Homem é encontrado em estado esquelético no banheiro de sua casa em Sinop
Um homem identificado como, Renato Pego Pacheco, de 39 anos, foi encontrado morto em estado esquelético no banheiro de sua residência, na segunda-feira (17), no bairro Jardim Ibirapuera, em Sinop (a 500 km de Cuiabá). Segundo informações da Polícia Civil, uma equipe foi acionada por volta das 14h para atender uma ocorrência em uma residência. Ao chegar no local, os policiais encontraram o Corpo de Bombeiros já no processo de arrombar a porta da frente do imóvel para ter acesso ao interior da casa. Renato foi encontrado no banheiro em estado avançado de decomposição, ele já estava com quase todo o corpo em estado esquelético. Familiares relataram que ele vinha passando por problemas com a ex-esposa. Perícia Oficial de Identificação de Técnica (Politec), foi acionada para periciar o local. Em seguida o corpo foi encaminhado ao Instituto médico Legal (IML). As causas da morte serão esclarecidas pela Polícia Civil.
Após manutenção, abastecimento de água é retomado em VG
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) informa que o abastecimento de água do Sistema 2 foi retomado na madrugada desta terça-feira (18), após uma paralisação programada para manutenção na captação da estrada da Guarita – Captação ETA Júlio Campos que tem capacidade de captar, tratar e distribuir 380 litros de água por segundo ou 38,2 milhões litros/dia. Prefeitura de Várzea Grande A paralisação ocorrida na segunda-feira (17) foi necessária para reparo na tubulação da adutora da captação, que estava levando a perda de 35 litros de água por segundo, ou mais de três milhões de litros dia. O prefeito Kalil Baracat que acompanhou os trabalhos frisou que o DAE/VG trabalhou dentro do esperado, promovendo uma paralisação programada, reparando o sistema e colocando o mesmo novamente em funcionamento para uma menor paralisação, menor prejuízo para os consumidores e retomada do abastecimento em 100%, ou seja, sem perdas. Desde o início da manhã, as equipes do DAE-VG concentraram esforços no sentido do menor tempo de paralisação possível até o restabelecimento 100% do abastecimento do Sistema 2, que compreende também a Estação de Tratamento de Água (ETA) Júlio Campos. “A captação da Estrada da Guarita voltou a funcionar nesta madrugada e, após recuperar o nível dos reservatórios, iniciamos o abastecimento dos bairros atendidos pelo Sistema 2, conforme o cronograma da região”, explicou o diretor-presidente do DAE-VG, Carlos Alberto Simões de Arruda. Vale ressaltar que, por ter sido paralisado, o sistema necessita de até 12 horas para o restabelecimento de toda sua capacidade, frisando que o Sistema 2 é um dos mais antigos e vem recebendo investimentos para retomar sua capacidade plena por já funcionar de forma limitada. As regiões do Sistema 2 que serão abastecidas nesta terça-feira (18) são: Imperial, Residencial São Mateus, José Carlos Guimarães, Jardim Esmeralda, Jardim Alá, Jacarandá, Jequitibá, Solares do Tarumã, Veredas, Asa Bela, Vila Nova, Jardim dos Estados, Celestino Henrique, Parque Atlântico, Nair Sacre, Santa Isabel e Asa branca. O DAE/VG trabalha com a expectativa de que na madrugada desta quarta-feira, 100% do Sistema 2 esteja abastecendo aos bairros que compõem o mesmo com a devida intermitência.
