Troca de mensagens entre ex-secretário e servidora apontam fraudes na saúde de Cuiabá
Após quarta fase da Operação Curare, deflagrada nesta quinta-feira (20), pela Polícia Federal, veio a tona mensagens trocadas pelo ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, e outra servidora da Pasta. As conversas dão indícios da ausência de parâmetros legais nas contratações da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), vinculada à Secretaria de Saúde da Capital. As mensagens, em tese, demonstram que os ‘vencedores’ das licitações eram definidos arbitrariamente, sem qualquer observância ao processo licitatório. A operação investiga um grupo empresarial que supostamente se manteve à frente da prestação de serviços na Secretaria de Saúde de Cuiabá mediante o pagamento de vantagens ilícitas. As mensagens em questão diziam respeito à prestação de serviços na enfermaria pediátrica e na UTI coronariana do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Na conversa, o ex-secretário Célio Rodrigues confirma à servidora que os dois setores ficariam sob responsabilidade da VIP Prestação de Serviços Médicos – LTDA, ainda que, naquele momento, a única concorrente na licitação fosse a Hipermed, também alvo da Curare. À Hipermed, na ocasião, foi designada a responsabilidade pela enfermaria adulto. Na quarta fase da Operação, a Polícia Federal apontou indícios de que a VIP Prestação de Serviços Médicos tenha relação com o ex-secretário adjunto da SMS, Milton Corrêa da Costa, que teria dissimulado a propriedade da empresa, oficialmente atribuída a Douglas Castro, já que estava proibido de contratar com o poder público. Ambos os investigados já foram alvos da Operação Overpriced, que apura suposto superfaturamento em aquisições da SMS com empresas, dentre elas, a Hipermed. Milton e Douglas, porém, já tiveram êxito na derrubada das medidas cautelares diversas à prisão e na liberação de R$ 1,3 milhão em bens por ausência de requisitos legais para manutenção das medidas sob defesa patrocinada pelo advogado Hélio Bruno Caldeiras. 4 ° Fase da Operação Curare A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (20/04) a 4ª fase da Operação Curare, visando a realização de diligências investigativas ostensivas, bem como de identificação e constrição patrimonial, em decorrência de atos de corrupção e lavagem de capitais, envolvendo o desvio de recursos públicos destinados à saúde do Município de Cuiabá/MT, na ordem aproximadamente de R$ 3.000.000,00. Como se apurou nas fases anteriores da Operação Curare, um grupo empresarial, que fornece serviços à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cuiabá/MT, manteve-se à frente dos serviços públicos mediante o pagamento de vantagens indevidas. Com o aprofundamento das investigações, apurou-se que uma das empresas era controlada, através de interposta pessoa, por um ex-servidor do alto escalão da gestão da saúde do Município. As diligências demonstraram ainda que os recursos do grupo empresarial, oriundos, em última instância, dos cofres municipais, foram empregados na aquisição de uma aeronave, que veio a se acidentar, quando supostamente estava em uso por pessoas ligadas ao ex-servidor. Ao todo, serão cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá/MT e Chapada dos Guimarães/MT, além da efetivação de medidas de sequestro de bens, direitos e valores.
Servidores do Coren anunciam paralisação na próxima segunda-feira
Os servidores do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT) anunciaram, nesta quinta-feira (20), uma paralisação coletiva marcada para a segunda-feira (24) entre às 8h e 17h em frente à sede da entidade. A mobilização foi aprovada no dia 14 de abril em Assembleia Geral Extraordinária sob convocação do Sindicato dos Empregados dos Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional de Mato Grosso (Sindifisc-MT). O ofício com as reivindicações foi entregue à diretoria do Coren quatro dias depois, no dia 18 de abril. De acordo com o documento, o sindicato solicitou a retomada imediata das negociações de reposição de perdas salariais; cumprimento e aplicação da progressão de carreira dos empregados pertencentes ao Plano de Cargos e Salários (PCCS) de 1999; pagamento dos descontos indevidos aplicados sobre os auxílios alimentação do ano de 2020; reajuste dos valores das diárias e a aceitação da proposta de Acordo Coletivo de 2023/2024 em sua integridade. De acordo com a presidente do Sindifisc-MT, caso as negociações sejam infrutíferas, uma nova Assembleia será convocada para discutir a possibilidade de greve por tempo indeterminado.
