Nota Cuiabana premia cuiabanos com R$ 200 mil em sorteio especial
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda realizou o sorteio da ‘Nota Cuiabana Premiada Especial do Aniversário de Cuiabá’. As premiações totalizam R$ 200 mil, sendo R$ 60 mil para o 1º colocado, R$ 40 mil, para o segundo e outros cem (100) prêmios de R$ 1.000,00 cada um. O sorteio foi realizado no dia 10 deste mês. Os ganhadores estão sendo comunicados via telefone para apresentação da documentação necessária para comprovação de cada pessoa. As informações podem ser repassadas de forma virtual ou presencialmente. Cada contribuinte tem o direito de definir qual opção melhor se encaixe. Feito isso, é feito o repasse dos valores via ordem bancária. A premiação total da Campanha Nota Cuiabana Premiada 2023 é de R$ 1 milhão. A iniciativa da gestão Emanuel Pinheiro fomenta a economia. O cronograma dos sorteios da Campanha Nota Cuiabana Premiada do exercício de 2023 foi publicado na edição do Gazeta Municipal do dia 17 de março, através da Portaria 003/2023/GSF. Os próximos sortudos serão conhecidos na Edição Especial referente ao Dia dos Pais, celebrado no primeiro domingo de agosto. O sorteio será no dia 5, e a entrega no dia 11 do corrente mês. Em seguida, a data comemorativa será alusiva ao Dia das Crianças, 12 de outubro. O sorteio será no dia 7 e a entrega das premiações, no dia 10 de outubro. E para finalizar, a Campanha Nota Cuiabana Premiada será encerrada com a edição de Natal, sendo o sorteio dos ganhadores no dia 9 e as premiações no dia 14 de dezembro. Para o Dia dos Pais, o 1º Prêmio- R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), 2º Prêmio- 40.000,00 (quarenta mil reais) e 3º Prêmio serão escolhidas 100 pessoas, sendo R$ 1.000,00 (mil reais) cada um. O sorteio do Dia das Crianças serão as mesmas premiações. Já para a edição de Natal, serão R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o 1º prêmio, R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o 2º e 100 (cem) prêmios de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um. Para mais informações e acesso a listagem dos ganhadores basta acessar https://www.notacuiabana.com.br/Sorteio.aspx. NOTA CUIABANA – A Nota Cuiabana Premiada desde que foi implantada (2013), a emissão de notas fiscais subiu de 250 mil para 800 mil por mês. “O munícipe começou a criar o hábito de solicitar a nota no ato das compras e reconhecer a importância disso, porque é por meio dela que se recolhe o imposto podendo ser revertido em mais saúde, educação, transporte, infraestrutura, entre outros”, salientou o secretário de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho. “A arrecadação do ISSQN ajuda na melhoria da saúde educação na conservação de ruas para humanizar a cidade de Cuiabá”, lembrou o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho. Quem ainda não está cadastrado basta se registar no site www.notacuiabana.com.br e começar a exigir a nota fiscal em qualquer serviço prestado, como por exemplo, salão de beleza, consultório médico, estacionamento, academia ou oficina mecânica. Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico. Os créditos acumulados poderão ser utilizados para abatimento de até 30% do valor do IPTU para pessoas físicas. O prazo de utilização dos créditos será de cinco anos. Para recebimento dos descontos sobre o Imposto, a solicitação poderá ser feita até 30 de novembro desse ano. Os descontos serão abatidos no IPTU de 2024. “Essa ação da Prefeitura de Cuiabá, sob a responsabilidade da Secretaria de Fazenda, tem como principal objetivo conscientizar a população quanto a importância da solicitação de notas fiscais de prestação de serviços. Com isso, ganha Cuiabá, ganha também a nossa população. O aumento da arrecadação se traduz em obras de melhoria na infraestrutura, mobilidade urbana e mais qualidade de vida”, finalizou o prefeito Emanuel Pinheiro. Com informações da Assessoria
Homem é encontrado morto com tiros no pescoço dentro de veículo em Cuiabá
O homem identificado como, Kenio Orben de Arruda, de 29 anos, foi encontrado morto dentro do seu veículo na noite de sexta-feira (14), em matagal no bairro Parque Ohara em Cuiabá. Até o momento não há informações sobre quem teria cometido o crime, nem o motivo. Reprodução Conforme o boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi acionada via Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (Ciosp), para atender uma denúncia de homicídio em uma área de mata na região do Coxipó. Ao chegar no local indicado, os policiais encontraram o veículo em terreno tomado por mato. A vítima estava sentada no banco da direção sem vida. Os policiais notaram marcas tiros na região do pescoço. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi acionado, e constatou a morte de Kenio. Até o momento não há informações sobre quem cometeu o crime. O caso será investigado pela Polícia Civil.
