Projeto de Diego que evita destruição de maquinários vai à sanção do governador
O projeto de lei de autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) que estabelece critérios na adoção de medidas punitivas em casos de infração ambiental foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta nº 1244/2023 evita que equipamentos e produtos sejam destruídos. “Uma prática um tanto quanto exagerada que vem acontecendo no estado de Mato Grosso em fiscalizações ambientais, com a destruição de maquinários, com a destruição inclusive de casas, já no ato fiscalizatório. Não dá para de maneira desarrazoada, fazer uma autuação, julgar e cumprir uma pena contra a pessoa autuada sem o direito ao contraditório, sem direito à ampla defesa, sem direito ao devido processo legal”, explica o deputado estadual. Conforme o projeto do parlamentar, a aplicação da medida de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, no âmbito das ações de fiscalização ambiental, deverá ser precedida de anuência expressa e clara do chefe da operação, nomeado e identificado antes do início dos trabalhos. A destruição ou inutilização deve ser considerada medida excepcional e só será realizada prioritariamente quando os danos ambientais correlacionados ocorrerem em áreas protegidas como unidades de conservação ou terras indígenas, ou seu entorno, bem como na impossibilidade de identificação segura e comprovada dos responsáveis. Ainda conforme a proposta, a autoridade julgadora responsável deverá apreciar a medida de destruição ou inutilização, cujo Termo de Destruição ou Inutilização será autuado em processo administrativo próprio apartado dos demais relacionados com a operação, em um prazo máximo de 100 (cem) dias. Caso a autoridade julgadora decida, em última instância, por não confirmar a medida de destruição ou inutilização, o lesado deverá ser ressarcido pelo valor correspondente aos bens previstos no respectivo termo, sem prejuízo da abertura de procedimento administrativo de apuração de responsabilidades dos agentes envolvidos. “A fim de salvaguardar o direito constitucional à propriedade e garantir aos bens sujeitos à inutilização uma destinação infinitamente mais nobre que a destruição”, diz trecho do projeto de lei. (Com informações Assessoria)
Cuiabá empata com América-MG após 4 derrotas seguidas no Brasileirão
O Cuiabá recebeu o América-MG na noite de sexta-feira (15), na Arena Pantanal pela 23° rodada do Campeonato Brasileiro. O Dourado e o Coelho empataram em 2 a 2, em um duelo marcado por um primeiro tempo movimentado, o qual todos os gols saíram nos 45 minutos iniciais. O resultado marca a quebra da sequência de derrotas consecutivas da equipe Auriverde. Antes da partida, o Cuiabá havia perdido as 4 disputas anteriores. Além disso, o empate assinala o primeiro ponto do Dourado no returno do Brasileirão. Dessa maneira, o clube Mato-Grossense ascendeu 2 posições na tabela da competição, se situando na 10° colocação. A última vitória do Dourado foi no jogo também realizado na Arena Pantanal, no dia 06 de agosto, quando o time venceu o Flamengo por 3×0. O Dourado entra em campo no próximo sábado (23), pela 24° rodada do Campeonato Brasileiro. A equipe Auriverde vai a Minas Gerais enfrentar o Atlético, buscando continuar pontuando competição. PRIMEIRO TEMPO A primeira etapa foi marcada por duelos bastante físicos, além de um jogo travado na porção mediana do campo. Nos minutos iniciais o Coelho aplicou uma marcação alta sobre o Cuiabá, forçando diversos erros de passe por parte do Dourado. Ao decorrer dos 45 minutos iniciais, ambas equipes utilizaram com frequência as jogadas de contra-ataque. E, após uma roubada de bola em sua zona ofensiva, o América abriu o placar aos 11 minutos, com Rodriguinho. Posterior ao gol, a equipe do Cuiabá passou a propor mais o jogo, em busca de empatar a partida, porém não obtiveram sucesso. Pois, em contrapartida, a equipe Mineira compôs uma linha com 5 defensores, possuindo uma superioridade numérica aos atacantes do Dourado. Dessa forma, após um erro de passe dos Auriverdes, o Coelho ampliou o marcador aos 32 minutos com Felipe Azevedo, depois de um contra-ataque cirúrgico, e uma finalização colocada, sem chances para o goleiro Walter. Porém, a reação do Cuiabá não demorou muito. Aos 32 minutos Deyverson sofre um pênalti. Assim, o próprio atacante converteu a penalidade, diminuindo o placar da partida, e reacendendo o vigor do Dourado. Logo depois da diminuição do marcador, os Auriverdes aceleraram o ritmo do jogo. Com isso, alcançaram seu segundo gol na partida, com Wellington Silva, aos 41 minutos. O camisa 11 da equipe mandante roubou a bola na grande área do