Governo de MT assina carta de compromisso para enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
O Governo de Mato Grosso assinou, nesta quinta-feira (18), a carta de compromisso com o Conselho Estadual para Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado. O evento ocorreu no auditório da Controladoria Geral do Estado, em Cuiabá. O Governo foi representado pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), de Saúde (SES) e de Segurança Pública (Sesp). A assinatura marca o lançamento da campanha Faça Bonito e o 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída em memória da menina Aracelli, que foi sequestrada, violentada sexualmente e brutalmente assassinada em 1973, na cidade de Vitória (ES). A secretária interina de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, agradeceu ao presidente do CEDCA pelo trabalho realizado em conjunto com as outras instituições na proteção das crianças e adolescentes. “Todos trabalhando, todas essas secretarias, essas engrenagens públicas, sempre pensando em formas de atender as crianças e adolescentes, para evitar que em algum momento possam sofrer qualquer tipo de abuso e exploração, mas também para proporcionar um desenvolvimento saudável para que não estejam à mercê da criminalidade, para que não sejam cooptadas, de alguma forma, para o crime”, completou. Grasi Bugalho também falou sobre o empenho e apoio do Governo do Estado para a proteção das crianças e dos adolescentes. “Digo em nome do nosso governador Mauro Mendes e da nossa primeira-dama Virginia Mendes que, sempre que a gente leva projetos voltados para as crianças, esses projetos têm apoio do Governo, têm esse apoio e esse olhar da primeira-dama para que sejam concretizados. Hoje é um dia de luta, mas também é um dia de alerta, para usar este momento e juntos avançar mais e fazer ainda mais por nossas crianças e adolescentes”, ressaltou a secretária da Setasc. O presidente do CEDCA/MT, Iberê Ferreira da Silva Júnior, explicou que 18 de maio é um dia nacional de combate ao abuso infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes, e que há uma mobilização nacional para divulgar, informar e sensibilizar toda a sociedade sobre a importância da proteção das crianças e dos adolescentes. “Este ano, em Mato Grosso, o CEDCA resolveu, em assembleia, elaborar uma carta de compromisso para enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. A carta assinada pelo Governo do Estado, por meio dos seus representantes, firmam compromissos em vários eixos e será encaminhada para o Comitê Estadual de Combate a Exploração Sexual, instituído no estado”, disse. De acordo com Iberê, a carta de compromisso para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em Mato Grosso vem reforçar o que já está previsto na Constituição Federal Brasileira, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e foi construída por todos os conselheiros estaduais. Na carta, os gestores estaduais e o presidente do CEDCA/MT, Iberê Ferreira da Silva Júnior, assumem o compromisso de enfrentar esses tipos de crimes por meio de ações, como por exemplo, garantir ações efetivas no fortalecimento do processo de adoção e pós-adoção de crianças e adolescentes, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária e; garantir a regulamentação e implantação em todo o Estado a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica, para a promoção das relações na comunidade escolar, no acompanhamento e potencialização dos processos de ensino-aprendizagem e fortalecendo a atuação da escola na perspectiva intersetorial, entre outros. Confira a íntegra da carta em anexo. Participaram do evento estudantes da Escola Estadual Eliane Digigov, primeira unidade escolar do Estado com equipe psicossocial. O psicólogo que atua na escola, Rodrigo Andrade, explicou que, em dois meses de existência e trabalho da equipe, já começaram a aparecer resultados positivos, como melhora comportamental e a aproximação com as famílias. “É a educação tendo um olhar mais sensível para o âmbito escolar. O professor tem o olhar