Wilson pede vista e adia votação de projeto que proíbe pesca por cinco anos em rios de MT
O deputado Wilson Santos (PSD), pediu vista na votação do projeto de lei (mensagem 80/2023) que proíbe por cinco anos o transporte, armazenamento e comercialização dos peixes dos rios de Mato Grosso. A vista foi concedida dentro da Comissão de Meio Ambiente, da qual Wilson é membro, que emitiu parecer favorável ao texto durante a sessão desta quarta-feira (31). Após o pedido de vista, o líder do governo na AL, deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), pediu que a presidente em exercício, Janaina Riva (MDB), marque uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (1º), para votar a mensagem do Executivo. O requerimento foi aceito e nova reunião será realizada amanhã. Wilson disse que o projeto atende o desejo de “barões” e que é preciso defender o interesse dos pequenos pescadores que tiram o sustento da família dos rios. “Quero saber se anexo à mensagem vem o estudo científico sobre isso. Baseado em que o governo propõe suspender a pesca em Mato Grosso? Se não tiver estudo, peço que devolva a matéria ao Executivo, pois não podemos discutir um tema sobre nenhuma tese científica. Quem vai dizer se suspende ou mantém a pesca não são os deputados, que não tem conhecimento”, defendendo estudo das entidades científicas. Além disso, Wilson questionou a urgência na votação da mensagem, já que o início da proibição seria 1º de janeiro de 2024. A presidente do segmento de Pesca de Mato Grosso, Nilma Silva, afirmou que ficou sabendo na madrugada desta quinta-feira (31) sobre o projeto de lei de autoria do governo estadual e encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que proíbe, pelo período de 5 anos, o transporte, armazenamento e comercialização de peixes em rios de Mato Grosso. Nesta quarta-feira, Nilma conversou com jornalistas nos corredores da AL e disparou críticas ao governo e destacou possíveis danos do projeto à comunidade pesqueira. “Por que o governo não trata o assoreamento? As dragas do período de defeso? Por que não trata o esgoto? Pelo contrário, luta para construir usinas no Rio Cuiabá. São 133 pedidos de usinas. Que governo é esse? Que parlamento é esse que permite destruir o pescador, destruir o pai de família, destruir a nossa cultura? Que governo é esse? Eu faço essa pergunta para vocês. Como que eu tiro o meu direito de trabalhar”, declarou. O projeto O projeto de Lei do Governo de Mato Grosso pretende proibir a pesca predatória nos rios do Estado pelos próximos cinco anos. O Projeto de Lei 1363/2023, também visa garantir que o pescador profissional artesanal mantenha renda durante o período de defeso. A proposta do Governo prevê que no período de cinco anos, a começar em 1º de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso. Durante esse período será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. No caso dos pescadores artesanais, será pago auxílio financeiro por três anos, e o profissional receberá qualificação, em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura. Em sua justificativa o governo aponta, que a medida foi necessária em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e Estados vizinhos. Além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias. Apenas será liberado que moradores de beira do rio, barco pesca, pousadas e ribeirinhos peguem peixe para sua alimentação e alimentação da família. Quem desobedecer a lei, caso ela seja aprovada, será multado em valores que vão de R$ 6 mil a R$ 100 mil. Se transportar ou comercializar, a multa vai de R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de R$ 100 por quilo transportado.
Acidente envolvendo carreta e carro em Diamantino deixa um morto e três feridos
Um acidente envolvendo uma veículo de passeio e uma carreta no KM 560 da BR-163, em Diamantino (a 181 km de Cuiabá), deixou um morto e três feridos na madrugada desta quarta-feira (31). A vítima fatal viajava como passageira da carreta. Conforme informações da Concessionária que administra o trecho da rodovia, Nova Rota do Oeste, a equipe de resgate foi acionada por volta das 01h28. No local os socorristas identificaram quatro vítimas, dois estavam no carro de passeio e os outros dois estavam na carreta. No total, foram quatro vítimas, sendo que uma dela que viajava como passageira na carreta, não resistiu aos ferimentos e morreu. Os dois ocupantes do carro e o condutor da carreta foram encaminhados para o Pronto Atendimento de Nova Mutum (a 240 km de Cuiabá). O trânsito na BR seguiu no sistema de ‘Pare e Siga’ para a execução da perícia. As vias foram totalmente liberadas por volta de 13h.