adversário, arrematou com precisão contra o gol do América, e empatou o confronto. SEGUNDO TEMPO Os 45 minutos finais se iniciaram da mesma forma que a primeira etapa se encerrou, com o Cuiabá possuindo a maior parte da posse de bola, e propondo o jogo com alto volume, enquanto o América buscava escapadas em contra-ataque com velocidade. Os duelos físicos se tornaram notórios novamente, de forma que o defensor do América, Danilo Avelar, recebeu cartão amarelo no 5° minuto da segunda etapa. A continuidade do segundo tempo foi assinalado pelo domínio do time Mato-Grossense sobre a equipe Mineira, o qual possuiu uma manutenção do alto volume de ataque, com as alterações realizadas pelo técnico do Dourado, António Oliveira. As entradas de Pablo Ceppelini e Derik Lacerda injetaram um novo vigor, e uma maior dinamicidade aos Auriverdes. Dessa forma, aos 18 minutos, o Cuiabá teve a chance de ficar a frente do placar pela primeira vez na disputa, com Pablo Ceppelini, cuja sua primeira ação na partida foi uma finalização colocada contra a barra do Coelho. Porém, o arqueiro do América realizou uma grande defesa, impedindo o gol do Dourado. Aos 32 minutos o atleta Danilo Avelar recebeu cartão vermelho, após entrada perigosa no lateral dos Auriverdes, Matheus Alexandre. Com um a mais em campo, o Cuiabá imprimiu uma maior velocidade e um maior volume de jogo, buscando assumir a frente do marcador no final da partida. Os minutos finais da disputa foram marcados pelo grande número de cruzamentos por parte do Dourado na área do América. Porém, não obtiveram sucesso, cuja sua maioria foi parada pelo goleiro do Coelho, Matheus Cavichioli. Com isso, o apito final marcou o empate por 2 a 2 entre as equipes. (Com informações Terra)
Prefeito entrega documentos e pede apuração ao MPE sobre irregularidades cometidas pelo gabinete de intervenção; rombo pode chegar a R$183 milhões
Da Assessoria O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou nesta sexta-feira (15) ao procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, robusto material que aponta irregularidades na gestão financeira da Saúde Pública pelo gabinete de intervenção, no período de 15 de março a agosto deste ano, perfazendo um ‘rombo’ de R$ 183 milhões. Os indícios estão reunidos em mais de cinco mil páginas tendo como fonte o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC. Já receberam a documentação, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá. A entrega da documentação foi acompanhada pelo procurador adjunto do Município, Benedicto Calix e pelo secretário de Planejamento, Éder Galiciani. Desde o dia 15 de março, a gestão da Saúde em Cuiabá, por determinação judicial, é realizada pelo Estado. O relatório aponta que há indícios de saídas de pagamentos a credores ou repasses à Empresa Cuiabana de Saúde Pública sem prévio empenho da despesa, indicando para despesas sem contratos. Tal situação desfigura completamente os demonstrativos e resultados fiscais do Município, pois implica em despesas realizadas e pagas sem registro de execução orçamentária, financeira e contábil, no valor de R$ 126,6 milhões sem empenho prévio. Isso sem contar que o Estado de Mato Grosso repassou R$ 70 milhões a mais para a Secretaria de Saúde do que no mesmo período do ano de 2022 (março a agosto) e constatou-se que nos 5 (cinco) meses, o gabinete de intervenção deixou de pagar R$57 milhões de passivos. Ou seja, mais de R$11 milhões mensais. O abrangente relatório indica, adicionalmente, que o gabinete de intervenção tem se comportado de maneira estritamente política, sem dar continuidade às iniciativas benéficas que estavam em vigência na administração da SMS pelo Município. “Tenho plena confiança no trabalho do nosso Ministério Público, na sua imparcialidade e no seu compromisso com a sociedade, bem como no nosso procurador-geral de justiça, doutor Deusdete Cruz, e em todos os membros do Ministério Público de Mato Grosso. Foi minha responsabilidade denunciar o grave rombo de mais de cento e oitenta e três milhões de reais que a intervenção está causando na saúde pública da capital. Esta situação é inaceitável e inimaginável, e não podemos permanecer em silêncio ou nos omitir diante de sua gravidade”, explicou o gestor. Ao término da reunião, reafirmou: “documentei todos os fatos com dados oficiais, todos obtidos do sistema do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e entreguei pessoalmente às autoridades competentes, em especial ao nosso Ministério Público. Agora, deposito total confiança no trabalho que tenho certeza de que será realizado, com toda a diligência necessária, para proteger o patrimônio e o bem-estar do povo cuiabano”, finalizou.
