TCE Unicef apresentam estratégias de combate à evasão escolar e baixa cobertura vacinal aos municípios
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) promovem, nos dias 3 e 4 de outubro, a capacitação “Mato Grosso unido pela infância: construindo compromisso para rematrícula escolar e imunização”. Voltado aos 141 municípios do estado, o encontro reúne as estratégias Busca Ativa Escolar e Busca Ativa Vacinal, a fim de estabelecer metas e cronograma de ações para 2024. O trabalho, que será realizado por meio das Comissões Permanentes de Educação e Cultura e de Saúde e Assistência Social, busca melhorar os resultados obtidos nos municípios tanto em relação à evasão e abandono escolar, como à cobertura vacinal no estado. Eminentemente técnica, a capacitação tem como público-alvo coordenadores municipais da educação básica, da imunização, da Busca Ativa Escolar e da Busca Ativa Vacinal. “Estamos trabalhando há dois anos no Busca Ativa Escolar, no ano passado conseguimos a adesão dos 141 municípios à essa plataforma do Unicef, foi excelente. Mas no primeiro semestre desse ano já não teve uma resposta satisfatória. Então, soma-se a isso, uma nova parceria, que é a Busca Ativa Vacinal, uma vez que os índices de vacinação caíram absurdamente no estado e hoje são um problema gravíssimo”, ressaltou o presidente da Comissão de Educação e Cultura, conselheiro Antonio Joaquim. Em reunião com a oficial de comunicação do Unicef, Ida Pietricovsky Oliveira, o conselheiro pontuou ainda que o Tribunal de Contas se preocupa com os resultados das políticas públicas e busca auxiliar os municípios a executá-las efetivamente. “Eu sempre reitero isso, pois realmente o que importa para a população é o resultado dos serviços públicos, a qualidade. O que a população necessita e almeja, verdadeiramente, é o governo funcionando de forma adequada.” Conforme Ida Oliveira, recentemente os tribunais de contas do Brasil decidiram que a primeira infância é prioridade e, da mesma forma, o TCE-MT, que é um parceiro fundamental para trazer os atores municipais e avançar no atingimento das metas de crianças dentro de sala de aula e imunizadas. “Mato Grosso ficou abaixo das metas de rematrículas e, apesar do esforço, a imunização este ano também está muito baixa. Então, esse é um esforço que estamos fazendo junto com diferentes instituições e o Tribunal de Contas é absolutamente fundamental nessa na agenda pelos direitos das crianças e adolescentes”, pontuou. Atuação do TCE-MT Ao longo de 2023, as ações voltadas à infraestrutura das escolas e ao desenvolvimento de políticas públicas para a primeira infância concentraram os esforços da Comissão Permanente de Educação e Cultura, que também coordena os trabalhos do TCE-MT junto ao Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação (Gaepe-MT). Inclusive, por meio de levantamento do Gaepe-MT, identificou-se o déficit de 15 mil vagas em creches no estado e assegurou-se, junto à Assembleia Legislativa (ALMT), diretriz de dotação de recursos para a construção e estruturação dessas unidades, incluída no substitutivo integral do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Da mesma forma, a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, assumiu a baixa cobertura vacinal identificada no estado como um dos principais desafios. Para tanto, entre outras ações, lançou o projeto “Estratégias para o fortalecimento da imunização dos 141 municípios mato-grossenses”, voltado à qualificação de profissionais do setor, e emitiu Nota Recomendatória à Secretaria de Estado de Saúde e às Secretarias Municipais de Saúde.