mais pedagógico e nós temos o olhar mais técnico. Juntando, temos um reflexo positivo no processo de ensino e aprendizagem, e isso é muito bom”, concluiu. Estiveram presentes no evento o procurador de Justiça, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Prado; secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Carvalho Neves; a defensora pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento; representante da Casa Civil, Odair Ribeiro; a tenente-coronel Monalisa Furlan, representando a Sesp; o representante da SES, Diógenes Marcondes; e o representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Álvaro Daniel de Souza. Com informações Assessoria
Após PP declarar rompimento com gestão de Emanuel Pinheiro, Macrean diz que não irá deixa cargo na prefeitura
O partido Progressistas de Cuiabá deu prazo de 48 horas para que o vereador Marcrean Santos entregue o cargo na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Macrean comanda a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Além do secretário, todos os membros do partido que têm cargos na gestão municipal devem deixar o cargo no mesmo prazo. A notificação, assassinada nesta na quinta-feira (18), segue a definição do Diretório Nacional do partido, que decidiu pelo rompimento com Emanuel após uma reunião com o diretório de Cuiabá, na última quarta-feira (17). “Nesta oportunidade, enfatizo que a diretriz partidária acima referenciada deve ser seguida pelos filiados, sob pena de incorrer em ato de indisciplina, com as decorrências sancionatórias próprias e inerentes ao ato”, diz trecho do documento. Marcrean declarou à imprensa que já havia dito que não entregaria o cargo de secretário e criticou o presidente estadual do PP, deputado Paulo Araújo, por cobrar o afastamento dos aliados. “Eu fui o segundo vereador mais votado de Cuiabá. Tive 3.729 mil votos e preciso ser respeitado. […] Se for pra ser assim, então o Varderlúcio deve entregar o seu cargo de presidente da Arsec, com salário de secretário de Estado. Então, os filiados com mandatos têm que entregar os cargos e os que não têm mandato podem continuar? Isso tudo por conta de uma ‘picuinha’ do Paulo Araújo, que quer ficar bem com o governador”, disse Marcrean. O único que não precisará entregar seu cargo é Vanderlúcio Rodrigues, que é presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). A definição se deu pois o cargo de Vanderlúcio é ocupado por meio de eleição.
Ibama abre processo seletivo com 95 vagas para combate a incêndios em MT
O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abriu novo processo seletivo para a reposição de 127 vagas nas Brigadas Federais e Estaduais, que atuam na prevenção e combate aos incêndios florestais (Prevfogo Ibama). O processo seletivo tem três editais. As vagas são para brigadistas, chefes de esquadrão e chefes de brigada pronto emprego, por tempo determinado, de forma que seja atenuada a situação de emergência ambiental para incêndios florestais. O edital 12/2023 traz 95 vagas distribuídas entre as cidades de Paranatinga, Tangará da Serra e Brasnorte, em Mato Grosso, e Petrolina, no Pernambuco, para as funções de brigadista, chefe de esquadrão e chefe de brigada. Outras 71 vagas desse edital tiveram prazo de inscrição já encerrado. A remuneração para brigadistas, nesse edital, é de R$ 1.302. Para chefe de esquadrão é de R$ 1.953 e para chefe de brigada, R$ 2.604. Confira as vagas e datas: Brasnorte TI Menku: inscrição de 18 a 19 de maio de 2023, de 08h às 12h e 14h às 18h, na Base da Brigada, Aldeia Japuíra, T. I. Menkü; Tangará da Serra TI Pareci: inscrição de 23 a 24 de maio de 2023, de 8h às 12h e 14h às 18h, na Escola Estadual Malámalali, Aldeia Rio Verde, T. I. Pareci; Paranatinga TI Bakairi: inscrição de 28 a 29 de maio de 2023, de 8h às 12h e 14h às 18h, na Base da Brigada, Aldeira Pakuera, T.I. Bakairi. Os editais completos podem ser encontrados na página eletrônica oficial do Ibama. Os extratos foram divulgados no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2023, a partir da página 87, seção 3.