Mega-Sena paga neste sábado prêmio acumulado de R$ 9 milhões
O concurso 2.633 da Mega-Sena, que será realizado neste sábado (16) à noite em São Paulo, paga o prêmio de R$ 9 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo. O prêmio acumulado está estimado em R$ 9 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de hoje nas casas lotéricas credenciadas em todo o país ou pela internet, com transmissão pelas redes sociais da Caixa. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Em Cuba, Lula critica modelo de negócios de empresas de tecnologia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, na manhã deste sábado (16), em Havana, o modelo de negócios das grandes empresas multinacionais de tecnologia. A declaração foi dada durante Cúpula do G77 + China, na capital cubana. “As grandes multinacionais do setor de tecnologia possuem modelos de negócios que acentuam a concentração de riquezas, desrespeitam as leis trabalhistas e, muitas vezes, alimentam violações de direitos humanos e fomentam o extremismo”, afirmou o presidente brasileiro, que chegou a Cuba na noite de sexta-feira (15). Este ano, sob a presidência de Cuba, o encontro do G77 + China discute o tema Desafios Atuais do Desenvolvimento: Papel da Ciência, Tecnologia e Inovação. O grupo, criado em 1964 com 77 países-membros, foi ampliado e atualmente é composto por 134 nações em desenvolvimento do Sul global pertencentes à Ásia, África e América Latina. A união do bloco com a China ocorreu nos anos 1990. Lula abriu o discurso condenando o isolamento imposto a Cuba por outras nações. “Rechaçamos a inclusão de Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo”, disse o presidente. No discurso, Lula também defendeu o pacto global digital da Organização das Nações Unidas (ONU) e voltou a cobrar financiamento climático todos países em desenvolvimento. Ainda em Havana, Lula cumprirá agenda de trabalho com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel. Esta é a primeira viagem oficial de um mandatário brasileiro ao país caribenho em nove anos. A última foi em 2014, quando a ex-presidente Dilma Rousseff esteve na capital cubana. De Havana, o presidente seguirá para Nova York, nos Estados Unidos, onde fará o primeiro discurso do debate geral de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral da ONU, na próxima terça-feira (19). Será a oitava vez que o presidente Lula abrirá o debate geral dos chefes de Estado. Nos oito anos em que governou o Brasil, em seus dois primeiros mandatos, ele deixou de comparecer apenas em 2010. O chefe do governo brasileiro também participará do lançamento de uma iniciativa global para promoção do trabalho decente, juntamente com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Estão previstas ainda outras reuniões bilaterais, multilaterais e ministeriais entre os países participantes e diversos organismos internacionais à margem da assembleia. Lula viajará aos Estados Unidos acompanhado de ministros que deverão participar de diversas reuniões temáticas nas áreas de direitos humanos, saúde e desarmamento. Agência Brasil
Festival do Chocolate com entrada gratuita em Cuiabá
A 5° edição do Festival do Chocolate começou nesta sexta-feira (15) e segue até domingo (7), na Arena Pantanal, das 16h às 23h com entrada gratuita. Além de muito chocolate, o festival, trará uma ampla variedade de opções gastronômicas que vão desde comidas regionais até culinárias de outros países, como kebab, yakisoba, comida árabe, italiana e outras. Segundo os organizadores, a expectativa é que mais de 40 mil visitantes passem pelo evento durante dos três dias de festival. A organização explica que o festival não se limita apenas à alimentação, abrindo espaço para expositores de artesanatos, acessórios, projetos solidários, produtos para animais, parque de diversão, oficinas gastronômicas para adultos e crianças. De acordo com a idealizadora do projeto, Zilda Castanho, o Festival do Chocolate é uma oportunidade para os participantes exporem seus produtos e negócios, além de proporcionar uma experiência diferente para os visitantes que podem experimentar novos sabores, conhecer outras culturas e apoiar os empreendedores locais.
