“A Garantia do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero para Conquista da Democracia” é tema da 2ª Conferência em Cuiabá
Publicada na edição do Gazeta Municipal de quinta-feira (25) resolução conjunta entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e o Conselho que trata da realização da 2ª Conferência Municipal, entre os dias 29 e 30 de junho de 2023, em Cuiabá. “A Garantia do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero para Conquista da Democracia” foi o tema escolhido para esse ano. O encontro tem como principal atribuição a discussão e formulação de políticas públicas efetivas de promoção da cidadania e direitos da população LGBT. Eventos como esse, que contam com a participação da sociedade, é garantir a participação social na proposição, discussão, monitoramento e avaliação das políticas públicas. “São em espaços como esse que, ressaltamos a importância e a necessidade de discutir e propor, de forma coordenada e com a garantia de participação popular, as políticas que nortearão as ações voltadas para a população”, disse o presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, Valdomiro Arruda. Durante dois duas, serão colocados em pauta, cinco eixos temáticos, sendo: EIXO 1 – Direitos Sociais e o acesso à cidadania. Sub-eixo: Assistência Social 1.2 Sub-eixo: Educação 1.3 Sub-eixo: Emprego, Trabalho e Renda. 1.4 Sub-eixo: Cultura 1.5 Sub-eixo: Saúde EIXO 2 – Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência Lgbtfóbica: Sistemas de Justiça e Segurança Pública. 2.1. Sub-eixo I: Sistemas de Justiça 2.2. Sub-eixo II: Segurança Pública EIXO 3 – Política Nacional Participação Social, Gestão Pública e Pacto Federativo: Participação e Controle Social, Organização e Estruturação Político Administrativa. Sub eixo 1: Pacto Federativo, Organização e Estrutura político administrativa Sub eixo 2: Participação Social e Controle Social. “Trabalhamos sempre em parceria com o Conselho Municipal a fim de sensibilizar o maior número de pessoas sobre a valorização da diversidade e a importância das pautas de sexualidade e gênero. Muito mais do que falar sobre o Direito, queremos chamar a atenção de que toda a sociedade precisa assumir sua responsabilidade no combate à homofobia”, declarou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira. Foi criada uma Comissão Organizadora, por meio da Resolução, coordenada pelo Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e composta de forma paritária entre os(as) conselheiros(as) do CMADS da Gestão 2021-2022, sendo os responsáveis pela organização da 2ª Conferência Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Cuiabá. Com informações Assessoria
Ministro da Educação garante repasse de R$ 77 mi para concluir obras do Hospital Universitário Júlio Müller
O ministro da Educação, Camilo Santana, durante sua visita a Mato Grosso, nesta quinta-feira (25), garantiu o repasse de R$ 77 milhões por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que o governo de Mato Grosso retome 71 obras paralisadas. O aporte impactará positivamente em 46 municípios. Uma delas é a conclusão das obras do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) que fica localizado na Rodovia Palmiro Paes de Barros, sentido Santo Antônio de Leverger. Conforme o ministro, a parceria com o governo federal garantirá a equipação do hospital que está em fase final das obras. Segundo Camilo, o novo hospital público irá ofertar 219 leitos. Além disso, também haverá a execução de uma obra de reforma, 24 unidades de educação infantil, 23 escolas de ensino fundamental, nove de ensino profissionalizante e 14 quadras esportivas. “Faço essa parceria aqui juntos, Mauro, para que ano que vem quero ter a oportunidade de voltar e entregar essa grande obra do novo hospital universitário em Mato Grosso. País que não investe na sua educação, tira a esperança de jovens e crianças para ter um futuro de mais oportunidades. Recebi o Mauro e ele me apresentou os desafios de Mato Grosso. Quando nós recebemos o MEC, infelizmente, tivemos um ministério ausente na política educacional e principalmente nos momentos mais difíceis que foi durante a pandemia”, disse o ministro. O governador Mauro Mendes (União Brasil), lembrou que as obras dos hospitais estavam há anos paralisadas com dinheiro na conta. Segundo ele, o valor de R$ 13 milhões para equipação e ajustes finais para mudança da unidade estavam disponíveis ao Executivo, porém os serviços não foram executados. “Essa obra é metade do governo federal e metade do Estado. Ela ficou parada muitos anos com dinheiro na conta e continua parada. O governo do estado retomou as obras e faltava a equipação. Não sei se vocês viram, mas a gente deu o aperto de mão aqui agora fechando o acordo. O Camilo falou: ‘eu dou R$ 77 milhões, você dá os R$ 13 milhões?’. Agora as obras vão sair. Missão dada é missão cumprida”, finalizou o governador. Ainda segundo o ministro, anteriormente, que o valor estimado era de R$ 36 milhões para finalizar essas obras, mas corrigido esses números dobram para R$ 77 milhões, que estão disponíveis às prefeituras do Estado para que possam aderir à retomada. “Assinamos um pacto para retomar mais de 1.600 obras paradas no Brasil, cuja grande maioria das obras é dos municípios. Estou pedindo o apoio do governador para que ele possa liderar esse processo junto com os prefeitos que têm 71 obras, e estarão disponíveis R$ 77 milhões aos municípios de Mato Grosso”, declarou o ministro.
