Nova gestão do TRE-MT tomará posse ainda nesta sexta
A nova gestão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) tomará posse ainda nesta sexta-feira (28), em Cuiabá. Assumirão as desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Serly Marcondes Alves, para o biênio 2023/2025. Primeiro, ocorrerá a sessão solene de posse das desembargadoras como juízas-membras. Posteriormente, será feita a votação para definir quem assumirá a presidência e quem atuará como vice-presidente e corregedora regional eleitoral. O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e a desembargadora Nilza Mari Pôssas de Carvalho encerraram seus mandatos nesta quinta em última sessão plenária conduzida pelos os dois. Durante a despedida, o ex-presidente fez um balanço das ações durante sua gestão. “Hoje somos o Tribunal mais produtivo, transparente e sustentável do Brasil, e estes foram apenas alguns dos prêmios recebidos nos últimos dois anos, entre os quais, destaco o Selo Diamante do Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça. É um feito inédito que ficará registrado nos anais da história deste Tribunal. Durante estes dois anos, procurei fazer uma gestão focada no investimento tecnológico, no planejamento, no diálogo, na capacitação, na inovação e no(a) eleitor(a), nosso maior patrimônio”, destacou. A ex-vice presidente do TRE em Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, fez discurso destacando a realização da última eleição geral classificando o pleito como o mais acirrado da história da democracia. “Hoje me despeço da Justiça Eleitoral com profundo sentimento de gratidão e missão cumprida. Muitos foram os desafios. Enfrentamos uma das eleições mais difíceis e acirradas da história da democracia. Nossa gestão foi pautada na celeridade da prestação jurisdicional, enfrentamento à corrupção, promoção da inovação, luta pelos direitos dos vulneráveis e das minorias, além do combate à desinformação e às Fake News. O resultado de todo esse árduo trabalho foi o inédito Selo Diamante. Os resultados demonstram que conseguimos cumprir as metas impostas, graças à excelente atuação de magistrados(as), servidores(as) e demais integrantes da Justiça Eleitoral mato-grossense”, emendou. Com informações da Assessoria
Operação cumpre 18 mandados contra organização criminosa investigada por fraude em benefício fiscal
A Polícia Civil de Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), deflagrou, nesta sexta-feira (28.04), a Operação False Flag para cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão por crimes contra a ordem tributária. As ordens judiciais são cumpridas nas cidades de Cuiabá e Campo Verde e foram deferidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (NIPO) e também pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A ação faz parte do planejamento estratégico da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Ministério Público Estadual e Sefaz, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com foco na repressão à sonegação fiscal em Mato Grosso. As investigações tiveram início com a notícia de possível prática dos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa e contra a ordem tributária, cometidos, em tese, por uma organização criminosa. Foram detectados indícios de irregularidades na concessão do benefício fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) para uma empresa de beneficiamento e comércio de grãos. O esquema operado pela organização criminosa, composta por um mesmo núcleo familiar, consistia na utilização de uma empresa principal, que detinha o benefício fiscal do Prodeic, e, de forma fraudulenta, estendia-o a diversas outras pessoas jurídicas registradas em nome de familiares e empregados. Empresas de fachada Os criminosos, utilizando diversas pessoas jurídicas de fachada, popularmente conhecidas na prática da sonegação como ‘noteiras’ ou ‘papeleiras’, dificultavam ou mesmo impossibilitavam que o Fisco Estadual aplicasse corretamente os lançamentos tributários aplicáveis, bem como as alíquotas efetivamente devidas. A empresa principal investigada simularia o beneficiamento de grãos a fim de sustentar o recebimento do benefício fiscal , e vem praticando ainda outros crimes, como a venda de notas fiscais fictícias para dar lastro ao comércio de grãos com aplicação indevida de incentivos fiscais. Este modo de agir do grupo tem como finalidade acobertar operações mercantis internas e, ainda, possibilitar a venda interestadual de produtos agrícolas de origem primária, sem proceder o recolhimento devido do ICMS incidente, gerando uma sonegação fiscal que implica prejuízos milionários ao Estado de Mato Grosso. Prejuízo ao erário A organização criminosa também é formada por representantes legais, procuradores, contadores, corretores de cereais e intermediadores das empresas investigadas, que movimentaram em suas contas bancárias mais de R$ 500 milhões, mesmo possuindo capitais sociais pequenos e renda incompatível com as operações comerciais realizadas. A investigação calcula que, até o momento, o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 36 milhões, valor correspondente ao ICMS sonegado com a utilização de empresas de fachada e benefícios fiscais irregulares. Operação False Flag foi inspirado na terminologia aplicada a operações conduzidas por corporações, indivíduos ou outras organizações que se valem de simulações para tirar partido das consequências resultantes da farsa. Neste caso, os investigados usam de uma impostura para fruir indevidamente o benefício fiscal concedido pelo Estado, causando prejuízos milionários. A operação contou com apoio operacional de equipes da DRE, GCCO, Deccor, Dema, 1ª e 2ª Delegacias de Várzea Grande, Delegacia de Estelionatos, Delegacia do Adolescente e Derf de Cuiabá, Derfva, Delegacia de Campo Verde e dos peritos da Politec. Com informações da Assessoria
