Cuiabá recebe Selo Connected Smart Cities como cidade inteligente e desenvolvida
Na próxima terça-feira (5), Cuiabá vai receber o Selo Connected Smart Cities 2023, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. O selo é uma iniciativa criada para incentivar o desenvolvimento de cidades inteligentes, no Brasil, e reconhece o trabalho feito pela Prefeitura de Cuiabá na capital de Mato Grosso. Na mesma data, também será apresentado o resultado da 9ª edição do Ranking Connected Smart Cities e Mobility. “Essa é uma conquista que destaca os esforços que nossa gestão aplica para colocar nossa Cuiabá em direção a um futuro mais inovador e inteligente. Receber o selo nos deixa extremamente felizes, pois é um reconhecimento significativo dessa dedicação. Com toda certeza, essas iniciativas nos ajudam a avançar na busca por soluções eficazes e sustentáveis para os desafios urbanos”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro. Para receber o selo, a cidade passa por uma avaliação de ações e nível de envolvimento, estabelecida em seis dimensões. Conforme os critérios definidos pela Plataforma Connected Smart Cities e Spin – Soluções Públicas inteligentes, cinco dimensões são de caráter autodeclarado e um leva em consideração os resultados das últimas edições do ranking nacional de cidades inteligentes. “Os organizadores enviam às capitais um formulário, solicitando dados detalhados de um conjunto de áreas importantes. A partir do preenchimento do documento, as informações fornecidas passam por análise e, aquelas que atendem os critérios, são classificadas para receber o selo. Esse é o caso de Cuiabá, onde o prefeito Emanuel Pinheiro tem buscado implantar ações inovadoras”, explica o gestor de desenvolvimento sustentável, Alex de Deus. O evento de premiação também contará com diversas outras atrações que permitem a integração e troca de experiências entre os gestores. São dois dias de programação, abordando temas como: urbanismo sustentável; cidades resilientes e inclusivas; cidades prósperas; cidades conectadas; mobilidade ativa; cidades empreendedoras; conectividade e integração; entre diversos outros. O EVENTO O Connected Smart Cities & Mobility é considerado o maior evento de cidades inteligentes e mobilidade urbana do Brasil. Nas edições realizadas reunimos mais de 20.000 participantes, 850 marcas, mais de 1.200 reuniões de conexões e negócios e cerca de 1200 palestrantes. A 9ª edição do Evento Nacional Connected Smart Cities & Mobility será presencial nos dias 04 e 05 de setembro de 2023, integrada à 4ª edição do AirConnected e reunirá os especialistas do ecossistema das cidades brasileiras com o objetivo de fomentar discussões para torná-las mais inteligentes, humanas e sustentáveis.
Assembleia aprova LDO para 2024 e rejeita RGA retroativo de servidores públicos
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, aprovou em 2ª votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) durante a sessão desta quarta-feira (30). Os deputados estaduais Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, se abstiveram. Foram votadas 16 emendas em destaque, que diziam respeito à inclusão no LDO da exigência de realização de concursos públicos, pagamento de retroativos da RGA, contribuição previdenciária, remuneração de servidores e até asfaltamento de rodovias estaduais. Durante a votação as galerias da AL estavam lotadas de servidores públicos que protestavam contra a defasada do RGA. Os deputados Paulo Araújo (PP), Sheila Klener (PSDB), Lúdio Cabral (PT), Chico Guarnieri (PTB) e Fabio Tardin (PSDB) pediram destaques, ou seja, votação separada, das emendas que eles apresentaram à matéria. A novata Sheila Klener (PSDB) conseguiu emplacar duas emendas de sua autoria, que tratavam da obrigação do Governo realizar concurso público no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), já em 2024 e da revisão da remuneração dos servidores dessa mesma Pasta. A emenda de Araújo, por exemplo, que tratava do pagamento da Revisão Geral Anual dos anos de 2018 e 2021 e do aumento real dos servidores do Legislativo foram derrubadas. Durante as discussões, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), anunciou que vai apresentar um PL com a recomposição. “Nunca conversamos que não iríamos pagar. Tem que reconhecer que deve sim. Naquela época foi dito que o Governo ia pagar, mesmo que fosse parcelado. Agora fica fazendo cara de paisagem. Se deve tem que pagar”, disse Botelho. O deputado Lúdio Cabral também apresentou emendas neste sentido, mas assim como Paulo Araújo o petista teve suas sugestões rejeitadas. O deputado estadual Chico Guarnieri (PTB) foi autor da emenda que fixou a pavimentação das rodovias MT-247, 246, 339 e 160 no PLDO. O trecho foi aprovado. Para o próximo ano, o governo estima receita corrente líquida de R$ 29.042 bilhões, um aumento de 9,65%, se comparado com a deste ano, projetado em R$ 26.486 bilhões. Conforme a mensagem do Executivo, está incluso no orçamento o pagamento de 5,86% da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos. A LDO traz um demonstrativo regionalizado para as renúncias de receita por tributo, ao exercício de 2024, em R$ 11,8 bilhões. Desse montante, o governo pretende abrir mão de R$ 10,7 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 448 milhões de IPVA, R$ 113 milhões de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCD), de R$ 30 milhões de taxas e R$ 455 milhões de juros e penalidades. O impacto previsto na folha de pagamento é na ordem de R$ 657,3 milhões com a RGA, que passa a valer a partir de janeiro de 2024.
