Festival de Pesca Esportiva em Cáceres já está com data marcada
O Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPe) acontece de 04 a 09 de julho, em Cáceres (217 de Cuiabá), com as provas de pesca infanto-juvenil, sênior e PCD, com caiaque, canoa a remo e motorizada. Feiras náutica, de negócios, gastronômica e de artesanato. Parque de Diversão e Jogos de Praia. São muitas emoções, venham participar deste grande evento, mais uma realização da prefeitura de Cáceres”, concluiu a Prefeita Eliene. Uma das novidades da 40ª edição do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres, será a diversidade e a quantidade de atrações musicais e artísticas durante o evento. Buscando prestigiar o público que participa das programações do FIPe e talentos da cidade, a prefeitura de Cáceres vai instalar cinco palcos posicionados em locais estratégicos do festival. Segundo o secretário municipal de Turismo e Meio Ambiente, Cláudio Henrique Donatoni, as pessoas que circularem pelos espaços do FIPe terão a sua disposição atrações e entretenimento. “Nesta edição especial aumentamos os espaços e pensando no público que se desloca de um lugar para o outro, teremos atrações culturais em todos os ambientes”, confidenciou Donatoni. Ele informou que na arena de shows, serão dois palcos, o 1 para shows nacionais e o 2 para shows regionais e nacionais. Na praça de alimentação outro palco com músicas regionais e locais vai movimentar as noites das pessoas que usufruem desta opção gastronômica. A praça Barão do Rio Branco novamente vai ser utilizada pela organização do FIPe com a feira de artesanato, exposição de artes plásticas e estandes institucionais, para brindar o público que visitar o local, outro palco com apresentações culturais e artísticas vai ser montado no local. Outros dois palcos serão instalados na área do Daveron, um para os cerimoniais das provas de pesca e largada e outro na praia, onde acontecem as provas esportivas, com animação de um DJ. “Em todos os palcos teremos locutores locais, prestigiando nossa mão de obra e os talentos da comunicação cacerense. As locuções oficiais das provas de pesca, e cerimoniais de abertura, encerramento e premiações estão com Esdras Crepaldi. Nos palcos 1 e 2 os comunicadores Big Regis e Roger Max são os responsáveis pela animação. Já na praça de alimentação Paulo Henrique apresenta as atrações. O radialista Santos Neto fica responsável pelo palco da Praça Barão e nas areias da praia do Daveron quem vai animar a galera é o Eduardo Duda Nunes”, divulgou Cláudio Henrique. Informações da Assessoria/Prefeitura de Cáceres
Força-tarefa apreende 160 tabletes de droga avaliada em R$ 3 milhões
Força-tarefa da Segurança Pública prendeu dois homens que transportavam cerca de 160 tabletes de droga na manhã desta terça-feira (06), na cidade de Primavera do Leste (230 km de Cuiabá). O prejuízo estimado ao crime é de mais de R$ 3 milhões. A ação reuniu policiais do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), 4º Batalhão de Polícia Militar, Força Tática de Primavera do Leste e Polícia Rodoviária Federal. Os suspeitos transportavam o entorpecente em um compartimento falso do caminhão, quando foram abordados pelos policiais na BR-070. Eles pretendiam passar por Mato Grosso com a droga e posteriormente distribuí-la aos estados vizinhos. Em uma revista minuciosa no veículo, os agentes localizaram 150 tabletes de substância análoga a pasta base, 10 tabletes da maconha Skank e um de cloridrato de cocaína. Ainda na vistoria, a força-tarefa apreendeu munições, carregadores e um fuzil calibre 5.56 mm escondidos no compartimento do veículo. O caminhão usado no transporte da droga também foi apreendido. Diante dos fatos, os dois homens foram encaminhados para delegacia e o caso encaminhado para Polícia Civil. Informações da Sesp-MT
Gabinete de Intervenção notifica empresa terceirizada e comunica CRM-MT sobre baixa produtividade de médicos
O Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá notificou a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda, nesta terça-feira (06), e comunicou o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) sobre atendimentos médicos abaixo do previsto na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Morada do Ouro, no plantão noturno dessa segunda-feira (05). A quantidade de consultas oferecidas está em desacordo com o contrato de prestação de serviços vigente com a Secretaria Municipal de Saúde, enquanto havia pacientes na unidade à espera de atendimento, inclusive causando tumulto por causa da demora. O procurador Hugo Fellipe Lima afirma que tem sido recorrentes as falhas nas escalas de plantões médicos da empresa e que a equipe de intervenção está exigindo que os contratos com a Secretaria de Saúde sejam cumpridos integralmente. “Estamos fiscalizando todos os contratos de prestação de serviços e certificando se estão sendo devidamente cumpridos para que a população não seja prejudicada com a falta de atendimento”, destaca. Ele explica que a estimativa é de que cada médico preste 38 atendimentos no plantão de 12 horas nas UPAs, porém, no plantão noturno da UPA Morada do Ouro dessa segunda-feira, nenhum dos quatro médicos plantonistas fornecidos pela empresa terceirizada atingiu essa meta. Um deles fez somente 11 atendimentos e os demais fizeram 13, 18 e 29. Mesmo com paciente no aguardo para serem atendidos. Um dos profissionais ficou duas horas, entre 21h e 22h e de 23h à 0h sem atender nenhum paciente, o que não é considerado normal para a unidade. Segundo o procurador, foi solicitada a substituição dos quatro profissionais que estavam de plantão pela empresa por falta de prestação de serviço adequado. Informações da Assessoria
