Aeronave faz pouso de emergência no Aeroporto Marechal Rondon
Uma aeronave da empresa, Azul Linhas Aéreas, precisou fazer um pouso de emergência, na manhã desta segunda-feira (17), no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. A empresa informou que o voo, que decolou de Cuiabá com destino a Belo Horizonte, precisou retornar devido a questões técnicas. Reprodução Por meio de nota, a Centro-Oeste Airports (COA), confirmou que um voo da Azul com destino ao Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais, retornou e pousou em emergência, e que como parte do protocolo, a equipe de emergência do Aeroporto Marechal Rondon foi acionada. “O voo da Azul continha apenas a tripulação da companhia e ninguém ficou ferido com o ocorrido. O aeroporto ficou, durante 25 minutos, fechado a fim de dar prioridade à aeronave que necessitava pousar por conta da emergência”, diz trecho da nota. A equipe do Cuiabá Notícias procurou a companhia aérea Azul, mas até o fechado desta reportagem não obtivemos retorno. O espaço segue aberto.
Governo envia ao Congresso o projeto de novas regras fiscais nesta terça
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o novo arcabouço fiscal será entregue ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18). Segundo ele, a expectativa é que a matéria que vai estabelecer as regras para as contas públicas seja votada em, no máximo, 20 dias. “Há clima político para votar”, escreveu o petista nas redes sociais. “O novo arcabouço fiscal trará avanços importantes ao país. Um texto muito bem debatido por todos nós. […] O novo arcabouço fiscal será base importante para a aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual], do PPA [Plano Plurianual] e da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Vamos avançar para garantir um país próspero para todos”, completou Guimarães. Havia a expectativa de que as regras que vão substituir o teto de gastos fossem entregues nesta segunda-feira (17). Mais cedo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a proposta deve ser enviada nas próximas 48 ou 72 horas. No fim de março, a equipe econômica chegou a detalhar como devem funcionar as novas regras, mas o projeto de lei ainda não foi apresentado. O arcabouço fiscal vai propor um formato diferente para limitar a evolução das despesas do Executivo e, ainda, estabelecer metas para reduzir a dívida do país. Atualmente, segundo o teto de gastos, o crescimento das despesas da União fica atrelado à inflação do ano anterior. Com o arcabouço, a definição de quanto o Executivo pode gastar vai observar o que o governo conseguir arrecadar no intervalo de um ano com impostos, taxas, contribuições e aluguéis, que são as chamadas receitas primárias. De acordo com o Palácio do Planalto, “o novo arcabouço fiscal do país deve ter o objetivo de fortalecer a credibilidade e o protagonismo da política fiscal, garantir trajetória sustentável da dívida pública e conceder mais flexibilidade e espaço fiscal aos investimentos públicos e programas que reduzam as desigualdades sociais”. Fonte: site R7 Notícias
Vinte mulheres foram presas ao tentar entrar em penitenciária com documentos falsos
Vinte mulheres foram presas após serem identificadas por policiais penais tentando entrar, no domingo (16), na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com carteiras de visitantes falsas. Duas delas estavam com papelotes de drogas escondidos em falsas barriga de grávida. Elas alegaram que visitariam os companheiros. Com as duas visitantes foram apreendidos 1.785 kg de entorpecentes análogos à maconha, pasta-base de cocaína e cocaína. De acordo com o diretor da PCE, Arnold Pacheco, a descoberta da droga foi feita durante revista de rotina realizada pelas policiais penais. As mulheres passavam pelo scanner corporal quando levantaram suspeitas das agentes. Uma delas usava duas cuecas e com ela foram encontrados onze pacotes, totalizando 1.025 kg de drogas. A substância estava embrulhada com plástico insulfilm e presa entre seu o corpo e a roupa íntima que ela usava. Com a outra, de 19 anos, foram localizados outros três pacotes, contendo 760 gramas de entorpecente. A polícia penal também identificou que as mulheres não tinham feito a solicitação da produção das carteiras de visitantes, pois não constavam protocolos de entrada para a confecção dos documentos, apontando que eram falsos. Além disso, os dispositivos de segurança QR Code não eram compatíveis com nenhum código utilizado nas Carteiras Individuais de Visitantes (CIV), emitidas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap) da Secretaria de Segurança Pública (Sesp). As mulheres, a droga e todas as carteiras foram apreendidas e encaminhadas para a Central de Flagrantes para as devidas providências que o caso requer. Com informações da Assessoria
Vereador cobra medidas contra empresas que estão descumprindo prestação de serviços médicos em Cuiabá
