Parceria entre Governo e municípios inicia asfaltamento da MT-338 em Lucas do Rio Verde
As obras de asfaltamento da MT-338, entre Lucas do Rio Verde e Tapurah, começaram na última semana. Com 74,28 km de extensão, a Estrada da Baiana, como é conhecida, está sendo asfaltada em um parceria realizada entre o Governo de Mato Grosso, prefeituras de Lucas do Rio Verde e Tapurah, e Associação Intermunicipal dos Produtores e Beneficiários da Rodovia MT-338. De acordo com a prefeitura de Lucas do Rio Verde, responsável pela licitação e execução da obra, o valor investido na rodovia será de R$ 86 milhões. Desse total, R$ 76,3 milhões serão repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), seguindo convênio firmado entre Estado e Prefeitura em junho de 2022. O asfaltamento da MT-338 é considerado fundamental para o desenvolvimento local, uma vez que passa por regiões com grande produção agrícola nos municípios de Lucas do Rio Verde e Tapurah. Atualmente, os dois municípios são ligados apenas pela MT-449. A MT-338 liga o município de Tapurah até a BR-163, na altura da Comunidade São Cristóvão, em Lucas do Rio Verde. A rodovia será interligada ao terminal ferroviário que será construído pela empresa Rumo, como parte da primeira ferrovia estadual do país, que liga Rondonópolis até Cuiabá e Lucas do Rio Verde. “A atual gestão estadual tem trabalhado muito para melhorar a logística de Mato Grosso. Por isso nós fizemos 2.500 km de asfalto novo nos últimos quatro anos, por isso nós fazemos parcerias com os municípios, para realizar obras que vão beneficiar os cidadãos e por isso também autorizamos a primeira ferrovia estadual do país. São ações que beneficiam a economia mato-grossense e todos os seus cidadãos”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira. O asfalto novo ainda vai beneficiar moradores e produtores de Itanhangá, Porto dos Gaúchos, Juara e Juína. “A pavimentação da Estrada da Baiana é um sonho antigo dos produtores rurais, e com o esforço coletivo está sendo realizada. Com o apoio do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta, o asfaltamento da rodovia beneficiará não só os produtores e os municípios da região, mas também o Governo do Estado, porque produz mais, arrecada mais e devolve mais para sociedade”, ressaltou o prefeito Miguel Vaz. Para o presidente da Associação Intermunicipal dos Produtores e Beneficiários da Rodovia MT-338, Lair Prediger, o asfaltamento da rodovia será um benefício para toda a comunidade. “É um sonho que finalmente saiu do papel. Conseguimos trazer esse recurso que vai atender muitos produtores e uma área bastante extensa de milho, de soja, de algodão, beneficiando a logística de uma maneira extremamente positiva”. A obra contará com execução de terraplanagem, pavimentação com pista de rolamento e acostamento, drenagem superficial, sinalização e obras de artes correntes, bueiros e passagens de animais silvestres, além de implantação de cerca de delimitação da faixa de domínio. O prazo para execução da obra é de 730 dias.