“Está distante do que era necessário para reparar a perda total de arrecadação do Estado”, diz Mauro sobre compensação do ICMS para MT
O governador Mauro Mendes (União Brasil), se manifestou nesta terça-feira (6), sobre a compensação das perdas de arrecadação do ICMS sobre os combustíveis, homologado nesta segunda-feira (5) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O governador afirmou que está distante do que era necessário para reparar a perda total de arrecadação do Estado. No entanto, Mauro pontuou que o Estado aceitou, pois entendeu que o R$ 1,06 bilhão que Mato Grosso irá receber em três anos está dentro daquilo que era possível, sendo razoável para estados e União. “Essa perda é real. Basta olhar a arrecadação do Estado no início de 2022 e compará-la com 2023. Ela é menor do que nós tínhamos lá naquele momento, por conta das perdas causadas por uma lei. Houve o reconhecimento tanto do governo federal, dos órgãos do Judiciário, no caso do Supremo, e nós teremos essa recomposição”, disse o governador. Para Mauro, apontou ainda que a recomposição é menor do que a perda real. “Ela é menor do que a perada real, tanto que os números mostram que ela seria, no caso de Mato Grosso, em torno de R$ 1,6 bilhões e foi possível, neste acordo, recompor apenas uma parte, mas é melhor um razoável acordo que uma boa briga”, completou. A homologação, unânime, se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, na sessão virtual encerrada em 2/6. A compensação foi proposta pelo Governo Lula (PT) para recompor as perdas de arrecadação dos entende federativos por conta do projeto de lei que fixou o teto de 17% sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. A recomposição O valor será pago em três anos, sendo 25% já em 2023, 50% em 2024 e os outros 25% em 2025. De modo que, deve ser pago por meio de abatimento de dívidas de Mato Grosso com a União. Conforme a proposta homologada, a compensação será proporcional à perda de arrecadação de cada ente federado. Eventuais valores recebidos em decorrência de liminar deferida pelo STF em ações cíveis originárias serão descontados do total. Se a compensação tiver ocorrido de forma superior à definida no acordo, os valores a mais serão incorporados ao saldo devedor de contratos de refinanciamento de dívida e, não havendo tais contratos, serão firmados contratos específicos ou convênios para custeio de obras de interesse federal. A União também dará baixa de cadastros restritivos nos quais tenha inscrito estados com base na compensação implementada por decisão liminar.
Distrito da Guia recebe Mutirão da Cidadania na próxima semana
Entre os dias 14 a 16 de junho, moradores do Distrito de Nossa Senhora da Guia e região serão beneficiados com serviços de cidadania ofertados pela Prefeitura de Cuiabá. As equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência irão atuar no cadastramento e atualização para o programa do Governo Federal, o Cadastro Único (CadÚnico), que possibilita o acesso a benefícios sociais, bem como a documentação pessoal e empregabilidade via Sine Municipal. A ação ocorrerá na Escola Estadual Filogônio Corrêa, no período das 9h às 14h, no decorrer dos três dias. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) é parceiro através da 1ª Zona Eleitoral. Os interessados deverão apresentar documentação pessoal e comprovante de residência. A 1ª Zona Eleitoral irá disponibilizar procedimentos e serviços como o alistamento eleitoral para emissão da primeira via do título, atualização de dados cadastrais, transferência de domicílio eleitoral, emissão de segunda via, além de obter certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, emissão de guias de multas, entre outros serviços. Com informações do TRE-MT
População é pega de surpresa com redução de transporte público em Cuiabá
Desde a manhã de segunda-feira (05), a frota do transporte coletivo da Capital diminuíram drasticamente na capital. Mas, de acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), a redução das frotas de ônibus começaram na manhã de hoje (06), porém, os passageiros têm reclamado nos grupos de WhatsApp que a falta de ônibus está ocorrendo desde ontem. No inicio na tarde desta terça-feira, a Estação Alencastro, no Centro de Cuiabá está lotada de passageiros. A mesma situação pode ser vista na Estação Ipiranga. Outra reclamação da população está em relação a reforma da Estação Bipso, que foi fechada nesta segunda-feira. Com isso houve alterações nos pontos de embarque e desembarque de algumas linhas. Em nota, a Semob informou que a Prefeitura de Cuiabá notificou as empresas de transporte sobre a redução na frota do transporte coletivo. Ainda segundo a Pasta, as empresas responsáveis pelo transporte foram convocadas para prestarem esclarecimentos. Segundo a Semob, as empresas afirmaram que o problema foi pontual, garantindo que o sistema retornará à normalidade no final da tarde de hoje. O Cuiabá Notícias entrou contato com Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), por meio da Assessoria de Imprensa, no entanto, até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno. O espaço segue aberto.