Governo deve atualizar sua política para continente africano, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (25), que o atual dinamismo da África exige que o Brasil atualize sua política para o continente. “A África é uma das regiões que mais cresce no mundo. Sua relevância no comércio global é expressiva”, disse, reafirmando o apoio do Brasil para entrada da União Africana no G20. Segundo o presidente, a Zona de Livre Comércio Continental Africana, que entrou em vigor em 2021, é a maior do mundo, com 1,3 bilhão de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB – soma de bens e serviços produzidos) de US$ 3,4 trilhões. Já o comércio bilateral do Brasil com a África, em 2022, foi um terço menor que o valor de 2013, quando o fluxo chegou a quase US$ 30 bilhões. Lula participou de um almoço para marcar o Dia da África e pelo encerramento do seminário Brasil-África: Relançando Parcerias, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Entre os convidados estavam ministros de Estado, parlamentares e os embaixadores e encarregados de países africanos. Ao longo de quatro dias, os participantes do seminário debateram questões sobre cooperação para o desenvolvimento, intercâmbio educacional, equidade de gênero, empreendedorismo, inclusão social, economia criativa, diversidade e desafios internacionais contemporâneos. O evento foi promovido pelo Ministério das Relações Exteriores e a Fundação Alexandre de Gusmão, vinculada ao Itamaraty. “Nossa relação com a África é uma política de Estado que perpassa o conjunto da sociedade brasileira. Será conduzida como prioridade pelas distintas pastas do governo, com o engajamento ativo da academia, dos meios de comunicação e da sociedade civil”, disse Lula ao acrescentar que o Brasil precisa ampliar a presença na África de forma duradoura, com a abertura de embaixadas, centros culturais e escritórios de instituições brasileiras como a Embrapa, a Apex, o Senai e a Fiocruz. “Significa, também, apoiar a internacionalização de empresas brasileiras, de forma a responder ao chamado africano por investimentos e gerar conhecimento, emprego e renda”, destacou. O presidente citou ainda as agendas comuns e oportunidades de parcerias nas questões ambiental, transição energética, comunicações, acesso à saúde e combate à fome. Combate ao racismo Para Lula, a promoção da igualdade racial também é um eixo contínuo ligando as políticas nacionais à atuação internacional dos países. Mais uma vez, ele repudiou os ataques racistas direcionados ao atacante brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madrid, no último domingo (21), no duelo com o Valência pelo Campeonato Espanhol. “Não toleraremos racismo nem contra brasileiros, nem contra africanos no Brasil”, disse. “Vamos reassumir o protagonismo em iniciativas internacionais em favor de populações afrodescendentes”, acrescentou o presidente. Lula afirmou que vai propor a prorrogação da Década Internacional de Afrodescendentes convocada pelas Nações Unidas (ONU). O ano de 2024 marca o fim dessa campanha. “Sua implementação, no Brasil, foi comprometida pelo descaso das autoridades. Vamos propor a prorrogação da iniciativa na próxima Assembleia Geral [em setembro]”, disse. Vaga no G20 Como parte da retomada das relações internacionais, no último domingo (21), durante a visita ao Japão, o presidente Lula teve uma reunião com o presidente de Comores, Azali Assoumani, atual presidente da União Africana. Na ocasião, ele anunciou o apoio do Brasil à demanda do grupo de 54 países africanos por uma vaga no G20, a exemplo da União Europeia, que é membro do Grupo. “Já contamos com a participação da África do Sul, mas a representatividade do grupo pode ser ampliada com o ingresso da União Africana e de outros países do continente”, disse Lula. Em novembro deste ano, o Brasil vai assumir a presidência temporária do G20, que atualmente está com a Índia. O Grupo dos Vinte (G20) é composto por 19 países (Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, Coreia do Sul, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos) e a União Europeia. Os membros representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial. Ao defender a ampliação da participação de países emergentes na governança global, Lula afirmou que algo semelhante ocorre com as instituições financeiras internacionais, que não têm atendido às necessidades dos países em desenvolvimento. “Muitos ainda se veem pressionados por condicionalidades e asfixiados por dívidas impagáveis. Queremos que o Banco dos Brics [bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul] se consolide como alternativa de financiamento e vamos fortalecer nosso engajamento com o Banco Africano de Desenvolvimento”, completou o presidente.