“Não vamos transformar escolas em prisão”, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (18), que há uma predominância na pregação da violência no ambiente da internet, e que a sociedade e as famílias devem assumir a responsabilidade pelo processo educacional das crianças e adolescentes. Para ele, as plataformas digitais devem ser responsabilizadas pelo conteúdo que ajudam a disseminar. “Não é possível que eu possa pregar o ódio na rede digital, que possa ficar fazendo propaganda de arma, ensinando criança a atirar, é isso que vemos todo santo dia. A verdade é que uma criança de 6 anos, 9 anos, ela repercute na escola o que ela ouve dentro de casa”, disse, destacando que o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que a comunidade tem que assumir responsabilidade pelo que acontece nas escolas. Para Lula, há uma mudança de padrão de comportamento na sociedade e não é possível permitir que o ódio prevaleça. “Quando a criança de 8 anos acha que arma é solução, ela viu na Bíblia? Não. No livro escolar? Não. Ela ouviu do pai ou da mãe dentro de casa e é por isso que precisamos ter em conta que sem a participação dos pais a gente não recupera um processo educacional correto nas escolas”, argumentou. Lula comandou, no Palácio do Planalto, uma reunião com os chefes dos poderes Judiciário e Legislativo, ministros de Estado, governadores, entidades representativas de prefeitos e parlamentares para discutirem políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas. A ideia é criar estratégias de promoção da paz nas instituições educacionais e de combate aos discursos de ódio e ao extremismo. Fomento O governo federal também anunciou um programa de fomento para implementação de ações integradas de proteção ao ambiente escolar. As medidas somam R$ 3,115 bilhões para infraestrutura, equipamentos, formação e, principalmente, apoio e implantação de núcleos psicossociais nas escolas. Para o presidente Lula, elevar muros e instalar detectores de metais não é a solução. “Não vamos transformar as escolas em prisão de segurança máxima, que não é a solução. Nem tem dinheiro para isso e nem é politicamente correto, humanamente e socialmente correto”, disse. “Eu fico imaginando as crianças sendo revistadas nas escolas. Como seria patético para os pais, para o prefeito, para o governador, para o presidente da República, para as instituições desse país, uma criança de 8 anos ter que mostrar a mochila.” O ministro da Educação, Camilo Santana, também propôs que estados e municípios criem comitês de discussão com as comunidades locais sobre a proteção ao ambiente escolar. “Esse é o momento de unirmos a todos, independente de questões políticas, partidárias ou ideológicas, o que está em jogo é a vida de crianças e jovens nesse país”, disse. Agência Brasil
Mais de 176 mil famílias têm direito a desconto na conta de energia em MT, mas não usufruem
Mais de 176 famílias de Mato Grosso estão deixando de usufruir de um benefício que pode gerar uma economia de até 65% na conta de luz. Uma lista divulgada pela Energisa aponta alto número de residências que não estão usufruindo do desconto por desatualizações cadastrais. Os destaques são para os municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. Reprodução A Tarifa Social de Energia Elétrica, também conhecida como Tarifa Baixa Renda é um benefício regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) através da Lei 12.212/10 e pela Resolução Normativa da ANEEL 414/10, que concede descontos na conta de energia de consumidores baixa renda. Para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e ter uma renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Além disso, a família que tenha entre seus moradores alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) também tem direito ao benefício. Outra situação que pode garantir o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica é a família que esteja inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos e que tenha um portador de doença ou deficiência, cujo tratamento ou procedimento médico necessite de uso continuado de equipamento que dependa do consumo de energia elétrica. Desde 2022, o cadastro passou a ser feito automaticamente pelas distribuidoras de energia, mas algumas divergências cadastrais ainda impedem que milhares de famílias recebam o desconto. Para resolver o problema, basta informar que naquele imóvel há um beneficiário do programa social. A atualização cadastral pode ser feita em qualquer canal de atendimento da Energisa, sem a necessidade de trocar a titularidade da unidade consumidora. Ranking estadual Cuiabá está entre as dez cidades do Estado que podem receber desconto da tarifa social, sendo 30.703 famílias aptas a receberem o benefício. Em seguida vem o município Várzea Grande, com 23.745. Em Rondonópolis são 11.848. Para Sinop estão listadas 5.204. Cáceres apresenta um montante de 4.394. Na sexta posição, vem a cidade de Barra do Garças, com 4.394. Em Sorriso, 3.670. Para Tangará da Serra, estão aptas, 3.523. Já em Primavera do Leste, 3.447 beneficiários. Na ultima posição vem Lucas do Rio Verde, com 2.884 famílias. Com informações da Assessoria
Bebê recém-nascido morre após se engasgar com leite em Cuiabá
Um recém-nascido que deu entrada na emergência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá, morreu após ter engasgado com leite. Conforme informações do Gabinete de Intervenção da Saúde de Cuiabá, que está à frente da Saúde Municipal, o bebê já chegou na unidade com parada cardiorrespiratória devido a uma broncoaspiração, depois ter mamado. A pediatra de plantão recebeu apoio dos clínicos de plantão, o bebê chegou a ser entubado, mas infelizmente o paciente não resistiu e morreu. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), para a averiguação da causa da morte.
