Advogado de atirador de chacina de Sinop pede adiamento de audiência
O advogado Marcos Vinicius Borges, pediu à Justiça para remarcar a primeira audiência de instrução para inquirir Edgar Ricardo de Oliveira, responsável por tirar a vida de sete pessoas no episódio conhecido como “Chacina de Sinop”. O advogado ainda está de licença médica por ter sido baleado durante uma tentativa de homicídio ocorrida no dia 23 de março. Afastado por 45 dias, ele afirmou nesta terça-feira (25) que não poderá comparecer na instrução. O pleito ainda não foi julgado. Na peça, o advogado, alegou que ainda não retornou às atividades profissionais e que permanece em observação pelo prazo de 45 dias. Ele também citou recentes complicações no quadro de saúde. Marcos foi baleado em seu próprio escritório no dia 23 de março. No dia, dois criminosos invadiram o local portando uma submetralhadora e um revólver calibre 38. Marcos foi atingido por disparo do revólver e ficou internado até o dia 30 de março, quando recebeu licença médica de 45 dias, o que lhe impedirá de comparecer à audiência. No pedido de redesignação, Marcos afirmou que os familiares do acusado pleitearam que o mesmo participe efetivamente da audiência. Também afirmou que por questões de estratégia de defesa, uma vez que defende o autor da chacina no processo, não seria viável que outro advogado lhe substituísse. “Ante o acima exposto, considerando que o advogado Marcos Vinicius Borges encontra-se afastado das suas atividades laborativas, requer seja redesignada a audiência aprazada para o dia 28/04/2023”, requereu o defensor à justiça. A CHACINA Marcos Vinicius atua na defesa de Edgar Ricardo de Oliveira, que foi denunciado por matar sete pessoas depois de perder partidas de sinuca em um bar de Sinop, no dia 21 de fevereiro. Ezequias Ribeiro também participou do crime, mas morreu em confronto com a Polícia Militar durante as buscas pelos criminosos. Edgar preferiu se entregar sob orientação do criminalista Marcos Vinicius, que ficou conhecido como ‘advogado ostentação’ nas redes sociais.
Câmara aprova contas de Emanuel mesmo após oposição apontar déficit de R$ 168 milhões
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (25) as contas de gestão relativas ao ano de 2021 do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O placar final ficou em 13 votos a 8 pela aprovação, seguindo o parecer do Tribunal de Contas (TCE-MT), mesmo depois da oposição apontar déficit orçamentário na ordem de R$ 168 milhões. O vereador Demilson Nogueira (PP), que relatou as contas na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização Orçamentária, aproveitou a discussão para afirmar que a Gestão Emanuel causa prejuízos seguidos ao município e que a Câmara prejudica ainda mais a população ao aprovar as contas. “Na comissão nós nos debruçamos sobre as contas que vieram do TCE. O TCE aprovou parecer prévio pela aprovação. Lamentavelmente, o TCE colabora com as mazelas que acontecem aqui em Cuiabá. As contas, a cada momento, degringolam mais. Cuiabá vive o que vive por conta de atos praticados lá atrás e que estão estourando tudo agora. Tanto é que para o exercício de 2022, essa Casa vai trabalhar com um rombo confessado pelo prefeito de R$ 470 milhões de dívidas, fora a parte pedalada”, disparou. Já a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) destacou trecho do parecer de Demilson na Comissão, em que relata um histórico crescente de déficits orçamentários. “Considerando o caos contábil instalado, o desequilíbrio financeiro, as pedaladas fiscais identificadas e a ausência de medidas efetivas de saneamento, ele vota pela rejeição das contas. Gostaria de aprovar as contas, desde que eu sentisse a segurança que todos os apontamentos fossem ser levados em consideração. Historicamente, não temos visto isso. Desde 2017 a gente começa a ver como a bola de neve vai aumentando. Em 2017, R$ 23 milhões; 2018, R$ 64 milhões; 2019, R$ 124 milhões; 2020, R$ 149 milhões; e nesse ano, R$ 168 milhões”, declarou. Apesar dos apontamentos, a oposição foi atropelada, tanto que o pedido de vista do vereador Dilemário Alencar (Podemos) foi desconsiderado. No fim da votação, o plenário foi esvaziado, com o objetivo de encerrar a sessão e impedir que parlamentares justificassem seus votos. Em defesa do prefeito, Renivaldo Nascimento (PSDB) afirmou que apontamentos feitos pelo TCE-MT são normais e que muitos vereadores são irresponsáveis por “chutarem números” sem ter real conhecimento sobre as contas do município.
