Conselho de Ética abre processo contra Abílio por suposta fala transfóbica
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou um procedimento para apurar suposta fala transfóbica do deputado federal Abilio Brunini (PL), contra a deputada Érika Hilton (Psol), ocorrida durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro. A representação foi protocolada nesta quarta-feira (30), De acordo com o presidente do Conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil – BA), pelo regimento da Casa nenhum deputado de Mato Grosso poderá integrar o sorteio para relatar o caso de Abílio. Além disso, parlamentares do PL ou de blocos parlamentares que o mato-grossense está inserido também serão excluídos. O presidente realizou sorteio da lista tríplice que decidirá o relator dos trabalhos. Foram sorteados Julio Acoverde, do PP do Piauí, Mario Lúcio Heringer do PDT de Minas Gerais e Gabriel Mota e Silva do Republicanos de Roraima. Na ocasião, o episódio foi levado ao conhecimento do presidente da CPMI, Arthur Maia (UB-BA), e pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que afirmou ter escutado Abilio dizer que Érika estava ‘oferecendo serviços’ no momento que a parlamentar ‘aconselhou’ o deputado de Mato Grosso a ‘tratar a carência’ em outro espaço, que não a CPMI. A representação contra Abílio foi apresentada pelo PSOL. Na ocasião, o episódio foi levado ao conhecimento do presidente da CPMI, Arthur Maia (UB-BA), e pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que afirmou ter escutado Abilio dizer que Érika estava ‘oferecendo serviços’ no momento que a parlamentar ‘aconselhou’ o deputado de Mato Grosso a ‘tratar a carência’ em outro espaço, que não a CPMI. Outros parlamentares, como a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), confirmaram a versão do de Rogerio Carvalho. Além da investigação da Polícia Legislativa, Erika Hilton acionou o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra Abílio. As investigações da Polícia do Senado Federal, com base nas imagens de CFTV (circuito fechado de televisão) da Casa, não puderam comprovar suposta fala transfóbica do deputado. Relembre o caso No dia dos fatos, a confusão começou após a deputada Erika Hilton dizer que Abílio precisava “tratar sua carência em outro espaço”, porque o Congresso é um espaço “sério”. A parlamentar prosseguiu na fala, mas foi interrompida pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que denunciou a suposta fala “homofóbica”. Outros parlamentares, como a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), confirmaram a versão do de Rogério Carvalho. Abílio e seus aliados negaram. Além da investigação da Polícia Legislativa, Erika Hilton acionou o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra Abílio.
Dudu Camargo supera escândalos e vai apresentar jornal em TV
Dudu Camargo conseguiu passar por cima dos escândalos que envolviam seu nome desde sua saída do SBT e já tem uma nova emissora para apresentar um telejornal: ele é o mais novo contratado da Astral TV, canal de bem-estar recém-lançado no país. A Astral TV opera nos canais 52.1, em São Paulo, e 47.1, em Campinas. Segundo a emissora, Dudu estará à frente de um noticiário diário, exibido no fim da noite, comentando os principais fatos do dia. O programa foi batizado de Alerta News. “A proposta é fazer algo diferente do que tenho feito até aqui, sempre com o compromisso de informar, de modo ético e levando algo de qualidade às pessoas. Estou feliz com este novo desafio e por estar nesta casa, que está fazendo um movimento interessante. Conto com a companhia de vocês!”, disse Dudu em comunicado. “É muito importante que