Sedec apresenta alternativas para produção de fertilizantes em MT nesta quarta-feira
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, apresenta o Plano Estadual de Fertilizantes de Mato Grosso nesta quarta-feira (21.06), no auditório da Famato, durante o Seminário ABC+MT. Realizado pela Sedec, o encontro visa debater a adoção de práticas sustentáveis e de baixas emissões de carbono na agropecuária. A inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo link https://planoabc.sedec.mt.gov.br/. Cerca de 80% dos fertilizantes utilizados no país são importados, por isso há uma dependência pelo produto que se concentra na região que atualmente está em Guerra: Ucrânia e Rússia. São desses dois países que saem os principais insumos para se produzir no Brasil. O custo com a importação de fertilizantes em 2022 chegou a R$ 100 milhões no país. César Miranda destaca que, por ser o maior produtor de commodities agrícolas, Mato Grosso acaba sendo mais impactado por essa dependência externa, o que atinge diretamente a competitividade do Estado. “Vamos mostrar as alternativas e soluções encontradas para que possamos explorar o potencial de Mato Grosso para produção de fosfato e potássio, além de uma indústria de nitrogenados. A medida é importante para que Mato Grosso continue expandindo a produção com sustentabilidade como já vem fazendo”, pontua o secretário. O Brasil já construiu o Plano Nacional de Fertilizantes em 2022. A meta é de que até 2050 o país possa produzir 50% dos fertilizantes utilizados no agronegócio. Seminário ABC+ O evento busca engajar os produtores na implementação do plano e apresentar as evidências da contribuição dessa estratégia para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Mato Grosso se comprometeu com uma participação expressiva de 9% de potencial em mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), cerca de 89 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO²), por meio da adoção dos sistemas de produção sustentável. O Seminário ABC+MT, realizado em Cuiabá, será o primeiro de uma série de seis encontros regionais para aproximar as informações do Plano ABC+ dos produtores rurais de Mato Grosso. Confira a programação do evento: 8h: Recepção e Credenciamento 8h30: Dispositivo de abertura 9h15: Plano ABC+ Nacional 9h45: Plano ABC+ Estadual 10h15: Debate 10h30: Painel I: Casos de Produtores de Mato Grosso 12h: Almoço 14h: Painel II: Pesquisas, ações e tendências relacionadas à estratégia ABC+ no Mato Grosso 16h30: Plano Nacional de Fertilizantes 17h: Plano Estadual de Fertilizantes Informações da Assessoria/Sedec
Vestibular da Unemat oferta 170 vagas exclusivas para povos indígenas
A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) está com as inscrições abertas para o vestibular 2023/2 da Faculdade Indígena Intercultural (Faindi/Unemat), em Barra do Bugres. São 170 vagas distribuídas nos cursos de Enfermagem Intercultural Indígena (50 vagas), Pedagogia Intercultural (30 vagas) e Licenciatura Intercultural Indígena (90 vagas), que inclui Ciências Sociais; Ciências Matemáticas e da Natureza; Línguas, Artes e Literaturas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas, de forma on-line, até 31 de julho pelo endereço eletrônico vestibular.unemat.br. As vagas são destinadas exclusivamente aos Povos Indígenas, oficialmente reconhecidos, que ocupam Terras Indígenas em Mato Grosso. Os cursos de licenciatura destinam-se, preferencialmente, aos professores indígenas, que lecionam nas escolas das comunidades indígenas em turmas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio, bem como, gestores e técnicos indígenas da educação, mediante comprovação documental. O curso de enfermagem é destinado aos técnicos em enfermagem, Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN), que já atuam ou já atuaram em comunidades indígenas, ou em outras instituições de saúde voltadas para as populações indígenas, mediante comprovação documental. Além das vagas serem divididas pelos três cursos, elas também são distribuídas por etnias. Para consultar, acesse o Anexo 1 do Edital007/2023-Covest. Inscrições Para se inscrever, o candidato deve preencher o Formulário de Inscrição, informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), escolher a opção de curso ao qual pretende concorrer, responder ao questionário socioeconômico e anexar os seguintes arquivos digitalizados em PDF: Histórico Escolar do Ensino Médio ou equivalente; Carteira de Identidade ou Documento de Identificação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Carta de Intenção, conforme orientações e modelo contidos em Edital; Termo de Compromisso de que irá contribuir para as atividades educacionais em sua comunidade (para cursos de Licenciatura) ou Termo de Compromisso de que irá contribuir para as ações e serviços de saúde (para candidatos ao curso de Enfermagem); Atestado emitido pela Diretoria Regional de Educação (DRE) ou órgão equivalente e/ou competente para tal finalidade (cursos de Licenciatura); ou Atestado emitido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) ou órgão equivalente (para candidatos ao curso de Enfermagem); e Declaração de Apoio da Comunidade Indígena ao candidato. Processo de Seleção A seleção dos novos alunos se dará pela avaliação, de caráter eliminatório e classificatório, da Carta de Intenção que receberá notas de 0 a 10. A Carta de Intenção é encaminhada pelo candidato no ato da inscrição. O resultado final, assim como a convocação em primeira chamada, para as matrículas será divulgado no dia 4 de setembro. A realização da matrícula também é on-line, mas a confirmação da mesma deverá ser feita presencialmente na Supervisão de Apoio Acadêmico (SAA) do Câmpus Universitário de Barra do Bugres, nos primeiros 10 dias do período letivo que inicia em 25 de setembro. Informações da Assessoria/Unemat
