AL aprova PEC que muda critérios para lista sêxtupla do MPE
A Assembleia Legislativa aprovou, com 21 votos à favor, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que muda a regra de inscrição de membros do Ministério Público Estadual (MPE) para concorrer à lista sêxtupla para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A votação acorreu na sessão de quarta-feira (26). Agora, apenas promotores e procuradores com mais de 10 anos de carreira dentro do MPE poderão se inscrever. Antes, bastava ter mais de 35 anos. Na prática, a PEC apenas adequa a Constituição Estadual à Lei Orgânica do Ministério Público. A matéria ainda precisa ser submetida a uma segunda votação do plenário para começar a valer. Por se tratar de uma PEC, não há necessidade de sanção do Governo do Estado. Escolha da vaga Conforme a Constituição Federal, as vagas de desembargadores dos tribunais de Justiça são compostas por quatro quintos de juízes de carreira, e um quinto por membros do MPE e da OAB – o chamado quinto constitucional. Ainda não há previsão sobre a abertura de uma vaga para desembargador destinada a membros do Ministério Público.
Beneficiários com NIS de final 8 recebem novo Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (26) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,9 bilhões. Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativo ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março. Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na sexta-feira (14), primeiro dia de pagamento, foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos. Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, criança de 7 a 12 anos e adolescente de 12 a 18 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Auxílio Gás O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 8. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. O programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês, com duração prevista até o fim de 2026. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Fachin vota por tornar réus mais 200 denunciados por atos golpistas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o terceiro a votar por tornar réus mais 200 denunciados na investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e amplamente depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Assim como o ministro Dias Toffoli, Fachin acompanhou integralmente o voto do relator dos inquéritos sobre o caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes. O recebimento de mais de 200 denúncias está sendo julgado em plenário virtual, em que os votos são depositados eletronicamente, sem deliberação presencial. A sessão começou na terça-feira (25) e segue até as 23h59 da próxima segunda-feira (1º). Uma primeira leva com 100 denúncias foram aceitas na semana passada, por 8 votos a 2. Somente os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram dos demais. Eles foram os únicos que defenderam que as denúncias deveriam ser julgadas pela primeira instância da Justiça Federal. No voto desta semana, Moraes ressaltou que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro tentaram “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”. Uma nova leva de 250 denúncias está marcada para ser julgada na semana que vem, em sessão virtual marcada para começar na próxima terça-feira (2). Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo, todas contra pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo ou que incitaram a violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas. A situação é inédita para o Supremo, que nunca tinha se debruçado sobre tantas denúncias simultâneas sobre um mesmo caso. As sessões virtuais foram a maneira encontrada por Moraes e pela presidente do Supremo, Rosa Weber, para lidar com tamanho volume de pessoas processadas. A medida, contudo, tem sido criticada por advogados. A previsão é de que o recebimento de todas as denúncias seja apreciado até junho. Em seguida, deve ter início a fase da ação penal, com nova instrução processual e possível produção de novas provas e colheita de novos depoimentos, inclusive a pedido das defesas. Não há prazo definido para o julgamento final. Agência Brasil
Sedec cria programa para monitorar e ajudar na melhora contínua do atendimento realizado pelo trade de turismo
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) criou o Programa de Evolução Digital no Turismo para monitorar a reputação online de hotéis, bares, restaurantes, destinos e regiões turísticas de Mato Grosso. Ao todo serão 1.500 locais em 71 municípios, que já possuem presença digital em canais de avaliação e vendas de pacotes online como Google, Tripadvisor, Expedia, Hoteis.com, por meio da plataforma Trustyou. A plataforma possui indicadores criados a partir das avaliações e comentários dos visitantes/usuários dos serviços prestados. A TrustYou é capaz de apresentar pontuações e classificações em vários níveis, desde pontuações agregadas abrangentes para grandes quantidades de propriedades, até classificações detalhadas por categorias que apontam deficiências e sucessos específicos. As informações