Programa oferece capacitação à pessoa privada de liberdade em MT
O programa Senac Integra que visa a oferta de capacitação à pessoa privada de liberdade e reinserção no mercado de trabalho será lançado, nesta quarta-feira (30), na sede da Fecomércio-MT, em Cuiabá. Segundo a Fecomércio, o programa começará contratando 30 educandos do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, e da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A ação é uma iniciativa da Fecomércio e conta com a cooperação do Poder Judiciário, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Fundação Nova Chance (Funac). O presidente Wenceslau Júnior explica que a pessoa privada de liberdade selecionada pela Funac será matriculada em uma das quatro turmas dos cursos de informática básica e assistente administrativo. Enquanto os educandos se qualificam, eles serão contratados pelo Senac-MT para trabalhar, durante 40 horas semanais divididas entre estudos e trabalho, em serviços de limpeza e manutenção da instituição. O reeducando contratado receberá um salário mínimo vigente mais um auxílio alimentação, em virtude do pilar de apoio familiar do programa. O programa de integração social é formado pelos quatro pilares: transformação social, educação e qualificação, trabalho e apoio familiar Para a Fecomércio, as famílias cumprem um papel importante no processo de ressocialização e não-reincidência. Isso é fundamental para auxiliá-las na manutenção dos lares, além de possibilitar o acesso ao ensino profissionalizante e fortalecer a rede de inserção dos alunos no mercado de trabalho.
TJ abre inscrições de processo seletivo para contratação temporária de oficiais de justiça com salário de R$5.172
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), abriu processo seletivo simplificado para contratação temporária de oficiais de justiça, que irão atuar nas Comarcas de Água Boa, Apiacás, Campinápolis, Colniza e Terra Nova do Norte. São seis vagas no total, cujos contratos de trabalho terão duração de um ano, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período. Remuneração será equivalente ao subsídio inicial do cargo de oficial de justiça que corresponde ao valor de 5.172,72, ainda fará jus ao auxílio alimentação no valor de 1.900,00, verba indenizatória no valor de 5.497,07, além das diligências. A carga horária é de 30 horas semanais. Inscrições As inscrições estão abertas e podem ser feitas, de forma gratuita, até o dia 05 de setembro, das 12h às 19h, exclusivamente na sede da Comarca em que o candidato pretende concorrer. No ato da inscrição, que deve ser feita presencialmente pelo candidato ou seu procurador, o interessado deverá preencher a ficha de inscrição, apresentar documento de identificação original, diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso de Bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), carteira nacional de habilitação nas categorias A, B ou superior e os documentos classificatórios e comprobatórios, descritos no edital. Requisitos O processo seletivo simplificado ocorrerá mediante avaliação de currículo. A verificação dos requisitos mínimos é eliminatória. Já a avaliação de títulos e experiência profissional na área de Direito é classificatória. Haverá ainda uma prova prática, de caráter eliminatório, separada em duas etapas, para a qual serão convocados os candidatos classificados na proporção de 10 candidatos por vaga. Confira o edital completo clicando aqui.