MP acata pedido da OAB e determina investigação contra Cattani após comparações entre mulheres e vacas
O procurador-Geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior determinou que o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e a 25ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá investiguem a denúncia feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB) contra o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), por discriminação contra mulheres. A representação será analisada sob a perspectiva criminal. O documento foi assinado pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral e encaminhado ao Ministério Público nesta quarta-feira (31). A OAB elencou quatro momentos em que o deputado estadual compara mulheres com vacas, sendo que suas vezes aconteceram na própria sede da Assembleia Legislativa. O primeiro episódio em que Gilberto Cattani comparou mulheres com vacas foi durante a instalação da Frente Parlamentar contra o aborto, na Assembleia, no início de maio. Nesta semana, ele apareceu em um vídeo se desculpando com os animais, por associá-las às mulheres que defendem equidade de gênero, feministas. “Quando a minha vaca ela, ela entra no cio, né? Tá no período fértil, e o touro cobre a minha vaca – é assim que a gente fala lá na roça – então ela tá prenha, certo? Isso é natural, agora eu pergunto para qualquer pessoa: o que tem na barriga da minha vaca? se você pedir para essas feministas ou para essas pessoas que defendem o assassinato de bebês, no ventre da sua mãe, eles vão dizer que lá tem um feto, não é um bezerro”, disse Cattani na Assembleia, em uma Frente Parlamentar contra o aborto, no dia 15 de maio. Ao traçar a comparação, Cattani equivale ao cio de vacas da sua propriedade com o período fértil de uma mulher. Conforme a OAB, a fala foi imprecisa, com baixo nível de argumentação, ensejando prejuízos à integridade das mulheres gestantes, já que atinge diretamente suas respectivas dignidades. Os fatos, conforme apontado, desobedecem ao artigo 5.º, inciso III, da Constituição da República, princípio constitucional que traz a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar. “Dessa forma, remeta-se o feito ao Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO, para análise da representação sob a perspectiva criminal; assim como, em atenção ao princípio do Promotor natural, encaminhe-se cópia integral à 25ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, que possui atribuições para atuar, dentre outras matérias, contra discriminação de gênero na Comarca da Capital2 , para conhecimento e providências julgadas pertinentes”, determinou o procurador. Além da OAB, a Defensoria Pública e várias entidades emitiram nota de repúdio contra o posicionamento do parlamentar. O caso também foi alvo de críticas principalmente na Câmara de Cuiabá. As vereadoras Edna Sampaio (PT) e Michelly Alencar (União) já haviam se manifestado na semana passada e, nesta terça, Luís Claudio (PP) e Fellipe Corrêa (Cidadania), criticaram e pediram providências diante das agressões verbais do parlamentar. Naco O Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO) é uma Procuradoria de Justiça Especializada que possui atribuições cíveis, em sede de atos de improbidade administrativa, e penais, nas hipóteses em que são acusados agentes políticos beneficiários de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Sua missão é defender os princípios da Administração e o Patrimônio Público, buscando a aplicação das sanções cíveis e penais cabíveis aos agentes detentores de foro privilegiado por prerrogativa de função.