Destaque do judô brasileiro, Daniel Cargnin está fora do Mundial
Líder do ranking olímpico classificatório para os Jogos de Paris 2024, o judoca Daniel Cargnin está fora da seleção brasileira que disputa o Mundial em Doha, a partir de 7 de maio. De acordo com a Confederação Brasileira de Judô (CBJ), o atleta foi cortado após passar por exames de imagens que identificaram uma hérnia discal. Segundo Guilherme Garofo, médico da CBJ, Cargnin vinha sofrendo com dores lombares agudas que não melhoraram após um tratamento conservador. O judoca gaúcho, de 24 anos, será submetido a um procedimento cirúrgico com o ortopedista Rafael Sugino, especialista em coluna. “Com o avanço da medicina, hoje disponibilizamos de técnicas muito pouco agressivas, como a cirurgia endoscópica da coluna vertebral, que preserva muito mais a musculatura das costas e permite uma recuperação mais rápida, essencial para os atletas de alta performance, associado a uma equipe experiente de fisioterapeutas”, explicou Sugino. “Esperamos que, uma vez que a cirurgia corra bem, o atleta inicie uma rotina adaptada de treinos já nas próximas semanas”, completou. Cargnin arrematou o bronze na categoria dos 73 quilos na última edição do Mundial, em outubro passado, no Uzbequistão. Dois meses depois, em Israel, foi campeão nos World Masters, a segundo maior competição do circuito mundial de judô, após 10 anos de jejum de mealhas do Brasil na competição. Nesta temporada, o gaúcho já havia faturado prata no Grand Slam de Paris e bronze no Grand Slam de Tel Aviv, ambos em fevereiro. Nos Jogos de Tóquio, Cargnin conquistou o bronze, sua primeira medalha olímpica, quando ainda competia na categoria até 66kg. A comissão técnica da seleção brasileira de judô ainda divulgará o substituto de Cargnin nos 73kg, categoria cujos atletas também disputam por equipes mistas no Mundial. Agência Brasil
Mendes admite ter mais de “10 “candidatos” para assumir Casa Civil
O governador Mauro Mendes (União) reagiu com humor às especulações em torno da possível saída de Mauro Carvalho da Casa Civil. Segundo o chefe do Executivo, o assunto ainda não foi discutido oficialmente, mas afirmou que tem ao menos 10 nomes como possibilidade para assumir o cargo, caso o atual secretário saia para assumir o Senado. “Se o Mauro foi candidato a suplente e isso teve a nossa concordância, é desnecessário dizer que se eventualmente o Wellington abrir para ele assumir, eu vou ter que me virar com a Casa Civil. Ele é um excelente secretário, uma pessoa que faz muito bem essa interlocução do Governo, faz com muita habilidade o diálogo com a Assembleia e os Poderes, cumpre um papel importante. Mas essa conversa comigo nunca existiu, ouvi pela imprensa”, disse Mauro. Mendes admitiu que entre os nomes cotados para assumir a vaga está o do deputado federal Fábio Garcia (UB). “O Fábio [Garcia, deputado federal] já foi meu secretário, então arriscar que ele, o Gallo [Rogério, secretário de Fazenda], uns 10 nomes aí que têm chance, pode arriscar”, brincou o governador. A fala do governador remete aos recentes rumores de que a saída de Carvalho já estava definida e que, no arranjo, Fábio Garcia assumiria a Casa Civil para estar mais próximo da Capital, já que o deputado federal é o preferido do Paiaguás para concorrer à Prefeitura de Cuiabá no próximo no pleito de 2024. Mauro Carvalho, por sua vez, sustenta que sua ida para o Senado Federal deverá ocorrer ainda este ano, embora sem data marcada. Wellington Fagundes (PL), que é detentor do mandato, já afirmou publicamente que pretende se licenciar do cargo até meados de setembro.
