Concessão do Parque Nacional de Chapada tem novo edital lançado
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou novo edital de concessão de serviços no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, relançado em acordo com determinação do Tribunal de Contas da União. O vencedor será responsável pelas atividades de apoio à visitação, manutenção e modernização dos serviços turísticos, além de ações de conservação e proteção ambiental. O novo edital mantém, como no anterior, a previsão de investimentos de aproximadamente R$ 18 milhões em infraestrutura no parque, além da perspectiva de aplicação de R$ 200 milhões em operação e gestão. O projeto qualificado no Programa de Parceria de Investimentos do Governo Federal foi estruturado pelo BNDES em parceria com o ICMBio, Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Turismo A entrega dos envelopes será em 12 de dezembro e o leilão, em 20 de dezembro na sede da B3, em São Paulo. Para a licitação, será adotado como critério de julgamento o maior valor a ser pago pela concessionária ao poder concedente. O edital prevê ainda a realização de uma série de investimentos já no início da concessão, como melhorias nos edifícios operacionais, em infraestrutura de lazer e em instalações de diversas áreas.
Exportação de esmagamento de soja em MT tem alta em julho, aponta IMEA
O processamento de soja em Mato Grosso apresentou alta de 7,28% no mês de julho em comparação a junho. O incremento na variação mensal, pontua o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), decorre, principalmente, do aumento da demanda pelos subprodutos do grão. Em julho, as indústrias mato-grossenses processaram 1,05 milhão de toneladas de soja. Já em junho, o estado havia esmagado cerca de 980 mil toneladas. Ao se comparar com 2022 também se constata alta. No ano passado o estado processou em julho 1,01 milhão de toneladas. Houve também aumento no volume de farelo de soja exportado em julho. Segundo o Imea, “em Julho, o volume exportado de farelo de soja oriundo de Mato Grosso foi de 691,21 mil toneladas, 13,73% superior ao registrado em junho”. Margem bruta das indústrias recua Apesar do aumento mensal observado no processamento da soja, a margem bruta das indústrias, conforme o Imea, apresentou retração de 8,68% quando comparado com o mês anterior, totalizando R$ 545,04 a saca. O resultado é “reflexo do maior preço da soja adquirido pelas indústrias no período analisado. Por fim, de acordo com a série histórica do Imea, para os próximos meses a expectativa é que o volume esmagado diminua, devido à menor oferta de soja disponível no mercado”. Por Canal Rural
Botelho e Garcia se reúnem para discutir manutenção de vetos governamentais
O Chefe da Casa Civil do Estado, Fábio Garcia (União Brasil), visitou na tarde de segunda-feira (21) o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (UB). A pauta da reunião foi o pedido de manutenção dos vetos do governador, em relação à Lei da Pesca. Botelho e Fábio vivem uma disputa interna no União Brasil pela candidatura à Prefeitura de Cuiabá nas eleições de 2024. Garcia, inclusive, ocupa o cargo como Chefe na Casa Civil como uma estratégia do governador Mauro Mendes (UB), que já declarou seu apoio à Fábio, como uma forma de dar destaque ao correligionário. O presidente da Assembleia garantiu que a conversa ocorreu apenas sobre as pautas de interesse do governo e que não houve nenhuma discussão político-partidária. Após a reunião em conversa com jornalistas, Botelho disse Fábio alegou que a suspensão da análise de licenças ambientais para a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos rios Cuiabá e Vermelho (Rondonópolis) já tem entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) e que a manutenção do veto evitaria maiores desgastes jurídicos. “Ele defendeu a manutenção do veto, alegando a decisão do STF. E eu disse que isso cabe a cada deputado analisar”, disse Eduardo Botelho. O presidente da Casa de Leis, revelou ainda que Garcia solicitou um esforço da base aliada para evitar que se modifique o texto da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 (LDO-2024), que será votada nesta quarta-feira (23) durante a Sessão Ordinária. “Ele pediu para mexer menos possível na LDO. Na verdade, ele pediu para não mexer. Isso é normal. Nós vamos votar primeiro a LDO e depois, em uma segunda sessão, votaremos os vetos”, explicou. Questionado sobre uma possível reunião entre o chefe da Casa Civil e a base aliada, Botelho disse que não ocorreu ou ocorrerá. “Não teve ainda. Pelo menos eu não fui convidado. Mas o Fábio está preferindo realizar conversas individuais”, justificou.
