Dia do Advogado e do Magistrado: profissões essenciais ao estado democrático de direito
Nesta sexta-feira (11), comemora-se o Dia do Advogado e o Dia do Magistrado no Brasil. A data é celebrada desde 1827, quando o imperador Dom Pedro I inaugurou a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda. Esse contexto histórico traduz a importância dessas profissões, pois os cursos jurídicos foram criados cinco anos depois da independência do Brasil e três anos após a promulgação da primeira Constituição brasileira, ou seja, esses profissionais compõem a fundação não só do sistema jurídico brasileiro, mas da nossa própria nação. “No contexto histórico, as grandes transformações do Brasil político, integralista e mesmo de movimentos sociais começaram pelos bacharéis em Direito, desde 1827, quando foram instalados os dois primeiros cursos de Direito”, afirma a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva. Depois de 164 anos, quando promulgada a atual Constituição Federal, é enaltecido o papel do advogado para a sociedade, no artigo 133, que diz: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, o que é lembrado pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso. “O advogado e a advogada exercem na sociedade um papel fundamental na pacificação social. O advogado é aquele que é o responsável por falar em nome de terceiro, por representar aquele cidadão, aquela cidadã que não pode por si requerer os direitos que entende que devem ser garantidos. Então, no primeiro momento, o advogado é essencial na administração da justiça. E quem diz isso é a nossa própria Constituição Federal”. Fernando Roberto Souza Santos, advogado e professor universitário, reforça a importância da classe para a manutenção da democracia. “De fato, a consolidação e a efetivação de um regime democrático só se dá por meio dessa figura fundamental, que são os advogados e advogadas. Falo isso principalmente tendo em vista um país com as características do Brasil, com a história que nós temos uma história basicamente de mais regime de exceção, em que passamos mais tempo, durante a República, em regimes que nos negaram direitos do que efetivamente exercitando a democracia”. Na mesma linha de pensamento está o advogado Fabiano Rabaneda: “A relação entre advogado e o Judiciário é de extrema importância para a pacificação social em um sistema jurídico democrático. Os advogados desempenham um papel crucial na busca pela justiça e na garantia dos direitos dos cidadãos, contribuindo para a resolução pacífica de conflitos e para o equilíbrio do sistema judicial como um todo”, diz. Pacificação social Em tempos em que mais do que julgar processos, o Poder Judiciário tem buscado a pacificação social, a presidente Clarice Claudino reflete que, olhando para todo o contexto histórico do Brasil e da influência dos operadores do Direito nesse cenário, “ao trazer para a realidade atual, temos a nítida e exata dimensão do quão importante é essa mudança cultural na pacificação social, trazendo para o dia-a-dia a concepção dos métodos da Justiça Restaurativa”. A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, enfatiza que todos os atores do sistema de justiça têm a responsabilidade de entregar aos cidadãos as respostas que buscam para suas demandas e que a Justiça Restaurativa é mais uma forma de prestar esse serviço. “Nós temos hoje a Justiça Restaurativa trazendo inovações, trazendo novas formas de soluções de conflito, o menos gravoso para todas as partes e esse trabalho em conjunto, com o objetivo único de entregar a prestação jurisdicional de forma segura e célere é, sem dúvida nenhuma, uma grande responsabilidade”, avalia. O advogado Fernando Roberto Souza Santos reforça a necessidade da junção dos atores do sistema de justiça no atendimento às demandas da sociedade. “Para além da pacificação social, para a manutenção, fortalecimento e ampliação da democracia, no sentido de tudo aquilo que está como programa na Constituição, tudo aquilo que ainda se tem de luta (que ainda é muita coisa) para a sociedade brasileira, para a implementação de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento social no Brasil, eu entendo que essa relação cada vez mais se torna importante. Não há que se falar em pacificação social, em desenvolvimento social, em crescimento econômico, em atendimento às demandas sociais e melhorias para a população sem um papel de parceria entre advogados, advogadas e Poder Judiciário”, assevera. Nova geração de magistrados e magistradas Empossada juntamente com outros 24 juízes e juízas no final de julho, a juíza substituta Tatiana Batista afirma que nada define melhor a figura do juiz como a frase que ela viu em um filme: “Com grandes poderes, vem grandes responsabilidades”. “Este vai ser meu primeiro 11 de agosto como magistrada. Não sei se a ficha já caiu, mas é uma alegria e, ao mesmo tempo, o senso de responsabilidade, o senso de dever com a vida da população mato-grossense. Então você passa a olhar as pessoas cada vez mais com esse olhar de responsabilidade e de empatia”, afirma. Para o juiz substituto Luiz Guilherme Carvalho Guimarães, que apesar de ter tomado posse em Mato Grosso há menos de um mês, já foi juiz no Pará durante um ano, o atrativo maior da carreira é a entrega de justiça aos cidadãos. “Dentro da área jurídica, há muitas carreiras que são importantes e tentadoras. A atuação do juiz talvez seja uma atuação mais direta nessa questão de você de fato administrar a justiça e ter um poder e uma responsabilidade muito grande de fazer a justiça acontecer. Então essa realidade, essa possibilidade é algo que atrai não só a mim, mas a grande maioria dos meus colegas”, afirma. Da Assessoria
Bovinos: preços do bezerro têm tendência de queda desde meados de 2021
Entre agosto de 2022 e agosto de 2023, especificamente, o Indicador do bezerro Esalq/BM&FBovespa (animal nelore, de 8 a 12 meses, Mato Grosso do Sul) recuou 8%. Veja esta: Qual o percentual genético que bezerro herda do touro? Boi gordo: preços da arroba permanecem em queda Segundo pesquisadores do Cepea, a pressão sobre os valores do animal vem sobretudo da maior oferta, resultado de avanços no uso de tecnologias para produção (como genética e inseminação, especialmente de 2020 a 2022) e, consequentemente, do aumento da produtividade. Neste caso, produtores, estimulados pelos elevados patamares de negociação da arroba bovina e pela aquecida demanda internacional pela carne brasileira, elevaram os investimentos no setor. Além disso, foi verificada uma maior retenção de matrizes entre 2020 e 2021 (vacas adultas e novilhas), justamente no intuito de se recuperar a produção. Canal Rural
Oito pessoas são presas durante operação de combate ao tráfico e roubos em Sinop
Oito pessoas investigadas por crimes de tráfico de drogas e roubos foram presas pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (10.08), na 2ª fase da Operação Conexão 15, deflagrada no município de Sinop (499 km ao norte de Cuiabá), para cumprimento de 10 ordens judiciais entre mandados de prisão e busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Sinop, sendo sete mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão contra uma organização responsável por fomentar os comércio de entorpecentes e roubos no município. Dois dos mandados de prisão foram cumpridos na Penitenciária Central do Estado (PCE) e os demais em Sinop, um deles tendo como alvo uma mulher, além da prisão em flagrante de três pessoas por tráfico de drogas. Durante as buscas, os policiais apreenderam 14 porções de pasta base de cocaína, uma porção de maconha além de uma balança de precisão e uma máquina de cartão, caracterizando o tráfico de drogas. Também foram apreendidos, um simulacro de arma de fogo e quatro celulares. Na residência de uma dos presos, no bairro Jardim Paulista, os investigadores apreenderam um simulacro de Fuzil AR-15, espingarda de pressão, duas pistolas falsas com três carregadores, duas munições de 9 mm e quatro aparelhos de celular. Os suspeitos foram conduzidos para a Central de Flagrantes e em seguida colocados à disposição da Justiça. Da Assessoria