Botafogo volta a liderar o Campeonato Brasileiro após quase dez anos
Nove anos e nove meses depois, aproximadamente, o Botafogo está de volta à liderança do Campeonato Brasileiro. A dramática vitória por 3 a 2 sobre o Flamengo, no último domingo (30) no Maracanã, levou o Glorioso aos nove pontos, sendo a única equipe com 100% de aproveitamento após três rodadas. A última oportunidade na qual o Botafogo esteve na ponta da tabela do Brasileirão foi em agosto de 2013, quando venceu a Portuguesa por 3 a 1, no Canindé, em São Paulo, pela 15ª rodada. A equipe não manteve o ritmo e terminou a competição em quarto lugar. O título ficou com o Cruzeiro, que ultrapassou o Glorioso na rodada seguinte, para não deixar mais o topo da classificação. O triunfo sobre o Rubro-Negro estendeu para 12 partidas a sequência invicta do Alvinegro, a maior desde 2013, quando o time atingiu 19 jogos de invencibilidade. A marca atual envolve três duelos da Copa do Brasil, três da Copa Sul-Americana, três da Taça Rio (torneio que reuniu as equipes que terminaram a primeira fase do Campeonato Carioca do quinto ao oitavo lugar) e três pela Série A. São dez vitórias (sete seguidas) e dois empates. O Botafogo iniciou a rodada na vice-liderança, com os mesmos seis pontos do Fluminense, mas atrás do rival pelo saldo de gols. O time dirigido por Luís Castro se beneficiou da derrota do Tricolor para o Fortaleza, no sábado (29), por 4 a 2, na Arena Castelão, na capital cearense. O resultado levou o Leão do Pici, provisoriamente, ao primeiro lugar da tabela. Para terminar a terceira rodada na liderança, somente a vitória interessava ao Botafogo diante do Flamengo. O Alvinegro foi mais eficiente no primeiro tempo e foi para o intervalo com 2 a 0 de vantagem. Aos 29 minutos, Tiquinho Soares cobrou o pênalti cometido pelo lateral Wesley em cima do também atacante Victor Sá e colocou o Glorioso na frente. Nos acréscimos, o volante Danilo Barbosa, de cabeça, ampliou. Na segunda etapa, o lateral Rafael foi expulso após uma entrada no atacante Éverton Cebolinha e deixou o Botafogo com um a menos. O Flamengo aproveitou e descontou com o zagueiro Léo Pereira aos 12 minutos. Mesmo em inferioridade numérica e em meio à pressão rubro-negra, o Alvinegro chegou ao terceiro gol, novamente com Tiquinho Soares, aos 25. Aos 40, Léo Pereira descontou novamente, mas o placar não se alterou mais no Rio de Janeiro, muito também graças às defesas do goleiro Lucas Perri. No próximo domingo (7), às 18h30 (horário de Brasília), o Botafogo terá pela frente o Atlético-MG, no Estádio Nilton Santos, também na capital carioca, pela quarta rodada. No mesmo dia e horário, o Flamengo (que sofreu a segunda derrota seguida e aparece na metade de baixo da tabela) tentará a reabilitação diante do Athletico-PR, na Arena da Baixada, em Curitiba. A terceira rodada do Brasileirão termina nesta segunda-feira (1º), com o duelo entre Vasco e Bahia, às 20h em São Januário, no Rio de Janeiro. O Cruzmaltino tem quatro pontos, enquanto o Esquadrão de Aço ainda não pontuou na competição. Confira abaixo os resultados do fim de semana. Agência Brasil
Mais de seis mil indígenas tem direito de receber até 100% de desconto na fatura de energia
Mais de seis mil clientes indígenas têm direito de receber até 100% de desconto na fatura de energia elétrica em Mato Grosso, mas ainda não usufruem do benefício. O levantamento foi feito pela Energisa, com base no cruzamento dos dados da companhia com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A inclusão do desconto na conta de energia para pessoas com baixa renda e vulnerabilidade social no programa do Governo Federal é automática. No entanto, a falta de atualização das informações por parte desses clientes tem impedido o acesso ao benefício social. “A atualização pode ser feita em qualquer canal de atendimento nosso e não precisa trocar a titularidade da unidade consumidora”, diz Fabiana Santana, supervisora comercial da Energisa Mato Grosso Quem tem direito a Tarifa Social A redução na conta é feita de forma gradativa, ou seja, ele depende da faixa de consumo de cada cliente. No caso das famílias indígenas, o desconto segue a definição abaixo: -De 0 a 50 KWh – 100% de desconto – De 51 kWh a 100 kWh – 40% de desconto – De 101 kWh