Bolsa Família está com parcela liberada para beneficiários com NIS final 2
A parcela de julho do novo Bolsa Família já está liberada, desde segunda-feira (21), aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Assim, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões. Em julho passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família. Regra de proteção Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42. Reestruturação Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Auxílio Gás O Auxílio Gás também será pago nesta segunda às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor caiu para R$ 108, por causa das reduções recentes no preço do botijão. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Por Agência Brasil
Abilio assume presidência Partido Liberal de Cuiabá após Chico 2000 deixar cargo; veja vídeo
Após o vereador e presidente da Comissão Provisória do Partido Liberal, em Cuiabá, Chico 2000 deixar o cargo à disposição, o deputado federal Abilio Bunini, anunciou nesta terça-feira (22), que assumirá a presidência da sigla por 90 dias na Capital. Abilio já é pré-candidato declarado à prefeitura de Cuiabá, o líder da Câmara Municipal, Chico 2000, também pleiteia a disputa pelo Alencastro, o que pode ter motivado o vereador a abrir mão do cargo. Conforme declaração de Abilio, inicialmente ele assume o cargo por 90 dias, para “organizar o partido” e entregar a direção da sigla à executiva permanente, que será formada pelos liberalistas nos próximos meses. “Assumo o PL em Cuiabá durante um período de transição. Vou assumir a presidência municipal do partido só até que a gente forme uma nova diretoria e essa nova diretoria conduza esse processo. Nós devemos continuar até outubro ou novembro, no máximo”, esclareceu. Conforme Abilio, durante sua permanência na presidência, atuará apenas na formação de liderança e novos afiliados ao partido. Segundo ele, sua atuação não influenciará nas eleições de 2024. Lembrou ainda que já esteve à frente de outros partidos em outras situações. “Eu já estive na coordenação de partidos antes, a gente esteve na coordenação do Podemos durante um período também, isso acaba nos ajudando e contudo a gente sabe que como se trata de uma eleição de 2024 e existe outros ‘players’ interessados como pré-candidatos, então, é bom ter uma presidência que dê essa autonomia, que tenha essa liberdade de construção”, disse Abilio Brunini. TROCA DE CADEIRAS Chico 2000 assumiu recentemente seu interesse em disputar à Prefeitura de Cuiabá em 2024. No entanto, Abilio já é pré-candidato declarado ao Alencastro com apoio do diretório Estadual e Nacional da sigla. Diante do impasse e prevendo uma disputa interna no partido, o presidente do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, anunciou uma repaginada na Comissão Provisória na Capital. Prevendo as movimentações do partido, Chico se adiantou e enviou um ofício a Ananias Filho declarando não ter resistências para entregar a cadeira deixando o cargo à disposição. “Se a direção estadual/nacional entender que a renovação é primordial para construção de um projeto que impulsione nosso PL, contem sempre com este soldado que, neste ano, coloca a posição de presidente da Comissão Provisória à disposição e que continuará seguindo suas fileiras, como sempre foi”, declarou Chico 2000.