O Brasil bandido
GAUDÊNCIO TORQUATO Antes de o leitor terminar de ler este parágrafo, dois cidadãos estarão tombando ou sendo assaltados, vítimas da bandidagem no país. De 5 doentes que baixam nos hospitais brasileiros, pelo menos um é vítima de uma “guerra civil” que mata por ano quase 50 mil cidadãos, número equivalente ao dos EUA e mais gente que os mortos em conflitos como este entre Rússia e Ucrânia. P.S. Com 10% das armas dos EUA, Brasil tem taxa de homicídios com armas de fogo 5 vezes maior. No Brasil, a taxa é de 23,5 assassinatos por 100 mil habitantes. Nos Estados Unidos, a proporção é de 5,6, mesmo com os casos de mortandade em escolas. A trilha sangrenta da violência no Brasil é longa. Até 1830, o país não tinha um código penal, submetendo-se como colônia portuguesa às Ordenações Filipinas, que abrigavam os crimes e penas a serem aplicadas, como morte, confisco de bens, multas e humilhação pública do réu. A reforma do sistema punitivo veio com a Constituição de 1824, extinguindo-se o açoite, a tortura, o ferro quente e outras penalidades. O déficit de vagas nas prisões é histórico. Em 2019, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) havia cerca de 460 mil vagas para abrigar 800 mil detentos. Leve-se em consideração nessa estatística o elevado número de prisões provisórias, muitas desproporcionais ou descabidas. Outro ângulo da violência é o do empobrecimento do país. O rombo da Previdência tem a colaboração do cano assassino que aleija multidões, alarga fila de hospitais, multiplica pensões de viúvas e devasta o PIB. Pesquisa do IPEA e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que a violência impacta o PIB em 6%, algo em torno de R$ 400 bilhões em valores de hoje, soma equivalente ao gasto com educação. Dinheiro que poderia ser investido em hospitais, escolas, habitação, transportes, agricultura. O quadro é aterrador: bandidos assaltando, sequestrando, matando pessoas; chacinas explodindo nos finais de semana; policiais matando bandidos; bandidos matando policiais; policiais matando policiais; bandidos roubando o dinheiro de companheiros presos; balas perdidas matando crianças; cárceres apinhados; estupros e mortes violentas cometidas pela mais fria estupidez. Convivemos só em São Paulo com cerca de 100 mil bandidos soltos nas ruas. As cadeias públicas estão superlotadas. E, para fechar o circuito de violência, há sinais de que os negócios do PCC avançam no tráfico de drogas e na área dos crimes ambientais na Amazônia, com patrocínio de desmatamento, grilagem, garimpo em terras indígenas e extração ilegal de madeira. (A propósito, há cerca de 50 entidades que assumem o poder da violência no Estado brasileiro). O clima em todo o país é de insegurança e medo. As polícias não conseguem desbaratar quadrilhas mancomunadas com os comerciantes de drogas, conter o ímpeto de galeras enfurecidas, aprisionar ladrões, estupradores e a corja de malandros que instalaram no Brasil um dos maiores Estados da violência permanente do mundo. Em muitos cantos, a sensação é a de que um barril de pólvora está prestes a explodir. O império da maldade acossa a população. A brutalidade jorra em proporção geométrica e as paliativas soluções governamentais – melhoria e ampliação do sistema penitenciário, reforço e reaparelhamento das polícias ou policiais portando câmeras estão longe de dar conta do crescimento da violência. O que se pode fazer de imediato? O beabá para combater a violência começa com o desfazimento da cosmética de miséria que se instalou no país, sob o olhar complacente dos governantes e suas promessas. O combate à violência está na pauta prioritária dos gestores públicos. O Brasil, é triste, está se tornando um dos países com os maiores índices de criminalidade do planeta. Pior: a violência entorpece o ânimo social. O descalabro, fruto da banalização da violência e da morte, é a anestesia social. Um fenômeno que prenuncia o porvir de uma sociedade de zumbis. De tanto ver e sentir