Câmara de Cáceres inova ao aprovar Lei Orgânica da Natureza
Aprovado nesta segunda-feira (17), por unanimidade a proposta feita por meio do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/23 da Natureza, na Câmara Municipal de Cáceres (a 225 km de Cuiabá). A aprovação do projeto pode levar a cidade entrar para a história como o primeiro município do Estado a colocar em sua Lei Orgânica a Natureza como sujeito e detentora de direitos. “Nenhuma pessoa pode ser julgada antecipadamente. Tem todo um rito processual. Agora, se você cortar uma árvore, se você mata um pássaro ou uma onça, se você interfere nos processos ecológicos, qual é a punição que as pessoas têm?”, questiona Herman Oliveira, secretário-executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad). Antes de ser encaminhado para votação em plenário, a medida passou pelo crivo popular, por meio das audiências públicas, em que os cidadãos e cidadãs possam contribuir para aperfeiçoar ainda mais o projeto, uma delas foi realizada na última quinta-feira (13). O vereador Cézare Pastorello (PT), autor da proposta de emenda à Lei Orgânica, destaca que o tema afeta diretamente a população cacerense, em especial, pescadores e as comunidades ribeirinhas. Enfatiza que é preciso olhar a Natureza como sujeito e detentora de direitos. Que é preciso trabalhar em harmonia com ela. “Atualmente, vivemos um tempo de antropocentrismo que está levando a sociedade justificar seus fins, mesmo que os meios destruam o ambiente onde todos nós estamos. É como se estivéssemos buscando a nossa própria extinção, desconsiderando que nós, humanos, não existimos para nos subjugar e explorar a natureza, pelo contrário, nós fazemos parte dela. Portanto, colocar a Natureza como titular de direitos faz com que toda discussão legislativa, de licenciamento, uso e etc, passe pelo crivo de considerar os aspectos de preservação ambiental”, disse. Ele acrescenta que o arcabouço jurídico atual é insuficiente para fazer com que essa natureza goze de maior proteção. Ressalta que esse é o principal ponto positivo da emenda que está sendo debatida em Cáceres. “De você incluir a Natureza como portadora de direitos, porque você iguala as condições de que gozam os seres humanos e outras comunidades de vida”. O vereador afirma ainda que Cáceres está entrando na vanguarda, sendo o primeiro município do Pantanal a reconhecer os direitos da Natureza. Entende que o próprio Governo do Estado deveria fazer esse reconhecimento, pois existem legislações, a nível estadual, que precisam respeitar mais o meio ambiente. “Ela [emenda] não é o fim de um projeto, e sim uma parte de um projeto. Nós teremos outras legislações, e, com certeza, elas serão feitas de forma participativa, pelas comunidades, pela ciência, pelas pessoas que realmente se preocupam com a Natureza”, afirmou o parlamentar. Para Pastorello, atualmente, existe um movimento contrário, de desrespeito à Natureza, que desmobiliza as populações ribeirinhas, que vivem do Rio Paraguai. “Nós vivemos um momento de desmobilização para poder permitir que o Estado construa hidrelétricas, grandes empreendimentos que prejudicam a natureza. Nesse processo, assim como a população não foi ouvida, a natureza não teve quem a defendesse. No município de Cáceres não, aqui a Natureza é titular de direitos e ela vai ser sempre respeitada”, afirmou o parlamentar. Segundo o vereador o projeto jpa vemos sendo elaborado há algum tempo pelas líderes populares do município. “O projeto foi apresentado no mês passado. Vem sendo elaborado há muito tempo nos comitês populares, e hoje (13) nós fizemos a audiência pública, em que foram feitos ajustes significativos na propositura. De modo que na segunda-feira nós tenhamos a votação final desse projeto de emenda à Lei Orgânica. A partir daí é promulgado pela Casa de Leis. Não precisa passar pelo Executivo, e entra em vigência a partir da publicação”, reforçou Pastorello.