Ex-presidente do Mixto e líder comunitário Paulo Gatão morre aos 52 anos
O ex-presidente do Mixto Esporte Clube e líder comunitário em Cuiabá, Paulo Cesar Camargo, conhecido como ‘Gatão’, morreu na manhã desta quinta-feira (14), aos 52 anos. Ele estava internado no Hospital Metropolitano do Cristo Rei, em Várzea Grande. Conforme informações de familiares, Paulo Gatão foi vítima recente de um atropelamento, enquanto chegava à sua casa, e estava internado no Hospital Metropolitano, onde passou por um procedimento na coluna e acabou sofrendo complicações que levaram à morte de Paulo Gatão. Conhecido por sua paixão pelo alvinegro e por sua atuação comunitária no bairro Cidade Alta, em Cuiabá, amigos lamentaram a morte precoce do mixtense através das redes sociais. Em nota, o Mixto e a Torcida Boca Suja também manifestaram pesar diante do falecimento de Gatão. “O Mixto lamenta a morte de Paulo Cesar Camargo, um de nossos maiores e mais ilustre torcedor (sic). O clube tem muito a agradecer ao grande ser humano que era Gatão. Em uma vida toda dedicada ao Mixto. Foi de gandula até presidente do clube em 2014. Nas arquibancadas sua presença era sempre notada pela perseverança e apoio incondicional ao Mais Querido. O Mixto está de luto e jogará diante do Dom Bosco de luto”, declarou o clube. O prefeito Emanuel Pinheiro também emitiu nota lamentando a morte do líder comunitário. “Lamentamos profundamente a perda desse grande cidadão cuiabano e nos unimos à comunidade em luto. Nossos corações estão com a família e amigos de Paulo César Gatão neste momento difícil. Que encontrem conforto na lembrança das boas ações e no exemplo de dedicação que ele deixou para todos nós”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro. “Com tristeza recebi a notícia do falecimento do meu amigo e grande companheiro de luta, Paulo Cesar Camargo Ramos, conhecido como Gatão. Um grande lutador pelas causas do bairro Cidade Alta, no qual foi presidente por vários mandatos e lutou incansavelmente por uma infraestrutura adequada com asfalto, iluminação pública e água tratada para esses moradores, deixando grande legado à essa comunidade. Como grande líder comunitário sempre foi envolvido com movimentos e em lutas pelo coletivo”, lamentou o deputado Eduardo Botelho. “O Cidade Alta e região amanhece (sic) triste, com a notícia do falecimento do amigo Paulo Cesar Camargo Ramos (Gatão), que Deus na sua infinita bondade o receba no céu, fica a dor no coração da família e amigos, mas sabemos que um dia faremos nossa Páscoa definitiva. Vai em paz, guerreiro, amigo e companheiro de luta dos movimentos comunitário”, lamentou Bima Melo, ex-conselheiro municipal de Saúde. O velório está previsto para acontecer no Centro Comunitário do Cidade Alta, no entanto, o horário ainda foi definido.
Bancada federal de Mato Grosso vota à favor de minirreforma eleitoral
A bancada federal de Mato Grosso na Câmara dos Deputados se uniu pela aprovação da minirreforma eleitoral (PL 4438/23). Os votos dos oito parlamentares se somaram aos 367 favoráveis contra 86 que rejeitam o projeto. Nesta quinta-feira (14), a Câmara segue analisando os destaques da matéria e discute ainda uma segunda proposta, que trata sobre regras de inelegibilidade. A PL promove alteração nas regras de prestação de contas eleitorais e na punição para quem burlar a lei e destinação de vagas para candidatas mulheres. A pressa para que o PL seja aprovado o quanto antes na Casa é em decorrência das eleições municipais. Para ter validade a partir de 2024, o presidente Lula (PT) precisa sancioná-la até 6 de outubro deste ano. As mudanças propostas afetam a prestação de contas de campanha, o uso do dinheiro público pelos partidos políticos e a capacidade de punir aqueles que cometem ilegalidades eleitorais. A minirreforma, além disso, obriga oferta de transporte público gratuito no dia das eleições. Outra polêmica na PL se refere a definição que beneficia as agremiações mais votadas. A normativa atual autoriza que legendas com 80% do quociente passem a eleger candidatos pelas sobras. A proposta ainda flexibiliza as obrigações sobre prestações de contas, libera doações eleitorais via PIX e regulamenta as chamadas candidaturas coletivas. O texto incluiu também uma autorização para que o dinheiro do fundo partidário seja usado para comprar ou alugar automóveis, embarcações e aeronaves, além de gastos com combustível e manutenção. O relator da proposta é o deputado Rubens Pereira Júnior (PTMA).