a morte, pertinho de si, as pessoas já não se abalam como antigamente. Entram em estupor, em estado de catatonia, presas, cegas, surdas e mudas, dentro de seu próprio medo. Essa catástrofe está gerando filhos duros, frios, insensíveis, danosos, que não têm sentido de lugar, de humanidade, de país, de Pátria. E nem de família. Sem esperança, com emoções envenenadas pelo vírus das pandemias e por angústia, os cidadãos entram no limbo catatônico, assemelhando-se a dândis em passeio macabro e estonteante por um jardim de horrores. A violência suga a vitamina da vida, a alegria de viver. O que fazer? Lutar com a arma da mobilização. Denunciar, pressionar, acusar, assinalar, abrir a palavra nas redes sociais. O momento exige participação social, oxigênio cívico, única força capaz de ressuscitar o animus animandi da sociedade. Gaudêncio Torquato – é escritor, jornalista, professor titular da USP. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site Cuiabá Notícias.
A cevada e os desafios do agro
Xico Graziano Seis cooperativas do Paraná se juntaram para implementar um incrível projeto de produção e processamento de cevada, com objetivo de abastecer de malte a cervejaria nacional. Pioneiro e animador. O investimento central na primeira fase, de R$ 1,6 bilhão, erguerá a Maltaria Campos Gerais, em Carambeí, município-sede da cooperativa Frísia. A intercooperação envolve ainda outras cooperativas de diferentes municípios do Estado do Paraná: a Castrolanda (Castro), a Coopagrícola (Ponta Grossa), a Bom Jesus (Lapa), a Capal (Arapoti) e a Agrária (Guarapuava). Avançadas, as obras devem permitir que a nova Maltaria entre em operação no início de 2024. Quando plenamente funcionar, irá produzir 240 mil toneladas de malte por ano, cerca de 15% do mercado nacional. Estima-se um acréscimo de plantio de 70.000 hectares com cevada, necessário para alimentar a agroindústria. Na semana passada, estive em Carambeí (PR) para conversar com os produtores rurais cooperados sobre os desafios do agronegócio no Brasil. Pude comprovar, pelo projeto da cevada, que eles os estão superando. Destaco 7 questões principais: * Cooperação: No mundo competitivo em que vivemos, quem fica isolado periga ser engolido. O cooperativismo expressa, de seu berço, a força da união. No Paraná, especialmente, talvez pelo traço europeu da sua formação, as cooperativas são exemplares e poderosas, enchem de orgulho o agro brasileiro. * Mercado: Antigamente, bastava produzir e vender. Hoje, os consumidores são exigentes, demandam categoria. Não adianta produzir qualquer cevada, pois o malte dela resultante pode ter baixo valor. Vale para bebedores de cerveja, como também de café, de suco ou de vinho. A origem da qualidade está no campo. * Avanço tecnológico: Para assegurar a qualidade da cevada e, consequentemente, do malte, as cooperativas contam com 2 órgãos próprios de pesquisa agropecuária: a Fundação ABC (Frísia, Capal e Castrolanda) e a Fapa (Agrária). A Embrapa, claro, fornece tecnologia, mas as cooperativas, às suas expensas, investem no conhecimento agronômico. Isso é extraordinário, inusitado. * Sustentabilidade: A região dos Campos Gerais, no Paraná, é peculiar. Exige cuidados para manter a fertilidade de seus solos. Sabem disso os agricultores ali instalados, a maioria descendente de alemães, poloneses e holandeses, reconhecidos entre os melhores do mundo. A cevada deixa uma enorme massa vegetal no terreno que, utilizada como cobertura morta no sistema de plantio direto, contribuirá positivamente para a matéria orgânica e a biologia do solo. Cevada regenerativa. * Renovação: O tradicionalismo não consegue vencer na competição do mundo atual, colocando o tema da sucessão familiar entre os principais desafios do agro. É necessário segurar, atrair e empoderar a nova geração. Em Carambeí, eles inclusive organizaram o 3º Rally Técnico da Cevada. Muito bacana. Os jovens adoram novidades. * Empreendedorismo: A coragem das cooperativas em investir