Rodovia Helder Cândia vira ‘avenida’ com chegada de lojas e serviços
Antes considerada apenas uma rota de entrada e saída de Cuiabá, a Rodovia Helder Cândia se tornou uma das principais vias da cidade. A chegada de diversas lojas e serviços na região tornou a antiga Estrada da Guia em um valorizado e importante ponto da capital, atraindo muitos moradores, que aliam a comodidade gerada por estas empresas à modernos empreendimentos residenciais. O movimento criou na região um círculo virtuoso, já que, com mais moradores, mais empresas se instalam e, com mais estrutura, mais pessoas passam a adquirir os imóveis existentes. A via já conta com duas das melhores escolas de Cuiabá, os colégios Plural e Maple Bear e uma unidade da farmácia Drogasil, além de outras lojas. Com a expectativa de que a rede de supermercados mais sofisticada de Mato Grosso anuncie a construção de uma nova unidade na região, a procura por imóveis na Rodovia Helder Cândia aumentou consideravelmente, inclusive com a compra de imóveis na planta. Já há movimentação de terra na área onde será construído o mercado e a expectativa é a de que o anúncio ocorra em breve. Diretor comercial da construtora BC Genera, Bernardo Bonilha ressalta que, cada vez mais, os consumidores levam em consideração a oferta de serviços nas proximidades de um empreendimento na hora de comprar um imóvel. A empresa é responsável pela construção do Terraço Brasil Beach, localizado na Rodovia Helder Cândia, o único condomínio no Brasil que conta com uma praia artificial com a tecnologia Crystal Lagoons. “Na região da Helder Cândia estas pessoas se sentem contempladas pelas empresas que já estão lá e por aquelas que estão se instalando, o que tem refletido nas vendas do nosso empreendimento”. Da Assessoria
Ecologic Ekos Music traz DJ alemão para tocar em Chapada dos Guimarães
O Ecologic Ekos Music, evento de música eletrônica, será realizado dia 2 de setembro (sábado), às 22h, no Mirante Alto do Céu, em Chapada dos Guimarães, e vai trazer o DJ D-Nox da Alemanha para agitar a noite do público. O evento, promovido pelo A.L.A.K.A.Z.A.M Festival, já está com os ingressos liberados para compra. Os valores variam entre R$ 50,00 (front stage feminino) e R$ 80,00 (front stage masculino). Já o bangalô para quatro pessoas o valor é R$ 650. O translado ida de volta está por R$ 60. A venda das entradas é feita através desse link e por esse contato: (65) 99256-0050. Serviço “Ecologic Ekos Music” Quando: 2 de setembro, a partir das 22h Onde: Mirante Alto do Céu, Rod. Emanuel Pinheiro, s/n – km 8 – Zona Rural, Chapada dos Guimarães – MT. Da Redação
O silêncio delas
Rosana Leite O silêncio das mulheres tem sido recorrente. Ditos populares, preconceito quanto ao discurso, e frases de efeito a menosprezar. A quem interessa silenciar mulheres? Como, e por qual motivo, as mulheres são silenciadas? Não é de hoje que se ouve dizer que as mulheres mais fáceis de conviver são as caladas. É certo que elas se fizeram “sem voz” por muito tempo. Já foi tema de muitas frases de efeito as palavras ditas por mulheres. “É muito mimimi”. “Gosto muito da fulana, mas a voz dela me cansa”. “Nossa, a fulana irá? Ela fala demais!”. “Essa mulher não pensa para falar.” Segundo o dicionário, o silêncio pode ser descrito como a ausência completa de som ou ruído, ou o estado de quem se cala, se abstendo de falar. Já a fala pode ser conceituada como a linguagem oral para se manifestar. No conhecido filme “O Silêncio dos Inocentes”, uma agente do FBI é escalada para desvendar fatos sobre um assassino de mulheres que arranca a pele das suas vítimas. As cenas recheadas com muito suspense ditam que os espectadores precisam raciocinar através do que enxergam, com personagens que olham insistentemente para as câmeras, para trazer a perspectiva do prisma de quem narra, com o espectro da coação quase invisível. Não é à toa que foi o grande vencedor do Oscar na época, tamanha cumplicidade impingida no que se via, apenas. Já o livro “O Silêncio das Mulheres”, da escritora Pat Barker, retrata o silêncio impingido para as mulheres durante a Guerra de Tróia, quando relegadas a rodapés, e comparadas a objetos, já que podiam ser trocadas ou vendidas como mercadoria na herança da guerra. Aliás, os