Lula condena violação da integridade territorial da Ucrânia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou a “violação da integridade territorial da Ucrânia” pela Rússia, em discurso na Assembleia da República, parlamento português. Lula está em viagem oficial a Portugal e foi homenageado, nesta terça-feira (25), em cerimônia na Casa. “Acreditamos em uma ordem internacional fundada no respeito ao Direito Internacional e na preservação das soberanias nacionais”, afirmou. Para Lula, na Europa, “políticos demagogos” negam os benefícios conquistados com a paz e a cooperação na União Europeia. “Quem acredita em soluções militares para os problemas atuais luta contra os ventos da história. Nenhuma solução de qualquer conflito, nacional ou internacional, será duradoura se não for baseada no diálogo e na negociação política”, disse Lula. O presidente apontou, novamente, a preocupação com as crises alimentar e energética provocadas pela guerra e defendeu a ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para torná-lo “mais representativo em seu processo deliberativo e mais eficaz na implementação de suas decisões”. Redes sociais Lula também citou que a falta de regulação das redes sociais está impulsionando ideologias extremistas. “O mundo tem visto o recrudescimento de ideologias extremistas, impulsionadas pela ditadura dos algorítimos. Elas reduzem o espaço para o diálogo e a empatia, propagam o ódio e constrangem a expressão de nossa humanidade”, disse. “Eu considero a integração resultante da União Europeia um patrimônio democrático da humanidade. E eu vi no Brasil, a consequência trágica que sempre acontece quando se nega a política, se nega o diálogo”, acrescentou o presidente. Extrema-direita Durante o discurso, Lula foi alvo de protestos de parlamentares do partido Chega, de extrema-direita. As manifestações começaram quando Lula disse que se sentia em casa em Portugal. O presidente do Parlamento português, Santos Silva, interrompeu a fala e cobrou respeito. “Os senhores deputados, se querem permanecer na sessão plenária, devem comportar-se com urbanidade, cortesia e a educação que é exigida a qualquer representante do povo de português, chega de degradarem as instituições, chega de porem vergonha no nome de Portugal”, disse o português. Lula encerrou o discurso com a frase: “Viva a liberdade e democracia, não ao fascismo”. Após o evento, o presidente falou à imprensa que quando as “pessoas não têm uma coisa boa para aparecer” fazem “essa cena de ridículo”, “um papelão”. Revolução dos Cravos A cerimônia em homenagem a Lula antecedeu a sessão solene da Assembleia da República em comemoração aos 49 anos da Revolução dos Cravos. Em 25 de abril de 1974, um movimento político e social pôs fim à ditadura de António Salazar em Portugal. Na ocasião, a população distribuía cravos vermelhos a soldados dissidentes, que os colocavam nos canos de suas armas. Lula lembrou a democracia que começou em Portugal depois do 25 de abril, “criando as bases para o desenvolvimento econômico com justiça social”, e acrescentou que “a democracia no Brasil viveu recentes ameaças”. “Saudosos do autoritarismo tentaram atrasar nosso relógio em 50 anos e reverter as liberdades que conquistamos desde a transição democrática. Os ataques foram constantes. Os irmãos portugueses assistiram a tudo, preocupados com a possibilidade de que o Brasil desse as costas ao mundo. A notícia que lhes trago é que as forças democráticas brasileiras demonstraram sua solidez e resiliência”, disse. Visita oficial O presidente Lula está em visita oficial a Portugal desde sexta-feira (21). Ontem (24), participou de encontro com empresários e da cerimônia de entrega do Prêmio Camões a Chico Buarque. Em 2019, Chico Buarque foi o vencedor da 31ª edição do Prêmio Luiz Vaz de Camões de Literatura, mas o ato de entrega não foi assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Após a homenagem na Assembleia da República, a comitiva brasileira encerrou a agenda em Portugal e embarcou para Madri, capital da Espanha, último trecho da visita oficial à Europa. Agência Brasil
Ministério da Saúde lança campanha contra malária