na própria maltaria significa uma espécie de alforria, para sair das garras das unidades compradoras ligadas às cervejeiras, contumazes em depreciar sua cevada. Decidiram, então, topar a briga e agregar valor ao grão. Sensacional. * Gestão eficiente: O projeto da cevada mostra muita competência, com estratégias definidas, metas estabelecidas, retornos calculados, vendas antecipadas. As cooperativas agropecuárias não brincam em serviço, por isso crescem sem parar. São bem geridas, têm elevada rentabilidade e distribuem “sobras”, aos milhões, para seus associados, os verdadeiros donos do negócio. Por tais razões, voltei animado do Paraná. O Brasil importa mais da metade do malte utilizado nas cervejarias do país. A parceria das cooperativas nos Campos Gerais indica, porém, que esse jogo vai virar. O agro nacional, com o passe das cooperativas, dará de goleada. Xico Graziano – é membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS). Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site Cuiabá Notícias.
O papel do advogado no direito imobiliário
ALEX VIEIRA PASSOS Os advogados desempenham um papel fundamental no âmbito do Direito Imobiliário, atuando como profissionais especializados na área jurídica que envolve transações, negociações e disputas relacionadas a imóveis e propriedades tanto urbano como rural . A importância desses profissionais no Direito Imobiliário é evidente, uma vez que este é um ramo do Direito complexo e que abrange uma ampla gama de questões legais. Desde a compra e venda de imóveis até a locação, construção, financiamento, condomínios e questões relacionadas à regularização fundiária, um advogado especializado em Direito Imobiliário possui o conhecimento jurídico necessário para lidar com essas questões de forma adequada e eficiente. Uma das principais funções do advogado imobiliário é garantir que todas as transações e contratos relacionados a imóveis estejam de acordo com a legislação vigente, bem como analisar e interpretar as cláusulas contratuais, garantindo a proteção dos interesses do cliente. Além disso, o advogado imobiliário desempenha um papel fundamental na resolução de disputas e litígios, tanto na esfera extrajudicial quanto na judicial. Eles podem atuar na negociação de acordos entre as partes envolvidas, buscando soluções amigáveis e evitando a necessidade de um processo judicial. No entanto, quando o litígio se torna inevitável, o advogado está preparado para representar seus clientes perante os tribunais e buscar a garantia de seus direitos e interesses. A legislação imobiliária é vasta e está constantemente passando por atualizações, sendo essencial que um advogado especializado no ramo esteja atualizado com as mudanças legislativas e as jurisprudências mais recentes. Isso permite que eles ofereçam um aconselhamento jurídico preciso e confiável, tornando-se um parceiro indispensável para seus clientes. Outro aspecto relevante é que o Direito Imobiliário possui suas particularidades locais, variando de país para país e até mesmo de região para região dentro de um mesmo país. É esse conhecimento específico do contexto jurídico local que capacita o advogado a lidar com as características e peculiaridades de cada caso, adaptando-se às necessidades individuais de cada cliente. Em resumo, a importância dos advogados no Direito Imobiliário é inquestionável. Eles possuem o conhecimento jurídico necessário para assessorar seus clientes em todas as questões relacionadas a imóveis, garantindo a segurança jurídica nas transações, a solução de conflitos e a defesa de direitos. Seja na compra e venda de imóveis, na locação, regularização fundiária ou qualquer outra questão imobiliária, contar com um advogado especializado é essencial para garantir a proteção de interesses e a efetivação dos direitos dos clientes. Alex Vieira Passos – é advogado, especialista em direito imobiliário urbano e rural. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site Cuiabá Notícias.