Encontro capacita municípios para execução da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) promove, na próxima quarta-feira (07), o Encontro de Gestores Municipais de Cultura com foco na execução da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso. Realizado em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), o evento busca capacitar e fornecer suporte especializado aos municípios mato-grossenses. “Estamos trabalhando bastante para fazer uma ótima execução da Lei Paulo Gustavo. E para que tudo dê certo e Mato Grosso seja destaque nesta tarefa, chegou a hora de fortalecermos os municípios”, explica o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura. A programação do evento, que será realizado no Cine Teatro Cuiabá, é composta por diálogo e apresentações abertas ao público, no período da manhã, e oficina temática exclusiva para gestores e servidores de órgãos administrativos municipais, durante a tarde. O Encontro faz parte da jornada de oficinas técnicas sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), que está sendo realizada em todo o país pelo MinC, em parceria com as Secretarias Estaduais de Cultura. A capacitação visa preparar os gestores e gestoras municipais de cultura sobre a adesão à Lei e uso da plataforma de solicitação e transferência de recursos, o TransfereGov. No período matutino, das 8h às 12h, o diálogo é aberto à sociedade, em especial aos trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural, que poderão conhecer um pouco mais sobre a Lei Paulo Gustavo e se preparar para inscrição de projetos nos editais e chamadas públicas. O Encontro conta ainda com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) e da Assembleia Legislativa (ALMT). Para participar do evento, tanto os gestores municipais quanto os fazedores de cultura podem se inscrever pelo formulário online disponível no site www.secel.mt.gov.br/eventos-culturais “Iremos receber a visita do Ministério da Cultura, que irá apresentar as principais regras da Lei, a ferramenta de adesão e tirar dúvidas sobre a execução. Será um encontro de capacitação importante para os gestores de cultura nos municípios e para o setor cultural mato-grossense”, informa Jan Moura. Liberação e gestão dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) A LPG garante o repasse de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural em todo o país. Em Mato Grosso, está prevista a destinação de R$ 34,96 milhões para gestão do Estado e outros R$ 34 milhões para gestão dos municípios. Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de seleções públicas executadas pelos Estados e municípios. Para a liberação dos valores, cada ente federado deve registar e ter seus planos de ação aprovados na plataforma TransfereGov. Consulta Pública em Mato Grosso A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) promove uma Consulta Pública online para colher contribuições da sociedade sobre a melhor forma de investir os recursos direcionados ao Estado. O instrumento está disponível para respostas até o dia 02 de junho de 2023, pelo site www.secel.mt.gov.br/pesquisas1. Informações da Secel-MT
Aprovação do marco temporal na Câmara é comemorada pelo setor produtivo de Mato Grosso
A aprovação do texto-base do projeto de lei (PL 490/2007) que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas na Câmara dos Deputados foi comemorada pelo setor produtivo mato-grossense. Foram 283 votos a favor e 155 contra. A proposta será enviada ao Senado. A aprovação na Câmara ocorre após 16 anos de debate e, de acordo com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), em nota, ela traz segurança jurídica tanto para o campo quanto para as cidades, além de garantir os direitos indígenas. “O marco temporal traz segurança jurídica não só para o campo, mas também para as cidades, bem como garante os direitos indígenas, já que as terras ocupadas por estes povos na data da promulgação da Constituição de 88, continuam passíveis de demarcação”, pontua o presidente da Aprosoja-MT, Fernando Cadore. Expectativa é que Senado aprove A entidade destaca esperar que o Senado “acompanhe a vontade popular expressada pela Câmara Federal com a aprovação do PL 490/2007, para, desta forma, se manter a segurança jurídica para todos habitantes do país”. Canal Rural MT
Lula conversa com papa sobre guerra na Ucrânia e combate à fome