Em Hiroshima, Lula se reúne com primeiro-ministro australiano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nesta sexta-feira (19), em Hiroshima, com o primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, que o convidou para assistir a Copa do Mundo de futebol feminino na Austrália, em julho. Lula e Albanese também conversaram sobre meio ambiente e relações trabalhistas – especificamente sobre a situação de trabalhadores de aplicativo. Outro tema discutido foi a necessidade de ampliar as relações comerciais entre os dois países. Mais cedo, Lula postou nas redes sociais sobre a reunião com o primeiro-ministro australiano e lembrou que os dois países não se encontravam desde 2018. “Vamos trabalhar para cada vez mais aproximar nossos países”, disse. Agenda A participação do Brasil na Cúpula do G7 começa oficialmente neste sábado (20) com duas sessões de debate. Uma delas vai tratar da cooperação entre os países para evitar crises, com foco em segurança alimentar. O presidente brasileiro terá, também ao longo do sábado, reuniões reservadas com pelo menos seis autoridades. No domingo (21), Lula participa da última sessão da Cúpula do G7 e fará reuniões reservadas com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e com os primeiros-ministros da Índia e do Vietnã. No final da tarde de domingo, ele se encontra com empresários japoneses e, na segunda-feira (22), o presidente conversa com jornalistas e antes de retornar ao Brasil. Agência Brasil
Atividade econômica cresce 2,41% no primeiro trimestre, informa BC
A atividade econômica brasileira apresentou crescimento no primeiro trimestre deste ano, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (19) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) teve alta de 2,41% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2022), de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período). Em comparação ao trimestre de janeiro a março de 2022, alta foi de 3,87% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). Em março de 2023, o IBC-Br teve queda de 0,15%, atingindo 147,09 pontos. Na comparação com o mesmo mês de 2022, houve crescimento de 5,46% (também sem ajuste para o período). Desde agosto do ano passado, o IBC-Br vinha caindo, com interrupção da retração em dezembro, quando houve alta, seguida de estabilidade em janeiro, alta em fevereiro e, agora, nova queda. No acumulado em 12 meses, o indicador ficou positivo em 3,31%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,75% ao ano, o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia. Ainda assim, o resultado do IBC-Br do trimestre aponta uma recuperação da atividade. O indicador oficial da economia brasileira, entretanto, é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com resultado trimestral, o valor do primeiro trimestre de 2023 será divulgado em 1º de junho. O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões.
Procon-MT fiscaliza redução de preço dos combustíveis no Estado
O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está fiscalizando os preços dos combustíveis em Mato Grosso para garantir que a redução anunciada pela Petrobras na terça-feira (16.05) chegue ao consumidor. A nova política de preços influencia diretamente no preço da gasolina, do gás de cozinha e do diesel e já foi repassada das refinarias para as distribuidoras. A expectativa é que agora as distribuidoras repassem essa redução aos postos, para que chegue ao consumidor final. De acordo com a secretária-adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona, o monitoramento do Procon-MT está sendo realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio da análise dos preços cobrados aos consumidores em documentos fiscais. A medida permite que postos de todo o Estado sejam monitorados. Para auxiliar e agilizar a fiscalização, o Procon orienta os consumidores a pedirem a nota fiscal sempre que forem abastecer seu veículo ou comprar gás de cozinha. “Ao realizar o monitoramento online, por meio da análise dos preços das notas, os fiscais do Procon não precisam ir de posto em posto ou de loja em loja que vende o gás de cozinha. Isso agiliza o nosso trabalho e a resposta aos consumidores, pois a fiscalização fica mais rápida e efetiva. Além disso, com a parceria com a Sefaz temos acesso aos preços praticados em todo o Estado”, explica Gisela. A secretária-adjunta do Procon lembra que o comportamento do consumidor influencia o mercado e que a população pode colaborar para que a redução dos preços seja mais rápida, optando por abastecer em postos que estejam praticando os menores preços. “O aplicativo Nota MT permite que o consumidor verifique qual é o preço cobrado nos estabelecimentos. Então ele pode abastecer no posto mais barato. Assim, os fornecedores que estão cobrando mais caro também vão reduzir seus preços para atrair o consumidor”, alerta Gisela. O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, explica que os Procons de todo o país têm acompanhado o mercado de combustíveis, após a mudança anunciada pela Petrobras para sua política de preços. Conforme Ivo, em Mato Grosso, o Procon vem acompanhando essa evolução, analisando os preços praticados na semana passada, no início desta semana, na data do anúncio feito pela Petrobrás e continuará fazendo o monitoramento utilizando dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Sefaz. Ação Nacional A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou na terça-feira (16) que todos os Procons do país monitorassem os preços dos combustíveis. A Senacon também firmou parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que os preços sejam monitorados. Na quarta-feira (24) os órgãos de defesa do consumidor irão promover o Mutirão do Preço Justo em todo o país. “A intenção é fazer com que a redução do valor dos combustíveis possa realmente chegar no bolso do consumidor final”, informa a secretária adjunta do Procon-MT.
