Sine Municipal disponibiliza mais de 450 vagas de emprego nesta terça-feira; salários chegam até 4 mil reais
O Sine Municipal, sob a administração da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED), disponibiliza, nesta semana, mais de 450 vagas de empregos destinadas a diversas áreas e níveis de formação. Além das unidades do Sine já conhecidas, localizadas no Shopping Popular e no Coxipó, recentemente a população passou a contar com mais um posto de atendimento, localizado na Rua Barão de Melgaço, nº 3.678, anexo ao Cuiabanco. Além disso, o programa disponibiliza os meios digitais para consulta de vagas de emprego e atualizações cadastrais. Os atendimentos funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto na unidade instalada na região central, que é das 9h às 16h. Informações importantes ao trabalhador: – Canais digitais para consulta de vagas de emprego: empregabrasil.mte.gov.br ou pelo aplicativo “SINE FÁCIL” – Pedido de seguro desemprego: Pode ser solicitado pelo aplicativo da “carteira de trabalho digital” ou pelo site empregabrasil.mte.gov.br Atendimento presencial para consulta de vagas e pedidos de seguro desemprego: – Sine Shopping Popular (das 9h às 17h): Telefone e Whatsapp: (65) 3664-1503/ 99251-7480 – Sine Coxipó (das 7h às 17h): Telefone e Whatsapp: (65) 3675-3113/ 99337-2799 – Sine Centro (das 9h às 16h): Telefone: (65) 3321-0572
Acordo entre de TJ e prefeitura prorroga pagamento de IPTU para 19 de maio
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Serly Marcondes, homologou o acordo entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para adiar o pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em 2023. A nova data de vencimento é 19 de maio. “A prorrogação do prazo de vencimento para o dia 19/05/2023 é bastante para que o munícipe tome conhecimento das novas condições de pagamento, inclusive, a ponto de dispensar o erário de arcar com os significativos custos de reemissão dos boletos. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, III do CPC, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo, com resolução do mérito”, diz trecho da decisão desta terça-feira (25). A magistrada e relatora do processo que reverteu a atualização dos valores da planta genérica da Capital. O aumento havia sido previsto em lei aprovada pela Câmara Municipal no fim de 2022, mas a norma foi declarada inconstitucional em julgamento colegiado do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Com isso, o valor continua sendo o mesmo estabelecido na semana passada, 6,47% no valor do IPTU em relação a 2022. Para quem efetuou o pagamento do IPTU com base nos boletos emitidos anteriormente a decisão regulamenta o ressarcimento aos contribuintes calculados com base na lei inconstitucional. Valor em excesso poderá ser transformado em crédito para o IPTU do próximo ano. ‘Caso o valor efetivamente pago seja inferior ao novo valor do tributo, será gerado valor complementar referente a diferença para a devida quitação. Caso o montante efetivamente pago seja superior ao valor do tributo devido, o montante será creditado para abatimento no IPTU/2024, ou poderá ser restituído, bastando requerimento do contribuinte junto ao órgão municipal competente’, diz trecho do acordo. O acordo também estabelece que a prefeitura ficará isenta da obrigação de emitir novos carnês para a população, ficando a cargo dos contribuintes a reemissão via internet ou nos postos de atendimento da prefeitura. ‘O município de Cuiabá ficará dispensado de reemitir/reenviar carnês para o domicilio dos contribuintes, nos termos do fundamento a seguir explicitado, se comprometendo a disponibilizar nos postos de atendimentos a emissão de boletos para os contribuintes que não tiverem acesso à internet ou assim optarem’, diz o item 3 do acordo. Na justificativa, a prefeitura alegou que a emissão de novos carnês custaria R $1.683 milhão aos cofres públicos, além da duração de 3 meses para a confecção dos mesmos. Ou seja, os carnês do IPTU com os novos valores deverão ser retirados nos postos de atendimento indicados pelo município ou via internet no site da Prefeitura Municipal de Cuiabá (https://portalfazenda. cuiaba.mt.gov.br).