Feriadão de 7 de setembro terá comércio aberto em Cuiabá e VG
No próximo 7 de setembro, durante as comemorações do Dia da Independência do Brasil, os comerciantes de Cuiabá e Várzea Grande, poderão optar por abrir suas lojas, convocando seus colaboradores para trabalhar neste feriado. Segundo a convenção coletiva do comércio dos dois municípios, os funcionários convocados terão direito a receber o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas, incluindo comissões sobre as vendas realizadas no feriado. Esse pagamento extra será efetuado junto com o fechamento da folha de pagamento do mês. O feriado cai em uma quinta-feira e os órgãos públicos municipais e estaduais decretarão ponto facultativo. Assim, cada estabelecimento comercial deve traçar suas estratégias de abertura, levando em consideração seu segmento empresarial, público-alvo, viabilidade financeira e possibilidade de aumento ou redução de fluxo de clientes. Setembro é um mês conhecido por ser época de promoções, o que atrai os consumidores para as ações especiais dos comerciantes. O comércio de rua vão operar em horários de meio período enquanto as lojas em shoppings vão funcionar das 14h às 20h. Setores como alimentação, lazer, turismo e entretenimento devem se beneficiar com a abertura do comércio, já que muitas pessoas tendem a gastar mais nesses setores durante feriados. Isso impacta o setor hoteleiro, com pousadas e hotéis nas proximidades da capital esperando uma alta demanda. Órgãos públicos e agências bancárias Vale ressaltar que não haverá expediente nos órgãos públicos estaduais e municipais nesse feriado. No entanto, serviços essenciais, como saúde e segurança, permanecerão operando em regime de plantão para garantir a continuidade dos atendimentos à população. Quanto às agências bancárias, o atendimento estará suspenso no dia 7 de setembro. Contas de consumo com vencimento nessa data, como água, energia e telefone, poderão ser pagas no primeiro dia útil após o feriado. Canais de autoatendimento, como caixas eletrônicos e serviços bancários online, continuarão disponíveis. Shoppings No âmbito dos shopping centers, foi concedida permissão para operar tanto as lojas quanto as praças de alimentação. No entanto, os proprietários devem seguir estritamente as diretrizes estabelecidas nas Convenções Coletivas de Trabalho. As praças de alimentação funcionarão das 10h às 22h, enquanto as lojas estarão abertas das 14h às 20h.
Especialista afirma que prevenção às drogas custa 20 vezes menos que tratamento
O Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), promoveu o webinário “Ciência da prevenção em relação à drogadição”. A iniciativa foi aberta pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que preside o Comitê e é a atual diretora-geral da Esmagis. Ela agradeceu a presença de todos e deu boas-vindas aos participantes, além de apresentar o palestrante, professor Paulo Martelli. Paulo Martelli é coordenador nacional da Mobilização Freemind (www.freemind.com.br) e diretor para América Latina da ISSUP – International Society of Substance Use, Prevention and Treatment Professionals (Associação Internacional de profissionais e voluntários na área de Prevenção e Tratamento ao uso de Drogas), e presidente da Associação ISSUP Brasil. “A ciência da prevenção é algo novo no mundo, deve ter entre 10, 12 anos, mas que é algo que cada vez mais vem se mostrando muito importante para quem atua nessa área. A gente sabe que a questão do tratamento é complexa, a questão do combate é muito complexa, mas a prevenção se faz muito necessária e as evidências mostram que ela custa 20 vezes menos do que o tratamento”, assinalou. Segundo explicou, o principal objetivo da ciência de prevenção é melhorar a saúde pública, identificando os fatores de risco e de proteção maleáveis, avaliando a eficácia e efetividade das intervenções preventivas e identificando os meios ideias para disseminação e difusão. Ela é uma ciência multidisciplinar, pois muitos campos contribuem para a compreensão do desenvolvimento humano e dos fatores que levam a comportamentos e resultados de saúde positivos ou negativos. Ainda segundo o palestrante, o principal objetivo da prevenção é ajudar os jovens a evitar ou postergar o uso de substâncias ou, se já tiverem começado, evitar que progridam para um uso mais problemático. “Existem estudos que falam que quanto mais você posterga, menores são as chances de dependência química”, assinala. Outro objetivo é ajudar os jovens a se envolverem positivamente com família, escola, locais de trabalho e comunidade, e introduzir intervenções que tornem cada ambiente propício para o desenvolvimento saudável. “Prevenção é um processo, não são ações pontuais. A prevenção se