Mato Grosso está entre os três estados com maior resolução de investigações criminais
A Polícia Civil de Mato Grosso é uma das três instituições com maior percentual de resolução das investigações criminais no país, segundo a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). O levantamento, realizado em parceria com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, considera dados de 2022 e foi divulgado nesta semana. Conforme o relatório, o percentual de resolutividade de inquéritos instaurados nas delegacias em Mato Grosso, no ano passado, foi de 93,5%. O desempenho é maior do que a média nacional, de 64,1%. Mato Grosso fica atrás apenas dos estados do Maranhão, onde 96,6% das investigações são concluídas, e de Mato Grosso do Sul (94,9%). A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Silveira Maidel, considerou o resultado como um reflexo do compromisso dos profissionais da instituição em buscar uma atuação de excelência nas investigações e na condução dos procedimentos instaurados. Ela ressaltou os investimentos realizados para a modernização tecnológica, com a criação de diversas ferramentas que trouxeram agilidade, segurança e eficácia nas atividades investigativas. “A implantação do sistema de inquérito eletrônico, 100% digital e integrado à base de dados do sistema Geia da Polícia Civil e com o Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça, é uma das realidades da instituição que traz celeridade”, completou Daniela Maidel. Para o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri, a classificação é resultado dos investimentos feitos na Segurança Pública e do profissionalismo, dedicação e eficiência dos servidores da Polícia Civil de Mato Grosso. “Atingimos a terceira colocação no ranking de maior resolutividade nas investigações e, com certeza, isso nos motiva a buscar o primeiro lugar, correspondendo aos investimentos que o Governo do Estado tem feito na Polícia Civil, através de equipamentos, aparelhamento, tecnologia, mas, principalmente, pela valorização e capacidade dos nossos servidores”, destacou. Levantamento O relatório da Adepol é realizado desde 2021 e tem o objetivo de mensurar anualmente os índices de resolutividade de inquéritos apresentados pelas Polícias Civis dos 27 unidades da Federação e da Polícia Federal. O parâmetro adotado para a análise dos números foi embasado em dados fornecidos pelos setores estatísticos das respectivas instituições policiais. O indicador de resolutividade considera a proporção entre inquéritos instaurados e relatados, com indicadores de esclarecimentos em relação aos crimes de homicídio, patrimônio e violência doméstica. Em Mato Grosso, os índices da Polícia Civil são tratados pela Gerência de Inteligência Estratégica (Gerie) da Diretoria de Inteligência, que tem como atribuição centralizar informações de produtividade e criminalidade, utilizadas para o planejamento estratégico da instituição.
IBGE dá início a coleta de pesquisa sobre administração pública com prefeituras de MT
Da Assessoria A Superintendência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de Mato Grosso deu início à coleta da MUNIC 2023 (Pesquisa de Informações Básicas Municipais). Nesta edição, a pesquisa levantará informações atualizadas nos 5570 municípios brasileiros sobre temas importantes das administrações públicas locais, como assistência social, trabalho e inclusão produtiva, segurança alimentar, política para mulheres, segurança pública, direitos humanos e primeira infância. Além dos oito módulos do questionário básico, os informantes das prefeituras também vão preencher um suplemento de saneamento básico, subdividido em dois assuntos: limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais. Na última semana de agosto, o Chefe das Pesquisas Sociais, Hélito Serra, e o Chefe da agência do IBGE em Alto Araguaia, Wanderley Sebastião da Silva Fraga, realizaram o treinamento da equipe que irá realizar a coleta em todo o estado. A Superintendente do IBGE em Mato Grosso, Millane Chaves, destacou a necessidade de reforçar junto às prefeituras a importância da pesquisa e de ter um contato próximo com seus funcionários. Para a gerente nacional da MUNIC. Rosane Oliveira, a importância da pesquisa está principalmente na capacidade de fazer um diagnóstico das políticas públicas implementadas: “Através da MUNIC conseguimos saber o que existe em termos de equipamentos, legislação e projetos”. Rosane explica que é feito um rodízio dos temas pesquisados, de modo que ao final de quatro anos de uma gestão seja possível abranger a maior quantidade de assuntos. A novidade deste ano é a inclusão do tema primeira infância na pesquisa. “Todos os temas deste ano estão ligados à área social, envolvendo políticas sociais de inclusão e combate à desigualdade e ao preconceito”, acrescenta Rosane. Para realizar a coleta, o técnico do IBGE responsável pelo município vai abordar a equipe da prefeitura, seja o prefeito/chefe de gabinete ou secretários, para explicar a MUNIC e suas formas de resposta, o informante pode optar por receber uma senha para preencher o questionário pela internet ou receber um arquivo em PDF editável. Se o informante preferir, poderá ainda ser entregue uma versão impressa do questionário, que depois de preenchido, será digitado no sistema pelo servidor do IBGE. Importante destacar que o funcionário do IBGE também se colocará à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre a pesquisa. Apesar de ser anual, a MUNIC não foi realizada em 2022 devido à coleta do Censo Demográfico 2022. A última edição, de 2021, já teve os resultados divulgados no ano passado. Mais sobre a pesquisa A MUNIC faz um levantamento anual de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, tendo como unidade de investigação o município e, como informante principal, a prefeitura, por meio dos diversos setores que a compõem. Teve início em 1999, extensiva à totalidade dos municípios do país. Os temas e questões abordados em seu questionário básico são levantados regularmente e visam responder às necessidades de informação da sociedade e do Estado brasileiro, com vistas à consolidação de uma base de dados estatísticos e cadastrais atualizados e que proporcionem um conjunto relevante de indicadores de avaliação e monitoramento dos quadros institucional e administrativo das municipalidades.
