CIAC funciona nesse sábado para atendimento exclusivo do IPTU 2023
O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalado na rua Barão de Melgaço, 3.814, realiza atendimento nesse sábado (13) para impressão das guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. O horário de atendimento será das 9h às 13h. Além da emissão de guias, a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda estará no local para esclarecimentos, informações e dúvidas. O CIAC fica na Rua Barão de Melgaço, nº 3.814, Centro-Cuiabá MT. O vencimento da cota única com desconto de 10% à vista, como a primeira parcela para àqueles que optarem pelo pagamento em até oito vezes fixas e sem juros, é dia 19 de maio. Para facilitar acesso aos serviços, a Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC Sul) também irá funcionar no mesmo horário, a partir das 09h. A unidade está situada a Rodovia Palmiro Paes de Barros, S/nº (acesso a Santo Antônio de Leverger). Ação Itinerante – Nesta sexta-feira (12), o atendimento ao contribuinte emissão de guias, e para demais esclarecimentos, informações e dúvidas será no Bairro Novo Colorado, na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida. Na próxima semana, nos dias 15 e 16, segunda e terça-feira, a população poderá acessar os serviços nas escolas municipais Floriano Bocheneki, no Bairro Parque Atalaia, e Maria Dimpina, região da Chácara dos Pinheiros. Todos os dias, as atividades ocorrerão no período matutino, das 8h às 13h. Para obter mais informações: Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte – CIAC – Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro Norte, Cuiabá – MT, 78005-300); Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC Sul): Rodovia Palmiro Paes de Barros, S/nº (acesso a Santo Antônio de Leverger). LAC Norte: Espaço no Ganha Tempo CPA; E-mail: iptu@cuiaba.mt.gov.br Telefones do IPTU – Telefone – (65) 3317-5616 Whatsapp – (65) 99226-0758 Emissão de guia – Whatsapp – (65) 99206-3609 Informações da Assessoria
Júlio citam mal-entendido e diz dar ‘voto de confiança’ a concessionária após compromisso sobre a Imigrantes
O deputado Júlio Campos (União Brasil), declarou nesta quinta-feira (11), ter sido convencido do compromisso da Nova Rota do Oeste com a duplicação da Rodovia dos Imigrantes, trecho da BR-163 entre Cuiabá e Várzea Grande. Na quarta-feira (10), o parlamentar chegou a criticar o governador Mauro Mendes (UB), a quem acusou de tratar a Baixada com “desprezo”. Na manhã desta quinta-feira (11), o parlamentar participou de reunião entre as lideranças de Várzea Grande e o diretor presidente da concessionária, Luciano Uchoa. Júlio pontuou que a informação de que a concessionária não pretendia realizar a duplicação foi um erro de comunicação e que as lideranças resolveram dar um “voto de confiança” ao Estado, que assumiu o comando acionário da Nova Rota do Oeste, por meio da MT-PAR. Leia mais em: Júlio diz que vai exigir do Governo de MT duplicação da Rodovia dos Imigrantes “Foi uma reunião muito proveitosa. Uchoa fez o esclarecimento certo e pontual. A Nova Rota do Oeste já incluiu como prioridade, a partir de 2024, a duplicação da rodovia. O projeto que tinha no passado está superado, por conta do crescimento em torno da rodovia”, disse. “Foi muito mal conduzida a primeira entrevista, mas os vereadores e deputados ficaram satisfeitos e daremos um voto de confiança. Daqui seis meses, vai nos apresentar um novo projeto de duplicação. Não é nem pressão política, já estava previsto, foi um mal entendido na primeira entrevista e falta de divulgação. Vamos dar um voto de confiança”, completou. A reunião contou ainda com a presença dos deputados da Baixada Cuiabana Juca do Guaraná (MDB), Fabio Tardin (PSB) e Paulo Araújo (PP). De acordo com o diretor-geral, enquanto as obras de recuperação do asfalto da rodovia já estão sendo realizadas, um estudo preliminar sobre a atual situação da via será realizado. Até o fim do ano, o projeto será finalizado e apresentado para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dará o aval para o início da duplicação, a partir de 2024 – e com prazo contratual de três anos. Na semana passada, durante assinatura da ordem de serviço para a restauração da estrada, o presidente do Conselho Fiscal da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, afirmou que o custo com a desapropriação para a duplicação da rodovia é um dos empecilhos para que a obra aconteça. Como alternativa para solucionar um dos gargalos da BR-163, um anel viário pode ser construído, segundo ele. A declaração foi rechaçada por deputados e até pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que anunciou a intenção de procurar Cidinho para obter maiores informações. Diante da má repercussão, a Nova Rota do Oeste se manifestou no sentido de reforçar a prioridade nas obras na Imigrantes.