Taxa de coleta de lixo referente a agosto é prorrogada para pagamento até 22 de setembro
A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta quinta-feira (14), no Gazeta Municipal, o Decreto 9.784/2023, que estabelece que a Taxa de Coleta de Lixo do mês de agosto, do exercício financeiro de 2023, excepcionalmente, será cobrada somente pela Secretaria Municipal de Fazenda e terá como data de vencimento o dia 22 de setembro de 2023. Neste ano, 75% dos imóveis cuiabanos estarão isentos do pagamento do tributo, em 2023. A guia DAM – Documento de Arrecadação Municipal, para o recolhimento da Taxa de Coleta de Lixo do mês de agosto de 2023, estará disponível e deverá ser impressa no site por meio deste link ou no CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte, localizado na Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro – Cuiabá- MT, para atendimento presencial. A normativa que regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento da Taxa de Coleta de Lixo do exercício financeiro de 2023 foi adotada considerando problemas técnicos operacionais que impossibilitaram a transferência das informações da Taxa de Coleta de Lixo do mês de agosto de 2023 à concessionária Águas Cuiabá. Obrigatoriedade A implantação do tributo em Cuiabá atende a obrigatoriedade impostas aos municípios brasileiros, por meio do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020). Respeitando a Lei nº 522/2022, aprovada na Câmara Municipal, e neste ano, 75% dos imóveis cuiabanos estarão isentos do pagamento do tributo, em 2023. Para este ano, o valor mensal da taxa é de R$ 10,60 para imóveis que recebem o serviço de coleta domiciliar de lixo três vezes por semana e R$ 21,20 para aqueles onde a frequência é de seis vezes por semana. O serviço de coleta de lixo domiciliar é coordenado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Com informações Assessoria
Sine municipal oferece 558 vagas nesta quinta-feira; Confira as oportunidades
Da Assessoria O Sine Municipal, sob a gestão da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED), oferece nesta quinta-feira (14) um total de 558 vagas de emprego, abrangendo diversos setores e níveis de qualificação. Há vaga de mecânico com salário de 4 mil reais. Além das já conhecidas unidades do Sine, situadas no Shopping Popular e no Coxipó, a população também dispõe de um novo ponto de atendimento, localizado na Rua Barão de Melgaço, número 3.678, anexo ao Cuiabanco. Além dessas opções presenciais, o programa oferece meios digitais para a consulta de vagas de emprego e atualização de informações cadastrais. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, com exceção da unidade no centro da cidade, que opera das 9h às 16h. Informações importantes ao trabalhador: – Canais digitais para consulta de vagas de emprego: empregabrasil.mte.gov.br ou pelo aplicativo “SINE FÁCIL” – Pedido de seguro-desemprego: Pode ser solicitado pelo aplicativo da “carteira de trabalho digital” ou pelo site empregabrasil.mte.gov.br Atendimento presencial para consulta de vagas e pedidos de seguro-desemprego: – Sine Shopping Popular (das 9h às 17h): Telefone e Whatsapp: (65) 3664-1503/ 99251-7480 – Sine Coxipó (das 7h às 17h): Telefone e Whatsapp: (65) 3675-3113/ 99337-2799 – Sine Centro (das 9h às 16h): Telefone: (65) 3321-0572.