Moraes aceita denúncia contra outros 200 envolvidos nos atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (25) o julgamento de mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Primeiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pelo recebimento das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados. A votação começou à meia-noite e vai até às 23h59 da próxima terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial. Com a divulgação do voto do ministro, que é relator das denúncias, os demais nove ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos. Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. Em votação já encerrada, a Corte aceitou denúncia contra 100 investigados pela participação nos atos. Presos Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que foram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
Motociclista invade preferencial e morre após ser atingido por carro
Um homem identificado como Marcos José Araújo, de 46 anos, morreu na manhã de segunda-feira (24), após se envolver em um acidente de trânsito em Guiratinga (distante a 332 km de Cuiabá). De acordo com a Polícia Civil, a vítima trafegava em uma motocicleta pela rua Teófilo Alves Ribeiro, em determinado trecho, o homem invadiu a avenida preferencial e foi atingido por um Ford EcoSport. Após bater na moto, o carro ainda atingiu mais dois veículos que estavam estacionados. Com o impacto, Marcos foi arremessado há alguns metros de distancia do local do acidente e morreu na hora. O condutor do EcoSport, um jovem de 19 anos, realizou o teste do bafômetro e o resultado deu negativo para ingestão de bebida alcóolica. Na sequência, ele foi liberado. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá), foi acionada. O corpo dele foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). As causas do acidente serão investigados pela Polícia Civil.
Prazo para cidades aderirem ao programa Mais Médicos acaba hoje
Termina nesta terça-feira (25) o prazo para adesão ou renovação dos municípios ao Programa Mais Médicos. Das 6.252 vagas previstas pelo edital para 2.074 municípios, mil são postos inéditos para médicos atenderem na região da Amazônia Legal. “Os gestores das prefeituras devem indicar quantas vagas pretendem preencher em cada localidade do total autorizado pelo edital”, informou o Ministério da Saúde. A previsão é que o resultado preliminar das prefeituras a serem contempladas seja divulgado “nos próximos dias”. Para esta edição, o ministério destaca o fato de ter adotado uma estratégia de incentivo, a fim de atrair os profissionais, com os médicos tendo a oportunidade de se especializar em medicina de família e comunidade durante a participação no programa, “com oportunidades de mestrado e incentivos financeiros para pagamento da dívida com o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)”, informou a pasta. Licença maternidade Há também outros benefícios, como licença maternidade às médicas que se tornarem mães, “com complementação do auxílio pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa durante o período de licença de seis meses”. Além disso, os pais terão direito a 20 dias de licença remunerada. Por meio de nota divulgada pelo Ministério da Saúde, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, disse que o programa é uma “política pública extensa e vigorosa que consegue cumprir o que promete: alocar médicos em regiões remotas e de alta vulnerabilidade”. Ele acrescentou que esta primeira etapa é o momento de o gestor confirmar, ao ministério, quantas vagas precisa para atender seu território. “O processo é simples, totalmente online e leva poucos minutos, por meio de acesso à plataforma e-Gestor. Após a realização desta primeira etapa, em um segundo momento haverá a abertura para o cadastramento dos profissionais de saúde”, detalhou.
SES aciona PGE após empresa descumprir contrato para abertura de leitos de UTI pediátrica em Sinop
A empresa Organização Goiana de Terapia Intensiva (OGTI), vencedora da licitação para a abertura de leitos pediátricos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Sinop (a 480 km de Cuiabá), descumpriu o contrato firmado com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e inviabilizou a abertura dos novos leitos. Com o objetivo de encontrar uma solução para a questão, a SES acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O prazo para a empresa apresentar todos os documentos exigidos em contrato era 31 de março. A OGTI apresentou a documentação não integral no dia 30 de março e, em 06 de abril, o Hospital Regional notificou a prestadora pelo descumprimento dos prazos contratuais. “Infelizmente a empresa não conseguiu arcar com o combinado e não podemos simplesmente infringir as normas. Por essa razão, acionamos a PGE”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo. Após o parecer da PGE, a SES irá informar como procederá para abertura dos novos leitos. A abertura de 30 leitos pediátricos no Hospital Regional de Sinop foi anunciada pela SES no último dia 22 de março de 2023 e o prazo seria de 30 dias. O anúncio previa 10 leitos de UTI pediátrica, 15 leitos pediátricos em Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 5 leitos de retaguarda infantil no hospital. A Secretaria ainda previu o investimento de R$ 22 milhões por ano nesta ação. Na região de Saúde do Teles Pires, a SES já oferta leitos de UTI neonatal no Hospital Santo Antônio, em Sinop, e leitos de UTI pediátrica no Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, em Nova Mutum. Com informações da Assessoria
