Custo operacional efetivo para o algodão 2023/24 apresenta recuo em Mato Grosso
O custo operacional efetivo (COE) para o ciclo 2023/24 do algodão em Mato Grosso apresentou leve recuo de 0,92% em março no comparativo com fevereiro, ficando cotado em média em R$ 14,785,66 por hectare. A retração foi puxada pelo recuo de 0,69% e 0,67% nos custos com defensivos e macronutrientes, respectivamente. O custo de produção consta no Projeto Rentabilidade no Meio Rural em Mato Grosso, divulgado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT). O levantamento refere-se ao custo de produção mensal do algodão. Mato Grosso comercializa 64% da produção de pluma 2022/23 Despesas com arrendamento e beneficiamento recuam Segundo o levantamento, além dos defensivos e macronutrientes, a queda nas despesas com arrendamento e classificação/beneficiamento, devido a diminuição nos preços da soja e do caroço nesta ordem, também contribuiu para a baixa. “Desse modo, considerando a mesma produtividade da safra 2022/23 de 115,76 arrobas por hectare, é necessário que o cotonicultor venda a sua pluma a pelo menos R$ 127,73 por arroba para cobrir o seu COE. Por fim, o preço ponderado da fibra negociado até março de 2023 é 8,68% maior que o ponto de equilíbrio, no entanto, essa diferença tem ficado cada vez menor, devido às desvalorizações no preço da fibra”, diz o Imea. O custo total para produzir um hectare de algodão na safra 2023/24 ficou em média a R$ 16.912,66, de acordo com o levantamento. Canal Rural
De olho na liderança do Brasileiro, Cruzeiro recebe o Fluminense
Tentando se manter entre os primeiros colocados do Campeonato Brasileiro, o Cruzeiro recebe o Fluminense, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (10) no estádio do Mineirão. A Rádio Nacional transmite o confronto ao vivo. Ocupando a terceira posição da competição nacional com nove pontos conquistados, a Raposa tenta ampliar a sequência de três triunfos consecutivos para continuar mirando a liderança, que é ocupada pelo Botafogo, que tem 12 pontos. Para isto, o técnico português Pedro Miguel Marques da Costa Filipe, mais conhecido como Pepa, afirma que é fundamental manter os pés no chão mesmo com o bom início de temporada. “O importante é não andar de salto alto e não ficarmos convencidos. O que está feito, está feito e bem. Agora o pensamento é no Fluminense, no Mineirão. Temos que somar pontos, porque é o ano do retorno à Série A […]. Em casa, então, temos que ser fortíssimos”, declarou o comandante da equipe mineira. Porém, Pepa terá que lidar com dois desfalques certos para armar sua equipe para enfrentar o Tricolor das Laranjeiras, o atacante Rafael Bilu, que sofreu uma lesão no tendão de aquiles do pé esquerdo durante confronto com o Santos no último sábado (6), e o meio-campista Ramiro, suspenso por acúmulo de cartões amarelos. Já o Fluminense chega à partida após empate por 1 a 1 com o Vasco no último sábado que o deixou na 6ª posição com sete pontos. Para a equipe das Laranjeiras, somar pontos fora de casa é fundamental caso realmente deseje disputar o título do Brasileiro. Porém, o técnico Fernando Diniz afirmou, em entrevista coletiva, que espera um grande desafio na partida disputada no Mineirão: “É um time [Cruzeiro] que tem confiança, pelo momento que vive na temporada. Sabemos que é difícil jogar lá [Mineirão]. No Brasileiro não tem jogo fácil. Temos que preparar bem a equipe para fazer um bom jogo lá”. Assim como o Cruzeiro, o Tricolor chega com desfalques importantes para o confronto. O principal é o lateral Samuel Xavier, com um problema na coxa esquerda. Além disso, Diniz não poderá contar com os atacantes John Kennedy, suspenso por acúmulo de cartões, e Keno, com um problema muscular. Agência Brasil
Procon Municipal alerta o consumidor sobre como evitar transtornos com as compras do Dia das Mães