TJ nega pedido de trabalhadores dos Correios para fazer entrega só de manhã
A 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá negou pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Serviços Postais de Mato Grosso (Sintect) para que as entregas de encomendas sejam realizadas apenas no período matutino. O julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pela entidade no ano passado também indeferiu a solicitação de manutenção obrigatória de umidificadores em ambientes internos. Por se tratar de decisão de primeiro grau, ainda cabe recurso ao Tribunal. Foto: Divulgação Na ação, o sindicato destacou as dificuldades enfrentadas por carteiros de Cuiabá e Várzea Grande que realizam a entrega de correspondências e encomendas nas ruas nos meses de agosto e setembro. Segundo o sindicato, a entrega é realizada em dois períodos, mas nestes dois meses, mais secos e quentes do ano, costumava ocorrer em horário diferente. A medida, todavia, deixou de ser adotada pelos Correios recentemente. Na Justiça, a empresa disse que não há lei ou norma coletiva que imponha limitação de hora para a execução do serviço. Argumentou ainda que os pedidos do sindicato afrontam a Constituição Federal, que obriga a União, por meio dos Correios, a manter o serviço postal e o correio aéreo nacional. Conforme a defesa, a limitação das entregas a apenas um período tornaria inviável o cumprimento dos prazos de entrega. Além disso, destacou que fornece camisas de manga longa, bonés, óculos de sol e protetor solar. Ao analisar o caso, o juiz Juliano Girardello observou que não “há lei em sentido estrito que imponha ao réu a obrigação de executar as entregas de encomendas apenas no período matutino, assim como a assegurar a utilização de umidificadores de ar nos ambientes internos de trabalho”. Segundo o magistrado, as previsões da CLT e de convenções internacionais que determinam a obrigação dos empregadores em manter um ambiente de trabalho seguro, não possuem o poder de garantir obrigações não previstas em lei. “Idêntico raciocínio se aplica às previsões genéricas estatuídas na NR 9 e na NR 21, invocadas pelo Ministério Público do Trabalho em seu parecer, as quais estipulam o dever de implementação de medidas que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, pois delas não se pode extrair a obrigatoriedade de restrição das entregas ao turno matutino”. O acolhimento dos pedidos do sindicato, segundo o magistrado, também configuraria violação ao princípio da legalidade, além de contrariar a Constituição Federal que, ao prever a garantia de direitos aos trabalhadores, deixa claro que a proteção se dará por meio de normas de segurança. “A imposição das obrigações de fazer resultaria em violação ao princípio constitucional da livre concorrência, na medida em que os Correios, a par do monopólio do serviço postal, exercem também atividade econômica de entrega de encomendas, submetendo-se, neste particular, às mesmas regras aplicáveis às pessoas jurídicas de direito privado. No caso em destaque, não há notícia de que as empresas concorrentes se submetam a semelhante restrição de horários para a entrega de mercadorias”, concluiu. Com informações da Assessoria
Polícia Civil investiga buffet por não prestar serviços contratados em Cuiabá
O Buffet deixou de realizar cinco festas desde a Semana Santa
Em Brasília, Mauro lembra chacina e defende combate as fake news
O governador Mauro Mendes (UB), participou de reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula (PT), ministros, governadores e chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário, na manhã desta terça-feira (18), no Palácio do Planalto, em Brasília. No encontro foram discutidas medidas para ampliação da segurança no ambiente escolar. Os presidentes do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber; e do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, também participaram da reunião. Foto: Reprodução Como presidente do Consórcio Brasil Central, Mendes declarou que a quantidade de pessoas filiadas às facções criminosas em Mato Grosso já ultrapassou o efetivo de todas as forças de segurança do estado, e lembrou da chacina de Sinop, ocorrida em janeiro, e dos ataques realizados por um grupo criminoso na cidade Confresa (a 1.160 km de Cuiabá), no dia 9 de abril. “No meu estado me mostraram há poucos dias uma estatística onde todas as minhas forças de segurança tem em torno de 15 mil profissionais. Em uma única facção, em meu estado, tem quase 20 mil cadastrados”, disparou o governador. Outro ponto abordado na reunião por todas as autoridades presentes, foi em relação, à inclusão no Projeto de Lei das Fake News de regras que obriguem as plataformas digitais a agir preventivamente