Kalil exonera superintendente da Saúde preso acusado de participar de esquema de desvio em UPA
O prefeito de Várzea Grande Kalil Baracat (MDB) exonerou o superintendente da Saúde do município, Oswaldo Prado Rocha, acusado de integrar um esquema de desvio de medicamentos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do bairro Ipase. A decisão foi publicada na tarde desta segunda-feira (22), em edição extraordinária do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. Oswaldo, foi detido no dia 15 de maio, suspeito de integrar um grupo acusado de furto e roubo de gados em municípios do Estado. Ele foi solto após pagar uma fiança de R$ 2.640. Na decisão da juíza Katia Rodrigues Oliveira, da comarca de Poconé, ela homologou o auto de prisão em flagrante e deu um prazo de cinco dias para a autoridade policial apresentar o comprovante do pagamento da fiança. O empresário Fernando Metello Gomes Almeida e os farmacêuticos Jackson Alves Lopes de Souza e Ednaldo Jesus e Silva também foram presos nesta segunda-feira (22) para apurar um esquema de desvios de medicamentos na UPA do bairro Ipase. As investigações apontam que os medicamentos eram receptados por Fernando Metello, que pagava vantagens ilícitas aos agentes públicos por meio de ‘laranjas’. Além de transferências bancárias, a propina também era paga por intermédio da compra de veículos, visando à ocultação ilícita dos bens e valores. Nas diligências, foi constatado que, no período de pandemia da covid-19, foi aberta uma janela nos fundos da farmácia da UPA Ipase, supostamente para evitar o contato entre pacientes e servidores, contudo, evidências indicam que foi utilizada para os desvios de medicamentos. Em nota de esclarecimento, a Prefeitura de Várzea Grande se manifestou sobre os passos dados para apurar e apoiar os esclarecimentos das suspeitas de esquema na unidade. Confira a nota na integra: A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, através do prefeito Kalil Baracat, delibera às secretarias de Comunicação Social; Saúde; Governo e Procuradoria Geral do Município, todos os esforços necessários para esclarecimentos em relação a ‘Operação Fenestra’ da Polícia Judiciária Civil através da DECCOR – Delegacia Especializada de Combate a Corrupção, autorizadas pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Várzea Grande e deflagrada nesta segunda-feira, 22 e maio de 2023, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA IPASE, ressalta: A gestão municipal garantirá APOIO INCONDICIONAL às investigações, disponibilizando todas as informações que julgarem necessárias, a fim de contribuir com os trabalhos do Poder Judiciário de Mato Grosso, bem como da Polícia Judiciária Civil- DECCOR, ou ainda de qualquer órgão de controle; Respeitando o Direito de Ampla Defesa e ao Contraditório, a Gestão Municipal faz constar que não compactua com qualquer tipo de desvio de conduta, por parte de seus servidores, sejam eles concursados, contratados ou comissionados. No caso dos comissionados (cargos de confiança) o desligamento é automático, o mesmo acontecendo com os contratados. Já no caso de servidores concursados ou efetivos, eles são afastados de suas funções e aberto PAD – Processo Administrativo Disciplinar, que pode entre suas consequências levar exoneração à bem do serviço público; Importante frisar, que foi promovido pela gestão municipal, ampla reformulação em todo sistema de aquisição e distribuição de medicamentos. Mesmo que porventura se as investigações concluírem que o ocorrido se trata de caso isolado, será disponibilizado, até mesmo, o monitoramento feito através da implantação de sistemas de câmeras em todas as unidades de saúde do município; Com foco no propósito de probidade administrativa e respeito a nossa gente, a Administração Municipal determina todo o empenhado, na elucidação dos fatos e na punição de responsáveis, reafirmando a confiança da mesma na condução das investigações por parte da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção – DECCOR, órgão da Polícia Judiciária Civil, bem como do Juízo da 4ª Vara Criminal do Poder Judiciário de Mato Grosso.