Planejamento e muita cautela. Essas são as peças-chave ao sair para comprar os presentes do Dia das Mães. Celebrado neste domingo (14), a data comemorativa atrai consumidores em busca de mimos especiais. Entretanto, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal) alerta que este pode ser considerado um momento de redobrar a atenção, principalmente porque a maior parte da população está passando por uma crise econômica, um dos reflexos da pandemia. “Sair de casa já pensando no que pretende adquirir e no quanto pretende gastar é uma das dicas mais importantes, uma vez que facilita a comparação de preços, qualidade e praticidade do produto. Dessa forma, gastos desnecessários e compras por impulso são evitados, o que pode comprometer o orçamento doméstico”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal), Genilto Nogueira. A exigência da nota fiscal e o armazenamento do documento que comprova a compra são fundamentais, pois servirão de amparo caso haja algum problema envolvendo a relação de consumo. “Na compra presencial, a loja não é obrigada a realizar troca de produto, somente em caso de defeito. O fornecedor sempre busca fidelizar o cliente, por isso, é importante na hora da compra solicitar a política de troca por parte do fornecedor”, orienta. Outro ponto importante a ser observado são as condições de pagamento oferecidas pelo vendedor. “O consumidor deve sempre verificar as melhores condições, seja à vista ou a prazo. No momento efetivo do pagamento, todos os dados relativos aos encargos de parcelamento, juros e opções para quitação de parcelas devem ser apresentados de forma clara para o cliente, para que, sempre que possível, seja escolhida a opção mais econômica”, salienta. O Código de Defesa do Consumidor prevê dois prazos para o consumidor fazer sua reclamação: 30 dias para produtos e serviços não duráveis (exemplo: calçados, roupas, bolsas etc.) e 90 dias para produtos e serviços duráveis (exemplo: eletrodomésticos, veículos, máquinas, equipamentos eletrônicos etc.). Se optar por fazer a compra de forma online, para evitar filas, aglomerações e permanecer na segurança da sua casa, procure no site da empresa selos como “Internet Segura” e “Site Seguro” e observe se o navegador de internet exibe o ícone de um cadeado na parte superior esquerda. Verifique também se a loja online informa CNPJ, telefone e endereço. Não faça compras a partir de e-mails não solicitados (SPAM). Se a compra for efetuada por meio da internet, telefone ou catálogos, o consumidor terá o direito de 7 dias para se arrepender e, nesse caso, poderá pedir o cancelamento, bem como a devolução dos valores pagos, inclusive do frete, se houver. E nem precisa justificar o arrependimento. “Mesmo com todas essas dicas, é importante lembrar que a crise econômica está afetando a todos. Por isso, é necessário analisar sempre se você pode arcar com essa despesa e comprar o que cabe no seu bolso, para não se endividar. Não se deixe levar pelo impulso quando a compra é feita de última hora. Escolha o produto com cuidado e pesquise sempre o preço para que ele se enquadre em seu orçamento”, finalizou Genilto. Para mais esclarecimentos, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Cuiabano por meio do WhatsApp (65) 3641-6400 ou procurar atendimento presencial na Rua Joaquim Murtinho, 554, Centro. O horário de funcionamento é das 8h às 17h. Informações da Assessoria
Juiz nega mandar retirar matéria do ar que acusa vereadora Edna Sampaio de suposta “rachadinha”
O 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, negou o pedido da vereadora Edna Sampaio (PT), para tirar do ar a matéria do jornalista Romilson Dourado, do site RD News, onde foi divulgada uma suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete. A reportagem apresentou imagens que comprovam transferências bancárias feitas pela ex-chefe de gabinete da parlamentar, Laura Natasha Oliveira Abreu, além de um áudio e conversas que mostram o marido da vereadora cobrando a realização do depósito. Na ação, a vereadora também acionou o site Repórter MT, que reproduziu o material na íntegra. O documento assinando pelo juiz Hildebrando da Costa Marques, foi publicado na segunda-feira (8). Em sua decisão, o magistrado ressalta que o direito à liberdade de expressão se sobrepõe sobre o direito de imagem e honra, conforme estabelece o Supremo Tribunal Federal. Além disso, o juiz aponta que o material divulgado sobre os fatos é de interesse público na divulgação das informações sobre fatos relativos à destinação de verba pública. E destacou que o material jornalístico veiculado não possui linguagem ofensiva ou depreciativa à imagem da vereadora. “Isso porque, em cognição não exauriente, típica da apreciação