a 220 kWh – 10% de desconto – a partir de 221 kWh – 0% Ao todo, são mais de 176 mil famílias que podem ter o desconto de até 65% na fatura de energia em Mato Grosso, mas por conta dessas divergências cadastrais ainda não recebem. Os beneficiários precisam atender alguns critérios definidos pelo governo, são eles: – Famílias indígenas ou quilombolas; – Inscritos no Cadastro Único (cadÚnico) para programas sociais do governo federal com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa; – Inscritos no cadÚnico com renda de até três salários-mínimos e que sejam portadores de doenças ou deficiência que necessite de tratamento continuado usando aparelhos que demandem do uso de energia elétrica; – Famílias inscritas no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), ou seja, idosos com idade de 65 anos ou mais e deficientes, cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário-mínimo
Seis são presos por embriaguez ao volante em VG
Seis pessoas foram presas por embriaguez ao volante, e 46 veículos, sendo 32 carros e 14 motos, foram removidos nesse domingo (30), durante a 46ª edição da operação Lei Seca, na avenida Frei Coimbra, no bairro Jardim Ouro Branco, em Várzea Grande. Segundo assessoria da Guarda Municipal (GM/VG), entre as autuações, 31 lavradas por condução de veículo sem registro ou não licenciado, 13 por conduzir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 13 por conduzir veículos sob efeito de álcool, oito por recusar o teste de alcoolemia e 11 por motivos diversos. Ainda, durante a operação, foram aplicados 113 testes de alcoolemia. Dos 109 veículos fiscalizados, 54 foram autuados e 46 removidos. A Lei Seca é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp) e nesta edição contou com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTRAN), Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran); do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); da Polícia Penal e da Guarda Municipal (GM/VG).
Lula confirma presença em ato com centrais sindicais em SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença em um ato com centrais sindicais que ocorre nesta segunda-feira (1º), Dia do Trabalhador, em São Paulo. O compromisso foi confirmado por meio do perfil de Lula no Twitter. “Nossa prioridade é recuperar direitos perdidos nos últimos anos e melhorar a vida do povo brasileiro. E essa data tão simbólica voltará a ser um dia de conquistas.” Nas redes sociais, ele destacou ainda o anúncio, feito ontem (30), de reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e da elevação da faixa de isenção de Imposto de Renda, dos atuais R$ 1.903 para quem ganha até R$ 2.640 mensais. No Twitter, as medidas foram classificadas pelo presidente de “valorização de trabalhadores”. Agência Brasil
Avião falha durante procedimento de aterrissagem no aeroporto Marechal Rondon; veja vídeo
Um avião de pequeno porte teve problemas durante procedimento de aterrissagem no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, na manhã de domingo (30). Ninguém se feriu no incidente. A pista precisou ser fechada. Conforme informações da Centro-Oeste Airports (COA), concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional Marechal Rondon, a aeronave de matrícula PTRXE, teve um problema com o trem de pouso dianteiro. A pista de pousos e decolagens ficou fechada entre 10h17 e 10h54 para remoção da aeronave. Ainda segundo a COA, um vôo da Azul (4336), que vinha de Campinas (SP), precisou alterar sua rota para Campo Grande. Segundo um vídeo que circula nas redes sociais, alguns voos também foram cancelados. Veja vídeo:
Eleito presidente do União Brasil em MT, Mauro diz que “política se faz a mesa não pela imprensa”