Produtor que não atualizar estoque de rebanho ao Indea fica impedido de emitir GTA
A partir do dia 8 de maio, o pecuarista que não atualizar o estoque de rebanho junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) ficará impedido de emitir a Guia de Trânsito de Animal (GTA), obrigatória para a movimentação de animais dentro de Mato Grosso ou para outro estado. Exceto se os animais estiverem indo para abate. A emissão do documento oficial para o trânsito estadual e interestadual de animais, para qualquer finalidade (recria, engorda, reprodução, exposição, leilão, esporte e outros), só será permitida após a comunicação de estoque do seu rebanho ao Indea. Além da impossibilidade da emissão da GTA, o pecuarista que não fizer a atualização do estoque de rebanho até o dia 31 de maio poderá receber multa de 27 Unidades Padrão Fiscal (UPF/MT), que na cotação atual chega ao valor de R$ 6.108,48. Além da atualização de estoque de bovinos, os produtores rurais que possuem outras espécies como búfalos, cabras, ovelhas, suínos, cavalos, jumentos, mulas, galinhas, abelhas e peixes também precisarão fazer a comunicação da quantidade de animais da sua propriedade junto ao Indea. No caso das abelhas, o apicultor precisa informar o número de colmeias na propriedade. Cadastro É possível ir pessoalmente no escritório do Indea mais próximo e realizar a atualização do rebanho e dos dados cadastrais. O produtor rural pode também optar em fazer a comunicação de estoque pela internet, no módulo do produtor. O Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Integrado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, para que o produtor tenha acesso ao módulo do produtor, está disponível no site do Indea, no link https://www.indea.mt.gov.br/servicos?c=6098838&e=8523067. O termo deve ser levado ao Indea para obter o login e senha de acesso. Com informações Assessoria
PF apreende 500 kg de cocaína e prende três em MT
A Polícia Federal apreendeu, no final da tarde de segunda-feira (24), aproximadamente 500 kg de cocaína na Serra de Santa Bárbara, região de fazendas do município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Na ação, três pessoas foram presas, sendo dois homens e uma mulher. Foto: PRF A região, localizada próxima à divisa com a Bolívia, é conhecida pelo intenso fluxo do tráfico de drogas. Esta é a segunda apreensão de grande volume em um intervalo de uma semana, chegando à quase 1 tonelada de cocaína. Conforme a PF, populares observaram uma movimentação suspeita de indivíduos e uma aeronave voando em baixa altitude. Ao chegar, os policiais encontraram as drogas em veículos próximos a uma pista de pouso. Eles ainda encontraram uma Toyota Hilux e perto dele vestígios de terra removida recentemente. O trio, sendo dois homens e uma mulher, foram presos e encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal de Cáceres.
Ônibus com passageiros sofre acidente na Estrada da Guia; veja vídeos
Um ônibus do transporte coletivo da Capital que faz a linha Centro de Cuiabá – Estrada da Guia sofreu acidente e foi parar no matagal às margens da via, na noite desta segunda-feira (24). No ônibus estavam aproximadamente seis pessoas. Ninguém sofreu ferimentos graves. Foto: Reprodução Segundo informações preliminares, o ônibus seguia na rodovia sentido Guia, quando um carro tentou fazer ultrapassagem e para evitar colisão, o motorista do ônibus jogou o veículo às margens da estrada. O ônibus quase tombou na mata. Chovia muito na hora do acidente. Passageiros registraram imagens acidente. No vídeo é possível ver as pessoas na chuva às margens da via. Veja vídeos:
PRF registra redução de 71% no número de mortes em acidentes durante Operação Tiradentes em MT
O número de acidentes com mortes na rodovia durante o feriado de Tiradentes registrou redução de 71% quando comparado com ano passado, de acordo com dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta segunda-feira (24). A Operação Tiradentes deste ano apresentou, também, redução de 50% em acidentes graves. Os registros que basearam o levantamento foram feitos entre os dias 21 e 23 deste mês. Em 2022, o número de mortos chegou a 7 durante o mesmo período analisado. Já neste ano, foi registrado duas mortes, o que representa uma queda de 71%. Contudo, os casos de feridos apresentou uma leve redução. Em 2022, foram 28 casos. Na operação deste ano, foram 27, o que indica uma variação de 3,5%. Ao todo, o número geral de acidentes registrou uma diminuição de 7%. No ano passado, foram 28 casos e, neste ano, foram 26 registros. Um dos principais objetivos do reforço de fiscalização, segundo a PRF, foi coibir infrações como embriaguez ao volante, excesso de velocidade, falta de uso do cinto de segurança e ultrapassagens proibidas. Estas infrações estão diretamente relacionadas aos acidentes graves registrados nas rodovias do país, de acordo com a PRF. As ultrapassagens proibidas, que estão entre as cinco principais causas de acidentes graves nas rodovias, tiveram especial atenção na operação. Durante o feriado, foram 159 autuações dessa natureza nas rodovias do estado.