para retirar conteúdos que possam incentivar ataques. “O que não pode no mundo real não deveria poder no mundo virtual. A CNN divulgou recentemente nos Estados Unidos uma pesquisa que mostra que 90% dos jovens americanos praticam ou jogam jogos eletrônicos, e que 80% desses jogos de alguma forma estimulam a violência. No Brasil, guardada as devidas proporções de capacidade e tecnologia, nossos jovens estão no mesmo caminho”, frisou Mauro. Mendes chegou a comentar o atentado em Santa Catarina, que gerou medo e pavor na sociedade brasileira. “Hoje estamos aqui porque aconteceu um episódio em Santa Catarina; há poucos dias em Mato Grosso alguém chegou num bar e matou 7 pessoas à sangue frio, inclusive uma criança; ano passado no Paraná alguém entrou numa cidade e parecia filme de Hollywood, com metralhadoras, para assaltar bancos – há poucos dias isso também aconteceu no Norte de Mato Grosso. Então, presidente, acho que precisamos sim dar uma resposta”, destacou o governador. Mauro ainda reforçou que é necessário fazer um trabalho que dê uma resposta efetiva para a comunidade escolar e também às famílias brasileiras. “Quase 250 mil escolas no país, neste momento, vivem momentos de angústia. Professores, alunos, mães, pais, e eles esperam, de nós, que aqui representamos uma parte desse país, que nós tenhamos uma resposta a altura a este momento, mas, muito mais do que isso, presidente”, declarou Mendes O governador do Estado argumentou que a violência no Brasil é uma consequência histórica, causa por ineficiência do judiciário e do sistema prisional. “A violência no Brasil, tem origens muito profundas, mas ela nasce na desigualdade, ela se alimenta por um sistema judiciário que é lento, pelo grande número de processo que nós temos no judiciário brasileiro, pelas leis que hoje não refletem a realidade e com eficiência para combater, e ela se realimenta pelo sistema penitenciário, em todo Brasil, que é chamado de ressocialização, mas que na prática se transformou num sistema de requalificação para o crime. E quando eu digo isso, eu me baseio numa estatística amplamente divulgada que 85% dos egressos do sistema penitenciário brasileiro voltam a cometer crimes”, afirmou. Para Mendes o problema da violência no País vem se arrastando há mais de 30 anos. Segundo ele, para entender os acontecimentos atuais é necessário fazer um resgate na história do Brasil. “Nós precisamos compreender, e eu pelo menos vejo dessa forma, que se nós olharmos o Brasil nos últimos 30 anos, e eu falo aqui 30 anos por que eu não quero aqui criticar governo A, B, ou C, ou partido A, B, ou C, 30 anos de um país é um recorte histórico e quando olhamos para a violência, ela cresceu na maioria de seus indicadores”, informou. Fake News Conforme dados repassados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, 756 perfis em diferentes redes sociais foram retirados do ar nos últimos 10 dias por influenciar ou estimular ataques violentos nas escolas. O projeto das Fake News deve ser votado pela Câmara dos Deputados na próxima semana, segundo promessa do presidente Arthur Lira (PP-AL)
Após impedir aumento em Cuiabá, MPE aciona VG contra alta no IPTU
O Ministério Público Estadual ingressou nesta terça-feira (18) com ação requerendo a declaração da inconstitucionalidade da Lei 5.037/22, do município de Várzea Grande. A norma questionada dispõe sobre a planta genérica da área urbana para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). MidiaNews A ação foi distribuída ao desembargador Juvenal Pereira da Silva. O MPE argumenta que a lei introduziu inovações legislativas no cálculo e lançamento do IPTU, com a aprovação da nova planta genérica de valores, o que impactou nos valores dos carnês. “Nos moldes em que se encontra, a norma hostilizada malfere o artigo 50, IV, da Constituição Estadual de Mato Grosso e viola os princípios da vedação ao confisco e da capacidade contributiva”, diz um trecho da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Conforme consta na ação, a lei instituiu “majoração impactante” no valor unitário por metro quadrado de terreno, se comparado a anos anteriores. No Bairro Centro Sul, por exemplo, o valor unitário do metro quadrado da Rua Almirante Barroso passou de R$ 116,62 para R$ 390. Já na rua Salim Nadaf, também no centro da cidade, o maior valor do metro quadrado da região subiu de R$ 190,95 para R$ 500,00. “O princípio de vedação ao não confisco tem natureza de garantia constitucional e representa uma coibição à injusta apropriação pelo Estado do patrimônio ou das rendas dos contribuintes, de forma a comprometer-lhes, em razão da insuportabilidade da carga tributária, o exercício do direito a uma existência digna, a prática de atividade profissional lícita ou, ainda, a regular satisfação de suas necessidades vitais básicas”, afirmou o MPE. Atuação Na ADI, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, destacou que o aumento abusivo e repentino do IPTU já foi objeto de discussão no Tribunal de Justiça, que decidiu pela declaração da inconstitucionalidade da lei que tratava do assunto em Cuiabá. Com informações da Assessoria