Desaparecimento de jovem de SP sequestrado e morto em MT completa 1 mês; corpo ainda não foi encontrado
A polícia intensificou as buscas pelo jovem Pablo Ronaldo dos Santos, de 23 anos, que foi sequestrado e morto após fazer um gesto associado a uma facção criminosa em uma festa em Nova Ubiratã (a 506 km de Cuiabá). O desaparecimento do jovem completa uma mês nesta sexta-feira (19). A Polícia Civil informou que intensificou as buscas pelo corpo da vítima e agora recebem o auxílio da cadela farejadora Maya, do Corpo de Bombeiros. O jovem é morador da cidade de Pradópolis (SP), e viajou para Mato Grosso a trabalho. Ele atuava como caldeireiro, em Nova Ubiratã. De acordo com a polícia, um homem foi preso e um adolescente apreendido em flagrante no início da investigação. Um terceiro morreu em confronto com os policiais durante as buscas pelo jovem. Sequestro No dia 19 de abril, Pablo e outro colega de trabalho estavam em um bar da cidade, quando foram abordados e sequestrados. Eles teriam sido levados para uma casa, onde foram torturados por membros de uma facção criminosa. A motivação do crime seria um vídeo onde Pablo aparece fazendo gestos com dedos que seria de uma facção rival às dos suspeitos do sequestro. Na gravação, ele aparece em uma festa com amigos e, em determinado momento, vira para a câmera e, dançando, faz um sinal com os dedos. Durante a investigação, os policiais localizaram a casa onde ocorreu a tortura contra Pablo. No local, foram encontrados os documentos das duas vítimas e um suspeito foi detido. Ele contou aos policiais que Pablo e o colega, depois de serem torturados, foram levados até uma região afastada da cidade pela rodovia MT-242. Porém, no caminho, o colega de Pablo conseguiu escapar. No local indicado, a polícia localizou outro suspeito, que reagiu à abordagem e trocou tiros com os policiais. Ele ficou ferido e levado para o hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo a Polícia Civil, a investigação relacionada ao colega de Pablo que escapou foi concluído. Os três suspeitos detidos respondem por crimes de tortura mediante sequestro, tráfico e associação de drogas, posse ilegal de arma de fogo e corrupção de menores. No entanto até hoje o corpo d Pablo não foi localizado. A Polícia Civil ainda informou que não foi comprovado que a vítima esteja envolvido com qualquer facção criminosa. O gesto feito por Pablo não seria exatamente associado a uma organização e, conforme a polícia, teria sido feito de forma não intencional.
Pagamento da parcela em cota única com desconto de 10% ou parcelamento do IPTU 2023 pode ser efetuado até sexta-feira
A parcela da cota única com desconto de 10% à vista ou a primeira do parcelamento em oito vezes fixas e sem juros vence hoje, sexta-feira (19). Para emissão das guias e ou Carnê Digital, basta acessar o site oficial da Prefeitura de Cuiabá: https://www.cuiaba.mt.gov.br. Através do ícone do IPTU, no lado direito do Portal, os contribuintes conseguem emitir as guias (em caso de parcelamento) de uma só vez. As guias emitidas via Carnê Digital poderão ser pagas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. Após impressão só será possível realizar o pagamento após duas horas da sua emissão, conforme procedimento de registro bancário. Para pagamentos em outros bancos, faz-se necessário emitir as guias de cada mês. Além dessas opções, os contribuintes contam também com a opção via pix, basta clicar no ícone disponível no site. Para realizar a emissão de Guias pela internet, é necessário selecionar o tipo de cadastro. Tratando-se do IPTU, basta clicar no ícone Cadastro Imobiliário e informar o número da Inscrição Municipal para localizar o cadastro. Após isso, o próximo passo é clicar em avançar para ter acesso ao extrato das guias, tanto referentes ao Exercício 2023, como de anos anteriores. Para àqueles que não têm acesso à internet, equipes especializadas estão disponíveis na unidade do Centro de Atendimento ao Contribuinte (Ciac), situado à Rua Barão de Melgaço, das 08 às 17h. Bem como, nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (Lac) Norte e Sul. Para obter mais informações: Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte – CIAC – Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro Norte, Cuiabá – MT, 78005-300); Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC Sul): Rodovia Palmiro Paes de Barros, S/nº (acesso a Santo Antônio de Leverger). LAC Norte: Espaço no Ganha Tempo CPA; E-mail: iptu@cuiaba.mt.gov.br Telefones do IPTU – Telefone – (65) 3317-5616 Whatsapp – (65) 99226-0758 Emissão de guia – Whatsapp – (65) 99206-3609