tenhamos um noticiário em nossa grade. Além de mantermos as pessoas bem informadas, a ideia é fazê-lo de modo leve, sem explorar as dores do outro. O Dudu é um profissional que esteve diariamente na casa das pessoas, possui experiência e será um prazer tê-lo conosco. Esta é uma das iniciativas previstas, com o propósito de mesclar a nossa programação de bem estar com produtos de variedades que estamos preparando. A proposta é desenvolver uma programação diferenciada e interessante”, afirmou Edu Scarfon, que está à frente do canal. A polêmica saída de Dudu Camargo do SBT Dudu Camargo foi demitido do SBT em junho após quase sete anos como um dos comandantes do policialesco Primeiro Impacto. A decisão foi de Daniela Beyruti, vice-presidente da emissora e filha de Silvio Santos Camargo estava afastado da emissora desde abril para cumprir férias vencidas e, em maio, foi condenado por importunação sexual à cantora Simony. A decisão foi do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e foi sentenciado a pagar R$ 30 mil à artista por uma representação judicial de 2020. Na ocasião, ele havia apalpado o corpo da artista ao vivo na Rede TV! Nos bastidores da emissora de Silvio, Dudu jamais foi querido por causa de atitudes consideradas pouco profissionais. Durante uma entrevista em abril, ele ainda pediu um convite para o reality A Fazenda, da Record. Na época, o jovem disse ter a impressão de que o SBT o demitiria em breve. O contrato dele acabaria neste ano. Recentemente, Dudu deu um vexame ao fazer fezes no camarim e ter escondido a toalha que usou para se limpar ali mesmo atrás do micro-ondas. Funcionários encontraram a toalha no camarim e a direção do SBT começou uma investigação sobre o ocorrido. O episódio teria sido filmado pelas câmeras de segurança e causado a demissão do apresentador. Dudu Camargo assumiu o programa Primeiro Impacto em 2016, com apenas 18 anos. À época, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), com o apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), lançou uma nota condenando a contratação de Camargo, que afastou jornalistas do noticiário.
Governo de MT veta jogos de competições estaduais na Arena Pantanal; preservar gramado
O governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), enviou um ofício para a Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) com objetivo de desautorizar que jogos de competições estaduais sejam realizados na Arena Pantanal a partir de 10 de setembro. Ainda conforme o documento, os treinos de equipes para campeonatos estaduais também estão vetados no estádio. Conforme o documento, a medida visa preservar o gramado para receber o jogo da Seleção Brasileira pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026 no dia 12 de outubro. Porém o ofício não aborda o uso do estádio por parte do Cuiabá para jogos da Série A do Campeonato Brasileiro. “Ressaltamos que esta medida adotada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer tem por finalidade única e exclusiva proporcionar melhores condições da Arena Pantanal para a realização da partida da Seleção Brasileira” diz trecho ofício. Ainda conforme o documento, novos pedidos serão analisados pontualmente, levando em consideração fatores como calendário esportivo, disponibilidade e impactos relacionados à preservação do gramado. A medida decisão do governo acontece meio as competições estaduais, como por exemplo, Copa FMF que inicia no dia 2 de setembro. O Mixto havia solicitado à FMF para mandar os jogos do torneio na Arena Pantanal, porém a media segue vigente até 12 de outubro, ou seja, o estádio so será liberado após o jogo da Seleção Brasileira.