Acordo entre UE e Mercosul pode sair em 2023, diz presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disseram, nesta segunda-feira (17), que a aproximação entre União Europeia (UE), Mercosul e países caribenhos será fundamental para lidar com os “grandes desafios do nosso tempo”. Segundo a líder da comissão europeia, esses desafios ficaram mais evidentes após a pandemia, a guerra entre Rússia e Ucrânia e, em especial, à constatação cada vez mais evidente do quão “monumental” é o desafio com relação às mudanças climáticas. Encontro não ocorria há oito anos. “Por isso dou boas vindas e saúdo o ressurgimento do Brasil como grande ator no cenário global. Isso vem em boa hora e já tem um bom impacto positivo para a parceria estratégica entre nossas duas regiões”, disse a presidenta da Comissão Europeia. Aproximação Durante o encontro com Ursula, o presidente brasileiro disse ter a esperança de concluir um acordo entre os blocos ainda em 2023. A líder europeia destacou que a aproximação entre os blocos ajudará a Europa a diversificar suas cadeias de abastecimentos. A preocupação da União Europeia é diminuir as dependências que tem com relação à Rússia e a China. “Queremos trabalhar de mãos dadas com vocês para lidar com os grandes desafios do nosso tempo. Queremos discutir como conectar mais nossos povos e empresas; reduzir riscos; como reforçar e diversificar cadeias de abastecimentos; e como modernizar nossas economias, de uma forma que reduza as desigualdades e beneficie a todos. Tudo isso é possível se conseguirmos concluir o acordo UE-Mercosul. Nossa ambição é resolver qualquer diferença que existe, o quanto antes”, discursou a presidenta da Comissão Europeia. Lula chegou no domingo (16) a Bruxelas, na Bélgica para participar, nestas segunda e terça-feiras (dias 17 e 18), da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia. O encontro reúne cerca de 60 líderes estrangeiros dos países componentes dos blocos. Durante o encontro com Ursula, o presidente brasileiro lembrou que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, e que o comércio entre o país e o bloco poderá ultrapassar, em 2023, a marca de US$ 100 bilhões. Acordo equilibrado “Um acordo entre Mercosul e União Europeia equilibrado, que pretendemos concluir ainda este ano, abrirá novos horizontes. Queremos um acordo que preserve a capacidade das partes de responder aos desafios presentes e futuros”, disse Lula. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, também tem manifestado expectativa de os blocos concluírem um acordo comercial ainda no segundo semestre de 2023. Lula explicou que o crescimento dos países sul-americanos e caribenhos só ocorrerá se for pensado de forma sustentável e regionalmente integrada. Ele lembrou que na última reunião de líderes sul-americanos, em maio, foi proposta uma atualização da carteira de projetos do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento, reforçando a multimodalidade e priorizando os projetos de alto impacto para a integração física e digital. “Ao construir o corredor bioceânico, que liga o centro-oeste brasileiro aos portos do norte do Chile, reduzimos o custo de nossas exportações para os mercados asiáticos e geramos emprego e renda para o interior do nosso continente”, disse o presidente. Compras governamentais Segundo Lula, as compras governamentais são um “instrumento vital para articular investimentos em infraestrutura e sustentar nossa política industrial”, acrescentou ao lembrar que tanto Estados Unidos (EUA) como União Europeia “saíram na frente e já adotam políticas industriais ambiciosas baseadas em compras públicas e conteúdo nacional”. O presidente brasileiro ressaltou o papel que empresas, universidades e sociedade civil têm para as relações entre os países, e que os encontros que se iniciam hoje – 3ª Cúpula Celac-União Europeia e Fórum Empresarial União Europeia – América Latina – confirmam que “nossos empreendedores estão plenamente engajados no relançamento dessa histórica aliança, baseada na certeza de que o sucesso do outro é fundamental para nosso êxito comum”. “A pandemia da covid-19, além de ceifar milhões de vidas, desorganizou o sistema produtivo nos quatro cantos do planeta. A mudança do clima evidencia a urgência em preservar a biodiversidade e os ecossistemas. E a guerra no coração da Europa lança sobre o mundo o manto da incerteza e canaliza para fins bélicos recursos até então essenciais para a economia e programas