Menina de 2 anos que morreu com disparo acidental levou tiro na cabeça
A tenente-coronel Hadassah Susannah Bezerra Souza, confirmou a identidade da menina morta na manhã desta quinta-feira (11), no bairro Santa Cruz II, em Cuiabá. Eloá Victória Silva Oliveira, de 2 anos de idade, foi alvejada acidentalmente pela prima de 5 anos com um tiro na cabeça. De acordo com a comandante, as meninas brincavam no quarto do pai da vítima, o 2⁰ sargento da PM-MT Elienay Pinheiro, quando acessaram um compartimento com fundo falso e começaram a manipular o revólver. A tenente-coronel também disse que o pai da vítima estava na residência, no momento do acidente. A filha brincava com a prima, enquanto o adulto se ocupava com outras atividades no imóvel quando tudo ocorreu. Na residência, moram o policial, sua esposa, seu filho e a menina que veio a óbito. O Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu), chegou a ser acionado e removeu a menor para o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), mas o comandante afirmou que a criança faleceu no local, antes mesmo da chegada do socorro, em razão do lugar onde o tiro atingiu. “É um momento de muita dor em que é preciso dar um suporte para família, além de respeitar o que estão passando. Fica sobretudo um alerta para a gente que tem filhos, não só com arma de fogo, mas também com facas (e outros objetos perigosos) para cuidar dos meninos”, alertou tenente-coronel Hadassah Por meio de nota a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de MT (ACS-PMBM-MT), lamentando a morte da filha do 2⁰ sargento da PM-MT, Elienay Pinheiro. “Informamos que a ACS-PMBM/MT está mobilizada para prestar todo o apoio possível à família do policial nesse momento trágico”, escreveu o presidente da Associação, Laudicério Machado. Família Eloá Victória, tinha sido adotada há pouco mais de um ano, em setembro de 2021. Em de agosto de 2022 os pais da menina conseguiram o tão sonhado registro de nascimento da filha, que passou a levar o sobrenome do casal. O corpo de Eloá deve ser velado em uma igreja na região do Coxipó.
Estado não dará mais descontos em multas ambientais
Mato Grosso excluiu o desmatamento ilegal da lista de condutas que podem receber descontos de 70%, 80% ou 90% nas multas em caso de conciliação ambiental. A medida está prevista no decreto estadual nº 275/2023, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (10) e endurece a cobrança de infratores ambientais no Estado. “Mato Grosso tem uma política que visa eliminar o desmate ilegal, pois além de causar impactos ambientais essa conduta depõe negativamente sobre a produção do estado que é na sua maciça maioria realizada dentro da legalidade”, destaca a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, sobre a medida. Para a gestora, o papel do Poder Público é induzir a legalidade, que inclui desde a eficiência administrativa voltada a autorizar aqueles que podem realizar a supressão, como responsabilizar quem fizer em desconformidade com a lei. A supressão de vegetação com autorização ambiental na Amazônia mato-grossense chegou a 51% no primeiro trimestre de 2023. A publicação altera o decreto nº1.436/2022, que regulamenta a conciliação ambiental em Mato Grosso, mantendo descontos apenas “quando a infração objeto de conversão não estiver relacionada a qualquer forma de exploração florestal, supressão de vegetação nativa ou não configurar crime ambiental”. Os descontos de 70, 80 ou 90% do valor das multas seguem previstos para alguns casos onde a conduta é de menor potencial ofensivo, que são aquelas que não configuram crime ambiental.