Governo aumenta mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600, que é a fatia de renda do cidadão que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras. A iniciativa busca proteger os consumidores que enfrentam casos de superendividamento e corresponde ao valor necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz. Publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União, o decreto com a mudança determina ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública organize, periodicamente, mutirões para a repactuação de dívidas e “para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo”. “Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais. No início do mês, o governo lançou o programa Desenrola para facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil. Cerca de 70 milhões de brasileiros que estão inadimplentes podem ser beneficiados. Serão contempladas as dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) que tenham sido contraídas pelos devedores até o fim de 2022. A partir do próximo mês, o governo fará leilões para que os credores possam comprar os créditos, oferecendo descontos aos devedores. Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro Nacional caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Qualquer credor que deseje participar do Desenrola deverá abonar dívidas que estejam em aberto no valor de até R$ 100. De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros se encontram nessa situação e poderão ter o nome limpo caso as instituições entrem no programa. Agência Brasil
Após reunião com Mauro Mendes, presidente da Câmara Federal decide ouvir todos os governadores
Após reunião com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, decidiu marcar um encontro com todos os governadores do país para tratar da Reforma Tributária. A conversa com Mauro ocorreu na manhã desta terça-feira (20). Já a agenda com os demais governadores ficou marcada para esta quinta (22), a partir das 10h. Durante a agenda, o governador relatou a importância da reforma para o país, mas sugeriu mudanças no modelo em discussão para evitar prejuízos não só a Mato Grosso, mas a outros estados e cadeias econômicas. “Viemos não para criticar, mas para contribuir. É preciso fazer alguns ajustes para que as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste continuem sendo competitivas, em especial na pequena e média indústria. Também precisamos pensar nas empresas menores do setor do comércio regional, que podem ser ainda mais prejudicadas pelo comércio eletrônico”, afirmou o governador. Para Arthur Lira, as sugestões trazidas pelo governador precisam ser colocadas na mesa, assim como as possíveis contribuições dos demais governadores. “Estamos confiantes na aprovação desse projeto, porque é uma medida necessária para destravar o país. Temos ouvido todos os agentes políticos e segmentos econômicos. Tratar isso com os governadores vai enriquecer o debate e ajudar a encontrar soluções em comum”, afirmou Lira. Também participaram da reunião: o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; a senadora Margareth Buzzetti; o deputado federal Fábio Garcia; e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda). As sugestões Entre os pontos sugeridos por Mauro Mendes está a inclusão de um crédito outorgado de 5% para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no intuito de preservar o desenvolvimento industrial dessas regiões – tendo em vista que a reforma prevê a extinção dos incentivos fiscais. De acordo com o governador, o modelo que está sendo pensado na reforma é benéfico apenas para as grandes indústrias, mas pode prejudicar milhares de pequenas e médias empresas que vivem da atividade industrial. Mauro Mendes também recomendou alterações na transição da tributação; instituição de um seguro receita; instituição de contribuição para infraestrutura e habitação em substituição aos fundos já existentes em alguns estados; e vedação da tributação do Simples Nacional pelas plataformas nas operações e prestações interestaduais. Informações da Secom-MT
STF vai retomar análise do piso salarial da enfermagem nesta sexta