sociais”, acrescentou. Plano de investimento Lula acrescentou que o Brasil lançará, em breve, um novo Plano de Investimentos que possibilitará, ao país, gerar empregos, combater a pobreza e aumentar a renda das famílias. Esse plano prevê, segundo ele, a retomada de empreendimentos paralisados e a aceleração dos que estão em andamento e seleção de novos projetos. “Promoveremos a modernização de nossa infraestrutura logística, com investimentos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos”, disse o presidente ao lembrar que o país, além de ter uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, priorizará a geração de energias renováveis e detêm “enorme potencial” para a produção de hidrogênio verde. Ele reiterou o compromisso do governo com o controle da inflação e o equilíbrio de contas públicas, e que as reservas internacionais do país estão “na casa dos US$ 343 bilhões”. Agência Brasil
A cada 4 horas uma mulher é vítima de violência no Brasil
A cada 4 horas uma mulher é vítima de violência no Brasil. Em 2022, foram mais de 2.400 casos registrados, sendo que quase 500 foram feminicídios, ou seja, a cada dia ao menos uma mulher morreu apenas por ser mulher. Os dados são da Rede de Observatórios da Segurança. Formas de salvar as vidas e de acolher essas mulheres estão sendo debatidas nesta segunda-feira (17) e terça-feira (18) no 1° Encontro Nacional das Casas da Mulher Brasileira, em Brasília. A Casa presta atendimento humanizado e integrado às mulheres vítimas de violência. São oferecidos, por exemplo, serviços de acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; acesso à Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. No encontro são trocadas experiências sobre o trabalho realizado na Casa da Mulher e também atualizadas as diretrizes e protocolos de atendimento. “Para que não tenhamos cada local com uma casa isolada, sozinha, nós precisamos ter uma linha de atendimento, uma linha da qualidade, da efetividade do resultado, enquanto uma política nacional que vai dar conta de respaldar a vida das mulheres e garantir segurança no atendimento”, explicou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. “Estamos falando de mulheres indígenas, negras, de periferia, quilombolas e ribeirinhas que estão em todos os lugares onde a violência também está muito presente. Então é muito importante essa adequação, esse olhar especial para essa diversidade. Não podemos mais pensar em uma casa com atendimento de forma padronizada”, disse a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara sobre a importância do acolhimento diferenciado. O governo federal anunciou em março a construção de 40 novas Casas da Mulher. Na Bahia, serão quatro, com investimento de R$ 47 milhões, nas cidades de Feira de Santana, Itabuna, Irecê e Salvador, com previsão de serem inauguradas em outubro. Já na Paraíba, serão construídas outras duas, uma em João Pessoa e outra em Patos, com investimentos de R$ 30 milhões. As sete unidades em funcionamento estão localizadas em Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, São Paulo, Boa Vista, São Luís e na cidade de Ceilândia, no Distrito Federal. Agência Brasil
Tati Machado comemora volta de Patrícia Poeta, mas público reclama
Patrícia Poeta voltou ao comando do Encontro nesta segunda-feira (17). E Tati Machado, que substituiu a apresentadora ao lado de Valéria Almeida, fez um post, comemorando a volta da amiga ao programa. “Patrícia Poeta voltou!! Bora que a semana do #Encontro começou”, escreveu. “Parei de assistir. Infelizmente. Patrícia Poeta não combina com esse programa”, disse uma seguidora. “Tava na cara dela que não gostou, não consegui esconder, muito forçada (risos) fora poeta, eu paro agora de assistir, quero Valeria e Tati”, comentou outra. “É uma pena ela ter voltado, liguei no 05 (Globo) e logo fui pro 07 (Record). Podiam ter deixado ela em umas férias permanente, afinal ela é muito sem graça. Tudo nela parece ser forçado e sem carisma nenhum. É uma pena esse encontro ser muito sem graça”, afirmou outra, dizendo que até mudou de canal. “Que pena, essa daí totalmente sem carisma você e a Val deveriam permanecer”, escreveu mais uma. “Fora Patrícia! Já não assisti hoje”, disse outra. O Fuxico
Mato Grosso colhe 6,85% da área de algodão 2022/23
