Empresa não apresenta documentos e SES solicita rescisão contratual

A Organização Goiana de Terapia Intensiva (OGTI), vencedora da licitação que previu a abertura de 30 leitos pediátricos no Hospital Regional de Sinop, não apresentou a documentação exigida em contrato para disponibilização dos leitos. Diante do descumprimento, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) solicitou a rescisão do contrato e já trabalha em um novo processo licitatório para atender a demanda por leitos pediátricos na região. O prazo para a entrega dos documentos chegou a ser estendido após orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas, ainda assim, a prestadora não conseguiu honrar o compromisso estabelecido em contrato. “Estendemos os prazos para que a empresa apresentasse a documentação necessária, porém não tivemos o retorno esperado e não podemos simplesmente ignorar as normas contratuais. Já estamos trabalhando em uma nova licitação para que, em breve, tenhamos esses 30 leitos funcionando dentro das condições ideais no Hospital Regional de Sinop”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo. Dentre as muitas irregularidades constatadas na apresentação dos documentos por parte da OGTI, está a ausência de escalas setorizadas para a Unidade de Terapia Intensiva, a Unidade de Cuidados Intensivos e a Enfermaria, além da ausência das escalas por especialidades e de responsáveis técnicos. Também não foi apresentada Declaração de Escala Mensal de Trabalho e a documentação comprobatória do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). “Seria uma irresponsabilidade enorme permitir que essa empresa colocasse os leitos em funcionamento sem a regularização de pontos essenciais para o funcionamento de uma UTI. Iremos licitar novamente o serviço para que seja possível a oferta de um atendimento de excelência, como a população merece”, concluiu o secretário.

Operação cumpre 99 ordens judiciais contra organização criminosa envolvida em tráfico, roubo e lavagem de capitais

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especial de Fronteira, e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Regional Cáceres) deflagraram, na manhã desta terça-feira (02), a Operação Cognato para cumprimento de 99 ordens judiciais. Os mandados foram expedidos pelo Núcleo de Inquérito Policiais (NIPO) contra uma organização criminosa que atua na região de fronteira. As investigações, que iniciaram em 2021, têm como objetivo desarticular esquema criminoso voltado à prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, roubos e furtos na região de fronteira, com ramificações em outras cidades do estado de Mato Grosso. Entre os alvos dos mandados estão dois dos líderes da organização criminosa – um deles controlava o tráfico de drogas em Cáceres, Nova Maringá, Porto dos Gaúchos e Nova Lacerda; e o outro comandava a ação dos demais integrantes de dentro de uma penitenciária. Estão em cumprimento 38 mandados de prisão preventiva, 43 mandados de busca e apreensão e 18 bloqueios de bens e valores, nas cidades de Cáceres, Rio Branco, Salto do Céu, Várzea Grande, Cuiabá, Tangará da Serra, Sinop, Lucas do Rio Verde, Porto dos Gaúchos, Nova Maringá e Água Boa. A operação conta com apoio de equipes das delegacias das Regionais da Polícia Civil de Pontes e Lacerda, Cáceres, Tangará da Serra, Nova Mutum, Juína, Várzea Grande, Cuiabá e Sinop; das unidades da Diretoria de Atividades Especiais, além de equipes do Gaeco, Polícia Militar e Canil Integrado de Fronteira. A operação conta com apoio de equipes das delegacias das Regionais da Polícia Civil de Pontes e Lacerda, Cáceres, Tangará da Serra, Nova Mutum, Juína, Várzea Grande, Cuiabá e Sinop; das unidades da Diretoria de Atividades Especiais, além de equipes do Gaeco, Polícia Militar e Canil Integrado de Fronteira. Com informações da Assessoria