Deputados federais de MT, Abilio Junior, Amália Barros e José Medeiros votam contra o novo arcabouço fiscal
Os deputados federais da bancada de Mato Grosso, Abilio Junior (PL), Amália Barros (PL) e José Medeiros (PL) votaram contra o texto-base do novo arcabouço fiscal, analisado pela Câmara Federal na noite desta terça-feira (23), em Brasília. A proposta foi aprovada por 372 votos a favor contra 108. Já os deputados Coronel Assis (União), Emanuel Pinheiro Neto (MDB), Fábio Garcia (União Basil) e Juarez Costa (MDB) votaram favoráveis ao texto. A deputada Coronel Fernanda (PL) não participou da votação. Por meio de nota, a parlamentar justificou estar com sintomas gripais. O novo arcabouço fiscal substitui as atuais regras e parâmetros para a condução da política fiscal – controle dos gastos e receitas. O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões. Nesta quarta-feira (24), os deputados ainda deverão analisar destaques que poderão mudar trechos importantes do projeto. Aprovado, o projeto segue para análise do Senado Federal.
Prefeitura de Cuiabá convoca aprovados nas funções de Professor, TDI, ASG, TNE e Intérprete de Libras
A Prefeitura de Cuiabá convoca 19 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro Reserva Nº 009/2022/GS/SME, da Secretaria Municipal de Educação (SME), para os cargos de Professor, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura na função de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Técnico em Nutrição Escolar (TNE) e Intérprete de Libras, para várias regionais. Os candidatos convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, nesta sexta-feira (26), às 14h, para entrega de documentos e atribuição. Os convocados devem ler atentamente o edital. O candidato que não comparecer no dia e horário previstos nos Editais ou não entregar toda a documentação exigida será eliminado, pois não haverá segunda chamada. Nesse caso, será convocado o classificado na sequência. Os documentos que devem ser apresentados e entregues (originais e/ou cópias), de acordo com os Editais são: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, Conta Corrente no Banco do Brasil (caso houver), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso, acompanhado do Histórico Escolar (do Ensino Médio), exame admissional e certidões negativas. A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado e seu nome já tenha sido chamado, será realocado ao final da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente da convocação acarretará em eliminação do certame conforme item 13.3 do edital. O certame realizado em 2022 ofertou 1.980 vagas para contratação imediata de temporários e formação de cadastro de reserva de níveis médio e superior, que atuarão nas unidades educacionais da rede pública municipal de ensino em substituição de servidores efetivos, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. As vagas oferecidas no certame são para o nível médio de Instrutor de Libras, Intérprete de Libras, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura nas funções de Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista (CNH D) e Técnico em Nutrição Escolar (TNE). Para as funções com exigência de nível superior as vagas foram para Técnico de Nível Superior (Nutricionista), Professor (Ciências, Educação Artística, Educação Física, História, Letras, Pedagogo) e Professor com Especialização em Atendimento Educacional Especializado e/ou Educação Especial (AEE). Até o momento, em 21 convocações, já foram chamados 3.430 candidatos. Confira anexo os editais de convocação. Serviço: Convocação Candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro Reserva da Secretaria Municipal de Educação (SME) Data: sexta-feira (26) Hora: 14h – Prof. Pedagogo, Prof. de Educação Física, Prof. de Artes, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura na função de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Técnico em Nutrição Escolar (TNE) e Intérprete de Libras
Mauro se reúne com Fórum de Governadores em Brasília para debater reforma tributária
O governador Mauro Mendes (União Brasil), está em Brasília para cumprir agenda oficial no Fórum de Governadores, que acontece na manhã desta quarta-feira (24). Uma das principais pautas durante o Fórum é para debater, em especial, a reforma tributária em tramitação no Congresso, que, segundo o chefe do Executivo estadual, irá prejudicar os cofres de Mato Grosso. “Vamos tratar, principalmente, da reforma tributária e compensações. Mato Grosso pode ser muito prejudicado com a proposta que está lá na mesa. Desindustrializar Mato Grosso, perde arrecadação, coloca o Estado numa zona de risco grande”, afirmou. A aprovação da Reforma, que já tramita no Congresso há 40 anos, é tida como a “bala de prata” do Governo Federal na área econômica. O projeto pretende unificar cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, o ICMS e o ISS – no novo Imposto sobre Bens e Serviços. Essa alíquota uniforme do IBS será uma única alíquota para tributar todas as operações com bens e serviços que tenham como destino determinado estado ou município. Além disso, a proposta também prevê o IBS com crédito financeiro e tributação no local de destino, crédito imediato nas aquisições de bens destinados a ativo imobilizado (investimentos), manutenção do tratamento favorecido hoje às micro e pequenas empresas. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, afirmou na semana passada, que o Congresso Nacional está pronto para votar a medida, mas que a apreciação da matéria só virá depois da aprovação do novo marco fiscal, que teve seu texto-base aprovado nesta terça-feira (23). A reunião está programada para começar às 8h horário de Brasília, e será aberta pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Logo após, o ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, James Cleverly, fará um pronunciamento, seguido dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro também falará. Ainda sobre esse tema, haverá exposição do governador do Piauí, Rafael Fonteles, que é o coordenador das discussões sobre reequilíbrio fiscal entre os chefes do Executivo. Após discutir a reforma tributária, os governadores vão tratar do Estatuto Social do Fórum, com exposição do tema pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa. Por fim, será discutido o piso dos profissionais de enfermagem. Fonte: Olhar Direto -MT