Erraremos menos na gestão do país ouvindo o que o povo pensa, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que foi entregue ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, em cerimônia no Palácio do Planalto. O documento está ancorado em seis prioridades e elenca 88 programas que serão desenvolvidos nos próximos quatro anos. As prioridades do governo são combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Durante seu discurso, Lula destacou a qualidade da participação social na construção do PPA e afirmou que a classe política deveria ter a “humildade” de dar mais espaço à sabedoria popular. “Eu posso dizer, companheiro Pacheco, leia este material porque eu tenho certeza que você irá aprender o significado da qualidade da participação popular. Muitas vezes, o povo não é ouvido porque tem gente que acha que o povo não sabe das coisas. Muitas vezes o povo não é ouvido porque as pessoas não dão importância à qualidade da sabedoria popular. Quando você tiver acesso a esse material, Pacheco, você nunca mais vai ter dúvida de que a gente errará muito menos na governança desse país se a gente tiver humildade de saber o que o povo pensa, como ele pensa e como ele quer que a gente faça as coisas”, disse Lula. O novo PPA prevê R$ 13,3 trilhões para políticas públicas em quatro anos. Em seu discurso, Lula lembrou ainda que o Brasil não está imune às mudanças que acontecem no mundo e disse que o seu governo cuida de todos, mas prioriza os que mais precisam. “Estou falando de desafios como a transição demográfica, a maior demanda mundial por alimentos, a intensificação das mudanças climáticas e a digitalização da economia e das relações sociais, entre outras. Este Plano Plurianual considera todas essas mudanças históricas e combina as vozes de diferentes setores da sociedade com as prioridades do governo para projetar um Brasil melhor com a cara do seu povo”, disse. “Um país que trata de forma especial, com ações conjuntas de todos os ministérios, as crianças e os adolescentes, as mulheres, o meio ambiente, a igualdade racial e os povos indígenas e também as pessoas da terceira idade”, acrescentou. Para o presidente, o país retomou sua capacidade de planejamento. Indicadores e metas O PPA está orientado pela seguinte visão: “Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”. Entre as novidades, o plano para 2024 a 2027 traz a definição de indicadores chaves nacionais e metas, que, segundo o governo, poderão ser acompanhadas com transparência pela população. São 69 indicadores nacionais, sendo sete atrelados à visão de futuro e 62 relacionados aos eixos estratégicos. O PPA tem três eixos estratégicos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que o documento tem dois marcos fundamentais, o resgate da participação social na definição dos rumos do país e a reconstrução da capacidade de planejamento do Estado brasileiro. Segundo ela, o PPA do governo anterior era “de fachada”. “No desgoverno, no governo insensível, não há espaço para planejamento porque este governo se utiliza exatamente da desorientação, da deriva, para esconder a sua própria incompetência”, disse. “O primeiro ato do governo passado foi extinguir o Ministério do Planejamento e, com isso, matou o direito do Brasil de planejar seus passos, organizar suas políticas públicas, realizar os sonhos mais profundos da população brasileira”, criticou. Participação popular O evento no Palácio do Planalto faz parte do Fórum Interconselhos, que reúne 300 conselheiros de todo o país, para contribuir na elaboração do PPA e monitorar a sua execução no período de quatro anos. Interrompidas em 2017, as reuniões do fórum foram retomadas em abril deste ano para o processo de elaboração do PPA Participativo, em que a sociedade opina sobre as prioridades para investimentos de recursos em políticas públicas nos próximos anos. O Fórum Interconselhos é resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do PPA, e a Secretaria-Geral da Presidência, que articula a participação social dentro do governo. Além de três fóruns nacionais, foram realizadas 27 plenárias estaduais com a participação de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs. As reuniões nos estados e no Distrito Federal começaram em 11 de maio e seguiram até 14 de julho, reunindo mais de 34 mil pessoas. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, 76,5% das propostas mais votadas foram incorporadas no PPA. O restante será parte da agenda política. “Nem todas as propostas serão incorporadas no planejamento participativo. Teve propostas que foram bem votadas, mas que não são do escopo do planejamento participativo. Nós transformamos todas essas propostas em um banco de dados e em uma agenda política que nós estamos, desde a semana retrasada, discutindo com os ministérios para que sejam parte da política desses próximos quatro anos.” Macêdo destacou ainda que 61% das pessoas que participaram do processo são mulheres: “o planejamento participativo tem a cara, a face e a alma da mulher brasileira”. Entenda o que é o PPA Participativo Para o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Rud Rafael, o PPA 2024-2027 marca uma nova era no Brasil. Segundo ele, a sociedade civil estará presente para cobrar que as diretrizes do documento sejam incorporadas pelo Congresso Nacional nos orçamentos anuais. “A gente saiu da era de um orçamento secreto para reinaugurar uma época de um orçamento público popular. O presidente Lula propôs na campanha que o povo estaria no orçamento e a gente conseguiu ampliar esse horizonte. Fizemos com que o povo construísse esse orçamento. Isso é muito histórico e precisa ser reforçado”, disse, durante a cerimônia no Palácio do Planalto. Leis
Policlínica do Coxipó passa a ofertar novas especialidades médicas; confira
A população da Regional Sul de Cuiabá conta agora com atendimento pelo SUS de mais oito especialidades médicas perto de casa. O Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá ampliou a equipe da Policlínica do Coxipó, que passa a oferecer atendimentos com pneumologista adulto e infantil, nefrologista, ortopedista, psiquiatra, urologista, otorrinolaringologista e clínico em saúde mental. No local, também foi implantado um ambulatório para pequenas cirurgias e tratamento de feridas, e um setor de planejamento familiar. Todos os atendimentos seguem o fluxo preconizado pelo SUS, via Central de Regulação, com os pacientes sendo regulados a partir das unidades básicas de saúde, com exceção dos tratamentos de feridas e de planejamento familiar, que não precisam de agendamento. A unidade já tinha atendimento em endocrinologia, ginecologia, psiquiatria, nutrição e cardiologia, com uma média mensal de 1,2 mil consultas ofertadas. Com a contratação de mais profissionais e abertura dos novos consultórios, a previsão é que essa média suba para 9 mil consultas/mês. A ampliação foi possível após a convocação de profissionais aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e a realocação de alguns profissionais para melhor distribuição de locais de atendimento. Para acomodar esses novos médicos, foram feitas adequações nas salas do ambulatório que funciona no prédio equipado pela equipe pela intervenção, que fica na mesma área da unidade.
Operação apreende milhares de brinquedos falsificados no centro de Cuiabá
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), deflagrou na manhã desta quarta-feira (30), a Operação Pinóquio com foco no combate à comercialização de brinquedos piratas. A ação resultou na apreensão de milhares de produtos, sem certificado do Inmetro, que além de ferir os direitos autorais das marcas, podem causar risco aos usuários, especialmente crianças. A operação contou com a participação de cinco equipes da Polícia Civil e o apoio de fiscais do Procon Municipal de Cuiabá e de peritos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso (Ipem) e da Diretoria Metropolitana de Criminalística da Politec. Os trabalhos iniciaram de forma simultânea, nas primeiras horas da manhã, em quatro grandes lojas do Centro de Cuiabá, resultando na apreensão de milhares de brinquedos contrafeitos de personagens com direitos autorais licenciados por empresas como, por exemplo, Marvel, Nintendo e Sega. No Brasil, todo brinquedo deve conter avisos de atenção em língua portuguesa, com informações comerciais do produto, indicação de faixa etária e instruções de uso como forma de evitar possíveis consequências dos perigos ligados ao uso do produto, além de ser de certificação compulsória pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), Qualidade e Tecnologia, que realiza uma série de teste no produto antes de conceder o Selo de Conformidade para a comercialização no país. Os brinquedos apreendidos não possuíam o selo do Inmetro e nem informações