Juiz cita nova Lei de Improbidade e libera bens de Emanuel bloqueados por suspeita de corrupção
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, acatou o pedido para desbloquear os bens do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), no âmbito da ‘Operação Déjà Vu’, deflagrada em 2018. No pedido, a defesa de Emanuel, o advogado Francisco Faiad, mencionou as alterações na lei de improbidade administrativa para validar o pedido de desbloqueio dos bens. Decisão favorável ao requerimento foi proferida em 23 de agosto. Emanuel Pinheiro é acusado de participação no esquema, durante seu mandato como deputado estadual, que desviou R$ 600 mil por meio da emissão de notas frias para prestação de contas referentes a pagamentos de verbas indenizatórias na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) entre os anos de 2012 e 2015. Além de Emanuel outros 12 pessoas são réus na ação. Na ocasião, o magistrado da Vara Especializada em Ações Coletivas entendeu que a decretação da indisponibilidade de bens somente deve ocorrer quando demonstrado no processo o perigo da demora, conforme as alterações introduzidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa. Embora contrário ao entendimento, o magistrado teve que desbloquear os bens à luz das alterações trazidas. “Isso porque a demonstração do periculum in mora pressupõe a consumação do dano ao Estado brasileiro, o que retira a efetividade da medida de indisponibilidade. Assim sendo, defiro o pedido de levantamento da ordem de indisponibilidade de bens contido na petição realizado pelo requerido Emanuel Pinheiro”, diz trecho da decisão. Além de Emanuel, outras 12 pessoas são réus na ação, são eles: o deputado Eduardo Botelho (UB), Ondanir Bortolini (Nininho), os ex parlamentares Zeca Viana, José Geraldo Riva, Wancley Charles Rodrigues de Carvalho e Walter Rabello (já falecido), os ex-servidores Geraldo Lauro, Vinícius Prado Silveira, Ivone de Souza e Tschales Franciel Tschá, além de Hilton Carlos da Costa Campos, Renata do Carmo Viana Malacrida e Nerbia Nayla Batista Gomes. Eles podem responder pelos crimes de associação criminosa, peculato e destruição de documentos públicos.
Atos públicos em todo o país marcam 29ª edição do Grito dos Excluídos
Agência Brasil Com atos públicos, manifestações e caminhadas, a 29ª edição do Grito dos Excluídos e Excluídas toma as ruas de 26 estados para propor uma reflexão sobre a garantia de vida digna para os segmentos da população marginalizados. Este ano o grito traz o tema Você tem fome e sede de quê?, chamando a atenção para o problema, que voltou a atingir grande parcela da população brasileira. Relatório divulgado em julho pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) confirmou a piora dos indicadores de fome e insegurança alimentar no Brasil no ano passado. Segundo a FAO, em 2022, 70,3 milhões de pessoas estiveram em estado de insegurança alimentar moderada, que é quando têm dificuldade para se alimentar. O levantamento também mostra que 21,1 milhões de pessoas no país passaram por insegurança alimentar grave, caracterizada por estado de fome. A maioria das ações ocorrem na semana do 7 de Setembro, com o objetivo de mobilizar as pessoas para a luta por seus direitos, na denúncia das injustiças e violências, valorizando a vida e na busca de um mundo com justiça social. “O grito é essa oportunidade para refletirmos e para dizer que queremos caminhar juntos e juntas com vida e dignidade. Alimentar a esperança de um mundo melhor, de uma sociedade mais justa e mais fraterna. E esse mundo será concretizado, na medida em que as organizações, juntamente com aqueles e aquelas que têm seus direitos negados, possam ser sujeitos dessa sociedade”, disse em entrevista segunda-feira (4) o bispo de Brejo (MA) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) dom José Valdeci Santos Mendes. Ele lembrou que o Grito sempre dialoga com o tema da Campanha da Fraternidade, da CNBB, que este ano tem o lema “Dai-lhes vós mesmos de comer”. O tema aborda a necessidade de ações em busca de alternativas para a dificuldade de acesso aos alimentos e à água, bem como chama a atenção para a necessidade de maior participação popular e construção coletiva em busca de soluções para os diferentes tipos de problemas que atingem a parcela mais vulnerável da população. Uma das vozes excluídas que buscam ser ouvidas é a da raizeira e arte educadora Rosilene de Jesus Santos, a Negah Rosi, uma das pessoas atingidas pelas fortes chuvas que atingiram o litoral norte de São Paulo, especialmrente o município de São Sebastião. As chuvas deixaram 64 mortos no município e, segundo Negah Rose, afetaram direta e indiretamente mais de 4 mil pessoas. Moradora há 32 anos da Barra do Sahy, uma das áreas mais atingidas, ela relata que após a tragédia, os moradores estão lutando por moradia digna, saneamento e acesso à água potável. “Moro aqui há uns 32 anos e nunca pensei em passar o que a gente enfrentou aqui dentro. Perdemos muitos amigos, pessoas próximas, e fica difícil falar sobre isso. Estou falando aqui sobre justiça, sobre o que aconteceu e está acontecendo em São Sebastião. Tem gente ainda em área de risco, muitas mães solo não estão nem conseguindo trabalhar. Estamos aqui nesse descaso”, desabafou. A situação das inúmeras famílias de São Sebastião e dos outros municípios afetados ilustra o chamado racismo ambiental – termo que trata da desigualdade socioambiental, quando os impactos não afetam da mesma maneira a população, incidindo principalmente sobre as comunidades marginalizadas, como pessoas negras, indígenas e pobres. Por outro lado, as populações mais privilegiadas usufruem de maior proteção ambiental e melhores condições de vida, como no caso de São Sebastião. Após o desastre, o governo de São Paulo disse que iria desapropriar e declarar de utilidade pública um terreno