Janaina diz que AL não se opõe a autorizar empréstimo, mas cobra justificativa do Estado
A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), apontou que o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, deve ir à Casa de Leis na próxima semana para esclarecer o pedido do Executivo para contrair empréstimo de US$ 180 milhões. A mensagem do Executivo, que deveria ser votada nesta quarta-feira (10), gerou polêmica entre os parlamentares e acabou sofrendo pedido de vista. “É importante a vinda. Toda vez que se fala em empréstimo os deputados têm um pé atrás, porque o Estado hoje é equilibrado economicamente falando, né? Acho que nada mais justo do que o secretário vir aqui trazer esclarecimentos. Nunca tivemos problemas aqui com concessão de empréstimo, a gente não tem problema com isso, mas precisa saber se o investimento compensa a necessidade de um empréstimo, em um momento em que o Estado tem dinheiro em caixa”, disse a deputada. O Governo do Estado solicita, na mensagem encaminhada, autorização dos deputados estaduais para aderir a dois financiamentos junto ao BIRD. Um deles, no valor US$ 100 milhões de dólares, para o Projeto Aprendizagem em Foco Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Estado de Educação. Nele, são previstas reformas de escolas e a transformação da infraestrutura digital da educação em Mato Grosso. Outra adesão, de US$ 80 milhões de dólares será destinada ao desenvolvimento sustentável da agricultura Familiar. A transação prevê cinco anos de carência, desembolso gradual, e cerca de 300 meses para ser quitado junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Com dúvidas em relação ao texto, os deputados Júlio Campos (União Brasil) e Lúdio Cabral (PT) solicitaram a presença do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, na próxima quarta-feira (17), na Casa de Leis, para prestar esclarecimentos.
Filha de policial de 5 anos mata prima de 2 anos com disparo acidental de arma de fogo em Cuiabá
Imagens: Rafael Medeiros Uma menina de dois anos, morreu após ser baleada pela prima de 5 anos na manhã desta quinta-feira (11), no bairro Santa Cruz II, em Cuiabá. Segundo informações preliminares, a menina é filha de um policial militar e a vítima seria prima dela. Até o momento não há detalhes de como incidente ocorreu. As autoridades da Segurança Pública estão chegando ao local. A ocorrência ainda está em andamento. Mais informações em instantes.
MPE firma acordo com prefeitura de VG para anular reajuste do IPTU e restituir pagamentos já feitos
A prefeitura de Várzea Grande vai reajustar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com base na inflação de 2022, conforme estabelecido em acordo com o Ministério Público, nesta quarta-feira (10). Com o compromisso firmado entre as instituições, a planta genérica do município só deve ser atualizada daqui a dois anos. Os contribuintes que já efetuaram o pagamento do IPTU com majoração acima do índice inflacionário terão o direito ao ressarcimento. Conforme informações divulgadas De acordo com informações obtidas pelo Folhamax, semelhantemente ao que aconteceu em Cuiabá, o acordo entre a prefeitura de Várzea Grande e o MP prevê que os consumidores que saíram no prejuízo sejam reembolsados com crédito no imposto do ano que vem. Já para aqueles que eventualmente tiverem pago quantia inferior ao estabelecido no acordo, a prefeitura emitirá uma guia complementar com a diferença entre os valores. Da mesma forma que em Cuiabá, a prefeitura não será obrigada a emitir novos carnês. A responsabilidade pela emissão das guias é do contribuinte que deve acessar o sistema via internet. Com o acordo, a data para o pagamento do IPTU várzea-grandense em cota única foi prorrogada para 21 de julho. Já a atualização da planta genérica aprovada pelo parlamento municipal no fim de 2022 e estabelecida por meio da lei n° 5.037/22 só surtirá efeitos a partir de 2025.