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (23) o início do julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação sobre o assunto será julgada no plenário virtual, em sessão aberta até as 23h59 de 30 de junho. O pagamento do piso foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, mediante a aplicação de uma série de especificações e condicionantes. Agora, os demais ministros julgam se referendam ou não essa decisão. O caso começou a ser julgado em maio, com os votos de Barroso e Edson Fachin. Um pedido de vista (mais tempo de análise) de Gilmar Mendes, entretanto, adiou o desfecho. Uma tentativa de retomada foi feita em 16 de junho, quando Gilmar Mendes apresentou voto assinado em conjunto com Barroso, ato inédito no Supremo. Contudo, nova vista pedida por Dias Toffoli novamente impediu a continuidade da análise. Uma costura interna permitiu que o caso voltasse a pauta nesta sexta (23), o que possibilita que uma decisão seja tomada antes do recesso de julho no Judiciário, salvo se houver nova vista ou pedido de destaque, que remeteria a ação para deliberação presencial no plenário físico. Entenda O pagamento do piso foi suspenso pelo Supremo no ano passado, depois de a medida ter sido aprovada no Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A justificativa para a suspensão foi que a legislação não previa fonte de custeio para os pagamentos, afetando diretamente o orçamento de municípios e estados, por exemplo. Pela decisão de Barroso que liberou o pagamento, estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. A ordem foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. Segundo as unidades federativas, contudo, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões, mais do que o previsto para suplementar o pagamento. Pelo novo voto conjunto apresentado por Barroso e Mendes, em caso de eventual insuficiência de recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar mediante a destinação de emendas parlamentares destinadas à saúde. No caso do setor privado, o voto conjunto propõe prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas que flexibilizem o valor do piso. Tal medida visa manter empregos, justificaram Barroso e Mendes, e prevê “tempo razoável” para eventual flexibilização do valor. O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. Agência Brasil
Mariana Rios perde 30% da audição e desabafa sobre doença autoimune
Mariana Rios foi a grande convidada do “Venus Podcast” desta última segunda-feira, 19 de junho, e aproveitou para abrir o coração sobre um problema de saúde que enfrenta: a síndrome de Ménière. O diagnóstico aconteceu após um aumento da pressão do ouvido da atriz, que resultou na perda de 30% da audição do lado esquerdo dela. “Perdi 30% da audição do ouvido esquerdo por conta disso. Então, há alguns anos eu tomo a mesma medicação todos os dias”, detalhou. “Eu adquiri essa doença autoimune por conta do estresse. Meu ouvido esquerdo apita 24 horas por dia. Não tem o que fazer, não tem cura, e eu tenho sempre que monitorar para não piorar e me policiar para não ter picos de estresse, senão eu posso perder mais ainda a audição”, complementou. TRABALHO Como qualquer artista, Mariana depende de sua audição em diversos momentos de sua carreira, tanto como cantora, quanto como apresentadora; “Eu preciso da audição para, na hora de colocar o fone, entender as notas que vêm do piano, como eu entro na música, e [ouvir] meu diretor falando no ponto, que hoje é só do lado direito. Se eu cubro o ouvido direito, escuto tudo errado no esquerdo”, explica. A síndrome apareceu após muitas crises de estresse: “Há alguns anos, eu estava em um processo muito acelerado de trabalho, mais que o normal, e eu me vi muito estressada durante um tempo de trabalho. Não estava feliz, estava em ascensão, ganhando dinheiro e, de repente, meu corpo entrou em colapso”. “Eu tive um choque, com show no dia seguinte, eu sentei na cama e paralisei. No que sentei, eu não conseguia falar. Eu comecei a ter uma tremedeira. Meu médico disse que precisava parar. Foi por isso que mudei meus hábitos”, finalizou. O Fuxico
Em Roma, primeiro compromisso de Lula será com Domenico de Masi
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou nesta terça-feira (20) em Roma, na Itália. O primeiro compromisso de Lula, na cidade, será com o sociólogo italiano Domenico de Masi. Autor do livro Ócio Criativo, de Masi tornou-se famoso pelo conceito segundo o qual o ócio é um fator que estimula a criatividade pessoal. Nesta quarta-feira (21), o presidente tem uma reunião com o papa Francisco, no Vaticano. Eles devem debater temas como guerra na Ucrânia, mudanças climáticas e combate à fome. Lula deve também convidar o pontífice a participar do Círio de Nazaré, em Belém (PA), uma das maiores manifestações católicas do mundo. Também nesta quarta, Lula terá encontros bilaterais com o presidente da Itália, Sergio Mattarella, e com o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri. O presidente também vai a Paris onde participa, na quinta-feira (22), da Cúpula sobre o Novo Pacto Global de Financiamento. A abertura do evento terá discursos do presidente francês, Emmanuel Macron, e do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Já o pronunciamento de Lula, assim como de outros líderes estrangeiros, ocorrerá no encerramento do encontro, na manhã de sexta-feira (23). Ainda na capital francesa, Lula fará o discurso de encerramento do evento Power Our Planet, a convite da banda Coldplay, na noite de quinta-feira (22). O evento será realizado no Campo de Marte, em frente à Torre Eiffel, e também terá as presenças de líderes do Timor Leste, Barbados, Gana e Quênia, além da prefeita de Paris, Ane Hidalgo. Antes de voltar ao Brasil, Lula terá um almoço com Macron, após o encerramento da cúpula, no Palácio do Eliseu, sede do governo anfitrião. Agência Brasil
Força Tática frustra roubo em posto de combustível e prende três pessoas em flagrante