MT tem 91 vagas abertas para novos profissionais no programa Mais Médicos
Cerca de 91 vagas foram abertas para contratar novos profissionais da saúde para atender no programa Mais Médicos em Mato Grosso, de acordo com edital publicado pelo governo federal nesta segunda-feira (22). Ao todo, serão 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios no país. As inscrições começam na sexta-feira (26) e seguem abertas até dia 31 de maio. A prioridade inicial é para a convocação de profissionais brasileiros formados no país. Médicos formados no exterior, sejam eles nascidos no Brasil ou estrangeiros, também serão convocados, mas nas vagas remanescentes. De acordo com o governo, o edital aberta é para “recompor vagas ociosas dos últimos quatros anos”. Além disso, mil dessas vagas serão para atender a região da Amazônia. Cada bolsa-formação concedida pelo programa será no valor de R$ 12.386,50 por 48 meses prorrogáveis pelo mesmo período. A seleção se dará por meio de avaliação do currículo dos candidatos, com pontuações para cada formação a mais ou experiência anterior que o médico tenha. Cada candidato poderá fazer 90 pontos ao todo. Entre as novidades no novo edital, estão: – Tempo de contrato (de três para quatro anos) – Possibilidade de licença maternidade (seis meses) e paternidade (20 dias) – Especialização em medicina da Família e Comunidade e a possibilidade de mestrado em Saúde da Família Regras de inscrição – Ter diploma de medicina com habilitação para exercício da profissão. Para estrangeiros é preciso que esteja autorizado a atuar no exterior; – Não possuir pendências criminais seja na Justiça Federal ou Estadual, nos últimos seis meses; – Para os homens brasileiros, estar com a situação regular com as obrigações militares; e – Não possuir pendências na Justiça Eleitoral. O Programa O Mais Médicos foi criado em 2013, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Atualmente, o programa conta com mais de 8 mil médicos. O governo estima que “cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social”. Só neste ano, 117 médicos foram enviados para atuar em Distritos Sanitárias Indígenas (DSEIS), como o presente no território Yanomami.
Prazo para pagamento do IPVA encerra no dia 31 de maio
Proprietários de veículos mato-grossenses têm até o dia 31 de maio para realizar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao ano de 2023. O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista, com 15% de desconto, em duas ou três parcelas com desconto, ou, ainda, em até oito vezes, sem acréscimo de juros. Tanto o pagamento em conta única quanto para parcelamento, a data de recolhimento do tributo é a mesma. O desconto para pagamento parcelado é concedido conforme o número de prestações selecionado, sendo 10% para pagamento em duas vezes e 5% para três parcelas. Já o pagamento de oito vezes sem juros, nesse caso sem descontos, pode ser feito desde que se enquadre nos termos da legislação em vigor, entre eles, que a última parcela deve ser quitada até dezembro de 2023 e que o valor mínimo de cada prestação seja de pelo menos uma Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT), que no mês de maio de 2023 equivale a R$ 227,84. Já o motorista que fizer a opção de pagamento em cota única, à vista, tem um desconto de 15%. Lembrando que os descontos do calendário IPVA 2023 são cumulativos com os concedidos através do Programa Nota MT, no qual o contribuinte acumula pontos através de compras com CPF na nota, que podem ser convertidas em desconto no IPVA. Para assegurar o direito, o motorista deve ser inscrito no programa e proprietário do veículo que receberá o desconto. Além disso, deve solicitar pelo site ou aplicativo o resgate dos pontos, em até dois dias antes de gerar a guia de pagamento do tributo. O pagamento do imposto à vista ou parcelado pode ser realizado no site da Sefaz, clicando no banner “IPVA 2023” e selecionando a opção “Pague seu IPVA”. Informações da Assessoria Sefaz-MT
Governo de MT estabelece medida que amplia vagas em provas práticas de 1ª habilitação
A fim de proporcionar mais oportunidades aos candidatos que buscam por sua primeira habilitação junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Governo de Mato Grosso criou alternativas para ampliar o número de vagas nos exames e de bancas fixas de avaliação no interior do Estado. Por meio da Lei nº 12.126, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22), o Estado instituiu a gratificação por atividade voluntária de exame de habilitação para servidores do Detran, destinada exclusivamente ao desempenho da função de examinador de trânsito em banca fora do horário normal de expediente ou das escalas de serviço regular, bem como para os feriados e fins de semana, conforme necessidade do órgão. Além disso, a gratificação