Mais de 70% dos municípios não têm ensino da história afro-brasileira
Sete em cada dez secretarias municipais de educação não realizaram nenhuma ação ou poucas ações para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, conforme pesquisa divulgada nesta terça-feira (18), em Brasília, pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra. Agência Brasil O estudo ouviu, em 2022, gestores de 1.187 secretarias municipais de educação, o que corresponde a 21% das redes de ensino dos municípios, sobre o cumprimento da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino para o combate ao racismo nas escolas há 20 anos. Os municípios são os principais responsáveis pela educação básica. Do total, constatou-se que 29% das secretarias têm ações consistentes e perenes de atendimento à legislação; 53% fazem atividades esporádicas, projetos isolados ou em datas comemorativas, como no Dia da Consciência Negra (20 de novembro); e 18% não realizam nenhum tipo de ação. As secretarias que não adotam nenhuma ou poucas ações, juntas, somam 71%. “Os municípios alegam como principais desafios para implementação da lei a ausência de apoio de outros entes governamentais e a falta de conhecimento de como aplicar a legislação. Há indicação do baixo engajamento ou a resistência de profissionais a esse tema. Temos algumas frentes que a gente pode incidir para implementação da lei”, explica a analista de políticas públicas do Instituto Alana, Beatriz Benedito. Para os institutos, os dados mostram a necessidade de compromisso político para a norma ser efetivada, como ocorre nos municípios com ações estruturadas, em que há, por exemplo, regulamentos locais, recursos no orçamento, presença de equipe técnica dedicada ao tema e planejamento anual das atividades. “[O resultado da pesquisa] mostra que não se leva a sério uma legislação, uma política pública. É compreensível que enfrentamos período longo sem investimento na área, o que não pode ser visto como justificativa. Não dá para ter uma educação de qualidade se não pensar em um ensino antirracista, uma sociedade mais justa, se não tiver uma educação antirracista”, argumenta a sócia e consultora em Educação de Geledés, Tânia Portella. Temáticas Segundo a pesquisa Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, 42% dos órgãos responderam que os profissionais têm dificuldade em aplicar o ensino nos currículos e nos projetos e 33% disseram não ter informações suficientes a respeito da temática. Quanto à periodicidade das atividades, 69% declararam realizar a maior parte dos eventos em novembro, mês do Dia da Consciência Negra. A maioria dos gestores considera a diversidade cultural, literatura e alimentação como os temas mais importantes a serem tratados no ensino da história afro-brasileira. Na avaliação de Tânia Portella, os temas (música, danças, culinária) são interessantes para aguçar a curiosidade dos estudantes, mas as atividades curriculares não devem ser limitadas a esse enfoque. “As participações ficam somente nessa linha de abordagem. A população negra contribuiu muito mais, na tecnologia, na escrita. Isso diz muito sobre hierarquização de saber e relações de poder”, explica. “É preciso lidar com entendimento de porque temos uma sociedade racista, a juventude negra é morta, mulheres negras morrem mais no parto que brancas. Tudo está vinculado a fazer uma abordagem na escola, precisa ser problematizado também nas escolas”, acrescenta. Para a consultora Beatriz Benedito, são temas que despertam o diálogo e contribuem para formação de autoestima de crianças e adolescentes negros, “que muitas vezes nas escolas só se veem na disciplina de história, quando se fala da escravização. Mas a gente também reforça a importância de se discutir relações de poder, constituição de privilégios, reforçar em seus processos de ensinamento e práticas escolares noções que permitam que a reflexão avance”, afirma. O que diz a Lei 10.639/03 A lei alterou as diretrizes e bases da educação nacional para a inclusão obrigatória do ensino da história e cultura afro-brasileira na rede pública e particular de ensino fundamental e médio. Conforme o texto, o conteúdo deve abordar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e a participação do negro na formação da sociedade brasileira, nas áreas social, econômica e política. Agência Brasil
