Defensoria de MT faz mutirão para atender clientes da 123 Milhas
A Defensoria Pública de Mato Grosso está realizando, até esta sexta-feira (1º setembro), um mutirão para orientar os consumidores lesados pela empresa 123 Milhas. Os atendimentos são das 12h às 18h, no Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor, que fica na avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), nº 2362, Jardim Aclimação, em Cuiabá. O defensor público João Paulo Carvalho Dias solicita que a população ajude a identificar pessoas em situação vulnerável que compraram pacotes pela 123 Milhas e oriente elas a procurar a Defensoria. Segundo ele, será um momento de esclarecimento com os clientes, tomada de decisões e ação judicial para reaver o prejuízo ou exigir o cumprimento do contrato firmado. 123 Milhas No dia 18 de agosto, a agência de viagens decidiu suspender pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional. A medida afetou viagens já contratadas com datas flexíveis e embarques previstos a partir de setembro de 2023. Além disso, a 123 Milhas permitiu o reembolso do valor investido somente por meio de vouchers para serem usados em outras viagens pelos clientes, não possibilitando a devolução em dinheiro. A Defensoria Pública de Mato Grosso presta assistência jurídica gratuita a todo cidadão em situação de vulnerabilidade. São presumidos hipossuficientes, para fins de assistência jurídica gratuita pela Defensoria, todos que comprovarem renda familiar líquida de 3 até 5 salários mínimos.
Presidente Lula diz que criará ministério para pequena e média empresa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (29), que criará um ministério para tratar de assuntos relacionados a pequena e média empresa, atendendo assim quem quer empreender no país. Será a 38ª pasta do governo federal. A meta, segundo ele, é criar mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada até o fim do ano. No primeiro semestre, o saldo foi de 1.023.540 novos postos de trabalho. “Mas sabemos que tem muita gente que não quer carteira assinada. Está cheio de gente que está querendo ser empreendedor individual, ser empreendedor coletivo. Então nós vamos criar, eu estou propondo a criação do ministério da pequena e média empresa, das cooperativas e dos empreendedores individuais, para que tenha um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade”, disse Lula durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov. “Esse é o papel do Estado, criar condições para as pessoas poderem participar”, argumentou Lula, destacando que os pequenos negócios geram de 60% a 70% dos empregos formais do país. “Nós precisamos entender que essa gente tem importância e precisamos dar condições dessas pessoas terem acesso a crédito para dar o pontapé inicial. Por isso, eu quero valorizar muito os empreendedores individuais, quero valorizar muito as cooperativas e quero valorizar muito a pequena e média empresa porque ela gera 60% ou 70% do emprego desse país. E quanto melhor estiver a pequena empresa, melhor está a grande empresa, melhor está o salário, melhor a vida do povo. É um ciclo vicioso que não tem muito milagre. A economia não cresce quando não se distribui”, acrescentou o presidente. Durante a campanha eleitoral, em 2022, Lula defendeu a criação desse ministério, mas ao definir sua estrutura ministerial, os pequenos negócios foram contemplados com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo, que faz parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Reforma ministerial O novo ministério deve acomodar um dos novos ministros que serão anunciados em breve pelo presidente para aproximar o PP e o Republicanos da base parlamentar do governo no Congresso. Os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) são cotados para ocupar os cargos. Em declarações anteriores, Lula afirmou que essa aproximação dará tranquilidade nas votações de matérias de interesse do governo no Congresso Nacional. Juntos, os dois partidos detêm 90 cadeiras na Câmara. Agência Brasil
Van do Sine da Gente oferece oportunidades de emprego no Jardim Industriário II e região