será concedida por meio de critérios de produtividade, de acordo com quantidade total de exames aplicados pelo examinador ao final do mês. O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, afirma que o órgão tem atuado para dar celeridade nas aplicações de exames práticos para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e que a gratificação para os servidores possibilitará a aplicação de exames em horários alternativos. “Desde o início da gestão temos ampliado a aplicação das provas em todo Estado. Nos últimos quatro anos, aumentamos em 950% a capacidade de aplicação dos exames práticos para obtenção da CNH”, ressalta. O diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, afirma que a gratificação por atividade voluntária de exame se junta aos esforços da gestão e irá fortalecer o processo de ampliação das bancas fixas nos municípios com Ciretrans instaladas. Para o reforço nos exames, o Detran promoveu a capacitação de servidores pela Escola Pública de Trânsito, e aumentou o quadro de bancas examinadoras. Em todo o Estado, o número cresceu de quatro para 38 bancas fixas, descentralizando o serviço e dando maior autonomia aos municípios do interior. Informações da Assessoria Detran-MT
Inscrições para o Encceja 2023 já estão abertas
Estão abertas, a partir desta segunda-feira (22), as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023. Os interessados poderão se inscrever pelo Sistema Encceja até o dia 2 de junho. O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social. O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade adequada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame. A aplicação das provas para os ensinos fundamental e médio está prevista para 27 de agosto, em todos os estados e no Distrito Federal. A participação é voluntária e gratuita, exceto para aqueles que se inscreveram na edição anterior e não compareceram, não justificaram a ausência ou tiveram a justificativa reprovada. Nesse caso, caso queira fazer o exame de 2023, o estudante deverá ressarcir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o valor de R$ 40. O pagamento deve ser feito por meio de boleto, que será gerado no sistema de inscrição e poderá ser pago em qualquer banco ou casa lotérica até 9 de junho. Após realizar a inscrição, para acessar a página do participante, o inscrito deve utilizar o login único de acesso à plataforma Gov.br. Ele é necessário, por exemplo, para consultar o local de prova e outras informações do cartão de confirmação de inscrição, como os horários da aplicação. O Encceja é constituído por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação. O Inep, ligado ao Ministério da Educação (MEC), é o responsável pela realização do exame, que é aplicado desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja. Atendimento especializado Neste ano, o exame contará com algumas novidades para quem precisa de atendimento especializado. A primeira delas é a possibilidade de optar por um cartão-resposta com fonte ampliada. A opção, voltada a pessoas com deficiência visual, pode ser feita no sistema de inscrição. Pessoas com transtorno do espectro autista também terão uma correção diferenciada da prova de redação. Outra novidade é que os laudos aprovados em 2022 para o mesmo tipo de atendimento especial solicitado em 2023 não precisam ser reenviados para nova análise. Por fim, participantes travestis, transexuais ou transgêneros com nome social cadastrado na Receita Federal não precisarão enviar documentação comprobatória. Agência Brasil
Rumo começa obra ferroviária de mais de 700 km no Mato Grosso
A Rumo, empresa de logística do grupo Cosan, deu início em novembro a uma das maiores obras extensão ferroviária do Brasil. A Ferrovia de Integração Estadual de Mato Grosso, que será construída com capital 100% privado, sob regime de autorização via contrato firmado entre a empresa e o governo de Mato Grosso, terá mais de 700 quilômetros e custará entre R$ 14 e R$ 15 bilhões. Assim que for concluída, a ferrovia passará por 16 municípios do estado, terá 22 pontes, 21 viadutos, 2 quilômetros de túneis e 11,5 quilômetros de pontes. Consumirá 1,4 milhão de dormentes e 108 mil toneladas de trilhos. No entanto, o projeto da empresa mostra que a obra deverá ser construído em etapas. A primeira, iniciada no dia 03 de novembro, terá cerca de 210 km, de Rondonópolis até Campo Verde, ambas em Mato Grosso. Nesta fase, o investimento previsto é de R$ 4 bilhões a R$ 4,5 bilhões, e a previsão de conclusão é até o fim de 2025. A previsão é da ferrovia chegar em Campo Verde no final de 2025 (primeiro terminal), depois seguir para ramal de Cuiabá e continuar a extensão até Nova Mutum, com previsão de chegada em 2028. E em Lucas do Rio Verde, a estimativa é de chegada em 2030, fim da obra