O Ministério da Saúde (MS) lançou hoje (25) uma campanha voltada para a prevenção e combate à malária. Com o slogan O combate à malária acontece com a participação de todos: cidadãos, comunidade e governo, a campanha tem como foco a Região Amazônica, que concentra 99% dos casos no país. A doença, cuja incidência ocorre nas populações de maior vulnerabilidade social, representa um grande problema de saúde pública no país. A data marca o Dia Mundial de Luta Contra a Malária e os 20 anos de atuação do Programa Nacional de Prevenção e Controle da Malária. Em 2019, o Brasil registrou mais 153 mil casos de malária; em 202 0 foram 143 mil; em 2021, 193 mil casos e em 2022, foram registrados 129 mil casos da doença e 50 óbitos. Dados preliminares da pasta mostram que, nos dois primeiros meses de 2023, já foram registrados 21.273 casos, um aumento de 12,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o Ministério da Saúde, a campanha de publicidade será veiculada na televisão, rádio, internet, redes sociais e outdoors nos estados da Região Amazônica (AC, AM, AP, MA, MT, PA, RO, RR e TO). A campanha será divulgada também em carros e barcos de som, para que a informação chegue à população das localidades mais vulneráveis. A malária, também conhecida como impaludismo, paludismo, febre palustre, febre intermitente, febre terçã benigna, febre terçã maligna, é transmitida por meio da picada da fêmea do mosquito do gênero Anopheles infectada por uma ou mais espécies de protozoário do gênero Plasmodium. A doença tem cura e o tratamento é eficaz, simples e gratuito. Entretanto, a doença pode evoluir para suas formas graves se não for diagnosticada e tratada de forma oportuna e adequada. O Plasmodium falciparum é considerado o mais agressivo, por ser associado à forma grave da doença, cujos sintomas são: prostração, alteração da consciência, dispneia ou hiperventilação, convulsões, hipotensão arterial ou choque e hemorragias. No Brasil, 30 municípios concentraram 80% dos casos da doença. Considerando apenas malária por P. falciparum, 16 municípios concentram 80% dos casos. Na região extra-amazônica, composta pelas demais unidades federativas, as ações se concentram em evitar a transmissão autóctone (local). A diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Alda Cruz, disse que a campanha vai ser veiculada nas regiões, consideradas especiais e mais afetadas, com foco em alertas, as formas de prevenção e tratamento da doença. “O dever de casa é diagnosticar e tratar todos os casos de forma adequada e oportuna, com a realização das atividades de prevenção e controle, incluindo educação em saúde e evitar o restabelecimento nas áreas sem transmissão autóctone nos últimos três anos, que vem sendo implementado na região extra-amazônica”, destacou. Alda informou que todos os medicamentos para o tratamento de malária estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) e que o ministério distribuiu 171,9 mil testes, para atender estados da federação e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Outros 300 mil testes serão entregues em duas etapas ao longo do ano de 2023. Ainda para este ano, o SUS está preparado para tratar mais de 800 mil pessoas com a doença, incluindo malária grave. Os dados do MS, mostram que houve, entre 2021 e 2022, uma redução na transmissão de malária em áreas especiais, a exceção da área de garimpo, que apresentou um aumento de 11, 4% dos casos, passando de 20.554, em 2021, para 22.889 no ano seguinte. Na área rural, o número de casos caiu de 50.896 para 47.621, uma redução no período de 6,4%; no assentamento houve diminuição de 7.727 para 6.961, queda de 9,9%; na área urbana o número de casos caiu de 11.976 para 10.483, redução de 12,5%; e na área indígena a queda foi de 15,7%, passando de 46.048 para 38.807. Para a oficial nacional de malária e doenças neglicenciadas da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Sheila Rodovalho, é preciso ter atenção detalhada porque a forma de transmissão da doença varia em cada área. Ela destacou que a organização estuda fortalecer o apoio para a equipe nacional que trabalha na área, especialmente no estado do Amapá. “Estamos avaliando um apoio para fortalecer a equipe nacional, mas também em um estado específico que estamos trabalhando hoje, que é o Amapá. É um estado que conseguimos identificar várias situações: temos área indígena, temos garimpo, ribeirinhos, temos áreas de fronteira onde tem uma ameaça de resistência a medicamentos”, disse. A secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do MS, Ethel Maciel, disse que, além da campanha, a pasta deve lançar nos próximos dias, um plano estratégico de combate à malária específico para a Amazônia Legal. Entre as ações que devem ser realizada estão a capacitação de lideranças para a eliminação da doença. “Trabalharemos nessas duas frentes: um plano específico visando o preenchimento de alguns vazios, tanto na vigilância quanto na assistência. Quando olhamos a distribuição, inclusive dos equipamentos de saúde no Brasil, eles são um tanto diferenciados por região e a Região Norte é aquela que precisamos olhar de forma diferenciada para efetivar a equidade em saúde”, explicou.