“A saúde nunca mais chegará aos níveis em que chegou”, diz Sérgio Ricardo sobre saúde de Cuiabá
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e coordenador da comissão especial de acompanhamento da intervenção na Saúde de Cuiabá, Sérgio Ricardo, garantiu que a qualidade e agilidade na saúde de Cuiabá será um compromisso do Tribunal com a sociedade de Cuiabá e também de Mato Grosso. A declaração foi dada à imprensa nesta quinta-feira (25). Conforme Sérgio, a Capital não voltará a níveis de saúde antes da intervenção. O conselheiro citou como exemplo a fila de espera por procedimentos cirúrgicos eletivos, que deixou milhares de cidadãos por anos à espera de uma cirurgia. “A Saúde nunca mais chegará aos níveis em que chegou até agora. Jamais isso vai se repetir. Jamais se acumularão pessoas precisando de cirurgia, de exame, de consulta”, garantiu. O Conselheiro garantiu ainda que, também não vai mais haver a desativação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) por problemas estruturais, como falta de bombas, oxigênio, pisos rachados e goteiras. “Isso nunca mais vai acontecer, nunca deveria ter acontecido, mas um compromisso que o Tribunal [de Contas] faz com a sociedade de Mato Grosso, é que isso nunca mais vai acontecer. Ponto”, frisa. No próximo dia 15 de junho, completam-se 90 dias que a Saúde da Capital está sob administração do Estado – prazo determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Na segunda-feira (22), o Ministério Público entrou com pedido de prorrogação até o fim de 2023. Sérgio Ricardo garantiu que a Corte de Contas vai estudar a solicitação e dar um parecer até a próxima quinta-feira (31).
Homem com passagens criminais morre em confronto com PMs em Várzea Grande
Um homem identificado como José Junior Soares Leite, de 38 anos, morreu em confronto com a Polícia Militar na noite de quinta-feira (25), no bairro Novo Mato Grosso, antigo Treze de Setembro, em Várzea Grande. O suspeito tinha um mandado de prisão em aberto. Conforme informações do boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar, uma guarnição realizava rondas pela rodovia dos Imigrantes, quando foram acionados por populares informando que havia um homem armado na região. Ao notar a presença policial, o suspeito fugiu pulando muro de uma residência. Os polícias entraram na casa e deram ordem para que o suspeito saísse com as mão para cima, mas ele não obedeceu. Os militares invadiram a residência e encontraram o homem com uma arma na mão prestes a atirar contra os policiais, diante do risco os militares efetuaram vários disparos contra o suspeito. Ele acabou sendo ferido. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi acionada para prestar socorro, o homem foi encaminhado ainda com vida, para o Pronto-Socorro de Várzea Grande, mas não resistiu e morreu logo após dar entrada na unidade de saúde. José Junior tinha passagens criminais por tráfico de drogas, furto, roubo e outros crimes. Além disto o suspeito possuía uma ordem de prisão em aberto.