faz através da capacitação dos gestores dos ‘prospects’ ao uso de substâncias, ou seja, os pais, os educadores. Esses gestores precisam entender como criar a resiliência nos jovens, nas crianças. Hoje temos estudo que mostram crianças até a partir de oito anos que já estão usando.” Na apresentação, entre outros assuntos, o professor falou ainda sobre fatores de risco (como ambiente familiar negativo, uso abusivo ou dependência química dos pais e indiferença ou pouco monitoramento por parte dos pais na vida dos filhos) e de proteção ao uso de drogas (como a presença de vínculos positivos na família, presença marcante dos pais na vida e nos interesses dos filhos, o desempenho escola satisfatório, e dificultar o acesso às drogas). O evento contou com a participação do juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, que também integra o Comitê. Da Assessoria
Acidente entre carro e caminhão na BR-163 deixa quatro mortos; motorista de caminhão sai ileso
Quatro pessoas morreram em acidente envolvendo um veículo de passeio e um caminhão na manhã desta quarta-feira (30), no km 561 da BR-163, trecho entre Diamantino (a 181 Km de Cuiabá) e Nova Mutum (a 240 Km de Cuiabá). Segundo a concessionária que administra o trecho da via, Nova Rota do Oeste, o acidente envolveu um veículo Fiat Uno e um caminhão MB 1620. As informações preliminares apontam para uma tentativa de ultrapassagem frustrada, seguida de colisão frontal entre um Uno e o caminhão. No Uno havia quatro passageiros, com impacto da batida, ele ficaram presos às ferragens, e morreram no local. O motorista do caminhão saiu ileso e se assinou o termo de recusa médica. As vítimas fatais ainda não foram identificadas. A pista foi totalmente interditada para trabalhos da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec). Populares que passavam pela rodovia, registram imagens do acidente. No vídeo é possível ver que frente do Uno ficou completamente destruída. Veja vídeo:
STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas nesta quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (30), o julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, que tinha até 90 dias para devolver o processo para julgamento, de acordo com as regras internas do Supremo. O placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento; Nunes Marques se manifestou a favor. Faltam os votos dos ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do tribunal, Rosa Weber. No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado. Críticas O ministro Alexandre de Moraes proferiu o último voto sobre o marco temporal antes da interrupção do julgamento, em 7 de junho. Ele votou contra a tese do marco temporal. Para Moraes, o reconhecimento da posse de terras indígenas independe da existência de um marco temporal baseado na promulgação da Constituição de 1988. Contudo, o ministro votou para garantir aos proprietários que têm títulos de propriedades localizadas em terras indígenas o direito de indenização integral para desapropriação. Moraes também definiu que, se o governo federal não conseguir reaver a terra indígena, será possível fazer a compensação com outras terras equivalentes, “com expressa concordância” da comunidade indígena. O voto do ministro é criticado por organizações que atuam em defesa de indígenas. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a tese é “desastrosa” e pode inviabilizar as demarcações. “Conclui-se que a proposta do ministro Alexandre de Moraes prejudica a proteção do direito constitucional indígena. Além do mais, coloca sobre os povos indígenas o peso de suportar os erros históricos cometidos pelo próprio Estado brasileiro, na medida em que a garantia dos direitos fundamentais sob suas terras de ocupação tradicional passará a depender da existência de recursos financeiros por parte do Estado brasileiro”, declarou a entidade. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também discordou do entendimento de Moraes. Para o Cimi, a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo. “Como poderia a União pagar, na forma de indenização, por uma terra que já é de sua propriedade? Respondemos: isso seria inimaginável, porque essa figura é inexistente e não há nenhuma margem para que o nosso universo jurídico constitucional a admita”, afirmou o conselho. Mobilização A Apib convocou uma mobilização nacional para defender a derrubada da tese. Hoje e amanhã, a entidade pretende acompanhar o julgamento em Brasília. Na semana passada, coordenador jurídico da entidade, Maurício Terena, esteve em Genebra, na Suíça, e se reuniu com representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) para impedir retrocessos. “Solicitamos uma manifestação das Nações Unidas, para que qualquer tentativa de conciliação que restrinja o direito dos povos indígenas à terra seja considerada uma violação aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário”, afirmou. Agência Brasil