Semob notifica proprietários de veículos apreendidos há mais de 60 dias
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) publicou nesta terça-feira (23), o edital de notificação de veículos apreendidos, recolhidos e removidos há mais de 60 dias e não que não foram retirados por seus proprietários, bancos e/ou financeiras e seguradoras dentro dos prazos e formas da legislação pertinente. O documento trata da notificação para aqueles que estão sub-rogados nos direitos de propriedade, dos veículos relacionados para, querendo, quitar seus débitos e retirar dos mesmos do depósito, evitando a alienação em hasta pública. O não atendimento da notificação implica na adoção das medidas legais amparadas na forma do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução nº 623 de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A relação de veículos obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, nº chassi, ano fabricação/ano modelo, marca do veículo. Com informações Assessoria
Receita abre consulta ao primeiro lote de restituição do IR 2023
A Receita Federal abre nesta quarta-feira (24), às 10h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023. O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem fez a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix. Os valores serão pagos pela Receita no dia 31 de maio. Para consultar se a restituição estará disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”. Clique aqui para ler e ouvir a série completa Tira-Dúvidas do IR 2023 No primeiro lote, considerado pelo órgão o maior da história, serão distribuídos cerca de R$ 7,5 bilhões aos contribuintes. A entrega da declaração do imposto começou no dia 15 de março e termina em 31 de maio, às 23h59.
Governo vai eliminar pontes de madeira da Transpantaneira
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) trabalha para eliminar todas as pontes de madeira da Rodovia Transpantaneira (MT-060). Principal rota de acesso ao pantanal mato-grossense, a estrada parque tem 137 quilômetros de extensão e 120 pontes em seu trajeto, sendo que 66 delas são de madeira. Desde o início da atual gestão, 22 pontes de madeira foram substituídas na rodovia. Destas, 14 foram trocadas por pontes de concreto e oito foram alteradas para aduelas de concreto, estruturas que permitem a passagem de água por baixo da rodovia e substituem pontes menores. Mais 24 pontes de madeira serão trocadas por aduelas de concreto até o fim de 2023. O valor total investido pelo Governo do Estado para substituição de pontes por aduelas na Transpantaneira é de R$ 6 milhões. Os serviços começam a partir do fim de junho, quando o volume de água no Pantanal baixa, possibilitando fazer os desvios necessários para as obras, e seguem até o início da cheia novamente, em novembro ou dezembro. Até o fim deste ano, outra ponte de concreto será entregue na rodovia. Ela está sendo construída sobre o Rio Figueira. Com 120 metros de extensão, vai eliminar a maior ponte de madeira da Transpantaneira. O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explica que a substituição de pontes de madeira por estruturas de concreto é um benefício para a administração, diminuindo os custos com manutenção. As pontes da Transpantaneira têm que ser recuperadas periodicamente, devido às características do Pantanal. “Além disso, há um ganho ambiental. Quando você elimina uma ponte de madeira, você preserva a floresta, porque não vai precisar derrubar uma árvore para fazer a manutenção, para substituir uma viga ou uma prancha”, explica. A Sinfra-MT também licitou a elaboração de projetos para construir 41 pontes de concreto na rodovia. Elas fazem parte do pacote de 141 projetos de pontes licitados pelo Governo de Mato Grosso no começo deste ano. As pontes da Transpantaneira terão entre 15 e 75 metros de extensão. De acordo com o secretário adjunto de obras rodoviárias, Nilton de Britto, a substituição das pontes de madeira na estrada estadual é uma das metas da atual gestão. “Nós vamos cumprir essa meta e até o fim do ano que vem a Transpantaneira não terá nenhuma ponte de madeira”, afirma. Entre as 41 pontes de concreto que serão construídas, está uma de 75 metros sobre o Corixo da Mortandade. A atual estrutura de madeira cedeu no dia 12 de maio, após a passagem de um caminhão de 28 toneladas que ignorou os avisos de restrição de peso sobre a ponte. A equipe da Sinfra-MT começou o trabalho de recuperação da estrutura imediatamente com a estimativa de liberar o trânsito até o domingo (21). No entanto, ainda no sábado a noite, os veículos puderam voltar a passar sobre a ponte e os trabalhos foram concluídos na segunda-feira (22). Desde novembro de 2022, a Sinfra-MT trabalha na restauração de pontes de madeira da rodovia, priorizando as que estavam em piores condições. Com informação Assessoria