Manter animais presos em correntes poderá acarretar multa de até R$ 10 mil
O vereador Lilo Pinheiro (PDT) apresentou nesta semana o projeto de lei nº 70/2023, que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados em Cuiabá. Conforme a propositura, o infrator, proprietário dos animais poderá receber sanções e multas no valor R$ 1 mil a R$ 10 mil, em caso de estabelecimentos comerciais. E no caso de pessoa física a multa varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil. “Temos relatos de casos de maus-tratos e precisamos de leis mais rígidas para com a questão animal, principalmente, com os domésticos a exemplo de cães e gatos. E o acorrentamento desses animais, impedindo-os de livre mobilidade é considerado prática de maus-tratos”, justifica o parlamentar. O projeto prevê que o valor das multas será corrigido, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substituí-lo. “Não se incluem nas proibições os animais que estejam em circulação com tutor, quando portando corrente, guia ou similar ou os animais que fiquem acorrentados pontualmente para limpeza de calçada ou outras atividades temporárias, pelo tempo necessário à execução do serviço ou da atividade”, diz trecho da proposta. O vereador esclarece que as proibições não se aplicam ao proprietário do animal, especialmente tratando-se de cães, que estiver em sua residência e seja estritamente necessário, por motivos de segurança, manter o animal acorrentado. Destaca ainda que, no ato da fiscalização o agente público responsável não constatar maus-tratos ou perigo iminente ao animal, poderá permitir a permanência temporária do animal acorrentado. “Há essa possibilidade desde que seja por período determinado para a realização de obra de canil e esta seja breve, ou outras situações que justifiquem tal medida”. O chefe do Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a lei, com indicação do órgão responsável pela fiscalização e aplicação das sanções e as formas e os prazos para a interposição de recurso administrativo. Secom – Câmara Municipal de Cuiabá
Governador articula com ministros resolução dos últimos detalhes para assumir a BR-163
O governador Mauro Mendes se reuniu com os ministros Augusto Nardes e Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), e articulou os últimos detalhes para que o Estado possa assumir a concessão do trecho mato-grossense da BR-163. As reuniões ocorreram na manhã desta terça-feira (25.04), na sede do TCU, em Brasília. Também participou o ex-senador Cidinho Santos. Mauro Mendes conversou com o ministro Augusto Nardes e com a assessoria do ministro Vital do Rêgo. Ele relatou que todas as demais etapas burocráticas para assumir a concessão já foram superadas, restando apenas os dois processos ainda pendentes no tribunal. “Só dependemos da solução desses dois impasses para que possamos assumir a concessão e dar início imediato às obras. Já resolvemos a questão dos bancos e todos os outros pontos que precisavam ser resolvidos. Temos o recurso disponível para aportar na companhia e iniciar as obras, e queremos fazer isso o quanto antes”, completou. Solução inovadora de Mato Grosso A solução encontrada pelo Governo de Mato Grosso prevê que a MT Par, sociedade de economia mista do Estado, assuma o controle da concessão para retomar, de forma mais célere, as obras de melhorias na rodovia federal. A proposta foi considerada inovadora pelo TCU e tem sido referência para outros estados que enfrentam dificuldades em concessões de rodovias. Conforme o governador, a primeira medida a ser tomada após o Estado assumir o controle da Concessionária será a contratação da primeira obra de duplicação, no trecho prioritário entre o Posto Gil e Nova Mutum. A previsão de investimento na rodovia supera a faixa de R$ 1 bilhão. Caso o Governo do Estado não tivesse tomado essa iniciativa, o Governo Federal iria fazer uma relicitação, que poderia demorar mais de 5 anos para que as obras começassem, além de praticamente dobrar o valor do pedágio.