particular de mais de 10 mil metros quadrados, localizado na Vila Sahy, em São Sebastião, para a construção de moradias populares para famílias atingidas pelas chuvas. Entretanto, os moradores não foram ouvidos e o projeto apresentado propõe a verticalização das construções, com moradias populares em prédios de cinco andares. Para os moradores, as obras não respeitam áreas de povos originários indígenas, caiçaras e ribeirinhos, que tradicionalmente habitam em casas. “Estamos lutando por moradia digna para cada um. Não está fácil para os moradores, porque não é fácil deixar a sua casa e agora fizeram prédio, nós não moramos em prédios. A maioria aqui tinha roça, fazia sua roça; aqui a gente tinha quintal e não está nada fácil. As mães e avós solo estão precisando muito de atenção e moradia digna”, disse Negah Rose. Preocupados com o descaso das autoridades nas áreas da educação e saúde mental e com os projetos de moradias populares, os moradores se organizaram por meio da União dos Atingidos em São Sebastião, que luta ainda para que as moradias sejam construídas fora de áreas alagadas e de risco e denunciam o descaso com as escolas estaduais e municipais. “Quando ocorre a tragédia, ficamos sem saber que direção tomar, a gente não foi ouvido em momento nenhum. Fomos à prefeitura e a prefeitura fechou as portas. E, até o momento, não fomos ouvidos sobre nossas casas, até porque vamos pagar por elas”, afirmou. “Os colégios foram atingidos e as crianças estão estudando cerca de três horas por dia. Já tinha tido antes a pandemia [de covid-19], em que o ensino tinha caído, e agora estamos sem as crianças poderem estudar direito. Tenho fome de justiça e de moradia neste momento”, concluiu Negah Rose. Durante a entrevista para falar sobre o Grito dos Excluídos, dom José Valdeci lembrou que o esforço também está na defesa do acesso à terra, teto e trabalho no campo e na cidade, na defesa da agroecologia, com o acesso a alimentos saudáveis, na soberania alimentar; em defender a Mãe Terra, os rios, as florestas e o direito dos povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas aos seus territórios. “Para haver uma sociedade justa, é preciso lutar para que, de fato, ocorra uma transformação e ela deve se concretizar em políticas públicas, deve se realizar em uma boa educação, em saúde para todos e todas, em territórios livres.
Guia espiritual que abusava de vítimas durante atendimentos é preso em Cuiabá
O guia espiritual Luiz Antônio Rodrigues Silva, de 49 anos, foi preso nesta terça-feira (5), acusado de abusar sexualmente de sete mulheres, entre elas uma menor de idade. O suspeito é advogado e também servidor da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leveger (a 33 km de Cuiabá). Conforme informações da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, as investigações iniciaram após as vítimas procurarem a Delegacia da Mulher de Cuiabá relatando os abusos sofridos. Segundo informações, o suspeito utilizava a rede social Tik Tok para atrair as vítimas para sua “tenda religiosa”, prometendo amparo espiritual. No momento em que ficava a sós com a vítima, ele aproveitava para praticar os abusos sexuais, alegando que era o espírito encarnado que realizava as condutas. Com base nos elementos apurados durante as investigações, o delegado Cley Celestino representou pela prisão preventiva do suspeito que foi deferida pela Justiça e cumprida na tarde desta terça-feira (05), pelos policiais da DEDM. A delegada titular da DEDM, Judá Marcondes, acredita que com a prisão do guia espiritual, novas vítimas devem aparecer. “Possivelmente, há outras vítimas que sofreram abusos durante supostos atendimentos espirituais e que serão encorajadas a fazer novas denúncias contra o investigado”, disse a delegada. ( Com informações Assessoria)
Operação cumpre 103 mandados contra organização criminosa responsável por comandar tráfico de drogas no norte de MT
Da Redação Cento e três ordens judiciais, entre mandados de prisão, busca e apreensão e internação de menor, são cumpridos pela Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira (06), na Operação Rubrum, deflagrada pela Delegacia de Peixoto de Azevedo com foco em uma organização criminosa voltada para crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Os mandados, sendo 39 de prisão (entre preventivas e temporárias), 63 de busca e apreensão e um de internação de adolescente, são cumpridos nas cidades de Cuiabá, Sinop, Colíder, Peixoto de Azevedo, Matupá e Novo Progresso. Entre os alvos está o líder da facção criminosa. Além das ordens de prisão e busca e apreensão são cumpridos medidas cautelares de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens na casa de R$ 200 mil, relacionados à facção criminosa. As investigações iniciaram há aproximadamente um ano, chegando a identificação de 50 “lojinhas” instaladas para venda de entorpecentes e pertencente à organização criminosa. No decorrer das investigações, foi possível identificar a liderança da facção criminosa, que utilizava de empresa de manutenção de eletrodomésticos de fachada para ocultar os valores obtidos com o tráfico de drogas. Com base nos levantamentos, o delegado de Peixoto de Azevedo, Geordan Fontenelle, representou pelas ordens judiciais contra integrantes da facção criminosa, que foram deferidos pela Justiça e são cumpridos nesta quarta-feira (09). A operação conta com a participação de mais de 200 policiais civis da Delegacia de Peixoto de Azevedo, Delegacia Municipal e Regional de Guarantã do Norte, Delegacia de Nova Mutum, Delegacia de Terra Nova do Norte, Delegacia de Matupá, além de equipes da Diretoria de Atividades Especiais e da Diretoria de Inteligência e Polícia Civil do estado do Pará. Operação Rubrum O nome da operação Rubrum, que significa “vermelho” em latim, faz referência a organização criminosa alvo da investigação.