O vereador Dilemário Alencar (Podemos) protocolou, nesta segunda-feira (17), documento na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá cobrando da interventora Danielle Carmona que sejam adotadas medidas administrativas e judiciais contra as empresas terceirizadas que mantêm contratos de prestação de serviços médicos de plantonistas diurno e noturno nas UPAS e policlínicas existentes na Capital. Assessoria Na noite do sábado (15), Dilemário e o deputado federal AbIlio Brunini (PL) realizaram fiscalização em unidades de saúde e detectaram a falta de médicos plantonistas na UPA Verdão. “Diante da situação resolvemos fazer um Boletim de Ocorrência na 1ª Delegacia da Polícia de Cuiabá relatando possível ato de omissão por parte da empresa terceirizada LG MED Serviços e Diagnósticos, que havia se comprometido com a equipe interventora em cobrir o plantão noturno da Upa. A citada empresa firmou em novembro de 2022 contrato com a secretaria de saúde pelo período de 12 meses no valor de R$ 25,9 milhões. Isso dá um valor mensal de R$ 2,1 milhões. É inadmissível essa empresa deixar faltar médicos”, informou o vereador Dilemário. No documento encaminhado à interventora, Dilemário argumenta sobre a necessidade urgente de ações enérgicas contra as empresas terceirizadas que não estão cumprindo com as suas obrigações. Ele defende que é preciso responsabilizar civilmente e criminalmente os donos das empresas por qualquer fato que acontecer com pacientes devido à falta de médicos. “As empresas firmaram contrato de alto valor com a Secretaria de Saúde, onde assumiram o compromisso de colocar médicos plantonistas nas unidades de saúde e não estão cumprindo a premissa contratual. Elas precisam ser responsabilizadas pelo grave sofrimento que pacientes estão passando por falta de médicos”, cobrou o vereador. O parlamentar informou, ainda, que tem recebido denúncia de que essas empresas estariam colocam mais médicos que o necessário durante a semana, mas aos finais de semana deixariam de suprir as unidades de saúde com médicos. “Notadamente essas empresas, que foram contratadas pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, estão sendo irresponsáveis com suas obrigações contratuais. Tem que haver uma forma de cancelar esses contratos e buscar outra forma de contratação de médicos de forma emergencial. Caso contrário, a intervenção vai continuar na mão dessas empresas e a população prejudicada por falta de médicos”, concluiu o vereador. Com informações da Assessoria
BBB23: Fãs de Domitila criam estratégia para tirar prêmio de Amanda, caso Miss seja eliminada
Domitila Barros enfrenta o seu paredão mais difícil até o momento no “BBB23”, TV Globo, contra a dupla de amigas Larissa e Amanda e, mesmo após sobreviver inúmeras vezes a berlinda, desta vez pode ser que tenha que se despedir da casa mais vigiada do Brasil. Depois que os os fãs de Domitila perceberam que havia uma grande possibilidade da Miss ser eliminada neste Paredão, um internauta levantou a possibilidade de uma vingança contra o fandom DocShoes, responsável por boa parte das últimas eliminações do reality. O plano seria, que a torcida de Domitila ainda não desistisse do jogo, mesmo com ela fora do “BBB23”. Quando a final chegasse, eles votariam em alguma das outras aliadas de Amanda, que seriam Bruna, Larissa ou Aline, para que uma delas levasse o prêmio no lugar da médica. “Eu sou a favor se a Domitila sair, que os fãs dela se unam para votar em uma das outras desérticas na final e tirar o prêmio da Amanda. Só assim para esses DocShoes perderem e não conseguirem dar o título de campeã para essa mulher”, disse o internauta. PRÊMIO MILIONÁRIO O valor final do prêmio do BBB23 mudou mais uma vez. Neste domingo, 17 de abril, com as escolhas dos próprios participantes sobre quanto iria subir. As apostas estão em alta nesta temporada e o Top 6 foi bastante certeiro, de novo. Outra vez, coube às emparedadas escolherem quem daria os palpites. Então, quem recebia a missão tinha R$60 mil para opinar a respeito do eliminado em questão. Vale lembrar que a cada Paredão ao longo de toda a temporada, três participantes dão palpites sobre quem sai da casa. Quanto mais acertam, mais aumenta o prêmio total que o primeiro lugar vai embolsar. Sendo assim, quem apostou na saída de Sarah Aline, eliminada da noite, levou a melhor. Ricardo, Amanda e Larissa foram responsáveis pelo palpite. Veja como tudo aconteceu: Aline escolheu Amanda. Ela apostou R$40 mil na eliminação de Sarah e mais R$20 na de Bruna Griphao. Bruna escolheu Larissa. A professora também apostou R$40 mil na eliminação de Sarah, mas seu palpite com os outros R$20 mil foi em Aline. Sarah escolheu Ricardo, que apostou R$40 mil na eliminação de Aline e mais R$20 na saída de Bruna. A patrocinada do prêmio também garantiu mais R$40 mil para o campeão. Sendo assim, com a eliminação de Sarah, o prêmio subiu R$120 mil. Até o TOP 6 já é de R$2,510 milhões. O Fuxico