Em ligação telefônica nesta quarta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou o papa Francisco para uma visita ao Brasil. A conversa foi confirmada pelo próprio Lula nas redes sociais. No tuíte, o presidente disse ainda ter discutido com o pontífice sobre o conflito entre Ucrânia e Rússia. “Conversei agora há pouco por telefone com o Papa Francisco. Cumprimentei o Papa pelos esforços na defesa na paz na Ucrânia e no combate à pobreza. Agradeci os gestos na defesa da democracia em nosso país nos últimos anos. Devemos ter uma audiência no Vaticano nos próximos meses e convidei o Santo Padre para visitar o Brasil.” Agência Brasil
Tiktokers usam de racismo recreativo contra crianças e são detonadas
Duas tiktokers que somam mais de 13 milhões de seguidores vem sendo detonadas e canceladas por serem racistas com duas crianças negras ao entregarem uma banana e um macaco de pelúcia para cada uma delas. Kérollen e Nancy já eram conhecidas por tirarem sarro e usarem as imagens de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade em vídeos que as fazem escolher entre uma quantia e um ‘presente surpresa’ que geralmente contém algo muito inferior à nota mostrada ou algo muito mais caro para tentar falar que o sorteado foi ganancioso. Em um destes, por exemplo, elas oferecem uma nota de 50 reais ou um presente. A mulher escolhe o dinheiro e a tiktoker mostra que dentro do pacote tinha um Iphone da geração mais recente, fazendo a moradora de rua perder a cabeça e a xingando. Porém, desta vez, Kérollen e Nancy foram atrás de crianças negras de periferia para fazer a tal ‘brincadeira’ e passaram dos limites. Em um destes, ela pergunta a um menino de aproximadamente 10 anos se ele prefere 10 reais ou um presente. Ele escolhe o presente e dentro dele continha uma banana. O alimento é ligado a pessoas pretas, nesta situação e em tantas outras, para falar de forma criminosa e utilizar de preconceitos para perpetuar xingamentos e chamar de “macaco” e coisa parecida. No vídeo, o garoto é questionado se ele gostou. Ao receber a negativa, ela diz para ele: “Olha direito, você gosta”. Em outro vídeo, elas se utilizam da inocência de uma menina da mesma faixa de idade. Ela oferece 2 reais ou uma caixa embrulhada. A criança faz a escolha mais óbvia e pega a mega caixa. Dentro dela tinha uma pelúcia de macaco. A criança, inocente, abraça e diz que amou, gerando mais revolta entre os internautas. Os vídeos foram excluídos e a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) está investigando o caso com a abertura de um inquérito, segundo o G1. RACISMO RECREATIVO A famosa advogada Fayda Belo, criminalista e especialista em crimes de gênero, direito antidiscriminatório e feminicídios usou as suas redes sociais para esclarecer o que é o racismo recreativo e abrir uma petição para denúncias, que você pode acessar clicando aqui. Para proteger a integridade das vítimas, o OFuxico não mostrará o vídeo onde o crime é cometido. O Fuxico
Pagamento do IPVA 2023 com desconto é prorrogado para o dia 12 junho
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) prorrogou o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício 2023, para o dia 12 de junho. A alteração abrange apenas os pagamentos da primeira parcela ou realizados de forma integral que deveriam ser pagos, incialmente, nesta quarta-feira (31.05). De acordo com a secretaria, a data de vencimento foi postergada devido ao elevado fluxo de acesso ao sistema de pagamento do IPVA, que gerou uma instabilidade. O novo prazo será publicado por meio de decreto no Diário Oficial. O secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, explica que a mudança tem como objetivo possibilitar que os contribuintes tenham mais tempo para fazer o pagamento do IPVA, aproveitando os descontos. “O sistema IPVA, considerando a quantidade de acessos, está apresentando algumas instabilidades. Então, para disponibilizar para os contribuintes uma condição mais tranquila no pagamento do tributo, a data de vencimento foi prorrogada, ficando mantido todos os descontos, tanto do calendário do IPVA, quanto do Nota MT”. Para pagamento à vista é concedido um desconto de 15%. Quem opta em parcelar o valor tem 10% de redução em duas parcelas ou 5% em três vezes. Ainda é possível dividir o IPVA em até oito vezes, respeitando o valor limite por parcela de uma UPF-MT (R$ 227,84). É importante ressaltar que em casos de parcelamento, somente a data de vencimento da primeira parcela foi alterada para dia 12 de junho. As demais seguem com o prazo de pagamento no final de cada mês. Com informações Assessoria
Estação Bispo Dom José passará por reforma completa a partir da próxima semana