Câmara recorre de decisão que suspendeu processo de cassação de Edna Sampaio
A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Cuiabá informou que entrou com um recurso para recorrer a decisão que suspendeu o processo de cassação da vereadora Edna Sampaio (PT), investigada por suposta prática de ‘rachadinha’ com Verba Indenizatória (VI), destinado a chefe de gabinete. A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão, o vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), nesta terça-feira (29). Segundo Rodrigo, os membros da Comissão, Kássio Coelho (relator) e Wilson Kero Kero também receberam a notificação, e o grupo decidiu entrar com ação para recorrer da decisão. “Nós fomos notificados, os três membros da Comissão, e já recorremos também. Na semana passada, entramos com recurso e estamos esperando o deferimento do pedido”, declarou Rodrigo Arruda. O Tribunal de Justiça (TJMT) deliberou em favor de Edna por compreender que o direito à defesa da vereadora foi cerceado ao impedir que novas oitivas fossem convocadas e que a exposição das audiências no Youtube violaram a legislação. Rodrigo admitiu o “equívoco” e falou que o erro foi justificado no pedido de recurso. “Foi um equívoco, mas já justificamos isso. O TJ já entendeu, trata-se do regimento interno e cumprimos o regimento da Casa. A gente fez a oitiva aberta, a última, e decisiva, foi fechada mas foi gravada e foi ao ar dois dias depois”, explicou o vereador. O mandado de segurança coloca como mérito para retomar a tramitação, a retomada das oitivas com as testemunhas indicadas pela petista, no entanto, para relator Kássio Coelho a possibilidade de reabertura do processo está descartada. “Quando a Justiça ver o relatório vai ver que a resposta da defesa deixou muito a desejar. Nós já demos por encerrado esse caso, não vamos ouvir mais ninguém e agora é aguardar decisão da Justiça. A expectativa é que retome o caso até para dar uma resposta à sociedade que está ansiosa. Eu achei que já era para ter derrubado, acredito que até sexta-feira a casa deva ter uma resposta”, falou Kássio Coelho.
PM é condenado por cobrar dinheiro para evitar roubo em fazenda e executar bandidos em MT
Em votação unânime, o Conselho Permanente de Justiça Militar de Cuiabá condenou, nesta terça-feira (29), o 2º sargento da Polícia Militar, Evandro dos Santos, a oito anos de prisão, em regime inicialmente semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva, prevaricação e associação criminosa. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o proprietário da Fazenda Promissão, em União do Sul (a 644 km de Cuiabá), buscou o policial Evandro solicitando apoio policial em sua propriedade rural para evitar um possível roubo. O policial, então, disse que faria a segurança da fazenda, mas que este serviço teria um custo. Em seguida, o policial se associou a outros policiais para realizar rondas ostensivas no local e armar emboscada para seis homens que, desde então, estão desaparecidos. Para executar o serviço, cobrou e recebeu R$ 70 mil. Evandro ainda responde pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver em ação penal que tramita na comarca de Cláudia (a 620 km de Cuiabá). Conforme a sentença, tendo em vista a pena e gravidade dos crimes, o juiz Paulo Henrique Amaral Motta, da 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, determinou a remessa de cópias integrais da ação penal ao procurador-geral de Justiça, “visando eventual oferecimento de representação pela perda da graduação de praça, com a consequente exclusão do Evandro dos Santos das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso”. De acordo com o MPMT, os crimes aconteceram em 2020, nos municípios de Santa Carmem (a 497 km de Cuiabá) e União do Sul. O réu “solicitou para si, indiretamente, vantagem indevida em razão da função para realizar serviços de segurança privada clandestina, infringindo dever funcional, ao cobrar R$ 70 mil para impedir o roubo que ocorreria em uma fazenda na região”. O sargento PM “efetivamente esteve no local dos fatos, realizou diligências no local e deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, qual seja, comunicar as alterações de ocorrência ao Escalão Superior da Polícia Militar e lavrar o boletim de ocorrência, para satisfação de interesse pessoal”. Além disso, ele teria se associado a outros policiais militares com o fim específico de cometer crimes, no caso, realizar a segurança privada da fazenda e armar a emboscada que, supostamente, vitimou seis homens.