Programa em MT facilita certificação de produtos de pequenas propriedades
Mato Grosso conta com aproximadamente 162 mil famílias atuando na agricultura familiar. Entre os principais desafios enfrentados, que travam o desenvolvimento da atividade, estão a falta de assistência técnica para produção, inspeção sanitária e regularização fundiária. O governo de Mato Grosso está trabalhando no programa “Pensando Grande para os Pequenos”, em que diversos atores do poder público irão atuar em conjunto no intuito de quebrar as principais barreiras que impedem o avanço do desenvolvimento da agricultura familiar no estado. Atualmente, o estado conta com 296 agroindústrias da agricultura familiar, mais de 590 associações e 70 cooperativas de pequenos produtores. Dados do governo de Mato Grosso revelam que ao menos 70% dos pequenos produtores encontram-se em situação de vulnerabilidade. São mais de 113 mil famílias da agricultura familiar sem assistência para a produção, tecnologia, regularização fundiária e ambiental, além de acesso ao crédito. Os números revelam ainda que 30% dos empreendimentos de pequenos produtores, como as agroindústrias, não conseguem comercializar seus produtos registrados diante da falta de inspeção municipal, estadual e/ou da vigilância sanitária. Consórcios regionais Dos 141 municípios de Mato Grosso, 105 possuem menos de 20 mil habitantes. Uma das estratégias para o fomento da agricultura familiar encontrada pelo governo do estado está sendo a criação de consórcios regionais. Ao todo 15 consórcios devem ser criados. “Nós temos que alimentar o empreendedorismo e apoiar sempre a pequena e média indústria, o pequeno e médio produtor, porque são eles os grandes geradores de empregos. São o que movem a economia do estado”, pontua o secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, César Miranda. A secretária de estado de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, lembra que a situação da regularização fundiária e da certificação da produção agroindústria são antigas. Conforme o secretário adjunto de Desenvolvimento Regional, Celso Banazeski, quando se trabalha com pequenos negócios se está produzindo, agregando e retendo. “Ou seja, toda essa riqueza produzida através dos pequenos negócios ela continua gerando riqueza no próprio território. Melhorando a legislação com relação ao selo de qualidade você vai abrir mercado para esses negócios para o estado todo no mínimo”. Por Canal Rural
Brasil: projeto que regula mercado de carbono é apresentado no Senado
O projeto que cria um marco legal para o mercado de carbono no Brasil foi apresentado nesta quarta-feira (30) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto prevê a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) com objetivo de “fomentar a redução de emissões de gases de efeito estufa por meio de um sistema de comércio dessas emissões que internalize nas empresas os custos da emissão de carbono”. A CMA deu vista coletiva para os senadores analisarem o tema e ainda não há data para votação na comissão, mas a relatora espera marcar para a semana seguinte a do feriado de 7 de setembro. O mercado de carbono previsto no projeto fixa cotas para as empresas emitirem gases do efeito estufa, que são os responsáveis pelo aquecimento da terra e por mudanças climáticas. Empresas ou indústrias que emitam acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano ficarão sujeitas as regras do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Quem emitir acima de 25 mil toneladas de CO2 ficará sujeito a regras mais rígidas, com previsão de sanções e multas para os casos do descumprimento de metas. As empresas que emitem menos, portanto, poderão vender os créditos que acumularem às empresas que não cumprem suas cotas de emissão de carbono, transformando em receita a redução da emissão de gases do efeito estufa. Segundo a relatora Leila Barros, o Banco Mundial calculou que o mercado de carbono em 2022 movimentou US$ 100 bilhões, aumento de 10% em relação a 2021. “O Brasil está atrasado nessa discussão. O Brasil, com toda essa potencialidade, ainda está patinando no tema. Já passou da hora do Brasil assumir esse protagonismo”, apelou a relatora. Leila Barros acrescentou que tem um período de adaptação de até três anos para as empresas se adaptarem. “A gente sabe que tem setores que vão reclamar, mas não são todos que emitem gases de efeito estufa, uns vão ter que