Só vacinação pode manter febre amarela longe das cidades
Antes que sanitaristas como Vital Brazil e Oswaldo Cruz liderassem mudanças no cenário da saúde pública no Brasil, no final do século 19 e início do século 20, o país tinha uma fama assustadora no exterior: “Túmulo de estrangeiros”. O motivo era a enorme quantidade de doenças infecciosas que incidiam de forma epidêmica sobre sua população, causando milhares de vítimas. Entre elas, uma das mais temidas era a febre amarela urbana, arbovirose cuja letalidade ainda hoje pode beirar os 50% em casos graves. Somente na capital federal da época, o Rio de Janeiro, a doença matava mais de mil pessoas por ano no início do século 20. Os esforços para combater essa doença incluíram uma caça aos mosquitos e fizeram com que ela fosse eliminada em 1942. O que trouxe maior resultado para manter essa conquista, porém, foi a vacinação, desenvolvida em 1937 e disponível no calendário infantil do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que completa 50 anos em 18 de setembro. A indicação para as aplicações é aos 9 meses e aos 4 anos de idade. Acima dos 5 anos, a recomendação é de apenas uma dose. A vacina contra a febre amarela utilizada pela rede pública é produzida pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) e também pela farmacêutica Sanofi Pasteur, que fornece tanto para o PNI quanto para as clínicas privadas. Segundo a Sociedade Brasileira de Imunizações, as duas têm perfis de segurança e eficácia semelhantes, estimados em mais de 95% para maiores de 2 anos. Doença não vai desaparecer Apesar do sucesso no caso da febre amarela urbana, a doença em sua forma silvestre não pode ser erradicada. O vírus causador da febre amarela não depende dos seres humanos para continuar existindo – ele infecta primatas e outros mamíferos em florestas, onde é transmitido pelo mosquito Haemagogus sabethes. Esses mosquitos também picam humanos que entram nas matas, e o risco é que, com o retorno dessas pessoas às cidades, elas sejam picadas por mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, que podem fazer o vírus voltar a circular em áreas urbanas. A coordenadora da Assessoria Clínica de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Lurdinha Maia, ressalta que, por esse motivo, é preciso que a cobertura vacinal contra a doença seja mantida em todo o país, uma vez que o ecoturismo, a pesca, o desmatamento e outros fatores têm aumentado o contato entre o ser humano e os mosquitos que transmitem a febre amarela silvestre. “O Brasil é um país endêmico. Isso significa que a gente não vai acabar com a febre amarela. Ela está nas matas. Em 1942, a gente acabou com a febre amarela urbana, mas ainda é um risco, principalmente porque hoje há muitas entradas nas matas”, afirma. “Anteriormente, o Programa Nacional de Imunizações preconizava a vacinação em vários estados e dizia que não era obrigatório no Nordeste. Mas, o PNI já atualizou o calendário de vacinação e todo o Brasil tem a recomendação de ser vacinado contra a febre amarela.” Ser um país endêmico faz com que alguns países só permitam a entrada de viajantes brasileiros que apresentem o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP), com registro de dose aplicada no mínimo dez dias antes da viagem. Hemorragias O vírus da febre amarela demora de três a seis dias incubado no corpo. Quando a infecção gera sintomas, os mais comuns são febre, dores musculares com dor lombar proeminente, dor de cabeça, perda de apetite, náusea ou vômito. A maioria das pessoas melhora em até quatro dias. Uma pequena parte dos pacientes, porém, evolui para um segundo estágio da doença, 24 horas após essa melhora. A febre alta retorna, e a infecção afeta o fígado e os rins. Por isso, um sintoma comum nessa fase é a icterícia (“amarelamento” da pele e dos olhos), urina escura e dores abdominais com vômitos. A letalidade entre esses pacientes é elevada, e metade dos que apresentam essas complicações morre em até dez dias. A doença evolui até causar hemorragias graves, com sangramentos a partir da boca, nariz, olhos ou estômago. Uma dificuldade para os serviços de saúde é diagnosticar a febre amarela em seus estágios iniciais. É comum que seja confundida com malária, leptospirose, hepatite viral, ou outras febres hemorrágicas, como a dengue. Por todos esses motivos, a infectologista Eliana Bicudo destaca que a doença é uma ameaça de saúde pública grave, e que a vacinação precisa ser objeto de atenção da população. “Qualquer pessoa não imunizada está ameaçada pela febre amarela, porque ela tem alta letalidade. Um número bem grande de pacientes vem a óbito.” Contraindicações A vacina da febre amarela é eficaz e segura, mas utiliza a tecnologia do vírus atenuado, o que significa que restringe seu uso às pessoas com boa capacidade imunológica. O Ministério da Saúde contraindica essa vacina para: crianças menores de 9 meses de idade; mulheres amamentando crianças menores de 6 meses de idade; pessoas com alergia grave ao ovo; pessoas que vivem com HIV e que têm contagem de células CD4 menor que 350; pessoas em tratamento com quimioterapia/ radioterapia; e pessoas submetidas a tratamento com imunossupressores (que diminuem a defesa do corpo). Caso essas pessoas vivam ou precisem se deslocar para áreas de maior risco de transmissão, é necessário que profissionais de saúde façam uma avaliação de risco-benefício, uma vez que as complicações ao adoecer podem ser ainda mais graves. Essa avaliação também deve ser feita para a vacinação de pessoas com 60 anos ou mais contra a doença. “A vacina de febre amarela é um exemplo clássico de como uma vacina pode controlar uma doença. Esse é um dado histórico. Até 2017, a gente entendia que a febre amarela no Brasil estava restrita a algumas regiões. Mas tivemos alguns surtos relacionados à febre amarela silvestre associados a parques na periferia de São Paulo. Ao entrarem naqueles parques, os homens contraíram a febre amarela”, descreve a infectologista. “A partir desse evento, a gente entende que o Brasil é um país endêmico e que a imunização não deve ser só em áreas como o Centro-Oeste ou a região amazônica.