A van do Sine da Gente atenderá, nesta terça-feira (29) até quinta-feira (31), a comunidade do bairro Jardim Industriário II e região. A van estará estacionada no espaço do Centro Comercial das Figueiras, localizado na Av. 30, das 9h às 12h e das 13h às 16h. Essa iniciativa integra o programa Pra Frente Cuiabá, coordenado pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico. A van levará serviços como balcão de empregos, cadastro e captação de vagas do comércio local, Carteira de Trabalho Digital e orientação no Seguro de Desemprego. Para se candidatar a uma vaga de emprego, basta baixar o aplicativo “Sine Fácil” ou acessar a página virtual do Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br). Canais de atendimento Sine Municipal de Cuiabá: Sine Shopping Popular: das 9h às 17h – Telefone e WhatsApp: (65) 3664-1503/ 99251-7480 Sine Coxipó: das 7h às 17h – Telefone e WhatsApp: (65) 3675-3113/ 99337-2799 Sine Centro: das 9h às 16h – Telefone: (65) 3321-0572 Sine da Gente (Sine móvel): toda semana em um bairro diferente de Cuiabá
Em três dias novo cartão de crédito do Mercado do Porto libera mais R$ 56 mil
Lançado na última sexta-feira (25), o cartão de crédito do Mercado do Porto já demonstra um grande impacto econômico em seus primeiros três dias de existência: R$ 56.700,00 em crédito foram liberados, com um total de 189 propostas aprovadas. Em pouquíssimo tempo, este novo instrumento financeiro criado para o Mercado do Porto revelou seu potencial em alavancar a economia local. Leia mais: Cartão de crédito do Mercado do Porto terá limite de R$ 300 “Esse excelente resultado em tão pouco tempo só confirma a confiança dos comerciantes e consumidores na proposta inovadora que a nossa gestão trouxe com a criação deste cartão, que busca fortalecer a economia do Mercado do Porto, proporcionando vantagens tanto para os frequentadores quanto para os feirantes”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro. A taxa de aprovação de 70% destaca a eficácia do processo de avaliação de crédito. “Estamos começando a utilização do cartão exclusivamente no Mercado do Porto, mas após a consolidação da operação, pretendemos expandir para as demais feiras livres da capital”, revelou Pinheiro. A adesão ao cartão do Mercado do Porto é bem fácil. Os clientes interessados podem se dirigir ao Mercado e realizar um cadastro simples. A análise é realizada de maneira ágil e eficiente, e o crédito é atribuído em questão de minutos. Com um limite inicial de R$ 300, os consumidores têm a liberdade de fazer suas compras de forma conveniente e segura, estimulando a economia local e simplificando o processo de pagamento. Para viabilizar a aceitação do cartão, os permissionários que desejarem serão equipados com maquininhas específicas da Bolt, em parceria com a Brasil Card. A máquina permitirá não apenas a leitura do cartão de crédito do Mercado do Porto, mas também de outros cartões. No entanto, o cartão da Brasil Card não será aceito nas outras máquinas. A expectativa é que, em seis meses, a movimentação comercial utilizando o cartão alcance a marca de R$ 5 milhões, contribuindo significativamente para a revitalização do mercado local. Da Assessoria
Salles vira réu por suspeita de liderar crime ambiental
A Justiça Federal no Pará tornou, nesta segunda-feira (28), réu o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles por supostamente ocupar posição de liderança em uma organização criminosa que atuava no desvio de madeira. A decisão também atinge o ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) Eduardo Bim e outros servidores de órgãos ambientais do governo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo a denúncia, o grupo emitia “certidões e ofícios em desacordo com as orientações técnicas da equipe da instituição, com o fito de liberar madeira apreendida nos Estados Unidos”. Durante a gestão de Salles e Bim foi praticado atos normativos “para dar ares de legalidade à exportações de madeira em desacordo com as instruções normativas vigentes”. Salles, hoje deputado federal pelo PL, classificou a denúncia como absurda. “Ignora as provas e testemunhos colhidos pela PF no inquérito. Tenho certeza de que o Judiciário vai recolocar as coisas no seu devido lugar”, afirmou o ex-ministro à reportagem. Em 2021, Salles e Bim foram alvos de busca e apreensão pela PF na Operação Akuanduba em uma investigação sobre crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. Em junho de 2021, em meio às investigações por favorecimento ao setor madeireiro Salles pediu demissão do cargo de ministro. O Ministério Público Federal denunciou os dois por “integrarem organização criminosa na qual agentes públicos, aproveitando-se do cargo público e em conluio com representantes do setor madeireiro praticaram diversos crimes direcionados aos interesses dos representantes do setor madeireiro”. A atuação de Salles, de acordo com o documento, passava por nomear servidores para representar interesses privados e exonerar aqueles que tentavam