apresentar planos de trabalho (para reduzir emissão). Mas estou muito confiante na mudança de comportamento”, explicou. Debate na CMA O senador Mauro Carvalho Júnior (União-MT) disse que está preocupado com a participação dos estados na comercialização do carbono e citou a criação de um comitê, previsto no texto, que deve gerir as políticas do mercado de carbono. Apesar dessa preocupação, o parlamentar defendeu a importância do tema. “A gente até brinca em Mato Grosso que isso parece Saci-Pererê, cabeça de bacalhau, todo mundo sabe que existe, mas a gente não vê os investimentos necessários e essas transações financeiras que o mundo coloca. No Brasil temos muito pouca experiência e praticamente nenhum contrato fechado”, destacou. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), representante da bancada ruralista no Congresso, defende que o projeto é necessário, mas ressalta que ele precisa ser bem feito. “Nada que é açodado é bom”, ponderou a parlamentar, garantindo que vai estudar o tema. O projeto também prevê um mercado voluntário para quem emite menos de 10 mil toneladas de CO2 por ano, além de permitir a participação dos povos indígenas e comunidades tradicionais na comercialização de carbono. “O substitutivo assegura a esses brasileiros, por meio das suas entidades representativas no respectivo território, o direito à comercialização de créditos de carbono gerados nos territórios que tradicionalmente ocupam”, diz o parecer da senadora Leila Barros. Por Agência Brasil
Ex-gestores da Unimed Cuiabá são acionados judicialmente por rombo de R$ 400 milhões
Os ex-diretores da Unimed Cuiabá serão acionados judicialmente por responsabilidade em uma série de desmandos provocados na maior cooperativa de trabalho médico de Mato Grosso. Os médicos cooperados decidiram por unanimidade, nesta terça-feira (29), em Assembleia Geral Extraordinária, em Cuiabá, ajuizar ações de responsabilização contra Rubens e demais membros da diretoria anterior. A “herança maldita” deixada pelo ex-presidente, Rubens de Oliveira, e sua equipe causou um rombo financeiro de R$ 400 milhões nas contas da Unimed, identificadas e demonstradas por auditorias independentes fiscal e de conformidade. Compõem ainda a lista de responsabilidades pelo prejuízo o ex-CEO Eroaldo Oliveira, o ex-presidente do Conselho de Administração João Bosco Duarte e a ex-assessora Jurídica da Unimed Cuiabá, Jaqueline Larrea. AUDITORIAS Em revisão minuciosa feita nas contas da cooperativa, uma série de inconsistências e irregularidades têm sido identificadas e comprovadas por meio do trabalho técnico de auditorias especializadas e independentes. Dentre o achado mais relevante, encontra-se o balanço contábil de 2022 “maquiado”, que inicialmente apresentava saldo positivo de R$ 370 mil, mas após auditoria demonstrou inconsistências de R$ 400 milhões. Já a auditoria de conformidade apontou uma série de indícios de gestão temerária que colocou em risco a saúde financeira da cooperativa. Dentre os problemas elencados estão contratos irregulares, antecipação de pagamentos de forma indevida, relação desigual com fornecedores, aquisições e construção de obras sem a autorização em assembleia geral, entre outras muitas questões que colocaram a conta da cooperativa em estado alarmante. A autorização para que a atual diretoria possa representar Rubens de Oliveira e demais ex-diretores vai se somar a uma série de iniciativas já tomadas pela atual gestão, que desde março tem implementado um Plano de Ação para a recuperação da saúde financeira da Unimed Cuiabá.
Aposta de Barra do Garças acerta cinco dezenas na Mega-Sena e fatura mais de R$ 48 mil
Uma aposta de Barra do Garças ( a 500 km de Cuiabá), faturou R$48.782,47 ao acertar cinco dezenas do concurso 2626 da Mega-Sena. O sorteio aconteceu na noite de terça-feira (29), no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo. Ninguém acertou as seis dezenas o valor acumulado para o próximo sorteio pode pagar R$ 42 milhões. Os números sorteados foram: 01 – 09 – 13 – 16 – 52 e 59. O apostador registrou um jogo simples que custa R$ 5. Outras 50 apostas espalhadas pelo país também acertaram cinco dezenas e levaram o montante. Ninguém acertou as seis dezenas e o prêmio principal ficou acumulado. O próximo sorteio da Mega-Sena acontece nesta quinta-feira (31), a estimativa do valor a ser pago para quem acertar as seis dezenas está estimado em R$ 42 milhões.