completa. Segundo o presidente da Rumo, João Alberto Abreu, a importância deste projeto é transformar completamente o nível de competitividade do Brasil para exportar seus produtos. “Está sendo construído mais de 700 quilômetros de ferrovia no coração do agronegócio brasileiro, no estado que hoje responde por 40% do que o país exporta de grão”, diz. Abreu explica que atualmente, Mato Grosso conta com 300 quilômetros de ferrovia, estando longe do porto. Por isso, os produtos para exportação ainda têm que descer de caminhão do Norte por cera de 500, 600 e 700 quilômetro, até chegar no primeiro terminal. O presidente da empresa mostra que ferrovia que está sendo construída alavanque toda a cadeia de valor. “Empresa de etanol de milho, por exemplo, vai para a beira da ferrovia, constrói a fábrica em um terminal. Nestes locais terão a esmagadora de milho, a produtora de sementes, a fábrica de fertilizantes. Ou seja, se instala uma cadeia de valores que começa a crescer e a ganhar competitividade porque a infraestrutura chegou”, destaca. Meio ambiente Outro ponto que Abreu ressalta é que este projeto tem o objetivo de ser uma referência do ponto de vista de sustentabilidade. O modal rodoviário nesta distância emite 80% a mais de CO2, por tonelada transportada, do que o modal ferroviário. “Descer um trem com 10 mil toneladas de carga, todos os dias, tira 1.200 caminhões das estradas diariamente. A cada tonelada transportada, a ferrovia emite 17 toneladas de CO2 e na rodovia 100 toneladas de CO2”, pontua. Além disso, o projeto prevê que a obra não chegue perto de nenhuma área de proteção ambiental. Está há mais de 10 quilômetro de reservas indígena e usando tecnologia para mapeamento geofísico e geográfico para não precisar expor trabalhadores em lugares de difícil acesso. “Ao longo da via está sendo construindo mais de 150 pontes vegetais para que os animais e a fauna consiga cruzar a construção. Depois, quando a ferrovia estiver pronta, haverá áreas de cruzamento para um animal não correr risco de ser atropelado”, mostra. Geração de empregos A ferrovia vai cruzar 16 município e isso tem um impacto de desenvolvimento. A geração de emprego é uma delas. A expectativa é de criação de 200 mil empregos ao longo do projeto, divido entre diretos e indiretos. Abreu pontua que novas fábricas serão erguidas, novos projetos serão implementados, ou seja, no pós-ferrovia terá ainda mais geração de empregos. “A grande dificuldade na região é encontrar mão de obra. Mato Grosso e as empresas estão precisando importar trabalhadores de outros estados porque não tem mão de obra suficiente para fazer um projeto dessa envergadura. Estão vindo pessoas do Maranhão, Bahia, Piauí, até imigrantes do Haiti, Venezuela, trabalhando nos projetos de infraestrutura”, conclui. Ferrovia no Brasil Segundo o Ministério da Infraestrutura, o entendimento é de que é fundamental e urgente ampliar o transporte de cargas por ferrovias, reduzindo, dessa forma, o custo do frete e da dependência do setor produtivo do transporte rodoviário. Desde 2019, foram realizadas 2 concessões, 4 renovações e 1 investimento cruzado no setor ferroviário. Em 2021, foram investidos R$ 400,8 milhões em obras públicas no segmento, sendo R$ 388,8 milhões pela Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A e R$ 12,1 milhões por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A previsão de investimentos em obras públicas para 2022 é de R$ 302,4 milhões pela Valec e R$ 21,6 milhões pelo DNIT. Entre os investimentos feitos no setor em 2022, destaca-se a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste, entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT) por se tratar da primeira obra de grande porte greenfield a partir de uma inovação legislativa, o investimento cruzado em razão de prorrogação antecipada (Art. 25 da lei 13.448/2017) da Estrada de Ferro Vitória-Minas. A obra está sendo realizada pela Concessionária Vale S.A. e proverá a região central de Mato Grosso de um acesso ferroviário. A extensão estimada do empreendimento é de 383 quilômetros e o investimento previsto é de R$ 2,7 bilhões. O modelo de autorizações ferroviárias está previsto no Marco Legal das Ferrovias e, desde setembro de 2021, permite à iniciativa privada projetar, construir e operar com recursos próprios empreendimentos ferroviários no país, mediante autorização do Governo Federal. Com as novas assinaturas, o Minfra contabiliza um total de 32 projetos de ferrovias privadas já autorizadas, com R$ 131,723 bilhões em investimentos previstos e 9.606,7 quilômetros de extensão, cruzando 15 unidades da Federação: PA, BA, MA, PE, PI, ES, MG, RJ, SP, DF, GO, MT, MS, PR, SC. CNN Brasil
Governo anuncia retomada de parcerias entre Brasil e países africanos