contos mitológicos traziam o gênero masculino como a grande razão humana, lugar bastante distante para elas naquela era. A epistemologia do silêncio reverbera em locais femininos intensamente. Parece brincadeira, mas: a conversa livre e aberta não é possível para todas as mulheres com os seus “parceiros” de vida. Muitas preferem se calar, a ter que ouvir dissabores humilhantes e constrangedores em situações a quatro paredes, ou diante de terceiras pessoas. São muitas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar que comparecem ao Núcleo de Defesa das Mulheres, o NUDEM, timidamente, como se estivessem a pedir favor. E a introspecção delas tudo tem a ver com a vida de violência a que são submetidas dentro de casa. Ao quebrarem o malfadado ciclo, fica manifesta a cabeça erguida e a voz postada com tonalidade de quem alcançou a liberdade. Sim, a liberdade daquela se encontrava refém com portas e janelas abertas. Todavia, o que tem se presenciado, infelizmente, são mulheres caladas pelo feminicídio. Onde a voz ecoa, o grito soa, e, o corpo é morto. Tem sido muitos os relatos de mulheres aos gritos, ditos por testemunhas, e que só cessam com o último golpe. Muitas delas se calaram em vida, para não “desgostar” aqueles que chamavam de “amor”, onde a última forma de as calar de vez foi, covardemente, o feminicídio. De onde vem o silenciamento delas? Das cavernas, das ruínas, da história… Não é possível identificar ao certo quando tudo começou. A realidade visível através dos dados oportuniza pensar em silêncio que elimina. Quando a voz tem ecoado o faz juntamente com último suspiro delas. É de Glória Anzaldúa: “Eu terei minha voz: indiano, espanhol, branco. Eu terei a língua da minha serpente, a voz da minha mulher, minha voz sexual, a voz do meu poeta. Eu superarei a tradição do silêncio.” Rosana Leite Antunes de Barros – é defensora pública estadual e mestra em Sociologia pela UFMT. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site Cuiabá Notícias.
Transparência, sua finalidade e utilidade
Antonio Joaquim A transparência na administração pública está no centro de dois conceitos muito importantes, o da finalidade e o da utilidade. Nesse sentido, quero chamar a atenção para o Programa Nacional da Transparência Pública, o PNTP. Iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), tem coordenação também compartilhada pelo TCE-MT e TCU. E conta com apoio de todos os demais Tribunais de Contas brasileiros, do Colégio de Presidentes de TCs, do Instituto Rui Barbosa, do Conselho Nacional de Controle Interno, o Conaci, e da Abracom, que reúne os cinco TCs de Municípios. Estamos no curso do segundo ciclo do PNTP. Em 2022, o programa avaliou o nível de transparência de oito mil órgãos públicos. Antes de discorrer sobre as suas finalidade e utilidade, é preciso ter a clareza que transparência é um preceito constitucional, presente no artigo 37° da Constituição Federal, aquele que disciplina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – não por acaso conhecidos por LIMPE. Por conta do princípio da publicidade, ficou atribuído como dever para a administração pública dar transparência a todos os atos que praticar, assim como disponibilizar todas as informações solicitadas pelos cidadãos. Em suma, os atos da administração pública têm que estar providos da mais ampla divulgação, para que os sujeitos individualmente por eles afetados possam conhecê-los e usufruir. No campo da finalidade, a transparência atende tanto ao dever do Estado informar, quanto ao direito do cidadão de ser informado. A transparência cumpre uma obrigação de ser, não podendo então jamais ser entendida como um favor do gestor público. Porquanto obrigatória, a transparência torna-se elemento essencial na promoção da democracia. No campo da utilidade, a transparência constitui-se uma solução para o gestor e um caminho para o cidadão. Sendo transparente, dando publicidade em todos os seus atos, o gestor expõe suas escolhas e decisões ante à limitação de recursos. Explica o que, porquê e como fará. Ao mesmo tempo, facilita a fiscalização interna e externa, criando condições objetivas para a participação cidadã, ou seja, o exercício democrático do cidadão. A Lei de Acesso à Informação, a