liminar, verifico, de início, evidências de que há interesse público no conhecimento de fatos relativos à destinação de verbas públicas ordenadas pela vereadora. A matéria não possui linguagem ofensiva ou depreciativa, sendo o seu conteúdo de intuito informativo”, diz trecho da decisão. Além disso, a parte reclamante não impugna os elementos trazidos pelas reportagens (conversas de WhatsApp e comprovantes de transferência bancária), os quais demonstram que valores foram transferidos da conta corrente da ex-chefe de gabinete para a conta corrente da vereadora reclamante”, disse trecho da decisão. O magistrado ainda pontuou que a vereadora não contesta as conversas de WhatsApp e os comprovantes de transferência bancária que demonstram que os valores saíram da conta da ex-chefe de gabinete e foram transferidos para a conta da vereadora Edna Sampaio. “Como e porque essas transferências foram realizadas é uma questão que ainda está por ser esclarecida”, pontuou. A equipe de reportagem do Cuiabá Notícias entrou em contato com vereadora e também com assessoria de imprensa da parlamentar, no entanto até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno. O espaço segue aberto. Entenda o caso A vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), foi acusada de suposto esquema de “rachadina”, onde o político exige que seus servidores de gabinete repassem a ele parte do salário ou verbas recebidas. A informação foi divulgada em reportagem na quarta-feira (3) pelo site RD News, onde aponta que Edna teria recebido pelo menos R$ 20 mil de Verba Indenizatória provenientes desses repasses. A vereadora se manifestou nas redes sociais após a veiculação da denúncia. “Fomos surpreendidos com essa notícia, com extrato da ex-servidora que estaria denunciando a prática de rachadinha. É preciso deixar claro que a verba indenizatória não faz parte do salário de vereador e da chefe de gabinete”, explicou. Na segunda-feira (9), a Procuradoria-Geral da Câmara de Cuiabá deu parecer favorável ao pedido do suplente de vereador Eleus Amorim (Cidadania) para que a vereadora Edna Sampaio (PT) seja acionada na Comissão de Ética.
SUS deve garantir atendimento domiciliar com cuidador para idosos, aprova CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que inclui atendimento por cuidadores de idosos entre os principais serviços domiciliares ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei (PL) 990/2022, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado. A proposta recebeu relatório favorável do senador Romário (PL-RJ). O senador argumentou que a população da terceira idade tende a crescer no Brasil e apresenta maior necessidade de atendimento médico. — Mas não se trata apenas de uma questão de majoração do envelhecimento populacional. No Brasil, é enorme o quinhão de idosos de baixa renda — completou Romário. Proteção e menos gastos O senador Humberto Costa (PT-PE) apontou como vantagens da internação residencial a diminuição dos gastos hospitalares e da exposição do paciente a infecções. Segundo o projeto, o poder público também fortalecerá e incentivará a capacitação dos profissionais que atendem esses idosos. As ações deverão incluir preparação para atendimento a famílias de baixa renda. O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993) e a a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Caso seja aprovado, as normas entram em vigor depois de 90 dias. Ecocardiograma A votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2018, que garante a realização de ecocardiograma e ultrassonografias para gestantes na rede pública de saúde, foi adiada para a semana que vem. O pedido foi feito pelo relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que deu parecer favorável. O ecocardiograma é um exame que avalia o coração do feto para identificar anomalias e arritmias. Já a ultrassonografia transvaginal serve para confirmar a gravidez, avaliar a implantação do embrião e calcular a idade gestacional. Agência Senado
Haddad chega ao Japão para reforçar posição do país no cenário global