Violonista Joel Carvalho Amorim se apresenta na UFMT nesta quarta-feira
O violonista Joel Carvalho Amorim se apresenta nesta quarta-feira (30), na Mostra Comemorativa “10 Anos do Bacharelado em Violão da UFMT”, a partir das 20h, no auditório M, no segundo piso da Faculdade de Comunicação e Artes da UFMT. O evento, que é aberto ao público de forma gratuita, vai proporcionar aos violinistas tratar de suas trajetórias e apresentar no recital composições criteriosamente selecionadas. “No recital de abertura tivemos casa cheia, alunos, docentes e público compareceram ao auditório da FCA. Foi uma noite bem emocionante”, disse a professora de Música e coordenadora da Mostra, Teresinha Prada. Ela mencionou a presença da diretora da FCA, Taís Helena Palhares, e do coordenador do curso, Leonardo Borne, que destacaram a importância do Curso para formar músicos e o viés de aprofundamento na performance, além da boa nota obtida na avaliação do MEC. “Para o recital de quarta-feira, tenho certeza que o público que comparecer gostará do repertório de caráter mais autoral de Joel Carvalho de Amorim, bem como obras bem conhecidas do público de violão clássico”, completa Teresinha. O violonista da vez Joel Carvalho de Amorim é cuiabano. Iniciou seus estudos de violão aos 16 anos de idade com o professor Gilson Brito. Licenciado em Música em 2013 e Bacharel em Violão pela UFMT em 2016, com orientação da professora Teresinha Prada, ocasiões em que foi bolsista de extensão no Conjunto de Violões do Departamento de Artes. Frequentou importantes eventos de Música, como os Cursos Internacionais de Verão (Escola de Música de Brasília), em que foi aluno de Marcus Tardelli e Eduardo Meirinhos; Festival Eleazar de Carvalho (Fortaleza, Ceará); Semanas de Música MT (Volume – SESC Arsenal); Ciclo de Palestras música e ciência – Musicien (ECCO/ UFMT) e Jornada Violonística (Bacharelado/UFMT). Masterclass e cursos com Victor de Castro e Cyro Delvizio. Joel tem Especialização em Música (Faveni, 2017) e atualmente é Aluno Especial no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea da Faculdade de Comunicação e Artes da UFMT, na disciplina “Intertextualidade na arte contemporânea: intermidialidade, paródia e impureza”. O violonista é pai da Valentina e esposo da Esther Amorim – já na espera do sehundo filho, Vicenzo – inspiração de suas obras. Como compositor, já apresentou suas músicas em seus recitais, como “Inocência”, “Estrela n° 1”, “Despedida” e “Valentina”, que sempre agradam o público pela sensibilidade e destreza do violonista. Como profissional tem atuado como professor de violão clássico no Projeto Arte Cidadã – Santo Antônio de Leverger; projeto Musicar onde leciona curso de violão popular para comunidade; divulga o estudo do violão clássico na plataforma Youtube; professor de Violão no projeto Cuiabá Sonoro – Secretaria Municipal de Cultura (Cuiabá) e professor no projeto Educarte – Secretaria de Educação MT. Programa do Recital Inocência, Estrela n°1 e Valentina – Joel Carvalho de Amorim Andante – Ferdinando Carulli Lágrima e Adelita – Francisco Tárrega Prelúdio n° 3 – Heitor Villa-Lobos Leonor – Victor de Castro Despedida – Joel Carvalho de Amorim Sons de Carrilhões – João Pernambuco Choro da Saudade – Agustín Barrios SERVIÇO: O QUE: Recital de Violão e conversa com o violonista Joel Carvalho de Amorim QUANDO: quarta-feira (30), às 20h ONDE: Auditório Sala M, segundo piso, da Faculdade de Comunicação e Artes FCA/UFMT QUANTO: Entrada Franca
Prefeituras suspendem atividades e aderem a protesto contra queda na arrecadação