A colheita de algodão em Mato Grosso teve início há cinco semanas e os trabalhos caminham à passos lentos nesta temporada. Até sexta-feira (14) apenas 6,85% da área de 1,202 milhão de hectares haviam sido colhidos. Na variação semanal, de acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a colheita de algodão no estado avançou 3,65 pontos percentuais. Entretanto, ao se comparar com a temporada passada há um atraso de 15,87 pontos percentuais. Nesta época 22,72% da área do ciclo 2021/22 estavam colhidas. Em relação à média dos últimos cinco anos a mesma é de 13,57% para o período. Região nordeste perto de 50% Conforme o Imea, a região nordeste é a mais adiantada com 44,71% da sua área de algodão colhida. Em seguida vem o sudeste mato-grossense com 10,97%. Já o médio-norte 3,45% e o oeste do estado 2,95%. O centro-sul colheu 2,26%, enquanto o noroeste 1,92%. As estimativas apontam para o ciclo 2022/23 uma produtividade de 292,35 arrobas por hectare e uma produção recorde de 5,27 milhões de toneladas de algodão em caroço. Canal Rural Mato Grosso
Obras do BRT chegam à passagem de nível na FEB e rotas alternativas buscam evitar engarrafamentos
Novas intervenções serão executadas a partir desta semana na Avenida da FEB, um dos principais corredores que interligam Várzea Grande a Cuiabá e por onde passam em média, durante os horários de pico, cerca de cinco mil veículos. As obras de recuperação do canteiro central da Avenida da FEB para a implantação do BUS RAPID TRANSIT ( BRT), determinada pelo Governo do Estado, que trocou a Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo de 2014 que previa o VLT, após uma série de estudos técnicos de viabilidade, pois desde o final do ano de 2014, as obras foram paralisadas sem terem sido concluídas. As intervenções na Avenida da FEB chegam a um ponto crítico que é a passagem de nível na região do Zero Km defronte a pista do Aeroporto Marechal Rondon. Neste ponto os veículos com destino ao Centro de Várzea Grande e outras regiões vindos pela avenida da FEB passam por baixo, enquanto os veículos que vem da avenida Murilo Domingos ou 31 de Março vindos da região do Grande Cristo Rei e de Cuiabá através da Ponte Sérgio Motta passam a ter acesso ao Centro de Várzea Grande pela FEB ou para outras regiões da cidade através da Avenida Ulisses Pompeu de Campos que interliga com a Avenida Governador Júlio Campos, saída para o Norte via Sinop até a divisa com o Pará e para o Oeste via Cáceres até a divisa com o Estado de Rondônia. Este é o mesmo caminho para aqueles que se encontram em Várzea Grande e desejam seguir com destino a Cuiabá e tem como opção a Avenida da FEB que se encontra em obras e deve ser evitada através das rotas alternativas ou utilizar a Avenida Murilo Domingos ou 31 de Março, para acessar o Grande Cristo Rei na região do Centro Universitário – UNIVAG, Avenida Dr. Paraná até chegar a Ponte Sérgio Motta acessando Cuiabá na região do Coxipó, mais precisamente na Avenida Beira Rio. As obras do BRT, vão chegar até a Rotatória com a Avenida Filinto Müller, ligando a Avenida Arthur Bernardes e porta de entrada ao Aeroporto Marechal Rondon. Ao lado ficava o pátio e a Estação Principal do VLT e deverá permanecer assim com o BRT, mas com uma nova interligação na Travessa Antônio Pereira que é paralela da Avenida Arthur Bernardes, passando paralela ao Aeroporto Marechal Rondon até chegar a Rua Manoel de Paula que permite um novo acesso ao Grande Cristo Rei e a Região Centro Sul de Várzea Grande. O projeto em execução prevê também que o BRT siga por uma das principais avenidas de Várzea Grande, a Couto Magalhães, região central. Na semana passada, a Prefeitura de Várzea Grande através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e em comum acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e com o Consórcio que executa as obras do BRT, adotou novas rotas secundárias para desviar o máximo de trânsito possível da Avenida da FEB enquanto perduram as obras de implantação do canteiro central. Foram sinalizadas duas rotas alternativas com o objetivo de reduzir o impacto no trânsito tanto de quem vem de Cuiabá com destino a Várzea Grande ou vice-versa. Essas novas vias visam proporcionar alternativas viáveis aos motoristas e garantir maior fluidez ao trânsito, pois com as obras no canteiro central da Avenida da FEB, as pistas foram reduzidas em seu tamanho, bem como, reduzida em sua capacidade de suportar o trânsito principalmente nos horários de pico. Para os condutores de veículos que se utilizam da Ponte Elisa Maria Bocaiúva ou Ponte Nova que vem da Avenida Miguel Sutil em Cuiabá com destino a Várzea Grande, foram colocadas duas opções: 1ª. Opção – Ponte Nova – Região Centro Norte por essas ruas e bairros • Rua Prefeito Napoleão José da Costa (Ponte Nova); • Rua Benedita Bernardino Curvo (23 de Setembro); • Rua Ceara (23 de Setembro) • Avenida Ulisses Pompeu de Campos (Centro Norte) 2ª. Opção – Ponte Nova – Viaduto Isabel Campos • Avenida Dom Orlando Chaves – Construmat que permite acesso tanto para quem vai com destino a Cuiabá pela Avenida da FEB como quem vai com destino a Ponte Sérgio Motta passando pela Avenida Dr. Paraná. 