LAI, que em novembro completa 12 anos de sua aprovação, normatizou o princípio constitucional da transparência. Esse marco legal trouxe dois pilares obrigatórios: 1) a transparência ativa, escancarando os armários. Tudo tem que estar disponibilizado nos portais transparência dos órgãos públicos; 2) a transparência passiva, que obriga o atendimento de demandas a esse respeito pelos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC). O PNTP foi uma grande decisão política e será um marco da gestão do conselheiro César Miola (TCE-RS) à frente da Atricon. Primeiro, demonstrou a capacidade de os Tribunais de Contas fortalecerem na prática esse princípio constitucional, avaliando o nível de transparência dos portais dos órgãos públicos. Tudo que se avalia tende a melhorar. Com a contribuição inestimável dos controladores internos, um questionário com mais de 100 itens é respondido. Esse levantamento passa por validação e certificação dos TCs. Os melhores classificados recebem selos de transparência, prata, ouro e diamante. E, finalmente, a sociedade, a imprensa, o cidadão têm na ferramenta Radar da Transparência Pública, com acesso pela internet, as avaliações gerais, os índices de transparência por grupos e os links para as informações (por itens) de todos os órgãos públicos respondentes e participantes do programa. Acesse o link do radar https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/radar-da-transparencia-publica/radar-da-transparencia-publica.html para conhecer a ferramenta. Em 2022, cerca de 1.300 dos 8.016 órgãos públicos avaliados receberam selos de qualidade de transparência pública. Para o ciclo 2023, os critérios de avaliação ficaram ainda mais rigorosos. No final do ano, durante o Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, o resultado será anunciado. É isso. Antonio Joaquim – é conselheiro e ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site Cuiabá Notícias.
Futebol mato-grossense vive grande momento
Aron Dresch O futebol mato-grossense vive, sem sombra de dúvidas, o seu melhor momento na história. E isso não decorre apenas do aspecto esportivo, com uma equipe na primeira divisão há três anos, hoje entre os dez melhores times do país. Com equipes de Mato Grosso se destacando na base, e com o futebol feminino em pleno desenvolvimento e já conquistando títulos, mas também do ponto de vista administrativo e da estrutura existente para o esporte, que resultou na escolha do nosso estado para receber um jogo do Brasil. Hoje, Mato Grosso é olhado com respeito pelos demais estados e tratado como um modelo a ser seguido por muitos deles de como é possível, mesmo longe dos grandes centros, desenvolver o futebol, criar condições para que os clubes alcancem bons resultados esportivos e ter condições de receber jogos internacionais, como a partida da Seleção Brasileira, válida pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2026, contra a Venezuela. Se antes éramos olhados com desconfiança, tanto pelos torcedores das regiões Sul e Sudeste, que concentram a maior parte de praças esportivas para receber as eliminatórias, quanto pela própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF), hoje nossa candidatura se tornou realidade. Pela primeira vez teremos um jogo oficial da seleção brasileira em Cuiabá. Isso passa por um grande trabalho de articulação feito junto à CBF, que resultou na vistoria, por parte da equipe técnica da Confederação. E todo este trabalho, resultou em um time na Série A e mudança da percepção de todos da Arena Pantanal. Hoje, ela não é mais chamada de elefante branco, mas sim de palco de grandes jogos, um estádio que recebeu uma Copa América, uma Supercopa do Brasil e hoje é a principal casa das equipes mato-grossenses. Como presidente da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), sinto-me orgulhoso do trabalho feito, a várias mãos, para mudarmos a realidade do nosso futebol local. Vibro com cada vitória dos nossos times, em todas as competições, no masculino, na base e no feminino, e, tenho a certeza, em breve vibraremos juntos com a Seleção Brasileira em Cuiabá. Aron Dresch – é presidente da Federação Mato-grossense de Futebol Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site Cuiabá Notícias.