Clínicas clandestinas para pacientes psiquiátricos são fechadas pela polícia; veja vídeo
Duas clínicas clandestinas de tratamento de pessoas com transtornos mentais, que funcionavam em barracões de madeira, foram fechadas pela Polícia Civil, com apoio Ministério Público e da Vigilância Sanitária, em operação realizada na quarta-feira (10), em Campos de Júlio (a 553 km de Cuiabá). Uma mulher de 33 anos responsável pelos locais de ‘tratamento’ foi autuada em flagrante pelos crimes de maus-tratos, exercício ilegal da medicina, expor a perigo integridade física e psíquica de idoso e ministrar drogas culposamente sem a necessidade do paciente. A operação foi deflagrada após denúncia recebida pela Vigilância Sanitária sobre as casas de tratamento que funcionavam de forma clandestina na localidade conhecida como “Furnas”, zona rural de Campos de Júlio. O local onde funcionavam as clínicas clandestinas foi identificado, sendo encontrados nas casas sete pacientes em situação de vulnerabilidade com condições precárias de atendimento, além da exploração de mão de obra e graves violações aos direitos humanos. Os pacientes que residiam nas clínicas que apresentavam condições insalubres, sem os requisitos mínimos para internação e tratamento de pessoas. Foi constatado que o estabelecimento não prestava atendimento médico satisfatório e não contava com equipe técnica multidisciplinar. A responsável pelas clínicas foi conduzida à Delegacia de Campos de Júlio, onde, após ser interrogada pelo delegado Mateus Almeida Oliveira Reiners, foi lavrado o flagrante. A ação de interdição dos espaços contou com o apoio da Vigilância Sanitária de Campos de Júlio e as investigações dos fatos seguem por meio da Polícia Civil. O município de Campos de Júlio forneceu suporte, por meio das secretarias de Assistência Social e CRAS, para direcionamentos das vítimas às famílias, sendo garantida a continuidade do atendimento de saúde mental na esfera ambulatorial. Com informações da Assessoria Veja vídeos:
Rodovia dos Imigrantes é prioridade da Nova Rota do Oeste
A Concessionária Nova Rota do Oeste, já deu início a retomada das obras na BR-163, após a troca de controle para a MT Par, no endereçamento dos principais pontos críticos da rodovia ao longo dos três primeiros anos de trabalho. Um deles, a rodovia dos Imigrantes, entre Cuiabá e Várzea Grande, receberá benfeitorias já a partir de 2023, a exemplo das obras de recuperação iniciadas na última sexta-feira (05), quando foi assinada a ordem de serviço pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) A Imigrantes é a principal via de acesso para bairros populosos como Capão Grande, Praia Grande e a comunidade turística de Bonsucesso. “A Imigrantes é um dos pontos críticos do trecho sob concessão, sabemos perfeitamente disso e certamente ela está entre as nossas prioridades a serem executadas. Já iniciamos de imediato a recuperação do pavimento e o próximo passo é atualizar, com base em estudos técnicos, a melhor solução para garantir a plena fluidez da via”, explicou o diretor presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa. Conforme Luciano Uchoa, o estudo já está em curso e tem o objetivo de atualizar os impactos de tráfego no trecho densamente urbano da Imigrantes. “O projeto original já possui mais de 10 anos e carecia de uma atualização. É exatamente o que estamos fazendo. Entregaremos para Várzea Grande um remédio certo para o problema”, concluiu. Luciano explica que o cronograma de obras a ser executado pela Nova Rota do Oeste está detalhado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no final de 2022 entre a Concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que passou a valer com a entrada do Estado de MT no projeto. Nele constam trechos de duplicação, viadutos, entre outras melhorias de sinalização e segurança viária. Na semana passada, teve início o investimento de R$ 22 milhões em melhorias na rodovia dos Imigrantes. As obras começaram a partir do Trevo do Lagarto, sentido Cuiabá. Os serviços são realizados no período noturno, das 19h às 4h, como forma de diminuir o impacto no fluxo de veículos na região. Representantes da Nova Rota do Oeste estiveram na Câmara de Vereadores de Várzea Grande na manhã desta quarta-feira (10) para apresentar os projetos previstos para a rodovia dos Imigrantes (BR-070) e esclarecer dúvidas sobre o que vem pela frente com relação a este trecho. Os vereadores questionaram sobre a duplicação do trecho de 28 quilômetros da rodovia, que contorna Cuiabá e Várzea Grande, interligando as regiões sul e norte. Foi esclarecido que a duplicação faz parte do projeto, bem como a implantação de viadutos e melhorias. Às parlamentares foi esclarecido que todas as obras e serviços são determinados pelo contrato de concessão, que é regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Qualquer alteração ao que está pactuado também passa pela aprovação da Agência.
Operação Lesa Pátria quer identificar financiadores de atos golpistas de 8 de janeiro
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (11) a 11ª fase da Operação Lesa Pátria. O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os atos de 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados. Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em São Paulo, no Mato Grosso do Sul e no Paraná. Foi determinado também o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados até o limite de R$ 40 milhões para cobertura e ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público. “Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a PF em nota. Ainda de acordo com a corporação, as investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se tornou permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.