STF homologa acordo de compensação das perdas do ICMS sobre combustíveis; MT receberá R$ 1,06 bilhão
O Plenário do Supremo Tribunal Federal homologou acordo entre a União, os estados e o Distrito Federal para a compensação de R$ 27 bilhões decorrentes das perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis. Com isso, Mato Grosso irá receber R$ 1,06 bilhão, em três anos. A homologação, unânime, se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, na sessão virtual encerrada em 2/6. A Lei Complementar 194/2022 passou a considerar essenciais bens e serviços relativos aos combustíveis, limitando o valor da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao fixado para as operações em geral. Na ADI, governadores de 11 estados alegaram que a mudança gerou uma redução abrupta da arrecadação, comprometendo a continuidade dos serviços essenciais prestados à população. Um acordo parcial já havia sido definido após diversas reuniões de uma comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes. O texto homologado pelo STF em dezembro de 2022 estabeleceu a criação de um grupo de trabalho, com representantes da União e dos estados, para, entre outros pontos, revisar os critérios de apuração das perdas de ICMS e definir o valor da compensação e a contrapartida dos entes federados. A proposta aprovada pelas partes e trazida ao STF prevê que a compensação será proporcional à perda de arrecadação de cada ente federado. Os repasses serão feitos mensalmente, entre 2023 e 2025. Eventuais valores recebidos em decorrência de liminar deferida pelo STF em ações cíveis originárias serão descontados do total. Se a compensação tiver ocorrido de forma superior à definida no acordo, os valores a mais serão incorporados ao saldo devedor de contratos de refinanciamento de dívida e, não havendo tais contratos, serão firmados contratos específicos ou convênios para custeio de obras de interesse federal. A União também dará baixa de cadastros restritivos nos quais tenha inscrito estados com base na compensação implementada por decisão liminar. As partes concordaram, ainda, em requerer, no prazo de 48h a partir da homologação, a suspensão das ações cíveis originárias que tratam do ressarcimento. Os estados e o Distrito Federal, por sua vez, se comprometem a não ingressar com novas ações contra a União visando à compensação de valores em razão da LC 194/2022. Com informações Supremo Tribunal Federal
Patrícia Poeta chora com morte de ‘fã número 1’ do Encontro
Patrícia Poeta comandou o Encontro nesta terça-feira (6), mas deu uma notícia triste aos telespectadores. A apresentadora anunciou que Dona Judith, de 106 anos, morreu. Ela esteve no programa no mês de abril, onde até ganhou um “Parabéns a Você” na atração. “Até me emocionei aqui. Ela era muita fofa. Ruzia estava aqui na semana passada e contou que dona Judith estava no hospital, mas estava assistindo e me mandou um beijo”, contou Patricia. Patrícia mandou as condolências a família e reforçou os ensinamentos que ela deixou: “A família dela é cheia de vida, animada, e ela trazia isso, alegria”. A apresentadora também deixou um convite para Ruzia voltar ao Encontro para poder abraçá-la. O Fuxico
Governo anuncia R$ 7,6 bi para Plano Safra e crédito rural
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou nesta terça-feira (6) a liberação de R$ 3,6 bilhões para o Plano Safra (Safrinha) e de R$ 4 bilhões em linha de financiamento em dólar para investimentos em crédito rural – para a construção e ampliação de armazéns, obras de irrigação, formação e recuperação de pastagens, geração e distribuição de energia de fontes renováveis e regularização ambiental da propriedade. O anúncio foi feito durante a abertura da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participou do evento. “A linha dolarizada parou de ser só para investimentos em máquinas. Ela é agora uma linha de crédito para programas. Tudo aquilo que o produtor tiver necessidade, quer seja compra de calcário, a conversão de pastagens em áreas de agricultura, todos os investimentos em máquinas, armazéns. Inclusive, a construção civil dessas obras será financiada por essa linha de crédito dolarizada”, explicou. O ministro destacou ainda uma linha de crédito de apoio a estradas vicinais, que permitem o fluxo de mercadorias e serviços na zona rural dos municípios. Em geral, essas rotas são geradas por meio do aproveitamento de trilhas e caminhos já existentes, condicionadas a um traçado geométrico carregado de fortes rampas e curvas acentuadas. “Já conversamos com governador [da Bahia, Jerônimo Rodrigues], o [ministro da Casa Civil,] Rui Costa, a bancada de deputados do estado da Bahia, para