Duas mulheres e um homem foram presos por policiais militares da 15ª Companhia Independente de Força Tática, na noite desta segunda-feira (19.06), no Bairro Ponte Nova, em Várzea Grande. Os suspeitos foram detidos em flagrante, por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, após denúncia de suposto roubo a um posto de combustível na região. Por volta das 23 horas, os militares receberam informações anônimas, via 190, de que os suspeitos, em um veículo Toyota Etios, branco, planejavam cometer um roubo em posto de combustível na Avenida da FEB. Rapidamente, as equipes saíram em diligência e identificaram um suspeito saindo de um carro com as mesmas características apresentadas na denúncia. Ao perceber aproximação dos policiais, o homem retornou para dentro do carro e saiu em alta velocidade, sendo detido a cerca de 500 metros do posto. Durante busca pessoal, os militares encontraram com ele um simulacro de arma de fogo na sua cintura. Em busca veicular foram encontradas duas porções de substância análoga à maconha no assoalho do carro. Duas mulheres que também estavam no veículo afirmaram ser proprietárias dos entorpecentes. Os suspeitos e os materiais ilícitos foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências que o caso requer. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Com informações Assessoria
Governador se reúne com ministro da Fazenda e apresenta propostas para garantir equilíbrio regional
Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governador Mauro Mendes fez sugestões para o texto da Reforma Tributária, que deve ser apresentado nesta semana e colocado em votação no Congresso Nacional. A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (20.06), no Ministério da Fazenda, em Brasília. O ministro Fernando Haddad registrou todas as sugestões e elogiou a postura de contribuição do governador. “Foi a melhor reunião que eu tive com um governador. Em meia hora o senhor explicou todos os pontos necessários, de forma clara e direta. A União não quer o desequilíbrio regional. Queremos que a reforma ajude a equilibrar a Federação”, declarou. Entre os pontos sugeridos por Mauro Mendes está a inclusão de um crédito outorgado de 5% para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no intuito de preservar o desenvolvimento industrial dessas regiões – tendo em vista que a reforma prevê a extinção dos incentivos fiscais. “As indústrias dessas regiões precisam de apoio para se manter, pois há uma logística pior, energia mais cara, mão de obra menos qualificada, distância dos portos e dos locais de consumo. Sem nenhum incentivo, essas indústrias vão migrar para o Sul e Sudeste, e isso vai trazer grandes prejuízos econômicos e desemprego. Será uma desindustrialização em massa”, pontuou. De acordo com o governador, o modelo que está sendo pensado na reforma é benéfico apenas para as grandes indústrias, mas pode prejudicar milhares de pequenas e médias empresas que vivem da atividade industrial. “Entendemos a necessidade de uma reforma. Mas esse sistema atual precisa morrer lentamente, para não causar profundas alterações para os estados e para as empresas, pois houve um esforço de três décadas para industrializar essas regiões. Esses 5% que estamos sugerindo de diferença na tributação poderá compensar essas dificuldades. Essa não pode ser uma reforma muito boa para as grandes indústrias e exportadores, e matar as pequenas e médias”, alertou. Ainda na reunião, Mauro Mendes sugeriu alterações na transição da tributação; instituição de um seguro receita; instituição de contribuição para infraestrutura e habitação em substituição aos fundos já existentes em alguns estados; e vedação da tributação do Simples Nacional pelas plataformas nas operações e prestações interestaduais. Também participaram da reunião: o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy; os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Margareth Buzzetti; o deputado federal Fábio Garcia; e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda). Com informações da Assessoria
Tapa-buracos contempla Avenida Jurumirim, Pascoal Ramos, Bosque da Saúde e Areão
A operação tapa-buracos, coordenada pela Secretaria Municipal de Obras (SMOP), concentra-se nesta terça-feira (20), na Avenida Jurumirim, bairros Pascoal Ramos, Bosque da Saúde e Areão. O planejamento tem como prioridade, o atendimento aos corredores de ônibus e avenidas principais da cidade, a fim de promover as melhorias necessárias na malha viária bastante castigada pela temporada de chuvas. O vice-prefeito e secretário da SMOP, José Roberto Stopa, pontuou que a Prefeitura de Cuiabá tem atuado para minimizar os transtornos causados à população em todas as regiões da cidade. “O tapa-buracos, assim como qualquer outro reparo, exige tempo e técnica para ser feito. Estamos dialogando com a comunidade, ouvindo as solicitações das lideranças, buscando dar celeridade nos trabalhos, atuando todos os dias”, declarou. Importante destacar que desde que foi colocada em prática pela gestão Emanuel Pinheiro, em meados de abril, às ações já contemplaram mais de 50 localidades, sendo acompanhadas de perto pelo prefeito Emanuel Pinheiro e seu vice, Stopa, bem como em tempo real, de maneira remota. A SMOP disponibiliza um canal de comunicação exclusivo para o recebimento de demandas dessa natureza, o ZapObras: (65) 99216-0484, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