geradas pela plataforma como número de comentários e avaliações e a taxa de respostas aos comentários serão utilizadas para a criação do Índice de Desempenho Turístico (IDTur). “Com base neste sistema de pontuação, o Observatório de Desenvolvimento vai monitorar os municípios, regiões turísticas e a própria Secretaria Adjunta de Turismo permitindo que possamos identificar as nossas deficiências e os pontos fortes apontados pelos turistas nos destinos do Estado”, comentou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda. A proposta é fazer monitoramento por grupos: meios de hospedagem, restaurantes e similares, atrativos turísticos, destinos e região turística. Mato Grosso tem 15 regiões turísticas com 87 municípios, contudo, 71 deles possuem locais a serem monitorados pela plataforma. “A plataforma emitirá relatórios personalizados para cada local, com os principais indicadores avaliados pelo turista e os empresários poderão acompanhar o desempenho, saber onde podem melhorar”, comentou o turismólogo e servidor da Secretaria Adjunta de Turismo, Leandro Carvalho Lima, que está à frente do programa. A base de dados utilizada pela coleta dos contatos dos meios de hospedagem e restaurantes e similares foi o Sistema Cadastur, que é um cadastro gratuito do Ministério do Turismo. Os relatórios encaminhados pela Sedec serão para aqueles com cadastro regular. Os que tiverem com o cadastro vencido, receberão somente dois relatórios, e terão a oportunidade de se regularizarem, para continuar recebendo os relatórios de desempenho do seu negócio. A proposta também visa premiar os três primeiros colocados de cada categoria, exceto destinos. A Sedec deve entregar um certificado personalizado de acordo com a colocação e destaque nas ações de promoção do turismo. Com informações da Assessoria
Policial civil suspeito de matar PM em conveniência durante discussão se entrega à polícia
O investigador da Polícia Civil Mario Wilson Vieira da Silva, de 37 anos, acusado de matar o policial militar Thiago de Souza Ruiz na madrugada desta quinta-feira (27), em uma conveniência próxima ao restaurante Choppão, em Cuiabá, se entregou na Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (Dhpp). Conforme informações do boletim de ocorrência, Mario entrou em discussão com o policial militar por motivo ainda não revelado. Durante a discussão, Thiago agrediu Wilson com um golpe de “mata-leão”. Em determinado momento, o investigador sacou sua arma e disparou contra Thiago. Em seguida, ele fugiu em um Corolla branco. O PM chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ainda com vida e encaminhado ao Hospital Jardim Cuiabá, acabou não resistindo aos ferimentos logo após dar entrada na unidade. O
Família de jornalista procura por jovem desaparecido há dois dias em Várzea Grande
Familiares e amigos da jornalista Oziane Rodrigues procuram pelo jovem Josias Gomes Pereira, 25 anos (sobrinho de Oziane), que está desaparecido desde segunda-feira (25), em Várzea Grande. Informações preliminares revelaram que Josias estava por volta das 22h da última segunda na casa de uma amiga quando, em determinado momento, recebeu uma mensagem de uma suposta mulher dizendo que o aguardava no bairro Ouro Verde, local onde o jovem reside. Josias deixou o local para ir ao encontro da suposta mulher e, desde então, não foi mais localizado por seus familiares e amigos. A família ainda revela que a última vez que Josias visualizou uma mensagem no WhatsApp foi à meia-noite e meia, horas depois de sair de casa. O jovem não responde mais ao Whatsapp e nem atende às ligações. O jovem também não comparece ao serviço desde então, o que não é comum. Familiares foram até a residência de Josias atrás de notícias dele e encontraram a porta da casa aberta, embora não haja sinais de arrombamento. “Pertences e objetos de valor permaneceram intactos. Inclusive seu carregador de celular, que é algo que ele não sai sem, também ficou na casa dele, sumiram apenas ele e o celular”, relatou Patrícia Rodrigues, irmã do desaparecido. Um boletim de ocorrência relatando o desaparecimento já foi registrado. Família e amigos pedem ajuda na divulgação. Qualquer informação sobre o jovem, pedem para entrar em contato pelo telefone 65 99338-4977, ou com a Polícia Militar, no número 0800 65 3939, ou até junto à Polícia Civil, pelo número 197.
Jaguatirica é encontrada morta em Várzea Grande
Uma jaguatirica foi encontrada morta em estado de decomposição nesta quarta-feira (26), na avenida Ulisses Pompeu de Campos, região do Zero KM, em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá). Conforme informações ainda preliminares, funcionários de uma loja da região sentiram o forte odor e, ao se aproximarem, encontraram a jaguatirica morta já em estado de decomposição. De acordo com a Polícia Civil, uma equipe da Delegacia Especializada de Meio Ambiente foi até o local e recolheu o animal. A polícia informou que o caso está sendo investigado sob a ótica de um atropelamento. A jaguatirica era de médio porte e pesava entre 8 kg a 18 kg. O corpo foi encaminhado para a Universidade Federal de Mato Grosso.