Mulher é assassinada a tiros na porta de residência; ex-companheiro foi preso suspeito de cometer crime
Uma mulher identificada como Poliane Jara Gomes, de 35 anos, foi assassinada a tiros na noite de terça-feira (29), no bairro Lixeira, em Cuiabá. O suspeito de ter cometido o crime é ex-companheiro de Poliane. Ele foi preso em flagrante após ser detido por moradores. De acordo com a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o crime ocorreu por volta das 23h40, em um residencial de quitinete, no bairro Lixeira. Ao chegar no local, os policiais encontraram Poliane caída em frente à casa em que morava sem sinais vitais, e o suspeito detido por moradores vizinhos da vítima. Segundo a DHPP, no local, foram analisadas imagens de câmeras de segurança que mostraram que o companheiro da vítima deixou a quitinete e depois de algum tempo retornou na companhia de dois comparsas. O ex-companheiro da vítima digitou o código de acesso para abrir o portão da quitinete e entrou no residencial na companhia dos dois comparsas, momento em que chamou pela vítima na porta de sua casa, que quando saiu para fora foi atingida por vários disparos de arma de fogo. Em seguida os dois homens fogem do local, tomando rumo ignorado. Na gravação mostra ainda que autores dos disparos, não teriam acesso à vítima se o ex-companheiro não tivesse aberto o portão. Os suspeitos ainda não foram identificados. Nas imagens ainda é possível ver que o suspeito chegou a passar por cima do corpo da vítima antes de chegar até a sua motocicleta, em seguida ele deixa o local. Pouco depois, ele retornou à quitinete, momento em que foi detido por moradores até a chegada da Polícia Militar. O suspeito foi preso em flagrante e conduzido à DHPP para os procedimentos de praxes.
MPF aponta falta de provas e arquiva investigação sobre suposto uso indevido de verbas para combate à Covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o arquivamento da investigação contra o prefeito Emanuel Pinheiro, sobre suposta utilização inadequada de verbas federais destinadas ao combate à epidemia de Covid-19 em Cuiabá. O pedido foi realizado pelo por falta de provas que sustentem a acusação. A investigação, iniciada em maio de 2021, tinha como objetivo descobrir se o prefeito de Cuiabá usou os recursos de forma imprópria, não seguindo os planos e objetivos para os quais foram destinados. Conforme relatado nos autos, o Município recebeu uma quantia de R$ 41.435.317,61 do Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio do Fundo Municipal Único de Saúde, destinada ao enfrentamento da epidemia de Covid-19. Esses recursos foram transferidos entre os meses de março e maio de 2020. O governo estadual protocolou um documento na Procuradoria-Geral da República afirmando que, apesar dos recursos fornecidos pelo Ministério, a Prefeitura de Cuiabá não investiu em equipamentos adequados para os profissionais de saúde que estavam na linha de frente contra a pandemia. A denúncia também indicava que a administração municipal não havia aumentado a capacidade de leitos de UTI para pacientes com Covid-19 e que havia desativado 40 leitos existentes. A Prefeitura refutou as alegações, demonstrando ter criado 30 novos leitos de Terapia Intensiva no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e outros 10 no Hospital São Benedito. A gestão municipal confirmou que contava com 105 leitos de UTI e 187 leitos de enfermaria para atender pacientes com Covid-19. Em relação à posterior desabilitação de leitos, a Prefeitura informou ter oficialmente notificado o Ministério da Saúde sobre a realocação dos leitos de UTI do Hospital Municipal de Cuiabá para o Hospital São Benedito. Durante o curso da investigação, foram realizadas diligências que envolveram órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa do Estado e a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde. Além disso, o próprio prefeito Emanuel Pinheiro prestou esclarecimentos. Depois de analisar as informações e documentos obtidos, o Ministério Público Federal concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar a acusação de crime por parte do prefeito. A investigação não demonstrou de forma clara que os recursos não foram utilizados de maneira adequada e direcionada para o combate à COVID-19, levando em consideração a situação de emergência enfrentada pelo país durante a pandemia. Com base nessa análise, o Procurador Regional da República encarregado do caso, Marcelo Antônio Ceará Serra Azul, solicitou o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa para a propositura de uma ação penal. Da Assessoria