A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) iniciará, na próxima semana, uma operação de reforma completa da Estação Bispo Dom José. A ação será executada por meio do programa Pit Stop e contemplará a estrutura com atividades que irão garantir maior conforto e segurança aos usuários do transporte público da Capital. Conforme o cronograma da Limpurb, a previsão é de que a atuação no local dure cerca de três semanas. Nesse período, serão executados os trabalhos de reparo no piso, recuperação do teto (forro e telhado), melhoria no sistema de climatização e na segurança das portas de acesso, recomposição de cabeamento elétrico, pintura, restauração de bancos e lixeiras, e iluminação. “Trata-se de uma estação com grande volume diário de passageiros. Dessa forma, esse trabalho será feito em total alinhamento com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Antes de iniciarmos a reforma, será colocado em prática um plano de remanejamento provisório das linhas de ônibus que param no local”, explica o diretor-geral, Júnior Leite. O diretor-geral da empresa pública relata ainda que, pensando em garantir a proteção do patrimônio público, está em andamento um processo licitatório que resultará na contratação de mão de obra. Entre os serviços que estão incluídos nesse processo está a disponibilização de vigias que atuarão em todas as estações de ônibus. “Infelizmente, as estações são, constantemente, alvo de furtos e depredação, que geram prejuízos financeiros e também no funcionamento das estruturas. A Secretaria de Ordem Pública (Sorp) faz o trabalho de rondas, mas verificamos a necessidade de manter uma vigilância fixa para combater essas práticas”, completa Júnior. OUTRAS ESTRUTURAS Desde março deste ano, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) colocou em prática um planejamento de melhorias nos terminais, estações e abrigos de contêineres existentes em Cuiabá. As intervenções abrangem desde a limpeza diária até ações de reparos estruturais. Neste momento, por exemplo, o Terminal Urbano do CPA I recebe o trabalho de recuperação completa de toda a cobertura. Além disso, já foi atendido com as atividades de as atividades de instalação de iluminação de LED, poda de árvore, tapa-buraco na área interna da estrutura e também nas vias laterais. Com informações Assessoria
Secretaria de Fazenda reforça pagamento da cota única ou da 1ª parcela do IPTU 2023 devem ser efetuados até quinta-feira
O contribuinte que optar pela Cota Única, com desconto de 10%, ou parcelamento (em oito parcelas) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 tem até a quinta-feira, 1º de junho, para efetuar o pagamento. A Secretaria Municipal de Fazenda informa aos contribuintes que optarem pela divisão em oito vezes que as parcelas vencerão conforme as datas especificadas no quadro abaixo: (Cota Única ou 1ª parcela) – 01/06/2023 2ª parcela- 19/06/2023 3ª parcela- 19/07/2023 4ª parcela- 18/08/2023 5ª parcela- 19/09/2023 6ª parcela- 19/10/2023 7ª parcela- 17/11/2023 8ª parcela- 15/12/2023 Para emissão das guias e ou Carnê Digital, basta acessar o site oficial da Prefeitura de Cuiabá: https://www.cuiaba.mt.gov.br/. Através do ícone do IPTU, no lado direito do Portal, os contribuintes conseguem emitir as guias (em caso de parcelamento) de uma só vez. As guias emitidas via Carnê Digital poderão ser pagas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. Após impressão só será possível realizar o pagamento após duas horas da sua emissão, conforme procedimento de registro bancário. Para pagamentos em outros bancos, faz-se necessário emitir as guias de cada mês. Além dessas opções, os contribuintes contam também com a opção via pix, basta clicar no ícone disponível no site. Para realizar a emissão de Guias pela internet, é necessário selecionar o tipo de cadastro. Tratando-se do IPTU, basta clicar no ícone Cadastro Imobiliário e informar o número da Inscrição Municipal para localizar o cadastro. Após isso, o próximo passo é clicar em avançar para ter acesso ao extrato das guias, tanto referentes ao Exercício 2023, como de anos anteriores. Para àqueles que não têm acesso à internet, equipes especializadas estão disponíveis na unidade do Centro de Atendimento ao Contribuinte (Ciac), situado à Rua Barão de Melgaço, das 08 às 17h. Bem como, nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (Lac) Norte e Sul. Para obter mais informações: Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte – CIAC – Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro Norte, Cuiabá – MT, 78005-300); Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC Sul): Rodovia Palmiro Paes de Barros, S/nº (acesso a Santo Antônio de Leverger). LAC Norte: Espaço no Ganha Tempo CPA; E-mail: iptu@cuiaba.mt.gov.br Telefones do IPTU – Telefone – (65) 3317-5616 Whatsapp – (65) 99226-0758 Emissão de guia – Whatsapp – (65) 99206-3609