em português sobre o detentor dos direitos autorais, a faixa etária e outras instruções de uso importantes. O presidente do Ipem de Mato Grosso, Bento Francisco Gomes Bezerra, destaca que os brinquedos que não passam pelos testes do Inmetro oferecem uma série de riscos ao usuário, podendo ocasionar até mesmo em acidentes fatais. “Um dos riscos são baterias, que possuem metal pesado em sua composição química e, ao serem ingeridas, podem dar início a uma reação química no organismo que pode levar a criança à morte, fora o risco de causar engasgamento por serem pequenas peças de brinquedos que não passaram pelos testes do Inmetro”, destacou. O delegado da Decon, Rogério Ferreira, explica que além de ferir direitos autorais, os brinquedos apreendidos colocam a vida e a saúde de crianças em risco, uma vez que possuem origem desconhecida e que podem ter sido fabricados com matéria-prima tóxica ou que tenha origem inadequada, como lixo hospitalar reciclado. “Os responsáveis pela venda desse tipo de produto podem responder por crime contra as relações de consumo, crime contra a propriedade de marca e concorrência desleal, com penas que somadas podem passar de 6 anos de prisão e multa”, disse o delegado. A Decon vai intensificar o cerco à venda de brinquedos falsificados na Capital, especialmente em grandes lojas e distribuidoras, e os comerciantes que forem flagrados armazenando ou expondo produtos sem a certificação compulsória do Inmetro Pinóquio Pinóquio, em italiano Pinocchio, é um personagem de ficção infantil na qual um menino é esculpido como um brinquedo de madeira a partir do tronco de uma árvore. O boneco que sonhava se tornar um menino de verdade, ganha vida, porém toda vez que ele mentia o seu nariz crescia e o denunciava. Os brinquedos falsificados são fabricados como produtos para o público infantil, mas faltam com a verdade ao não possuírem certificação do Inmetro e ao colocarem crianças em perigo. Da Assessoria
Comerciantes da Couto Magalhães protestam contra obras do BRT
Cerca de 200 comerciantes da avenida Couto Magalhães, em Várzea Grande, realizaram na manhã desta quarta-feira (30), um protesto silencioso contra as obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT), prevista para serem iniciadas a partir da próxima semana no local na via. Os empresários colocaram faixas pretas nas frente dos estabelecimentos, uma vez que os comerciantes estão preocupados com os impactos das obras do BRT. Os comerciantes lembram das obras para Veículo Leve Sob Trilhos (VLT) na Avenida da FEB entre de 2012 a 2014, que prejudicou os comerciantes da região, levando muitos a fechar as portas. Cerca de 200 empresários que possuem comércios na Avenida Couto Magalhães, na região Central de Várzea Grande aderiram ao movimento. Em nota, a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), disse que não irá se manifestar sobre o protesto. A Prefeitura de Várzea Grande afirmou que está analisando o pedido dos comerciantes. A administração ainda disse que a sociedade já arcou com um pesado ônus desde 2014, quando as obras foram paralisadas.
Mutirão “Meu Pai Tem Nome” teve 106 exames de DNA positivos em MT
O Dia D do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, realizado dia 19 de agosto, entregou o total de 159 resultados de exames de DNA realizados gratuitamente, sendo 106 com resultado positivo e 53 com resultado negativo. No total, a Defensoria Pública realizou 309 procedimentos e atendeu 63 municípios, distritos e assentamentos em Mato Grosso. Em Cuiabá, dos 49 exames realizados no mutirão e entregues no Dia D, 36 tiveram resultado positivo e 13 negativo. Já em Várzea Grande, foram efetuados 4 acordos, 4 reconhecimentos de paternidade concluídos pelo cartório, além da entrega de 26 resultados de exame de DNA, sendo 15 com resultado positivo e 11 negativo. O mutirão Foram coletados 159 exames de DNA gratuitos, de um total de 191 inscritos, nos dias 7 e 8 de agosto, solicitados por mães, pais e responsáveis legais que queriam o reconhecimento de paternidade dos filhos. Os resultados foram divulgados, em 19 de agosto, no Dia D nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Primavera do Leste, Cáceres, Barra do Garças, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop e Alta Floresta. Todos que desejavam o reconhecimento da paternidade, seja ela civil, biológica ou afetiva, participaram do mutirão.