O governador Mauro Mendes, foi eleito presidente do diretório regional do União Brasil de forma unânime, em eleições neste domingo (30) em Cuiabá. Após a reunião, Mauro aproveitou seu discurso de agradecimento para dar um ‘puxão de orelha’ nos filiados. Mauro reclamou de fofocas que abalaram a estrutura do partido durante a semana que antecedeu a votação e disse que questões partidárias devem ser tratadas de forma interna e não pela imprensa. “Essa semana foi marcada por alguns ruídos, algumas fofocas, mas nada de verdade tinha na fofoca. Hora que sentamos à mesa, em pouco menos de 10 minutos a fofoca foi desfeita, os ruídos foram desfeitos e o União Brasil continua sendo União Brasil que sempre foi”, disse. Mendes declarou ainda que política se faz a mesa e não pela imprensa. “Mais uma lição de que política se faz à mesa e não pela imprensa. Precisamos, de vez, com essa história de ficar fazendo pronunciamento sobre o partido na imprensa, mandando recado. Isso só cria uma divergência, para algo que não contribui para o crescimento. Divergências vão existir, assim como existem dentro de casa. Diferença de opiniões vão existir”, completou. A declaração, feita sem citar nomes, ocorre em meio a tentativa de Mauro em contornar algumas crises dentro da sigla. Na semana passada, após a eleição interna ser anunciada pela imprensa, a bancada de deputados estaduais reclamou da falta de diálogo com a antiga direção, comandada pelo deputado federal Fábio Garcia. O deputado estadual Júlio Campos, chegou a dizer que a eleição foi projetada na “calada da noite” e usou ainda o termo “tramoia” para quando questionado pela imprensa sobre o processo eleitoral. Na quinta-feira (28), durante reunião na sede do União, Júlio chegou com uma carta de desfiliação, mas foi convencido a não colocá-la à mesa, já que Mauro garantiu a participação dos estaduais, que puderam indicar até quatro nomes para a diretoria da legenda. Além disso, Mauro terá que se dedicar para contornar a crise que envolve a eleição para prefeito de Cuiabá, em 2024, entre Fábio, que já constrói seu projeto, e o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, que também trabalha em sua candidatura pelo Alencastro. Diante dos dilemas, Mauro garantiu empenho para o crescimento do partido e prometeu reuniões mensais para debater questões internas e as eleições municipais.
Polícia confirma que corpos encontrados em Campo Verde são de jovens desaparecidos
O delegado da Polícia Civil de Campo Verde (a 139 km de Cuiabá), Philipe Pinho confirmou que os três corpos encontrados na região de mata, na sexta-feira (28), são dos três jovens que estavam desaparecidos desde o dia 19 de abril. Conforme o delegado as vítimas teriam sido executadas, já que foram encontradas com as mãos amarradas para trás. Elias Lopes da Silva, de 27 anos, Eduardo Sousa de Lima, de 26 anos, e Alexssandro da Silva Feliz, de 34 anos, são do estado de São Paulo e estavam na cidade realizando um trabalho de instalação de câmeras nas escolas. Localização Durante as investigações, foram levantadas informações de que o crime poderia ter ocorrido na região da Rodovia MT-344, onde havia a possibilidade dos corpos terem sido escondidos. Com base nas informações, foram realizadas buscas na região, onde foi localizada uma cova. Na escavação do local, foram encontrados os três corpos possivelmente dos jovens que estavam desaparecidos. As buscas tiveram o apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. As equipes da Polícia Civil e da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) estiveram no local para as providências. As investigações seguem em andamento para identificação dos suspeitos e esclarecimento das circunstâncias e motivação do crime.
Capivara Filó é devolvida a influencer após decisão judicial
A capivara Filó foi devolvida ao influencer Agenor Tupinambá na manhã deste domingo (30), em Manaus, após uma decisão da Justiça Federal do Amazonas. O animal havia sido entregue para o Ibama na quinta-feira (27). Na decisão do juiz federal Márcio André Lopes Cavalcante, Agenor pode levar a capivara para o seu habitat natural, desde que comprove que o transporte será em meios seguros, o que deverá ser atestado por um veterinário e/ou biológo. “Enquanto não se efetiva o transporte de Filó, ela deverá permanecer no Zoológico do Tropical Hotel, considerando que o autor informa já ter obtido o aval do RT Biólogo Ricardo dos Santos Amaral”, decidiu o magistrado. Ainda segundo ele, Agenor deverá informar ao juízo periodicamente as condições de saúde do animal, devendo também ser facultado livre acesso dos órgãos ambientais para a fiscalização da capivara. Uma manifestação foi realizada na manhã deste domingo (30), em frente à sede do Ibama, em Manaus. Os manifestantes pediam a imediata soltura do animal, que estava em posse do