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já está no Japão para a reunião de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G7, grupo das sete maiores economias do mundo, formado por Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá. Haddad participa do evento como convidado, assim como representantes de outros países emergentes como Indonésia e Índia. Segundo o Ministério da Fazenda, em seus discursos, o ministro vai reforçar a relevância do Brasil no cenário internacional e discutir reformas necessárias para a economia, além de criar laços com os atores do G7 e seus convidados. Haddad chegou a Tóquio nesta quarta-feira (10) e amanhã (11) viaja de trem para Niigata, cidade sede do G7 financeiro. A primeira atividade será um encontro com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, para tratar da reforma do Banco Mundial, entre outros temas de interesse bilateral. Na sexta-feira (12), o ministro conversa com o economista Joseph Stiglitz sobre a política industrial verde. As atividades do G7 começam neste dia e Haddad tem presença confirmada em todas as sessões. “A primeira mesa, que contará também com a presença de Stiglitz, abordará o futuro do Estado de bem-estar social. A segunda sessão discutirá a macroeconomia dos países emergentes, e a terceira focará no desafio do financiamento, sobretudo na área de infraestrutura”, informou o Ministério da Economia. O retorno para o Brasil está previsto para sábado (13). Cúpula do G7 A convite do primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também irá ao Japão participar do segmento de engajamento externo da Cúpula do G7, em Hiroshima, nos dias 20 e 21 de maio. Na ocasião, acontecem as reuniões de alto nível do grupo, com a participação dos presidentes dos países. Esta será a sétima participação de Lula na reunião do G7. O presidente brasileiro esteve presente em seis reuniões do grupo, entre 2003 e 2009. Agência Brasil
Júlio diz que vai exigir do Governo de MT duplicação da Rodovia dos Imigrantes
O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil), criticou a decisão da concessionária Nova Rota, que administra parte das rodovias do Estado, de não duplicar o trecho conhecido como Rodovia dos Imigrantes, que passa por Cuiabá e Várzea Grande. O deputado ameaçou entrar com uma ação na Justiça se a deliberação for mantida. Na ocasião, Júlio criticou até o governador Mauro Mendes (UB), a quem o parlamentar acusou de tratar a Baixada com “desprezo”. “É um desprezo, mais uma vez o Governo do Estado trata a Grande Cuiabá com desinteresse. Vamos exigir e temos certeza que o Cidinho Santos (PP), assim como os diretores da MT Par, firmarão este compromisso conosco ainda nesta semana”, disse Júlio em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (10). Ainda segundo o parlamentar, ele irá pessoalmente até a sede da Nova Rota nesta quinta-feira (11) para tratar do assunto com o presidente do Conselho da companhia, Cidinho Santos. Questionado se a reunião já estava confirmada, Júlio se irritou. “Quem é ele para não nos receber? Cidinho é servidor público. E nós somos deputados que ajudamos a eleger o senhor Mauro Mendes. Não existe isso de secretário não receber político. Já acabou esse tempo. Caso contrário, ele vai ser convocado para vir aqui depor perante a Assembleia”, disparou. Na semana passada, durante assinatura da ordem de serviço para a restauração da estrada, Cidinho Santos afirmou que o custo com a desapropriação para a duplicação da rodovia é um dos empecilhos para que a obra aconteça. Como alternativa para solucionar um dos gargalos da BR-163, um anel viário pode ser construído, segundo ele. No entanto, para Júlio, a explicação é “conversa fiada para economizar dinheiro”. “Quando fui governador, preocupado com o trânsito de veículos pesados pelo centro de Cuiabá, nós fizemos o Contorno Sul. Nesta época foi projetada a duplicação dessa pista, sabíamos que Mato Grosso ia crescer e fizemos a desapropriação de 50 metros. Se quiserem me acompanhar, vão verificar que é conversa fiada, é blefe da MT Par. Não precisa desapropriar nada, o que eles querem é economizar dinheiro. Se não fizer o melhoramento desse trecho urbano, nós vamos entrar com uma ação popular, porque é um desaforo isso. Vai gastar R$ 1,6 bilhão do Estado para fazer essa obra, mas não vai poder gastar R$ 30 milhões nesse trecho? Tenho certeza que o governador Mauro Mendes, ao chegar da viagem ao exterior, vai determinar que esse trecho seja viabilizado”, pontuou Júlio.