que nós façamos parcerias em estradas vicinais. O Ministério da Agricultura, governo do estado da Bahia, governo do presidente Lula e os produtores para substituir pontes de madeira, galerias tubulares, cascalhar as rodovias, integrar com as rodovias pavimentadas e dar mais competitividade logística”, afirmou Fávaro. Investimento De acordo com Ministério da Agricultura, os recursos serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento conta com taxa de juros fixas de até 8,06% ao ano mais a variação do dólar e prazo de 120 meses, com até 24 de carência. Ao todo, neste primeiro semestre, o BNDES disponibiliza cerca de R$ 11 bilhões para o setor agropecuário. Já o Banco do Brasil, em maio de 2023, registrou o maior investimento de toda a sua história no setor, totalizando aproximadamente R$ 15 bilhões. Agência Brasil
Dívidas de até R$ 5 mil poderão ser parceladas em 60 meses
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) medida provisória que lança o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil. Primeira das três etapas de execução do programa, a publicação da MP nº 1.176 produz efeitos jurídicos imediatos. A sua plena efetivação, no entanto, dependerá de aprovação do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da conversão da MP em lei. A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a iniciativa esteja em vigor em julho, permitindo a adesão de credores e devedores e a renegociação de dívidas. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, disse o ministro nessa segunda-feira (5). Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é combater a inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagar suas dívidas. A mais recente pesquisa sobre o endividamento – realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (Cndl) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) -aponta que, em abril deste ano, 66,08 milhões de brasileiros tinham deixado de pagar alguma conta. Além disso, quatro em cada dez brasileiros estavam negativados, ou seja, tiveram seus nomes incluídos na lista de inadimplentes elaboradas por um dos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa. Renegociação O texto da MP – editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – estabelece que o Desenrola Brasil busca “incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir seu endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito”. Os credores interessados em participar do programa deverão renegociar as condições de pagamento de dívidas, oferecendo descontos aos devedores e se comprometendo a excluir dos cadastros de inadimplentes os créditos de pequeno valor a que têm direito, bem como as dívidas renegociadas no âmbito do programa. Já os interessados em saldar uma dívida poderão aderir ao programa e contratar uma nova operação de crédito com um agente financeiro previamente habilitado a participar do Desenrola Brasil. Os agentes deverão financiar as dívidas incluídas no programa com seus próprios recursos financeiros, mas poderão cobrar tarifa pelos serviços prestados aos credores, respeitando os limites estabelecidos pelo Ministério da Fazenda. “Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores”, afirmou o ministro Fernando Haddad, em nota. A expectativa do governo federal é que, como quem tem dívidas poderá escolher a instituição habilitada com a qual prefere financiar seu passivo, os agentes financeiros concorram entre si, oferecendo maiores descontos e taxas de juros mais baixas. Faixas O programa contempla duas faixas de benefícios. A primeira beneficia pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nestes casos, serão renegociadas dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. Além disso, os agentes financeiros habilitados poderão exigir garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), a fim de financiar a quitação de dívidas bancárias e não bancárias que não ultrapassem R$ 5 mil por devedor. Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo federal garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação. A dívida repactuada poderá ser paga à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor. Já a Faixa II será destinada somente a pessoas físicas com dívidas com bancos que poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do FGO. Nesse caso, o governo federal oferecerá às instituições financeiras – em troca de descontos nas dívidas – um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. Nas duas faixas, caberá ao Banco Central fiscalizar o cumprimento dos critérios do programa Desenrola Brasil, acompanhando, avaliando e divulgando mensalmente os resultados alcançados. Agência Brasil