STF abre segundo dia de julgamento do primeiro réu pelo 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu hoje (14) o segundo dia do julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro Cristiano Zanin é o próximo a votar. Ontem (13), no primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em seguida, Nunes Marques condenou Aécio Pereira por dois crimes (dano qualificado e deterioração), mas absolveu em relação aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Com os votos, o julgamento está empatado em 1 a 1 na parte mais importante da discussão, que é o reconhecimento da atuação dos manifestantes para atentar contra a democracia e tentar derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Faltam os votos de nove ministros. Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso. A Corte julga os primeiros quatro denunciados pela participação dos atos. Estão na pauta de julgamento mais três ações penais que tem como réus Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Eles também são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participarem efetivamente da depredação do Congresso e do Palácio do Planalto. Todos serão julgados individualmente. Agência Brasil
Lula poderá participar de lançamento das obras da BR-158 em MT
O presidente Lula (PT) poderá vir a Mato Grosso neste mês para lançar oficialmente as obras da BR-158, que vai contornar a reserva indígena Marãiwatsédé, na região do município de Alto Boa Vista (a 952 km de Cuiabá). A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil). Segundo Botelho a agenda está sendo viabilizada pelo grupo de ministros que estará no Estado para lançar um pacote de obras do governo federal. O Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho anunciou a liberação do licenciamento ambiental e disse que se reuniria com Lula ainda nesta semana para organizar a formalização do trâmite para o início das obras. Está previsto para o final do mês uma comitiva de ministros a Mato Grosso para apresentar um pacote de investimentos, além de vistoriar obras em andamento que contam com recursos federais. Com a vinda da comitiva e a liberação da licença ambiental da BR-158 a expectativa é que Lula participe do evento. BR- 158 A BR-158 possui extensão total de 3.961,4 km, ela começa em Mato Grosso e segue em direção à fronteira com o Uruguai. Em seu traçado original, adentra na TI Marãiwatsédé, do povo Xavante – autodenominado A’uwe. O território da TI comporta mais de 165 mil hectares, nos municípios mato-grossenses de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia A TI Marãiwatsédé foi declarada de ocupação tradicional pelo Ministério da Justiça, em 1993, e homologada por decreto da Presidência da República, em dezembro de 1998. Apesar do reconhecimento oficial, os Xavante só conseguiram a posse definitiva de sua terra em 2014, após mais de 40 anos de luta dos indígenas, removidos à força de seu território em 1966. Em 2019, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão do uso da via por um ano, além de requerer que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se abstivesse de emitir licença ambiental quanto ao trajeto que corta a respectiva terra indígena e apresentasse o Plano Básico Ambiental. O Plano deve assegurar a adoção de medidas mitigatórias e compensatórias, decorrentes do uso do trecho que atravessa a reserva, entre outros. O pleito do MPF foi atendido pela juíza federal Danila Gonçalves e, posteriormente, confirmado pela 5ª Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), por unanimidade. Já em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que seria construído um contorno de 190 quilômetros, para que a pista não passasse pela reserva indígena Marãiwatsédé. A previsão era de que as obras fossem iniciadas em 2022, mas o projeto não saiu do papel. O uso da via se mantém fechado por determinação da Justiça.