Justiça recebe ação contra ex-lateral do Cuiabá acusado de manipular jogos
A Justiça de Goiás acatou nesta terça-feira (9) denúncia do Ministério Público contra o ex-lateral esquerdo do Cuiabá Esporte Clube, Igor Cariús, e outros 15 investigados na Operação ‘Penalidade Máxima II’. Ele é acusado de participação no esquema de manipulação de jogos nas Séries A e B do Brasileiro de 2022. Conforme as investigações, o jogador teria recebido R$ 65 mil para levar cartões amarelos em jogos contra o Ceará e Palmeiras. Reportagem publicada nesta semana na revista Veja aponta que, além do campeonato mato-grossense, o grupo também manipulou jogos dos campeonatos de São Paulo, Paraíba e Rio Grande do Sul em 2023. O advogado do lateral, Ademar Rigueira, entrou com uma ‘petição de reconsideração’ para pedir novamente o arquivamento do caso. Igor prestou depoimento cerca de uma semana após a busca e apreensão – na primeira fase da operação -, mas não chegou a falar sobre os prints trazidos na denúncia porque ainda não estavam incluídos nos autos. Desde o primeiro depoimento, o lateral-esquerdo nega todas as acusações. Cariús não voltou a ser chamado para uma nova oitiva. Agora, com o recebimento da denúncia pela Justiça, um novo depoimento acontece apenas ao fim da instrução do processo. O último ato seria o interrogatório, explica o advogado. Em entrevista ao GE, o advogado disse que não teve acesso ao conteúdo dos áudios citados no processo. Ao mesmo tempo, confirma que há prints de conversas e responde sobre os R$ 5 mil citados pelo MP – como pagos a Cariús para receber um cartão amarelo diante do Ceará. “Formalizamos uma impugnação à denúncia, até porque ela é extremamente frágil nas provas que foram trazidas. Apesar do Ministério Público trazer prints de conversas, no WhatsApp, e entre as pessoas envolvidas, ela não é uma perícia. Ela fala que essas provas foram fornecidas através da apreensão de alguns celulares, mas não foram fornecidas através de uma perícia oficial”, disse Ademar Rigueira. Ainda segundo o advogado, há uma presunção do Ministério Público que teria indícios da participação do ex-Cuiabá para recebimento de cartão amarelo. Que segundo ele, o Ministério Público, não forneceu com a denúncia a integralidade dessas provas para que a defesa pudesse analisar. “Então, essa prova é imprestável porque ela é uma prova produzida de forma unilateral. Não se tem o contexto de onde foi retirada aquelas conversas e não se pode concluir efetivamente que Cariús tenha participado de uma a proposta para modificar o resultado dos jogos ou receber, segundo o Ministério Público, cartão amarelo”, aponta. Conforme o advogado, Cariús está abalado com as acusações. “Ele se diz inocente e isso abala demais, né? O nome dele que tá em jogo, Cariús tem família, tem filhos. Tem uma vida profissional por onde passou, exemplar, e isso claramente abala demais o jogador. Mas isso está sendo superado, está sendo trabalhado e espero que ele enfrente bem esse problema”, exclamou. O advogado pontuou que a acusação contra o lateral traz um delito novo que veio com o estatuto do torcedor. É um tipo de corrupção privada, em que o próprio crime exige que o dinheiro, a concordância do jogador, seja para alterar o resultado da partida. O que não estaria explícito no tipo penal. Operação Penalidade Máxima Até o momento duas fases da Operação Penalidade Máxima foram deflagradas, a primeira em fevereiro e a segunda em meados de abril. Na primeira etapa o lateral-direito do Cuiabá Esporte Clube, Mateusinho, foi alvo do Ministério Público por ter, em tese, recebido R$ 150 mil para cometer um pênalti numa partida contra o Londrina quando jogava no Sampaio Corrêa. O jogador negou participação no esquema. De acordo com as investigações, os “cabeças” do esquema ofereciam dinheiro para os jogadores para que fizessem lances específicos. Com a garantia dos resultados, os investigados conseguiam lucrar com as apostas esportivas. No estadual uma partida entre Operário e Luverdense teria tido o número de escanteios manipulados.