Três jovens de São Paulo desapareceram em bar de MT
A Polícia Civil está investigando o desaparecimento de três jovens, com idades entre 26 e 34 anos, em Campo Verde (a 132 km de Cuiabá). Os amigos, que se mudaram de São Paulo para Campo Verde, iriam realizar a instalação de câmeras nas escolas municipais. Conforme informações do boletim de ocorrência, Alexssandro da Silva Feliz, Eduardo Sousa de Lima e Elias Lopes da Silva desapareceram no dia 19 de abril. Os amigos foram até Campo Verde na companhia de outro trabalhador para instalar câmeras nas unidades escolares municipais. A testemunha relatou que permaneceu no hotel enquanto Alexssandro, Eduardo e Elias foram para um estabelecimento conhecido como “Bar do Corote” por volta das 16h30. Por volta das 19h, Eduardo encaminhou uma mensagem para o colega de trabalho dizendo “mano, deu ruim”. Desde então, o trio não deu mais notícias e foi mais visto. Diante da mensagem, a testemunha foi até o estabelecimento na companhia de outra pessoa, na tentativa de encontrar os jovens no bar. Entretanto, eles foram informados que o trio de amigos já não estava mais no estabelecimento. Os colegas realizaram algumas buscas nas proximidades, mas por não conseguirem encontrar as vítimas no bar e no hotel, decidiram acionar a Polícia Civil. No dia do fato, o carro das vítimas foi encontrado destruído. Foi apontado que os aparelhos celulares das vítimas não estão recebendo mais ligação ou mensagens. O caso está sendo apurado.
Polícia Militar resgata família mantida refém e recupera veículo roubado
A Polícia Militar prendeu, na noite desta segunda-feira (24), dois homens por roubo, sequestro e cárcere privado, e localizaram uma caminhonete Chevrolet S-10, branca, de uma das vítimas, no bairro Altos do Parque II, em Várzea Grande. Policiais militares do 9º Batalhão receberam informações do Grupo de Apoio da equipe do 10º Batalhão, de que estavam rastreando uma caminhonete que havia sido roubada de uma residência do bairro Jardim dos Estados, na região metropolitana. Na ocasião, três pessoas foram rendidas pelos suspeitos, que também levaram da casa três correntes de ouro, uma pulseira, uma televisão, perfumes e três aparelhos celulares. Ainda durante a ação, a dupla exigiu transferências bancárias, via Pix, de uma das vítimas. Durante o trajeto, as pessoas foram abandonadas e amarradas no bairro Chapéu do Sol. Posteriormente, os militares localizaram o veículo e dois dos suspeitos do roubo entrando em um carro que supostamente pertencia a um motorista de aplicativo. Neste momento, eles foram presos em flagrante. A dupla portava uma mochila preta com alguns dos pertences levados durante o roubo. Uma das vítimas reconheceu os homens e afirmou que constantemente eram ameaçados de morte, com uma arma de fogo semelhante a uma pistola. Segundo os suspeitos, a arma utilizada estava com um terceiro integrante, mas que não foi localizado até o momento. Diante dos fatos, os suspeitos, o veículo e o material apreendido foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências que o caso requer. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Informações da Assessoria PM-MT