Condomínio atingido por incêndio continua interditado
O edifício Villaggio Trebbiano no bairro Quilombo, em Cuiabá, continua interditado e sem previsão para retorno dos moradores. O prédio foi interditado após um incêndio em um aparelho de ar condicionado em um dos apartamentos do 8° na última terça-feira (11). Reprodução O incêndio comprovou alguns problemas estruturais no prédio, a síndica foi comunicada que o prédio precisa de reparos no sistema elétrico e do centro de GLP, além de uma avaliação estrutural com engenheiro civil, que garanta a segurança da estrutura da edificação. Na quinta-feira (13), o Corpo de Bombeiros informou que aguarda um laudo dos responsáveis pelo condomínio que comprove os ajustes necessários para então liberar o retorno dos moradores, só após os ajustes solicitados o prédio será liberado ao retorno dos moradores. Com a apresentação dos laudos, os bombeiros realizarão uma nova vistoria para garantir a segurança no local. No momento, o fornecimento de água, luz e gás foram interrompidos para a realização dos reparos. Apesar da interdição, os moradores estão liberados para acessar o prédio de forma controlada, com apoio do Corpo de Bombeiros, para a busca de documentos e objetos pessoais. Não há previsão para a liberação.
Aprovados em concurso da Segurança Pública são convocados; veja nomes
O governo de Mato Grosso convocou os candidatos aprovados no concurso público destinado à Segurança Pública. A convocação feita pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) consta no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira. Reprodução No total, foram convocados soldados e oficiais do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar e oficiais de saúde da PM. Os nomes e todos os detalhes sobre documentos necessários para a posse e o prazo para a entrega constam no edital. No final de março, o governador Mauro Mendes anunciou que faria a convocação de 980 aprovados no concurso público. Para a Polícia Militar, serão destinados 515 novos soldados, 30 oficiais e cinco médicos. Já na Polícia Civil, passam a integrar a instituição 180 investigadores e 120 escrivães, além de 15 delegados. O Corpo de Bombeiros ganhará reforços de 100 soldados e 15 oficiais. Confira AQUI a íntegra da publicação no Diário Oficial do Estado.
Desembargador do TJ nega recurso de Paccola e pede vista em processo
Dois desembargadores da Primeira Câmara de Direito Coletivo e Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) votaram contrário ao recurso apresentado pelo ex-vereador cassado, Marcos Paccola. O julgamento foi adiado após um pedido de vista. Secom/ Câmara Municipal de Cuiabá O ex-vereador por Cuiabá, Paccola busca retornar à cadeira no parlamento cuiabano, após ter matado a tiros o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, no dia 1° de julho do ano passado. A época, o caso foi encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e, posteriormente, o vereador cassado por decisão da maioria dos parlamentares. O ex-vereador tenta anular o processo de cassação na Câmara de Vereadores de Cuiabá alegando irregularidades. Em sua última manifestação, usou o julgamento do deputado federal Abílio Brunini (PL), que teve a sua cassação na Câmara de Cuiabá em 2020, anulado pela Corte Estadual. A defesa ainda argumenta que o juízo de 1º grau ignorou precedentes que resgatam a extensão da Súmula Vinculante nº 46 do Supremo Tribunal Federal (STF), que também seria aplicável a processos de cassação de vereadores. Relator do processo, desembargador Márcio Vidal negou o recurso e foi acompanhado por Maria Aparecida Ribeiro. Contudo, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos solicitou vista. A previsão é que ela apresente seu voto vista na próxima sessão, no dia 24 de abril. “Diante desse cenário, em razão das particularidades do caso, prudente, e até recomendável, que a temática recursal seja apreciada pelo Colegiado, quando do julgamento do mérito deste Recurso, de modo que se afigura temerária a incursão na matéria por meio de decisão liminar. Forte nessas razões, não conceda a antecipação da tutela recursal, postulada por Marcos Eduardo Ticianel Paccola”, traz voto de Vidal, que foi seguido pela desembargadora Maria Erotides Kneip. Entenda o caso O vereador Marcos Paccola, matou a tiros o agente do Sistema Socioeducativo Alexandre Miyagawa no dia 1º de julho de 2022. Com o assassinato, Paccola se tornou réu pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, coordenada pelo juiz Flávio Miraglia, que acolheu denúncia do Ministério Público contra o vereador por homicídio qualificado. Já foram realizadas audiência, mas ainda sem julgamento sobre o caso. Na Justiça, Paccola responde por homicídio qualificado.
