possibilidade de interferência da prefeitura nas obras do BRT em Cuiabá e disse que “está dentro do cronograma”. Em relação às obras paralisadas na Avenida Couto Magalhães em Várzea Grande, o governador garantiu busca por alternativas, mas reforçou que a vontade da maioria pela construção do BRT deve prevalecer.
Júlio Campos assume que irá disputar Presidência da Assembleia no próximo biênio
O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil), afirmou que pretende disputar o comando da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no próximo biênio. Segundo Júlio, ele já informou ao presidente da Assembleia (UB), deputado Eduardo Botelho, que já está angariando apoios, a eventual candidatura. O interesse de Júlia, bate de frente com os planos de Max Russi (PSB), que tinha como certo substituir Botelho a partir de 2025. Botelho deve deixar a Presidência da Casa já no início do ano, para disputar a Prefeitura da capital. A Casa deverá ser comandada por Janaina Riva (MDB), 1ª vice-presidente da Mesa Diretora, até que seja realizada a próxima eleição, o que deve acontecer no final de 2024. O desejo de Max Russi em assumir o comando da Casa vem desde o ano passado, quando ele ensaiou sua candidatura contra Botelho, mas acabou aceitando compor novamente como 1º secretário após não conseguir reunir apoio necessário. No entanto, disse que já iniciaria a construção de um projeto visando o biênio 2025/2026.