Imagens mostram momento em que investigador atira contra PM após luta corporal; veja vídeo
Imagens registrado pelo circuito interno de monitoramento da conveniência do posto Conte Comigo, mostram com detalhes a discussão que levou à morte do policial militar Thiago de Souza Ruiz, em uma conveniência na na madrugada de quinta-feira (27), em Cuiabá. As imagens revelam que o PM tentou correr para sobreviver aos disparos, mas foi atingido diversas vezes pelas costas pelo policial civil Mario Wilson Vieira da Silva. A confusão começa quando o PM levanta a blusa para mostrar aos amigos algo na barriga dele. O investigador Mario Wilson Vieira da Silva rapidamente levanta e toma a arma que estava na cintura do militar. De acordo com o advogado do policial civil, o criminalista Rodrigo Monteiro, o movimento se deu porque Mario visualizou a arma, mas não achou que Thiago tinha ‘porte’ para ser da PM. Depois de ter a arma tomada, Mário e Thiago trocam algumas palavras até que o militar avança sobre o investigador para recuperar a pistola. Na sequência tem início uma luta corporal que leva os dois ao chão. Um homem também estava sentado na mesma mesa com a vítima e o suspeito. Na imagem seguinte, Mário e Thiago aparecem brigando no chão da conveniência. Um dos amigos que estava com Thiago na hora pega a arma da mão de Mario e passa para uma quarta pessoa. Algumas pessoas se aproximam para apartar a briga e por volta de um minuto após o início da confusão, o policial civil dá o primeiro disparo. Um segundo disparo ainda atinge um dos freezers do estabelecimento. Assim como as testemunhas que tentavam apartar a briga, o policial militar tenta correr, mas é atingido com diversos disparos pelas costas. Depois, Mário levanta e sai andando. Ele se entregou à polícia horas depois e aguarda audiência de custódia que deve ocorrer nesta sexta-feira (28). Na versão da defesa, o policial civil teria ficado ‘com medo de morrer’ e atirou para conter uma possível ameaça. Veja vídeo:
Mauro Mendes assume presidência do União e forma nova executiva
O governador Mauro Mendes será eleito o novo presidente do diretório estadual do União Brasil, em eleição marcada para o próximo domingo (30). O nome do chefe do executivo foi definido após longa reunião na noite de quinta-feira (27) na sede do União Brasil, em Cuiabá. Em reunião, os deputados Eduardo Botelho, Júlio Campos, Dilma Dal Bosco e Sebastião Rezende chegaram preparados para, em caso de descontentamento, já apresentar o pedido de saída do partido, devido às atitudes do ainda presidente da comissão provisória, deputado federal Fábio Garcia, no processo de formação do diretório. Na quarta-feira (26), Júlio chegou a dizer que a eleição do novo diretório foi feita na “calada da noite”, dizendo que não havia sido informado da movimentação da votação, em especial pelo fato de apenas 22 diretórios municipais terem sido montados em Mato Grosso. Em resposta, Fábio explicou que a eleição é uma exigência da Executiva Nacional e está embasada no próprio estatuto do partido. Durante a reunião, apesar do evidente descontentamento dos deputados estaduais, Fábio e Mauro conseguiram convencê-los a desistir da desfiliação. Deixaram a reunião pregando união e consenso dentro da sigla. “A bancada estadual do ultimato: ou participávamos com voz e direito ou iríamos sair do partido. Foi anunciado que caso continuasse apenas o que estava anunciado nos sites, os estaduais iriam sair do partido, pois estávamos sem participação. Agora, tivemos participação e fizemos as indicações; cada deputado indicou quatro membros”, disse Júlio Campos. Além de Mauro, a chapa única é composta por Dilmar (secretário-geral), o senador Jayme Campos (1º vice-presidente), o deputado federal Coronel Assis (2º vice-presidente), Fábio (3º vice-presidente) e Aécio Rodrigues (tesoureiro). O diretório terá duração de apenas um ano, já que em maio do ano que vem ocorrerá nova eleição. De acordo com Mauro, entre as definições da reunião, houve o compromisso de que as lideranças do partido irão se reunir na sede pelo menos uma vez ao mês para discutir os encaminhamentos da agremiação. Segundo o governador, a eleição para Cuiabá não foi discutida. “Só discutimos a formação da Executiva, fechamos os 30 nomes de forma consensual. Houve um mal entendido, porque circulou uma informação falsa nos bastidores”.