O Ministério das Relações Exteriores realiza até quinta-feira (25) o seminário Brasil-África: Relançando Parcerias, no Palácio Itamaraty, em Brasília. O evento faz parte das comemorações do Dia da África, em 25 de maio. Em debate, a cooperação para o desenvolvimento das nações, o intercâmbio educacional, a equidade de gênero, o empreendedorismo, a inclusão social, a economia criativa, a diversidade e os desafios internacionais contemporâneos. Na abertura do encontro, nesta segunda-feira (22), a presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, embaixadora Marcia Loureiro, destacou os quatro eixos em discussão: agricultura e segurança alimentar, economia criativa, digitalização e educação. A ministra interina das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, enfatizou as semelhanças entre o Brasil e a África, que apresentam desafios comuns, oportunidades comparáveis e, ainda, estratégia de inserção internacional semelhante. “Em conjunto com os parceiros africanos, a política externa do presidente Lula busca estabelecer bases renovadas para as relações bilaterais e multilaterais.“ Sobre o momento atual, Maria Laura disse que o objetivo é trazer um potencial transformador para as sociedades brasileira e dos países africanos, além de promover a democratização do sistema internacional, elevando a participação dos países em desenvolvimento em termos globais como clima, segurança alimentar e nutricional, paz e segurança. Segundo a embaixadora, a ancestralidade africana dos brasileiros e a retomada da prioridade que o Brasil dará à África no governo atual vão permitir, neste momento, o intercâmbio de conhecimento e experiências para fortalecer essas relações. “Juntos, o Brasil e o continente africano têm capacidade de potencializar o crescimento econômico e o desenvolvimento social, com inovação tecnológica e preservação do meio ambiente.” No encontro, ainda foi lembrada a chamada cooperação Sul-Sul, promovida pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores com o continente africano para troca de experiências e boas práticas. “Temos uma rede de 32 acordos básicos de cooperação técnica com países africanos e com a própria União Africana, que dão suporte a mais de 70 projetos em andamento, sobretudo nas áreas de saúde, agricultura, segurança alimentar e nutricional, pecuária, pesca, educação e capacitação profissional”, ressaltou Maria Laura. Agência Brasil
Mauro diz que não vai receber empresário que denunciou possível cartel na SES: ‘não é função do governador’
O governador Mauro Mendes (União Brasil), afirmou de forma veemente nesta segunda-feira (22), durante conversa com a imprensa, que não irá atender e nem receber em seu gabinete o empresário Frederico Aurélio Bispo, proprietário da empresa Síntese Comercial Hospitalar, que acusou a Secretaria de Saúde de formar um cartel para cometer fraudes e desvios de valores em hospitais do Estado. Segundo o governador, se o autor da denúncia tem provas, que procure os órgãos competentes. “Ele [Frederico] está falando um monte de m… ele disse que tinha denunciado ao Gilberto [Figueiredo], não é denúncia, é uma reclamação que ele perdeu a licitação. Ele tem que procurar o Ministério Público, a Delegacia Fazendária, procurar a imprensa, que ele já procurou. Eu não vou receber um cara que está reclamando porque perdeu a licitação. Não falo com fornecedor que está brigando porque perdeu a licitação. Não é função do governador. Se ele tem denúncia para fazer, que procure os órgãos competentes”, disse o governador. Na semana passada, o empresário Frederico fez as denúncias na Câmara de Cuiabá, no mesmo dia, ele propôs uma agenda com o governador para falar sobre o caso. Inclusive, Frederico disse ter provas do envolvimento da secretária de Saúde, Kelluby de Oliveira, da secretária-adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, e da diretora de um Hospital em Várzea Grande, Cristiane de Oliveira Rodrigues, no suposto esquema de fraudes. O governador disse que abrirá processo e o estado estuda ajudar as pessoas que foram atingidas com as acusações do empresário. Questionado sobre a possível suspenção de sua equipe, Mauro disse que confia nos servidores e reafirmou que não vai ouvir e nem conversar com o empresário, principalmente porque ele está acusando sem ter provas. “Eu confio na minha equipe. Ele [Frederico] falou que fez uma p.. de uma denúncia, quando eu fui ver, não tinha nada de denúncia não. Ele mandou para Gilberto uma reclamação de perder a concorrência. Na minha visão, não tem ninguém suspeito. Se tiver, pode ter certeza que eu faço as providências, assim como já fiz silenciosamente. Quando eu percebo que tem, eu faço. Não é papel do governador receber ele. É papel dos outros órgãos. O governo é muito grande e cada um tem que cumprir seu papel”, concluiu o governador.