Operação Choque de Ordem cumpre nove mandados contra criminosos envolvidos em homicídios e tortura
Da Assessoria A Polícia Civil de Mato Grosso deflagou, nesta quinta-feira (14), a Operação Choque de Ordem para cumprimento de nove ordens judiciais, entre buscas e apreensões, prisão temporária e quebra de sigilo de dados, contra integrantes de associação criminosa envolvidos em homicídio, tortura, tráfico de drogas e cárcere privado na cidade de Alto Araguaia. A operação emprega um efetivo de 30 policiais civis para o cumprimento dos mandados, expedidos pela 1a e 2a Varas Criminais de Alto Araguaia. A Delegacia da Polícia Civil apurou que, a partir de julho deste ano, houve um aumento atípico de crimes violentos na região, todos ligados, de alguma forma, ao tráfico de drogas. Foram registrados três homicídios, três tentativas de homicídios e outras ocorrências de tortura e cárcere privado. Um dos crimes ocorreu na tarde do dia 22 de agosto, na avenida principal da cidade, quando um veículo foi alvejado com mais de 20 disparos de arma de fogo. Também ocorreram pichações em muros e prédios públicos da cidade com apologia ao crime. Após atividades investigativas, a Polícia Civil identificou que as ações criminosas estão relacionadas à disputa pelo domínio no tráfico de drogas, além de localizar os pontos dedicados à venda de entorpecentes. Investigados Um dos alvos da operação é apontado como o executor do homicídio de Otávio Mattos e pela tentativa de homicídio contra outra vítima, ambos os crimes ocorridos no início de julho deste ano. Outros alvos são investigados por comandar a distribuição e venda de drogas na cidade. Em um dos endereços, alvo de busca e apreensão, funciona uma espécie de tribunal do crime, onde usuários de drogas e membros do grupo rival são submetidos a uma espécie de julgamento e torturados. “Todos aqueles envolvidos nestes crimes estão sendo identificados e serão implicados conforme a legislação. Não há lugar em que as forças de segurança não possam acessar”, afirmou o delegado de Alto Araguaia, Marcos Paulo Batista, acrescentando que as forças de segurança estão empenhadas no esclarecimento dos crimes. Forças de segurança integradas Juntas, a Delegacia de Alto Araguaia e as Polícias Militar e Penal também realizam intervenções na cidade para conter os atos criminosos. A Polícia Penal, em parceria com a Prefeitura Municipal e com o emprego da mão de obra de reeducandos, atua na cobertura das pichações nos muros e prédios públicos da cidade.
Prazo para pedidos de isenção do IPTU 2023 em Várzea Grande encerra dia 29 de setembro
O prazo para pedidos para fazer a solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Várzea Grande, será aceito até o dia 29 de setembro e não será prorrogado, conforme alerta da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária do município. Os contribuintes que desejarem pleitear o benefício devem estar atentos ao cumprimento de exigência para validação e deferimento da isenção. Para ter direito ao benefício, os contribuintes devem se enquadrar em alguns requisitos e ainda apresentar cópias de documentos. Os pedidos deferidos darão direito à isenção do atual exercício – o de 2023 – bem como para 2024. Finalizado o período de dispensa do pagamento, o titular deve requerer o benefício novamente. Os pedidos podem ser feitos presencialmente ao CAC (Central de Atendimento ao Contribuinte), localizada no Paço Municipal, ou na Administração Regional do Cristo Rei (Subprefeitura), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço. Veja os requisitos para isenção: Área territorial ser de até 600 metros quadrados (m²) Área construída de até 160 m² Possuir apenas um imóvel e que deverá ser destinado exclusivamente para residência do titular com sua família Receber até um salário mínimo Ao atender a todos os critérios acima, o interessado em requerer a isenção do IPTU deve comprovar as condições necessárias para obtenção do benefício, apresentando cópias dos seguintes documentos: RG e CPF; Certidão de Casamento; Certidão de óbito (se o contribuinte for viúvo ou viúva) Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda da imobiliária Comprovante de renda atual – referente a 2023 – histórico do INSS, ou ainda cópia de Carteira de Trabalho ou outro comprovante de renda