3ª. Opção – Ponte Júlio Muller (Porto) – Viaduto Isabel Campos (Cristo Rei) • Rua S. Dezenove (Manga); • Rua Irma Elvira (Manga); • Rua Jorn. Alves de Oliveira (Manga); • Tv. Barnabé de Mesquita (Manga); • Av. Dom Orlando Chaves (Construmat), A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana tem reforçado a população a necessidade de se evitar ao máximo o trânsito na FEB, lembrando que as obras são essenciais e importantes para melhoria da cidade e para a qualidade de vida das pessoas. Lembra ainda que existem outras opções tanto para aqueles que vem de Cuiabá para Várzea Grande como vice-versa, podendo utilizar a Rodovia Mário Andreazza que vem da Avenida Miguel Sutil (Cuiabá) ou da Avenida da Guarita (Várzea Grande) até a região das Avenidas Ulisses Pompeu de Campos ou Governador Júlio Campos, podendo ainda acessar ao centro de Várzea Grande. Também para aqueles que vem de Cuiabá para Várzea Grande pela Ponte Sérgio Motta, chegando a Avenida Dr. Paraná e a Avenida Murilo Domingos ou 31 de Março, ao lado do Aeroporto Marechal Rondon, para evitar a região do Zero Km e a Avenida da FEB, o acesso pode ser feito seguindo pela Avenida Prefeito Murilo Domingo ou 31 de Março até o final da área do aeroporto no Bairro Unipark a direita na Rua São Gonçalo (Jardim Ipanema) até chegar a Rua Joaquim Tavares e a Rua Manoel de Paula que se encontra com a Avenida Arthur Bernardes (Centro Sul) próximo ao Fórum Trabalhista e a Ciretran de Várzea Grande acessando assim o centro da cidade e outras regiões evitando a Avenida da FEB. Com informações da Assessoria
Cidadão pode sugerir serviços e produtos públicos a serem entregues em 2024 pelo Governo de MT
A sociedade mato-grossense pode sugerir os serviços e produtos a serem entregues pelo Governo do Estado no ano de 2024, na consulta pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O formulário ficará disponível no site da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) até sexta-feira (21). Todo cidadão pode opinar sobre a distribuição dos recursos públicos, seja servidor público, estudante, profissional da iniciativa privada ou representantes de órgãos colegiados, entidade ou associação civil. O objetivo é identificar as áreas prioritárias para investimentos, construindo um orçamento voltado às necessidades da sociedade, com mais eficiência e efetividade à gestão pública. Ao participar da consulta pública, a pessoa vai opinar sobre os dois serviços e produtos que devem receber mais recursos financeiros no próximo ano. Em relação à saúde pública, por exemplo, é possível escolher se o Governo do Estado deve investir mais em unidades de exames especializados, medicamentos de alto custo, unidades hospitalares, atendimento odontológico ou rede de atenção à saúde mental. No formulário também é disponibilizado um espaço para que o cidadão registre sua sugestão, caso ela não esteja representada entre os itens listados. Participar da consulta pública é fácil e rápido e a colaboração de todos é muito importante para a construção de políticas públicas e definição de programas de governo. As contribuições recebidas serão analisadas e encaminhadas aos setores competentes como sugestão para compor o PLOA 2024. Além da consulta, está programada para o mês de setembro uma audiência pública. Após essas etapas e possíveis adequações, a previsão é de que o PLOA 2024 seja entregue na Assembleia Legislativa no final de setembro, para apreciação e novos debates. Com informações da Assessoria
Sine Municipal oferta 576 vagas com salário de até R$ 2 mil