Ministro da Educação elogia gestão estadual: “Mauro tem investido fortemente na educação de crianças e jovens”
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governador Mauro Mendes tem “investido fortemente na educação das crianças e jovens” de Mato Grosso. A fala ocorreu na tarde desta quinta-feira (25), no Palácio Paiaguás, durante a assinatura do Termo de Intenção para a retomada de dezenas de obras em escolas da educação básica, via parceria entre Governo Federal, Governo do Estado e prefeituras. “Já recebi o governador Mauro lá no Ministério e ele me apresentou os desafios e investimentos que ele tem feito na educação aqui de Mato Grosso. Agradeço a sua decisão de investir fortemente na educação das crianças e jovens aqui do Estado”, declarou. Entre os investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso estão a construção de dezenas de novas escolas; reformas gerais em unidades; construção de quadras; instalação de ar-condicionado; entrega de notebooks aos professores e chromebooks aos alunos; instalação de Smart TVs nas salas de aula e a contratação material didático e sistema de ensino da FGV, igual ao aplicado nas melhores escolas particulares. “Tive a oportunidade de conviver com o Mauro durante os quatro anos do meu mandato como governador do Ceará. E sempre fiquei encantado com a força, a dedicação e a visão do Mauro. Ele tem feito a diferença aqui no Estado de Mato Grosso e queria parabenizar ele e o trabalho de toda a sua equipe”, reforçou. Além da parceria nas obras das escolas, o ministro garantiu recursos na ordem de R$ 77 milhões para equipar o Hospital Universitário Júlio Muller. Outros R$ 13 milhões serão destinados pelo Governo de Mato Grosso. A unidade de saúde está sendo construída pela atual gestão estadual, após ficar parada desde 2013. Após a entrega, o hospital será gerido pela Universidade Federal de Mato Grosso. “Vamos fazer essa parceria juntos, para que a gente possa, no ano que vem, entregar essa grande obra do novo Hospital Universitário aqui em Cuiabá, aqui em Mato Grosso, que vai atender aos nossos jovens, atender a população que precisa do atendimento de saúde e qualidade”, completou. O governador Mauro Mendes garantiu que irá continuar fazendo grandes investimentos para que a Educação de Mato Grosso esteja entre as 10 melhores nos próximos anos, e afirmou que irá monitorar as prefeituras para que as obras das escolas possam sair do papel. “O ministro deu uma excelente notícia de que que os recursos já estão liberados para as obras em andamento. Recursos não faltarão e a nossa população será atendida assim que essas obras forem retomadas e concluídas”, pontuou. Com informações Assessoria
Ministro da Educação não vê resultado em escolas cívico-militares e diz: “Não é estratégia do Ministério”
Em visita à Mato Grosso nesta quinta-feira (25), o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o Ministério da Educação (MEC), não pretende investir em escolas cívico-militares, pois não há evidências técnicas que comprovem a efetividade da metodologia de administração escolar. O modelo de escolas cívico-militares é defendido pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), no entanto, Camilo, citou que das 100 melhores escolas do país, 87 estão em seu estado e que nenhuma delas tem tal modelo implementado. “Não é estratégia do Ministério. As evidências mostraram que não é esse ensino que tem trazido resultados para a educação. Falando do meu Estado, das 100 melhores escolas do Brasil, 87 são do Ceará e nenhuma é militar”, disse o ministro durante a coletiva no Palácio Paiaguás, ao lado do governador. “A estratégia que estamos fortalecendo no MEC é de fortalecer o tempo integral, os cursos profissionalizantes, garantir a alfabetização na idade certa, que as escolas estejam conectadas, que os estudantes não abandonem as escolas”, completou. Camilo afirmou que apesar de o MEC não ter pretensões de adotar o modelo escolas cívico-militares, os estados e municípios têm total autonomia para implementar modelo. “Se for em relação ao último programa do governo, não tem um dado ainda sobre as escolas-cívicos militares, uma vez que não deu nem tempo. São 212 escolas em 131 mil escolas de educação básica que temos no Brasil. As evidências que mostram a qualidade da educação são outras que estamos estimulando”, explicou. Para Mauro, as escolas cívico-militares em Mato Grosso têm apresentado bons resultados, segundo ele, o governo irá dar continuidade ao modelo.