Comissões de saúde da ALMT destacam ações do Gabinete de Intervenção como positivas
As medidas adotadas pelo Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá foram avaliadas como positivas pelas Comissões de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). As ações foram apresentadas pela interventora Danielle Carmona em audiência nesta terça-feira (23). Dentre as medidas, a gestora ressaltou o aumento de leitos nos hospitais municipais ao longo dos 68 dias de intervenção. O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, deputado Lúdio Cabral, reconheceu as melhorias na saúde municipal, entre elas a contratação de médicos para unidades básicas que estavam sem profissionais. “O trabalho da Intervenção orientado pela decisão judicial tem conseguido produzir ações positivas e é importante reconhecer isso. O fato de termos as unidades básicas de saúde com médicos lotados em unidades onde não haviam antes é um dado positivo. O fato de o pronto socorro municipal estar atuando com a capacidade de produção maior, de procedimentos cirúrgicos é um dado positivo”, afirmou o parlamentar. Os outros problemas na saúde do município, segundo Lúdio Cabral, são estruturais e resultados de anos de abandono. “Agora, as questões são estruturais e estão fora do alcance de qualquer intervenção, como as condições em que a Policlínica do Coxipó se encontra, que é o resultado de um abandono progressivo ao longo do tempo”, declarou. O deputado Paulo Araújo, que preside a Comissão Especial de Acompanhamento na intervenção na Saúde de Cuiabá, comparou a saúde a um paciente que estava na UTI e foi salvo durante a Intervenção. “Podemos fazer um comparativo com um paciente que estava na UTI, entubado, quase morrendo, e a Intervenção salvou esse paciente, tirou ele da crise e agora o paciente precisa ser reabilitado, precisa voltar a sua vida normal”, adiantando que vai referendar ao Tribunal de Justiça o pedido do Ministério Público Estadual para prorrogação da Intervenção na Saúde de Cuiabá. Aumento de leitos A unidade com mais leitos ociosos era o Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá, que teve aumento de 87% no número de leitos, saindo de 77 para 144 vagas ocupadas. Os leitos estavam desativados por falta de materiais, insumos e medicamentos. No Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) foram abertos 15 leitos, sendo cinco no Centro de Tratamento de Queimados Intensivo (CTQI) e 10 leitos de UTI pediátrica que estavam fechados por quatro meses. As vagas estavam bloqueadas por falta de médicos intensivistas pediátricos, que haviam deixado de atuar na unidade por falta de pagamento dos salários. Com a abertura desses leitos, o HMC passa a contar com 65 leitos de UTI. Um aumento de 30% de vagas na unidade, que antes contava com 50 leitos de UTI. Já no Hospital Municipal São Benedito foram ativados 30 leitos de retaguarda clínica, que serão destinados para a internação de pacientes das UPAs e Policlínicas, o que diminuirá o tempo de espera por internação. Com informações da Assessoria
Secretária Estadual de Saúde emite alerta sobre gripe aviária
A Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), emitiu alerta epidemiológico com relação à gripe aviária. Até o momento, oito casos já foram confirmados em aves silvestres no Brasil, nenhum deles em Mato Grosso. A SES, porém, se antecipou e alertou que todos os cuidados devem ser adotados para evitar uma nova pandemia. De acordo com o documento, os municípios de Cáceres, Araguaiana e Chapada dos Guimarães possuem fluxo migratório de aves silvestres que podem trazer a doença de outros lugares onde focos da doença também já foram identificados. No alerta, a Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental orientou ainda sobre os cuidados a serem adotados para evitar a transmissão do vírus, conhecido como H5N1. Os cuidados incluem o controle adequado de abatedouros, cuidados de higiene e atenção a animais doentes em criadouros, evitar contato desprotegido com aves doentes ou mortas, uso de roupas de proteção e higienização frequente das mãos para aqueles que trabalham com aves e sempre que possível, evitar o contato com aves silvestres. Apesar de ser uma doença que acomete naturalmente as aves, a gripe aviária também pode infectar humanos. Em casos mais graves, pode levar a uma síndrome respiratória aguda grave. Nesse sentido, a orientação da SES é para que pacientes que eventualmente apresentarem sintomas respiratórios depois de terem contato com aves doentes ou mortas procurem atendimento médico para evitar a transmissão do vírus entre humanos. “Manter a vigilância e tomar medidas preventivas para minimizar o risco de uma pandemia são passos fundamentais”, diz trecho do documento. O alerta ainda esclarece que em Mato Grosso, o órgão responsável por fazer a vigilância de aves migratórias é o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Portanto, os criadores ou profissionais da área da saúde que encontrarem aves silvestres ou domésticas com comportamento inabitual devem procurar o órgão. Dentre os sinais de alerta estão: – Sinais respiratórios (dificuldade de respirar, espirros, tosse, corrimento nasal e ocular); – Sinais neurológicos (depressão, incoordenação motora, torcicolo), sinais digestivos (diarreia aquosa esverdeada ou branca); – Alteração dos índices zootécnicos (queda na postura, produção de ovos deformados, e alteração no consumo de água e ração); – Aves mortas. Com informações da Assessoria