Jovem morre ao receber descarga elétrica enquanto usava celular em MT
O jovem Gleison Camargo da Silva, de 24 nos, morreu eletrocutado enquanto mexia no celular, neste domingo (16), no bairro Santa Marta, em Guarantã do Norte (a 708 km de Cuiabá). Reprodução De acordo com o Corpo de Bombeiros, a suspeita é de que ele recebeu uma descarga elétrica de um raio, através do celular que estava carregando. A corporação informou que o jovem foi encontrado morto, por volta das 8h, e apresentava queimaduras por corrente elétrica pelo corpo. A Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foram acionados e estiveram no local.
STF começa a julgar se aceita denúncias por atos antidemocráticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar – nos primeiros instantes de amanhã (18) – se aceita as denúncias contra 100 pessoas acusadas de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, data em que as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. O julgamento é realizado no plenário virtual até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Nessa modalidade de julgamento, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial. As defesas dos 100 acusados têm até as 23h59 desta segunda-feira para enviar sustentação oral por meio eletrônico. Todas a acusações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da União (PGR). Ao todo, o órgão ofereceu 1.390 denúncias ao STF. A prioridade de julgamento está sendo dada aos denunciados que continuam presos. Até o momento, 86 mulheres e 208 homens seguem detidos no sistema penitenciário do Distrito Federal por envolvimento com os atos golpistas. Ação penal À 00h de terça (18), devem ser liberados um relatório relativo a cada um dos acusados e o voto do ministro Alexandre de Moraes sobre a abertura ou não de ação penal contra os envolvidos. Em seguida, os demais ministros podem votar, seguindo ou não o relator. A expectativa é que as denúncias sejam aceitas pelos ministros do Supremo. Se isso ocorrer, inicia-se uma nova etapa de instrução processual, com a possível produção de novas provas e oitiva de testemunhas, inclusive a pedido das defesas. Somente depois disso é que ocorrerá o eventual julgamento sobre a culpa ou não dos réus. Não há prazo definido para que isso ocorra. Os denunciados são acusados de diversas violações, como associação criminosa, tentativa de abolição do estado democrático de direito, tentativa de golpe de estado, incitação à animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, depredação de patrimônio público tombado e incitação ao crime. Até o momento, a PGR apresentou denúncias levando em consideração três grupos de infratores: os que invadiram e depredaram prédios públicos; os que acamparam em frente ao Quartel-General do Exército para incitar as Forças Armadas; e as autoridades que se supostamente se omitiram diante dos acontecimentos. Controvérsia A análise dos casos por meio do plenário virtual foi uma solução encontrada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, para dar conta do grande volume de processos. A situação é inédita para o STF, que nunca havia sido responsável por julgar diretamente um número tão grande de pessoas envolvidas com um único episódio. Tais processos permaneceram na instância máxima da Justiça brasileira por envolverem crimes praticados dentro da sede do tribunal, o que atrai a competência da Corte, conforme previsão de seu regimento interno. Um dos principais desafios é o tratamento individualizado dos acusados, direito garantido pela Constituição. A PGR, por exemplo, apresentou denúncias com trechos idênticos, no caso de pessoas acusadas pelos mesmos crimes. O procedimento causa controvérsia na comunidade jurídica. Em relatório sobre os atos antidemocráticos, as defensorias públicas da União e do Distrito Federal defenderam, por exemplo, que a responsabilização coletiva é contrária ao ordenamento jurídico nacional. A PGR se defende afirmando que, apesar da redação similar, cada denúncia é resultado de uma análise individualizada das provas relativas a cada denunciado. O órgão alega seguir o que a doutrina chama de “imputação recíproca”, em que os participantes de um grupo circunstancial de pessoas respondem em conjunto. As críticas às denúncias apresentadas até o momento levaram o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, a garantir em plenário, em março, que cada denunciado terá tratamento individualizado. “O Supremo Tribunal Federal está analisando de forma detalhada e individualizada para que, rapidamente, aqueles que praticaram crime sejam responsabilizados nos termos da lei. Quem praticou crime mais leve terá sanção mais leve, quem praticou crime mais grave terá sanção mais grave”, disse Moraes. Agência Brasil