Faltam 10 dias para finalizar o prazo de entrega da declaração do IR
No dia 31 de maio termina o prazo para o contribuinte apresentar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. Até as 8h30 desta segunda-feira (22), a Receita Federal recebeu mais de 27 milhões declarações e a expectativa é chegar a 39,5 milhões até o fim do prazo. O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares. Para reduzir o risco de erros, a Receita orienta os contribuintes a utilizarem a declaração pré-preenchida, modelo com diversas informações já disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco. Ainda assim, é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema. Novidades Neste ano, o modelo pré-preenchido pôde ser utilizado desde o primeiro dia do prazo de entrega, em 15 de março. De acordo com o balanço de hoje, 22% das declarações já enviadas foram com esta opção de pré-preenchimento. Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência. O pagamento das restituições começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração. Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar. Segundo dados da B3, a bolsa de valores do Brasil, houve um aumento de pessoas aplicando dinheiro na bolsa. Em 2022, o número de investidores na B3 cresceu 17,5%, e 80% começaram com valores muito baixos, de até R$ 1 mil. Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação reuniram as principais orientações para ajustar as contas com o Leão. Para ler e ouvir todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do especial. Destinação social O contribuinte também pode destinar até 6% do valor devido do imposto de renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos. É possível fazer a destinação na própria declaração. O limite é de até 3% do imposto para cada fundo especial – da criança e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição. Na página da Receita, há o passo a passo sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas. Para atividades audiovisuais, na área de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, não há opção de destinação direta na declaração, mas é possível deduzir os valores das doações que foram realizadas ao longo do ano-calendário, neste caso 2022. Para a Receita Federal, a destinação é um mecanismo que permite a aplicação de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidadão, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte. Agência Brasil
Aprosoja Brasil pede medidas do governo para socorrer produtores
Problemas climáticos, aliados à queda nos preços das commodities agrícolas e ao aumento excessivo dos custos de produção. Segundo a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja Brasil), esses fatores estão fazendo com que milhares de produtores de várias regiões estejam tendo dificuldade para honrar seus compromissos. “O panorama coloca não somente as entidades de produtores em alerta, mas também as entidades públicas municipais, estaduais e federais”, diz o comunicado. A nota ainda destaca que os estados do Sul tiveram grandes perdas nas últimas três safras, atingindo principalmente lavouras de soja e milho, em decorrência do fenômeno La Niña pelo terceiro ano consecutivo. “Embora o Governo tenha emitido pacote de socorro para produtores que se enquadram no Pronaf, há ainda milhares de produtores de outros portes que não estão cobertos pelo seguro rural”, lembra. Queda nos preços da soja O comunicado da Aprosoja Brasil ainda salienta que, nas demais regiões, há problemas de comercialização e queda acentuada nos preços, com falta de liquidez para honrar compromissos. Assim, a entidade argumenta que tais dificuldades trazem a necessidade de medidas emergenciais, como: Prorrogação de parcelas por 180 dias a um ano (no caso de crédito com recursos controlados) Linhas especiais para refinanciamento, garantindo ao agricultor seguir plantando até que se reequilibre os custos com a receita “Esta soma de fatores traz impacto direto sobre o bolso dos produtores, mas os efeitos são sentidos em toda a cadeia produtiva, com a redução da atividade econômica nos milhares de municípios atingidos, nos quais a soja é a principal atividade econômica, com graves consequências para as contas públicas”, afirma a entidade. Diante do exposto, a Aprosoja Brasil “faz um apelo para que as autoridades públicas tomem medidas urgentes para aliviar o sofrimento dos milhares de produtores rurais e suas famílias”. Canal Rural