combater a exportação ilegal. Era ele quem, pela denúncia, se reunia com integrantes do setor e ordenava que Bim aditasse normas no âmbito do Ibama para permitir “a exportação de diversas cargas de madeira nativa sem autorização da autarquia ambiental”. O MPF cita uma reunião ministerial no qual Salles disse que a atuação por meio de parecer e canetada valia muito a pena. Segundo a denúncia, o ex-ministro mentiu em depoimento, ao alegar que não sabia do que se tratava uma reunião, na qual esteve presente, com madeireiros. No encontro, ainda de acordo com a denúncia, o esquema foi abordado e ele chegou a dizer a outras pessoas que “já estaria resolvendo o problema relacionados às cargas de madeira” que estavam sendo barradas no Pará. “Os agentes privados, diretamente e por meio das associações, diligenciaram perante os mais altos escalões do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama para obter um tipo de anistia geral pelos crimes perpetrados (contrabando e falsidade ideológica) e para facilitar o contrabando de cargas futuras de madeira”, diz o documento. O MPF afirma que Bim recebeu R$ 5.000 em dinheiro de madeireiros pelas operações, mas que era Salles quem se reunia com os representantes do setor e que ordenava que o então presidente do Ibama publicasse normas para favorecê-los. A denúncia também diz que o ex-ministro praticou os atos de “advocacia administrativa de interesses ilegítimos”, “integrar organização criminosa” e “facilitação de contrabando”.
Prefeitura de Juscimeira decreta calamidade pública devido a estiagem
A estiagem que se abate sobre a zona rural Juscimeira (a 162 km de Cuiabá), levou o prefeito, Moísés dos Santos (UB) a decretar estado de calamidade pública por 90 dias. A situação é considerada mais crítica nos Assentamentos Santo Expedito, Geraldo Pereira de Andrade (Grupos I e II) e 17 de Março. Na semana passada equipes da Defesa Civil realizaram um levantamento das localidades mais afetadas pela estiagem. De acordo com a coordenadora da Defesa Civil do município, Camilla Dias, a situação que as famílias estão passando nos assentamentos com a falta de água é uma das mais críticas dos últimos anos nessas regiões devido à escassez hídrica. “Após o levantamento, a prefeitura deverá acionar mecanismos para amenizar os problemas que pequenos produtores estão passando. Nos anos anteriores, a prefeitura colaborou com os afetados com a distribuição de água mineral, cestas básicas e no caminhão pipa para serem utilizadas nas tarefas domésticas e para criação”, destacou a coordenadora. O decreto também pontua que nos últimos 150 dias não foram registradas chuvas na cidade, o que tem gerado desabastecimento e agravamento da situação em várias regiões, principalmente nos Assentamentos Santo Expedito, Geraldo Pereira de Andrade (Grupos I e II) e 17 de Março. Além disso, as queimadas na região contribuem para a piora da seca. O documento autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução, a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade e dispensa de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre.
Três suspeitos de atearem fogo na Prefeitura de Rondonópolis foram identificados
Três suspeitos que participaram do atentado criminoso na Prefeitura de Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá), na tarde desta segunda-feira (28) foram identificados pela Polícia. Conforme informações da imprensa local, imagens da câmera de segurança ajudaram na identificação dos suspeitos. Ainda conforme informações local, testemunhas presenciaram o momento em que dois homens entraram na sala, um deles com um galão de combustível na mão. Após entrarem no local e atearem fogo, eles saíram e foram de encontro a um terceiro suspeito, que estava em posse de uma caminhonete S-10 branca. Toda a ação foi confirmada através do circuito interno de segurança. Entenda o Caso Um princípio de incêndio registrado na tarde desta segunda-feira (28), na sede da Prefeitura de Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá). A suspeita é que o incêndio tenha sido criminoso. Conforme informações preliminares, o Corpo de Bombeiros, o fogo teria iniciado em uma caixa com alguns papéis, dentro de uma sala que abriga a Secretaria Municipal de Receita. Em nota, o órgão informou que o detector de fumaça acionou o alarme do Paço Municipal, alertando as pessoas para que pudessem deixar o local. Apesar do susto, não houve feridos. A Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), foi acionada para periciar o local. A Polícia Civil investiga o caso.