Mais de 70 municípios mato-grossenses aderiram ao protesto contra a redução de receita e para cobrar a votação de projetos importantes no Congresso Nacional. A manifestação, que está sendo realizada em vários estados nesta quarta-feira, 30 de agosto, conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) mobilizou os prefeitos para participarem do movimento, que conta com a adesão de prefeituras de várias regiões do país. As reivindicações são comuns e visam o atendimento de pautas importantes, como o aumento de repasses federais e a aprovação de projetos que contribuam para a autonomia financeira dos municípios. Entre as providências sugeridas pela AMM para a mobilização nos municípios está a suspensão do trabalho administrativo por meio de decreto municipal, cuja minuta foi fornecida aos gestores pela instituição. A Associação também recomendou manter em funcionamento serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social, monitoramento de trânsito, segurança e limpeza urbana, além de comunicar a comunidade sobre a realidade da queda das receitas em geral, demostrando que a falta de recursos pode comprometer serviços básicos e estruturais. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que integra o Conselho Político da CNM, destacou que se trata de um protesto pacífico, mas não passivo, pois também visa esclarecer a sociedade sobre as dificuldades que a gestão municipal enfrenta para atender as demandas diárias da comunidade. “As atribuições e responsabilidades das prefeituras são desproporcionais aos recursos repassados, que historicamente são insuficientes para honrar todos os compromissos. Neste segundo semestre os municípios estão sendo impactados pela redução no repasse do FPM, que é uma das principais fontes de receita das prefeituras”, assinalou. No primeiro repasse de julho aos municípios de Mato Grosso, o FPM teve uma queda de 35.30% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto houve queda de aproximadamente 24%. No acumulado mensal de julho e agosto foram mais de 20% de queda do Fundo, que é uma das principais receitas de 63 municípios do estado. Fraga ressaltou que uma das prioridades do movimento municipalista é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 25/2022, que prevê o aumento de 1,5% do FPM no mês de março, garantindo um adicional de R$ 11,3 bilhões aos municípios brasileiros. A inclusão de propostas dos municípios no texto da Reforma Tributária também é considerada uma demanda importante, pois visa garantir imunidade tributária plena, equilíbrio tributário, entre outras medidas que preservem a autonomia dos municípios. Integram, ainda, as demandas o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos municípios com menos de 142.633 habitantes; o repasse federal aos municípios de 100% dos recursos necessários para o pagamento do piso dos enfermeiros; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/2023 que define os casos em que contratações e parcerias firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além do PL Nº 2.384/2023, que restabelece o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Uso intenso de IA aumenta registro sobre direito da imagem em cartórios de MT
Uma questão jurídica está se destacando nos Cartórios de Notas do Mato Grosso, onde escrituras sobre Direitos Digitais são oficialmente registradas. Essa nova categoria de escritura tem como objetivo salvaguardar os direitos relacionados à imagem e voz das pessoas diante do crescente domínio da Inteligência Artificial (IA). Nos últimos três anos, houve 14 registros desse tipo, sendo 5 apenas nos primeiros sete meses de 2023. As Escrituras Declaratórias ou Diretivas Antecipadas de Vontade estão se tornando mais comuns nos tabelionatos brasileiros. Elas abrangem uma gama diversificada de proteções, desde o acesso a senhas e códigos de redes sociais, frequentemente relacionados a influenciadores digitais que monetizam suas plataformas, até a preservação dos direitos de voz e imagem em situações inesperadas. Para fazer o procedimento, é simples. Basta comparecer a um Cartório de Notas com documentos pessoais ou realizar o ato eletronicamente por meio da plataforma digital nacional E o testamento? Outra dimensão desses registros é o testamento público, no qual um indivíduo declara como deseja que seus bens sejam distribuídos após seu falecimento. Duas testemunhas, que não podem ser beneficiadas pelo testamento, devem estar presentes, juntamente com os documentos de identidade de todas as partes envolvidas. A presença de um advogado é opcional. Esse documento pode ser modificado e revogado enquanto o testador estiver vivo e lúcido, sendo válido e tornado público apenas após sua morte.