Operação Dia do Trabalhador 2023 marca o início da Campanha Maio Amarelo
A Polícia Rodoviária Federal inicia nesta sexta-feira (28), Operação Dia do Trabalhador 2023 nas rodovias federais em Mato Grosso, a operação em alusão ao feriado prolongado do Dia do Trabalhador em 1º de Maio. A operação terá continuidade até as 23h59 de segunda-feira (01), com o objetivo de reduzir acidentes graves e combater comportamentos criminosos nas estradas. Durante este período, haverá uma intensificação nas ações de Educação para o Trânsito, além do reforço do policiamento ostensivo preventivo. A operação servirá ainda como pontapé inicial para a Campanha do Maio Amarelo. A opção pela “conscientização” deve-se ao fato de que 77% dos acidentes ocorridos nos primeiros três meses de 2023 tiveram como causa escolhas erradas por parte dos motoristas. De acordo com os dados apresentados pela Diretoria de Operações da PRF, são exemplos desse tipo de conduta evitável: ultrapassagens indevidas, velocidade incompatível, ingestão de álcool, falta de atenção e desobediência às leis de trânsito. A operação desse feriado prevê reforço de policiamento e fiscalização no sentido de coibir tais comportamentos. A expectativa da PRF é de que uma abordagem baseada na educação e na conscientização dos usuários de vias públicas, aliada à fiscalização rigorosa, possa alcançar resultados mais consistentes na redução de mortos e feridos no trânsito. Campanha Maio Amarelo O lançamento da Operação Dia do Trabalhador 2023 servirá ainda como início oficial da Campanha Maio Amarelo, da PRF. O Movimento Maio Amarelo surgiu em 2011 a partir da decretação da Década de Ação para a Segurança no Trânsito, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Desde então, o mês de maio se tornou calendário de referência para a intensificação de ações em diversos países, visando a redução da violência no trânsito. Como curiosidade, a cor amarela foi escolhida por representar o sinal de “atenção” na sinalização das vias, mais especificamente nos semáforos. Resolução do CONTRAN estabelece que as campanhas educativas de trânsito em 2023, a serem veiculadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), contenham a mensagem “No trânsito, escolha a vida”. Para o Maio Amarelo deste ano, a Polícia Rodoviária Federal foi além e acrescentou o tema “Nossas escolhas salvam vidas”, reforçando a necessidade de conscientização e a convicção de que a maior parte dos acidentes pode ser evitada. Entre as ações programadas para a campanha deste ano, destacam-se as iniciativas de educação para o trânsito, como o cinema rodoviário e ciclos de palestras em escolas e empresas, além de ações publicitárias diversas. Para o Diretor-Geral da PRF, Fernando Oliveira, “na maior parte dos acidentes, vidas são perdidas e pessoas se ferem em razão de um somatório de decisões equivocadas, seja por imprudência ou mesmo por inexperiência”. Ainda para o diretor, o trabalho de conscientização e educação é um dos pilares para a preservação de vidas. Restrições de tráfego nas rodovias em Mato Grosso Para garantir a segurança nas rodovias federais, algumas restrições de tráfego serão implementadas em rodovias de pista simples em Mato Grosso. Veículos ou combinações de veículos que excedam os seguintes limites de peso e dimensões não poderão transitar: largura máxima de 2,60 metros, altura máxima de 4,40 metros, comprimento total de 19,80 metros e peso bruto total combinado (PBTC) de 57 toneladas. As restrições de tráfego serão aplicadas nos seguintes dias e horários durante o feriado: sexta-feira, 28 de abril, das 16h às 22h; sábado, 29 de abril, das 6h às 12h; e segunda-feira, 1º de maio, das 16h às 22h. As rodovias federais BR-070, BR-163 e BR-364 em Mato Grosso terão restrições de tráfego específicas: Na BR-070, o tráfego será restrito entre o km 161,4 (General Carneiro/MT) e o km 752,3 (Cáceres/MT). Na BR-163, a restrição será aplicada entre o km 517,4 (Várzea Grande/MT) e o km 1.043,8 (Matupá/MT). Na BR-364, o tráfego será restrito entre o km 176,8 (Pedra Preta/MT) e o km 551,9 (Rosário Oeste/MT).