Prefeitura de Cuiabá aplica reajuste de 6,47% no IPTU; a 1ª parcela vence dia 25 de abril
A Prefeitura de Cuiabá após ser impedida por determinação judicial de aplicar aumentos que ultrapassavam 600% sobre o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) na capital, decidiu reajustar o valor em 6,47%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, na variação acumulada entre novembro de 2021 e outubro de 2022. Prefeitura de Cuiabá O decreto foi publicado nesta quinta-feira (20) e consta as datas de vencimento para pagamento do novo carnê. A primeira parcela, que antes da decisão judicial venceria em 12 abril, agora vence em 25 de abril. Até lá, ainda é possível ter desconto de 10% no pagamento à vista. Entenda o caso Em sessão extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no dia 30 de março, foi suspensa a lei municipal 6.895/2022, que atualizou a planta de valores genéricos de Cuiabá. A decisão foi tomada por unanimidade. Em seu voto, a desembargadora Serly Marcondes Alves, relatora da ADIN, ressaltou o caráter arrecadatório da lei municipal, citando como exemplo a Avenida Airton Sena da Silva, em que houve um aumento de 620% no valor do metro quadrado. A Prefeitura recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas ainda não houve julgamento. NOVO CARNÊ O novo carnê deverá ser retirado pelos contribuintes nos postos de atendimento indicados pelo Município ou via internet, no site da Prefeitura Municipal de Cuiabá, Portal do Contribuinte, através do endereço eletrônico: https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br. VENCIMENTO A data de vencimento da cota única com desconto de 10% e da primeira parcela do IPTU 2023 será dia 25/04/2023 e as demais parcelas vencerão conforme as datas: -Primeira parcela – 25/4 -Segunda parcela – 12/5 -Terceira parcela – 12/6 -Quarta parcela – 12/7 -Quinta parcela – 11/8 -Sexta parcela – 12/9 -Sétima parcela 11/10 -Oitava e última parcela – 13/11 Após 25 de abril de 2023, não mais será concedido o desconto para o pagamento da cota única do IPTU 2023, exceto em casos contemplados por meio de Decreto a ser publicado; O contribuinte que discordar do valor do IPTU 2023 de seu imóvel poderá requerer revisão de lançamento do imposto até o dia 25 de maio de 2023, cujo pedido será objeto de análise e manifestação preliminar de autoridade fiscal em unidades administrativas competentes vinculadas à Diretoria de Cadastro Fiscal Imobiliário. Quem já efetuou o pagamento do IPTU 2023 com valor maior que o lançado anteriormente terá a diferença disponibilizada como crédito para o IPTU 2024. Em caso de discordância, poderá requerer (via Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte) a revisão; Para os contribuintes beneficiados com a redução do IPTU baseado pela nova Planta Genérica de Valores (aprovada em 2022 e suspensa por ordem judicial) será cobrada a diferença em novo boletos contendo o valor da diferença.
Mulher morre ao perder controle de direção e bater contra árvore em VG
Uma mulher morreu na madrugada desta sexta-feira (21), após bater um veículo Ford K contra uma árvore na avenida Júlio Campos. Seguindo a Guarda Municipal a condutora estava sozinha no veículo. Conforme os agentes, o acidente ocorreu por volta da meia noite. A equipe isolou a área, acionou o Corpo de Bombeiros e a Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran). Mulher estava sozinha no carro e ainda não se sabe o que provocou o acidente. Contudo, a batida foi tão forte que a vítima faleceu ainda no local. O trânsito ficou lento no trecho até a remoção do veículo e conclusão do trabalho da polícia e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). O acidente será apurado pela Deletran.
Lula desembarca em Lisboa com previsão de assinar mais de 10 acordos
O presidente Lula desembarcou em Lisboa, na manhã desta sexta-feira (21/4), na primeira viagem à Europa de seu terceiro mandato. A visita, que deverá ter cunho prioritariamente político, deve render mais de uma dezena de acordos entre Brasil e Portugal. Pela estimativa inicial do Itamaraty, seriam fechados ao menos 10 acordos entre os dois países. Desses, oito já estavam com negociações concluídas antes mesmo de o petista viajar. Lula, no entanto, afirmou nas redes sociais que deve assinar 13 acordos com os portugueses. Um dos acordos prevê a concessão de equivalência aos ensinos fundamental e médio do Brasil aos de Portugal. Também está previsto um acordo para que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira tenha validade permanente em Portugal, e vice-versa. Na lista, devem ainda ser assinados acordos nas áreas de energia, geologia, produção audiovisual, turismo, saúde e direitos humanos. O avião presidencial pousou no Aeroporto de Lisboa às 10h35 desta sexta, no horário local (6h35 em Brasília). Lula viajou acompanhado da primeira-dama do país, Janja, e de outros sete ministros. O chanceler Mauro Vieira, que estava em Cabo Verde, também se juntará à comitiva presidencial em Portugal.
Incêndio destrói loja de tintas em Cuiabá
Um incêndio de grandes proporções atingiu a loja de tintas Casa do Pintor, na Avenida Carmindo de Campos, em Cuiabá, na noite de quinta-feira (20). O comércio ficou completamente destruído. Ainda não se sabe as causas do incidente. Além da casa de tintas, uma casa e uma oficina também foram atingidas pelas chamas. Ninguém se feriu. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a corporação foi acionada por volta das 19h. Mais de oito viaturas de deslocaram para o local. até o momento oito viaturas já se deslocaram até o estabelecimento para combater as chamas. Foram mais de 30 mil litros de água para conter as chamas. Imagens registradas no local mostram a destruição causada pelo fogo. Ainda não há informações oficiais do que foi perdido e nem do que pode ter causado o incêndio. O local passará por perícia para descobrir as causas do incêndio.