O Sine Municipal, administrado pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED), oferta nesta segunda-feira (17), 576 vagas de empregos destinadas a diversas áreas e níveis de formação. Dentre as oportunidades, há 15 vagas para vendedor com salário de R$ 1.430, além de benefícios. Além das unidades do Sine já conhecidas, localizadas no Shopping Popular e no Coxipó, recentemente a população passou a contar com mais um posto de atendimento, localizado na Rua Barão de Melgaço, nº 3.678, anexo ao Cuiabanco. Além disso, o programa disponibiliza os meios digitais para consulta de vagas de emprego e atualizações cadastrais. Os atendimentos funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto na unidade instalada na região central, que é das 9h às 16h. Informações importantes ao trabalhador: – Canais digitais para consulta de vagas de emprego: empregabrasil.mte.gov.br ou pelo aplicativo “SINE FÁCIL” – Pedido de seguro-desemprego: Pode ser solicitado pelo aplicativo da “carteira de trabalho digital” ou pelo site empregabrasil.mte.gov.br Atendimento presencial para consulta de vagas e pedidos de seguro-desemprego: – Sine Shopping Popular (das 9h às 17h): Telefone e Whatsapp: (65) 3664-1503/ 99251-7480 – Sine Coxipó (das 7h às 17h): Telefone e Whatsapp: (65) 3675-3113/ 99337-2799 – Sine Centro (das 9h às 16h): Telefone: (65) 3321-0572 Com informações Assessoria Confira abaixo a planilha completa de vagas por este link. Com informações Assessoria
Tião da Zaeli assume presidência do PL em VG; pré-candidato as eleições em 2024 a prefeitura da cidade
Tião da Zaeli, assumiu a presidência do Partido Liberal (PL), em Várzea Grande, ato de filiação do partido aconteceu no último sábado (15). O evento contou com a presença de lideranças políticas do PL, como os deputados federais José Medeiros, Abílio Brunini e Coronel Fernanda. Tião da Zaeli, que já foi de Várzea Grande, se comprometeu a organizar o partido para disputar as eleições no município em 2024. Além de Tião, mais de 100 lideranças políticas da cidade foram filiadas na sigla, que em Mato Grosso tem quatro deputados federais, dois deputados estaduais e um senador. O deputado federal José Medeiros, discursou durante o evento e disse que em Várzea Grande o PL já possui nomes credenciados para concorrer a prefeito, entre eles, o empresário Tião da Zaeli, a ex-presidente da OAB de Várzea Grande Flavia Moretti, os médicos Arilson de Arruda e Alencar Farina, o empresário Flávio Frical e a deputada federal Coronel Fernanda. “Estamos ao lado de Tião da Zaeli e de todos os membros do partido em Várzea Grande na consolidação de um projeto político que vai contribuir, de fato, com a retomada do desenvolvimento econômico e social do segundo maior município de Mato Grosso. A direita está unida em Várzea Grande e vai lançar candidato a prefeito e vereadores comprometidos com a cidade e com o Brasil”, destacou. O presidente do PL em Mato Grosso e ex-prefeito de Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá), Ananias Filho, reforçou que a orientação nacional do partido em lançar o maior número de candidatos a prefeito no estado de Várzea Grande está é uma das prioridades da sigla. “Estamos filiando mais de 100 lideranças em Várzea Grande com a intenção de contribuir com o município na discussão de políticas públicas e na disputa de cargos eletivos no processo eleitoral do ano que vem”, disse. Para o deputado Abílio, que é o pré-candidato do PL para a disputa, a prefeitura de Cuiabá, ambas cidades precisam de prefeitos que atuam de forma integrada na solução dos principais problemas dos municípios, uma vez que pela proximidade o que acontece em uma cidade impacta diretamente na outra como, por exemplo, na saúde. “Se a saúde de Cuiabá vai mal isso reflete na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Cristo Rei e do Ipase. Por isso, precisamos pensar nas duas cidades de forma conjunta. Para isso, é necessário eleger prefeitos de direita e comprometidos, de fato, com a cidade e com sua gente”, destacou Abílio. Ao criticar o modelo de gestão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Tião da Zaeli lamentou a ineficiência da administração municipal de Várzea Grande e a falta de políticas públicas para resolver os principais problemas da cidade, como a falta de água e a retomada do desenvolvimento econômico. “A questão básica é que a água em Várzea Grande, a cidade na beira do rio, tem mais de 150 poços artesianos, isso é lamentável. Não tem água e gera um custo de energia muito grande para sociedade. Além disso, estamos vendo um retrocesso econômico e social da nossa cidade e a gestão municipal não faz nada. As pessoas estão ficando sem emprego, sem renda e sem perspectivas”, ressaltou. Ele lembrou ainda, que enquanto os trabalhadores de Várzea Grande precisam trabalhar em Cuiabá por falta de oportunidade na cidade.