Operação cumpre 95 mandados judiciais contra organização criminosa identificada em Juína
A Polícia Civil, por meio da Diretoria Geral e Delegacias Regional e Municipal de Juína, cumpre na manhã desta quinta-feira (27.04), 95 ordens judiciais, entre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, na deflagração da Operação Conexão 15, que tem como foco o combate à criminalidade em todo estado de Mato Grosso. A operação em Juína dá cumprimento a 51 mandados de prisão e 44 de busca e apreensão, tendo como alvo uma organização criminosa, que atua no estado, com envolvimento em diversos crimes como tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e homicídios. As ordens judiciais são cumpridas, principalmente, em Juína. Há ainda mandados em Brasnorte, Juara, Nortelândia, Porto dos Gaúchos, Aripuanã, Tangará da Serra, Rondonópolis, Cuiabá e Várzea Grande, inclusive, dentro do Sistema Penitenciário, além dos estados de Santa Catarina e Minas Gerais. Para o cumprimento das ordens em Juína, a Polícia Civil empregou um efetivo de mais de 100 policiais civis, entre delegados, escrivães e investigadores, de diversas delegacias regionais do estado. A operação conta ainda com o apoio do canil da Polícia Penal de Rondonópolis. Investigações A apuração desencadeada pela Delegacia de Juína iniciaram em 2021, após a prisão de cinco integrantes de uma facção criminosa. Na ocasião, foram apreendidas drogas, armas de fogo e aparelhos celulares. A partir da análise de dados dos aparelhos apreendidos, a Polícia Civil deu continuidade às investigações e identificou outros integrantes do grupo. Com base na apuração qualificada e nos elementos de informação colhidos foi representado pelos mandados de prisão e busca e apreensão dos investigados, com parecer do Ministério Público e deferimento pelo Poder Judiciário. Operação Conexão 15 faz referência ao planejamento da Polícia Civil para cumprimento de medidas cautelares em todo o Estado, especialmente mandados de prisão. A Polícia Civil, por meio de uma investigação criteriosa e qualificada, aprimora e amplia a atuação no combate ao crime organizado, demonstrando a força do Estado perante as organizações criminosas que insistem em tentar tirar a tranquilidade da população mato-grossense. Com informações da Assessoria
Fávaro decide não comparecer à Agrishow após ‘desconvite’ para abertura do evento
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), declarou que decidiu não participar da abertura da 28ª edição da Agrishow, no próximo domingo (30), em Ribeirão Preto (SP), após receber ligação do presidente da feira, Francisco Maturro, para o “desconvidar” da cerimonia, por conta da eventual presença do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). “O presidente da feira perguntou se eu poderia ir no dia seguinte, não na abertura e eu entendi o recado, vou me ater a continuar trabalhando e cumprir meu papel como ministro. Numa outra oportunidade eu visito a Agrishow”, declarou o ministro nesta quarta-feira (26). Para Fávaro, talvez o intuito do organizador da feira tenha sido evitar qualquer animosidade, por conta da polarização política que ainda existente. “Está tomada a decisão, sou muito tranquilo e entendi o recado. O Brasil saiu das eleições muito dividido, muito rancoroso. E talvez ter um ato político na abertura da feira pudesse ter alguma animosidade”, pontuou Fávaro. Outro lado Por meio de nota, a direção da Agrishow reafirmou o convite feito a Fávaro, para participar da abertura da feira. “Para a direção da Agrishow, o ministro vem realizando um ótimo trabalho com muita competência para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro e sua participação na feira é muito importante para todo o setor”, diz trecho da nota. A Sociedade Rural Brasileira (SRB), uma das entidades promotoras do evento, também se manifestou por meio de nota desmentindo a informação do “desconvite”. No texto, a entidade afirma reforçar o perfil democrático e apartidário da Agrishow, “aberta a todos, independente de posições políticas”. A SRB reitera o convite ao ministro da Agricultura e a toda equipe do governo federal para que participem da cerimônia de abertura, assim como afirma ficar “imensamente honrada” com a presença de Tarcísio e Bolsonaro. A presença de lideranças políticas reforça a importância do agronegócio para economia brasileira e o perfil agregador do nosso setor, sempre aberto ao diálogo a fim de conciliar as melhores políticas públicas para que o produtor rural continue produzindo alimentos para o Brasil e o mundo”, diz nota.
Policial civil mata PM à tiros durante desentendimento em conveniência de Cuiabá
Um policial militar identificado como Thiago Souza Ruiz, morreu baleado durante uma confusão em uma conveniência próximo ao Choppão, em Cuiabá, na madrugada desta quinta-feira (27). O PM ferido por um policial civil após uma discussão. As informações preliminares apontam que ambos estavam juntos na conveniência e tiveram um desentendimento. Durante a discussão, o cabo supostamente teria dado um golpe de ‘mata-leão’ no agente da Polícia Civil. O policial pegou a arma e efetuou tiros em Thiago. A vítima chegou a ser socorrida e encaminhada ao Hospital Jardim Cuiabá, mas não resistiu aos ferimentos e morreu logo após dar entrada na unidade. O Caso será investigado.