Plantio de soja já está liberado em MT para a safra 2023/2024
O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) autorizou, a partir deste sábado (16), o plantio da soja em Mato Grosso, para a safra 2023/2024, conforme calendário estabelecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Os produtores de soja terão até o dia 24 de dezembro para realizar a semeadura da oleaginosa. Iniciado no dia 15 de junho, o período do vazio sanitário da soja encerrou nesta sexta-feira (15), após 90 dias. O período é caracterizado pela proibição da presença de plantas vivas de soja, cultivadas ou guaxas (germinação voluntária), com o objetivo de reduzir a população do fungo Phakopsora pachyrhizi e atrasar a ocorrência da ferrugem asiática na safra que se inicia. Os efeitos diretos da ferrugem asiática na soja são o amarelecimento e o bronzeamento das folhas e sua queda prematura, impedindo a plena formação dos grãos. Quanto mais cedo ocorre a desfolha, menor é o tamanho dos grãos e menor o rendimento e qualidade do produto colhido. Durante todo o período do vazio sanitário, o Indea esteve em campo realizando fiscalizações, a fim de verificar o cumprimento da medida fitossanitária. A um dia do término do período proibitivo haviam sido realizadas 5.708 fiscalizações. Produção Na safra 2022/2023, foram cadastradas no Indea 14.024 propriedades com plantio de soja, com área declarada de mais de 10,7 milhões de hectares plantados e o número de 8.461 produtores.
Bem-Estar Animal, Dema e Ordem Pública fecham canil clandestino e resgatam doze cães vítimas de maus-tratos
Da Assessoria A Secretaria-Adjunta de Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizou uma ação extremamente bem-sucedida em prol da causa animal. Com o apoio da Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e da Secretaria Municipal de Ordem Pública, resgatou 12 cães e desativou um canil clandestino em Cuiabá na quinta-feira, 14 de setembro. Esses animais agora estão sob os cuidados do Bem-Estar Animal e passarão por castração, vacinação e vermifugação e, então, para adoção. De acordo com a constatação feita, o ambiente era totalmente insalubre, e a situação de maus-tratos era de extrema gravidade. Havia comida estragada, uma quantidade inadequada de ração para o número de animais, água imprópria para o consumo, baias pequenas e sujas com piso de chão batido, além do acúmulo de fezes e urina. Em uma geladeira desligada, foi encontrado um pacote de pulmão bovino que exalava mau cheiro e provavelmente seria utilizado para alimentar os cães. Em um fogão, que estava notavelmente sujo, havia uma panela com comida que, supostamente, foi preparada para alimentar os animais, porém já estava fermentando, tornando-se azeda. “A vitória é para a causa animal de Cuiabá. Esses animais já sofreram muito e merecem agora ser felizes, tratados com dignidade e amor, como todos os animais merecem”, destacou a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Andrea de Mello. Entre os animais resgatados, estão alguns da raça Pitbull, Boxer, American Bully e sem raça definida), o que não deixa dúvidas de que eram utilizados para reprodução e comercialização de filhotes. O proprietário do canil clandestino no bairro Nova Esperança não foi encontrado, mas já havia sido notificado e multado anteriormente.