órgão ambiental. A deputada estadual Joana D’Arc (União Brasil), que acompanha o caso, chegou a invadir a sede do órgão, para tentar soltar a capivara à força. No entanto, foi contida por seguranças do Ibama. Logo em seguida, ela entrou em uma das salas do local, alegando que estava “fiscalizando” as instalações. Em nota divulgada pelas redes sociais, o Ibama disse que a capivara vai ficar com Agenor até sua soltura em uma unidade de conservação previamente selecionada, que abriga outros indivíduos da espécie. O órgão também repudiou o que chamou de “intimidação praticada contra seus servidores, em uma clara tentativa de deslegitimar a atuação do Instituto no cumprimento da legislação ambiental”. Entenda o caso O tiktoker, que ficou conhecido por mostrar, nas redes sociais, a rotina com a capivara, foi multado pelo Ibama em mais de R$ 17 mil. Ele foi denunciado por suspeita de abuso, maus-tratos e exploração animal. Agenor também foi notificado a retirar todas as publicações feitas com os animais de seus perfis nas plataformas digitais. Segundo o Ibama, uma equipe foi até a fazenda onde Agenor mora e propôs a soltura do animal nas proximidades de Autazes. No entanto, a família do influenciador afirmou que o bicho poderia se tornar alvo de caçadores da região e concordou em levar a capivara ao Centro de Triagem, que fica na capital. Nos braços de Agenor, a capivara foi transportada em um avião de Autazes, a 113 quilômetros da capital, até o Aeroclube de Manaus, onde agentes do Ibama aguardavam. Em seguida, “Filó” foi conduzida pelos fiscais até o Centro de Triagem. O órgão informou que a capivara ficaria aos cuidados de analistas e técnicos habilitados, e poderá ser visitada por Agenor, até que se encontre um local adequado para que ela seja devolvida à natureza. Uma das opções é que o animal fique em uma Unidade de Conservação Federal de Proteção Integral com o mínimo de presença humana, gerida e cuidada pelo ICMBio, em que há a incidência da espécie. G1
CLT 80 anos: modernização como justificativa para redução de direitos
De estabilidade para trabalhadores com 10 anos de serviço para a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De horas extras pagas no salário, para banco de horas. De carteira assinada com garantias trabalhistas, para contrato por demanda. Essas foram algumas das alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao longo do tempo. Nesta segunda-feira (1º) é celebrado os 80 anos da CLT. A legislação foi criada pelo Decreto-Lei 5.452 de 1943 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo. A CLT unificou a legislação trabalhista existente no país até então. Neste marco, a Agência Brasil publica reportagem especial que retoma os antecedentes históricos para a conquista desses direitos, as mudanças ao longo do tempo e o atual cenário do Mundo do Trabalho, especialmente diante da digitalização. Especialistas analisam a legislação trabalhista do país e ressaltam a deterioração de direitos com a Reforma Trabalhista de 2017, apontada como uma das mais drásticas da história. A arquiteta Marina* sentiu de perto esses impactos. Ela já trabalhava sem carteira assinada, quando informou à empregadora que estava grávida, em 2019. “Falei: mas fica tranquila que eu vou continuar trabalhando até o bebê nascer. Poucos dias depois, veio falar que estavam reformulando a empresa e que iam fazer um esquema de todo mundo ser PJ [pessoa jurídica]. Deu uma desculpa de que isso era melhor pra todo mundo. Típica pejotização”, contou. Para a arquiteta, “a tal modernização da empresa, para otimizar os processos, nada mais era, e é, do que um desestímulo à maternidade. Tem um valor social que não é considerado.” Na avaliação da socióloga Maria Aparecida Bridi, pesquisadora da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir), a modernização é “falsa”. “Retirou-se direitos, fragilizou-se direitos, buscou-se enfraquecer. A legislação trabalhista, a CLT, tem esse papel contra a exploração, colocando limites na exploração do trabalho. E houve uma fragilização dessa legislação. Você retoma uma situação de exploração sem limite, reduzindo conquistas que foram arduamente conquistadas pela classe trabalhadora ao longo de todo esse tempo”, avalia. Desigualdade Para a desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Magda Biavaschi, as reformas que vieram depois de 2016, sobretudo o teto de gastos, a reforma da Previdência, especialmente a reforma trabalhista, aprofundaram a desigualdade no mundo do trabalho. “Não só a reforma trabalhista, mas a lei da terceirização, as duas de 2017, fizeram aprofundar, legalizando formas espúrias de contratação, como o autônomo exclusivo, isso é uma excrescência. Se ele é contratado para satisfazer as necessidades básicas do contratante, ele não é autônomo, ele é subordinado e, portanto, ele é um empregado.” Segundo ela, o autônomo exclusivo – profissionais que prestam serviços para uma única empresa, sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício – e a ampliação da terceirização para todas as atividades são um grande fator de precarização e “se mostram inclusive como um locus em que há uma tênue distinção, hoje em dia, entre terceirização e escravização, o trabalho escravo.” O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, conhecido como Juruna, citou uma das primeiras mudanças, ocorrida durante a ditadura militar: a substituição da lei que garantia estabilidade no emprego após 10 anos registrado em uma mesma empresa pela criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, a mudança incentivou a rotatividade da força de trabalho. No entanto, ele considera que “ainda pior foi o que aconteceu nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro. Com alteração de mais de 200 dispositivos, seguida por outras minirreformas, a Lei nº 13.467/2017 [reforma trabalhista] inaugurou o maior desmonte em toda a história da legislação.” Primeiras mudanças Segundo a pesquisadora Maria Aparecida Bridi, a primeira onda entre as principais reformas da CLT ocorreu no governo militar, em 1967, justamente com o fim da estabilidade dos trabalhadores em troca do FGTS. “Trouxe uma alteração importante para a classe trabalhadora, porque é um momento em que o trabalhador perde estabilidade. E, naquele contexto, lembra que os trabalhadores, os movimentos, a organização sindical, estavam sob pressão e sob controle e vigilância do regime ditatorial.” Na década de 1990, a pesquisadora aponta a ocorrência de uma segunda reforma de peso, com as políticas neoliberais adotadas no contexto do governo FHC. “Ali, ele já fez um conjunto de mudanças trazendo uma flexibilização na legislação, introduzindo pautas como a possibilidade do banco de horas, flexibilizando jornada, flexibilizando inclusive remuneração.” Para Bridi, tais mudanças foram pautadas por uma ideologia em que os atores políticos e econômicos buscaram impor medidas redutoras de direitos do trabalho, relacionadas ao processo de inserção do Brasil numa globalização neoliberal. “O mundo vinha num contexto das crises desde os anos 70, em que as empresas passaram por um processo de reestruturação produtiva e um discurso neoliberal forte de que precisa dar liberdade para o capital, para as empresas. E os contratos de trabalho por tempo indeterminado, por exemplo, trazia uma ‘certa rigidez’, digamos assim, e que o capital precisava de flexibilidade, da possibilidade de descartar mão de obra mais fácil, então tem assim um conjunto de medidas que foram feitas lá já nesse governo FHC”, disse. No contexto das políticas de privatização e abertura de mercados, as alterações incluíram a demissão sem justa causa, eliminando mecanismos de inibição de demissão imotivada; uma legislação para favorecer cooperativas profissionais ou de prestação de serviços que permitiu trabalhadores desempenharem funções sem vínculo empregatício; introdução do banco de horas como alternativa ao pagamento de horas extras; e a remuneração com a participação nos lucros e resultados. “É uma forma flexível de remuneração, porque a chamada PLR [Programa de Participação nos Lucros e Resultados] entrou e assim cresceu e hoje está aí naturalizada, mas ela substitui um ganho real, porque é uma remuneração flexível. Tem ano que o trabalhador recebe, e ele não incide outros direitos”, explicou. Governo Michel Temer De acordo com a socióloga, a reforma trabalhista ampliou a flexibilização de forma drástica. “Impôs medidas que dificultaram, por exemplo, aos trabalhadores o acesso à Justiça do Trabalho uma vez que estes