Agentes da Semob tentam apreender moto com dono presente e causam confusão na avenida do CPA; veja vídeo
Uma confusão no final da manhã de quinta-feira (18), resultou no encaminhamento de um segurança para delegacia de polícia após discutir com agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), que tentavam remover uma motocicleta estacionada irregularmente na avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA), em Cuiabá. A confusão foi filmada por populares que presenciaram as cenas. Os vídeos foram compartilhados nos aplicativos de conversa e redes sociais. Nas imagens é possível ver a moto sendo removida e já em cima do guincho, quando o proprietário do veículo apareceu. Porém, os servidores continuaram o procedimento de apreensão. Ao se deparar com a situação, o segurança passou a dizer que os agentes não podiam fazer aquilo e falava para o motoqueiro não deixar a motocicleta ser levada pelos agentes. O vídeo mostra ainda o segurança e os agentes trocando ofensas, enquanto o dono da motocicleta tenta remover o veículo de cima do guincho. Procurada pela equipe de reportagem, a Semob disse que os agentes chamaram a Polícia Militar e o segurança foi encaminhado à unidade da Polícia Civil. Na nota a Semob acrescentou ainda que não apoia nenhum tipo de situação de animosidade e que irá instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do agente público. Ainda conforme a Semob, a remoção do veículo não é aplicada se o condutor, regularmente habilitado, solucionar a causa da remoção, desde que isso ocorra antes que a operação de remoção tenha sido iniciada ou quando o agente avaliar que a operação de remoção trará ainda mais prejuízo à segurança e/ou fluidez da via. “Fato que não ocorreu naquele momento. Inclusive, o proprietário da moto que estava sendo removida contribuiu com os trabalhos dos agentes e horas depois, após passar pelos trâmites legais, retirou a sua motocicleta do pátio”, diz trecho da nota. O Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte De Cuiabá (Sinattrac) se manifestou sobre o caso por meio de nota. No documento o sindicato aponta que os agentes estavam apenas cumprido seu dever de ofício quando receberam a denúncia que na Avenida do CPA teriam veículos estacionados irregularmente. “Realizada a remoção o proprietário da motocicleta chegou e começou a conversar com os agentes para entender os procedimentos legais para retirada, quando o Terceiro alheio começou a tumultuar no local, insistindo que o proprietário retirasse a motocicleta do guincho, não autorizasse a remoção e principalmente insultando os agentes de trânsito ali em cumprimento ao dever legal. A Determinação n. 925/22 do Conselho Nacional de Trânsito prevê que iniciada o procedimento de remoção do veículo irregular deve ser concluída com a guarda segura do veículo”, diz nota. Veja vídeos:
Cotada para disputar eleições à Prefeitura de Cuiabá, Rosa Neide nega briga interna com Lúdio no PT
A ex-deputada federal Rosa Neide (PT), cotada para disputar a Prefeitura de Cuiabá nas eleições de 2024, afirmou durante uma entrevista à rádio Cultura FM que não haverá racha dentro do partido para definir o nome para a disputa do pleito ao Alencastro. O PT tem ainda o deputado estadual Lúdio Cabral na lista de mais cotados para lançar candidatura para as eleições à Prefeitura de Cuiabá. Apesar de concorrer internamente com o colega, a ex-deputada garantiu que não haverá brigas internas para tomar a decisão de quem será o escolhido. “Entre mim e o companheiro Lúdio não haverá disputas pessoais. Nós entendemos que o partido deve ter um nome para concorrer à Prefeitura de Cuiabá e vamos lutar para isso”, afirmou. Rosa Neide contou ainda que ela e Lúdio estão trabalhando juntos no projeto do PT para Cuiabá e ambos estão dispostos a apoiar um ao outro na disputa pela gestão de Cuiabá. “Eu e Lúdio caminharemos juntos para fomentar uma discussão forte de Governo para Cuiabá”, disse. Apesar de Lúdio negar debater a disputa eleitoral antes de 2024, Rosa Neide revelou que o partido já está articulando internamente sobre o pleito. Ela também garantiu que a candidatura será escolhida em consenso com a federação, composta pelo PT, PV e PCdoB. “Estamos cuidando da organização interna e vamos fazer aquilo que é o pré de qualquer candidatura, de qualquer projeto. O importante é o projeto, qual é o projeto que melhor serve a Cuiabá”, afirmou.