Médico, ex-secretário adjunto da Saúde é preso em operação; prefeitura nega envolvimento e afirma que PGM ainda não foi notificada
O médico e ex-secretário adjunto de Cuiabá, Luiz Gustavo Raboni Palma, foi preso, na manhã desta segunda-feira (17), durante a operação Overpay, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que apura fraudes e corrupção na Saúde de Cuiabá. Ele foi detido em seu apartamento, em Várzea Grande. Ao todo, estão sendo cumpridos 19 ordens judiciais, sendo uma prisão temporária, além de seis mandados de buscas domiciliares, sendo cinco contra alvos com endereços em Cuiabá e um na cidade de Barra do Bugres. Também foram determinadas 12 medidas cautelares, sendo: quatro mandados de suspensão do exercício de função pública de agentes públicos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, cinco mandados de sequestro de bens, uma suspensão de pagamentos, um mandado proibindo que a empresa investigada realize novas contratações com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, além de mandado suspendendo pagamentos em benefício da empresa. Conforme a Polícia Civil, as investigações e auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de que a empresa de Luiz Gustavo, a LG Diagnóstico, apresentou planilhas à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) com relatório de atendimentos de pacientes e ausência de informações em quantidade além do que efetivamente foi realizado. Ainda conforme a Deccor, durante as investigações foi verificado indícios de que a empresa contratada não existe fisicamente e que o sócio-proprietário é um ex-agente público. Também foram constatadas evidências de que a LG Diagnóstico apresentou planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar. Porém, em planilha apresentada pela empresa constava como a prestação de serviço em duas unidades ao mesmo tempo, ou seja, a empresa contratada listou o profissional duas vezes. A auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) identificou que foi realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá o pagamento à empresa contratada de plantões sem a comprovação de execução e com prestação em período de duração de plantões abaixo do contratado. Investigação Foram analisados os processos de pagamentos referente ao meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023 realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá à empresa contratada para prestação de serviços médicos na Capital. Há indícios de que os pagamentos indevidos foram autorizados pelo secretário de Saúde, secretário Adjunto e gestores de contrato da época que, mesmos sabedores das irregularidades, autorizaram os pagamentos de forma integral. Crimes praticados Os investigados devem responder pelos crimes de peculato, associação criminosa, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e falsidade ideológica. Outro lado A prefeitura de Cuiabá, se manifestou sobre a Operação por meio nota e informou que até o momento o momento, a Procuradoria Geral do Município (PGM), não foi notificada sobre a operação. E pontou que a empresa alvo da ação, LG Med Serviços e Diagnósticos, permanece em atuação perante o gabinete de intervenção para atendimento às quatro Unidades de Pronto Atendimento Médico (UPAs) até novembro de 2023 e com a inclusão de plantões na Policlínica do Planalto prevendo pagamento no valor de R$ 2.229.429,60. Confira a nota íntegra: Em relação à operação conduzida pela Polícia Civil nesta segunda-feira (17), referente à investigação de um suposto pagamento indevido realizado pela saúde municipal, a Prefeitura de Cuiabá informa: -Até o momento, a Procuradoria Geral do Município – PGM não foi notificada sobre a operação; -Esclarece no entanto, que conforme amplamente divulgado pela imprensa, a empresa alvo da ação, LG Med Serviços e Diagnósticos, permanece em atuação perante o gabinete de intervenção para atendimento às quatro Unidades de Pronto Atendimento Médico (UPAs) até novembro de 2023 e com a inclusão de plantões na Policlínica do Planalto prevendo pagamento no valor de R$ 2.229.429,60, conforme publicação em Diário Oficial número 28.538, de 11 de julho de 2023; -Reforça que a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, atendendo aos ritos legais, foi chamada para o desenvolvimento das atividades em 30 de setembro de 2022 pela gestão municipal, que foi submetida à intervenção em 28 de dezembro de 2022. Ou seja, coube ao Gabinete de Intervenção deliberar pela continuidade do serviço da LG MED Serviços; -Somente no ano de 2023, a atual administração municipal efetivou o pagamento referentes aos meses de fevereiro e março de 2023. -Por fim, baseia-se nos princípios da ética e da responsabilidade com os recursos públicos, refuta qualquer conduta que vá contra essa premissa e está disponível para colaborar com as autoridades investigativas no processo de apuração adequada.