MP firma acordo com prefeitura para implantar controle populacional de cães e gatos
A Promotoria de Justiça Cível de Colíder (a 650km de Cuiabá) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura do município, visando implantar o controle populacional de cães e gatos na cidade. No acordo, o município “se compromete a implementar ações perenes que promovam o controle populacional de cães e gatos, mediante esterilização permanente por cirurgia ou por outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal”. Conforme o TAC, o município assume o compromisso de realizar a esterilização de, no mínimo, 200 animais ainda no ano de 2023, preferencialmente aqueles em situação de abandono e vivendo em comunidades de baixa renda, bem como a promover a vacinação antirrábica. Além disso, se compromete a implementar, no prazo de 180 dias, ações contínuas que promovam a proteção, a prevenção e a punição de maus-tratos e de abandono de cães e gatos. Para isso, a prefeitura deve promover campanha educativa publicitária visando conscientizar a população sobre a importância da esterilização cirúrgica para a saúde e o controle reprodutivo de cães e gatos; a necessidade de vacinação e desverminação para prevenção de zoonoses; os benefícios da adoção de animais e o caráter criminoso do abuso e dos maus-tratos contra os animais. Em caso de descumprimento do TAC, o município estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 227,8 mil para cada obrigação descumprida. Os recursos que eventualmente venham a ser pagos como multa serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Colíder ou a projeto ambiental devidamente cadastrado e homologado no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso. PARCERIA COM ONG No TAC, a organização não-governamental (ONG) “Voluntários por Amor” se comprometeu a entregar, ao longo deste ano, os 200 animais ao Município de Colíder para castração, bem como a recebê-los no pós-operatório para os cuidados necessários até a efetivação da adoção responsável.
Pesquisador alerta que construção de usinas no rio Cuiabá vai secar o Pantanal
O professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Francisco de Arruda Machado, popularmente conhecido como Chico Peixe, avalia que a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), ao longo do Rio Cuiabá acabaria por secar todo o Pantanal e prejudicaria, ainda, a qualidade da água restante. “Secaria o Pantanal e não só isso, você perde qualidade de água, porque tem uma quantidade imensa de esporos de fungos, muitas bactérias que vêm das represas”, afirmou ele em coletiva na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), após a lei que proibia a instalação de usinas ao longo do Rio Cuiabá ser derrubada no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o docente, se houver qualquer construção que “derrogue as pedras do rio” a região hoje considerada como a maior planície alagada do Mundo se tornará uma pasto para a criação de gado. “No Pantanal já está aumentando o período de seca, por isso que os pastos nativos já estão sendo invadidos. Tudo isso vai fazer do Pantanal uma grande região para a criação de gado, e é isso que se quer. Isso é um absurdo nacional”, afirmou. O professor citou ainda os impactos causados pela Usina de Manso na nas baías de Chacororé e Siá Mariana. “Porque a lagoa de Siá Mariana nada mais é do que um alagamento do leito do Rio Mutum, só para você ver a consequência que já foi o Manso”, disse. Conforme o docente, toda a história da reprodução dos peixes está em 85 km do que sobrou do Manso e fundamentalmente no rio Cuiabazinho. “Basta somente uma usina e todo o processo migratório deixa de existir da bacia do Rio Cuiabá”, afirmou. Lei das PCHs Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela inconstitucionalidade lei estadual que proíbe a instalação de usinas hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá. Foram oito votos contra a legislação: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques e Roberto Barroso. Apenas o relator, ministro Edson Fachin, e a ministra Rosa Weber votaram pela constitucionalidade da lei estadual. A lei estadual sobre a proibição da construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá trouxe à tona um embate entre os deputados estaduais e as empresas que iriam realizar a obra. A lei, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), colocava em discussão a viabilidade ambiental do projeto apresentado pela Maturati Participações. Após a votação do Supremo, Wilson, disse que a batalha pela preservação do Rio Cuiabá, impedindo a instalação de PCHs, ainda não terminou e, agora, a medida será judicial, por meio de ações que serão ingressadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