Justiça Justiça determina que Google retire vídeos por intolerância religiosa
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a Google Brasil Internet terá que adotar medidas para identificar e retirar as postagens de conteúdo ilícito de quatro canais do YouTube acusados de propagar intolerância religiosa. O material foi divulgado pelos canais Geração Jesus Cristo, Geração ao Vivo, Geração de Mártires e Geração de Mártires ao Vivo. A sentença da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro desta quinta-feira (13) foi proferida em ação movida pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ). Os quatro canais já foram sentenciados no dia 5 de setembro do ano passado, pelo mesmo discurso discriminatório. Na decisão, a Justiça Federal determina que a Google Brasil Internet monitore permanentemente os canais com os sistemas de controle utilizados pela empresa e que envie relatórios periódicos ao MPF com as análises dos conteúdos e as providências implantadas contra eventuais conteúdos ilícitos. Histórico Na decisão anterior, de setembro do ano passado, a 29ª. Vara Federal do Rio determinou que a Google Brasil Internet excluísse os quatro canais do YouTube e todos os vídeos postados pelos perfis. No entanto, a empresa cumpriu parcialmente a decisão liminar, removendo apenas os vídeos indicados na petição inicial da ação do MPF. Reuters Diante do cumprimento parcial, o MPF requereu a manutenção da decisão liminar, diante do “enorme volume de conteúdo discriminatório postado” e da ineficácia da “suposta fiscalização da ré” para impedir a propagação de discurso de ódio no YouTube. Por sua vez, a Google Brasil argumentou que a remoção de canais inteiros contraria o Marco Civil da Internet e a Constituição por configurar censura prévia à publicação de novos conteúdos, além da remoção de centenas de vídeos nos quais não se aponta ilicitude. O pedido foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que suspendeu os efeitos da decisão relativa à determinação de exclusão dos canais. A 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou novamente que a empresa aplique seus sistemas de controle nos 30 vídeos que ainda estão disponíveis em um dos canais, além de futuras postagens nos quatro canais citados na ação. O MPF identificou que os envolvidos reincidiram na difusão de conteúdos ilícitos. “Mesmo após a intervenção do Poder Judiciário, tanto na esfera cível quanto criminal, a Igreja Geração Jesus Cristo, liderada pelo pastor Tupirani da Hora Lores, recriou novos perfis na plataforma YouTube para continuar a propagar discurso de ódio, em manifesto abuso do direito à liberdade de expressão”. A propagação de discurso discriminatório e intolerância religiosa foi identificada nos quatro canais relacionados à instituição religiosa que está envolvida em processos por intolerância, inclusive com a condenação criminal de líder. Na decisão, a juíza Sandra Meirim Chalu Brabosa de Campos ressalta que a Constituição garante que todos possam ter uma religião, que deve ser respeitada. “Se houver desrespeito, agressão ou qualquer espécie de violência ao direito tutelado constitucionalmente, necessária se faz a intervenção estatal. Daí que, em um Estado laico como o Brasil, devem ser reprimidas as condutas que tendem à intolerância religiosa”, diz na decisão a magistrada. Outros casos Em 2016, em outro caso de intolerância religiosa, a Justiça Federal confirmou liminar ao manter a condenação da Google Brasil por conservar conteúdo de intolerância religiosa no YouTube. A decisão determinou a retirada de 15 vídeos da lista “Islamismo Assassino”, produzidos pelo pastor Tupirani da Hora Lores, da Igreja Geração Jesus Cristo. A sentença é da 21ª Vara Federal da Capital, e posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Além da retirada do conteúdo, a Justiça exigiu ainda o fornecimento dos dados do responsável pelo canal, o que possibilitou a identificação dos envolvidos. A Agência Brasil procurou a Google Brasil e aguarda posicionamento. Agência Brasil
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, sem aumento real
O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional. Agência Brasil O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior. Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo. “Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento. Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social. O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte. Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022. O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional. Agência Brasil
Frentista chora em depoimento e se diz arrependido de matar ex-namorada; vídeos
O frentista Antônio Aluízio Conceição, acusado de matar a jovem Emily Cruz Bispo, de 20 anos, na frente do filho dela de 4 anos, prestou o primeiro depoimento na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica de Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (14). Ao juiz Jamilson Haddad Campos, o suspeito chorou e disse ainda que se sente arrependido de ter cometido o crime. Reprodução Ao juiz, o frentista confessou que teria descoberto supostas traições da ex. No entanto, negou que tenha ameaçado Emily de morte. Contudo, entrou em contradição, quando relatou que, “se ela continuasse as traições, ele poderia perder a cabeça ou outra pessoa poderia fazer algo contra ela”. “Eu estou arrependido demais. Na mesma hora que aconteceu o fato, eu me arrependi. A única coisa que veio na minha cabeça foi de se entregar e pagar tudo que fiz. Entrei em contato com a minha irmã para que ela negociasse um advogado para eu me entregar. Eu entrei em contato com ela, como ela não sabia o que eu tinha feito, e pedi que ela arranjasse o advogado para eu me entregar”, relatou. O acusado disse também que não sabia que Emily estaria acompanhada do filho no dia que ela foi morta. Perguntado pelo juiz se sabia que ela levava a criança à escola, o acusado respondeu “mais ou menos”. “Como ela tinha a guarda compartilhada, ela ficava 15 dias com a criança e a outra família ficava 15 dias. E nesse mês [fevereiro, mês em que foi assassinada] era vez da outra família”. O filho de Emily, de 4 anos, testemunho o crime. Ele é fruto de outro relacionamento da vítima. O juiz perguntou a Antônio sobre seu controle emocional, se ele era explosivo, se explodia muito fácil, conseguia controlar sua emoção ou não conseguia controlar sua emoção quando contrariado. O acusado disse que sempre conseguiu manter suas emoções, até por ser uma pessoa que “gosta muito de conversar”. Na sequência, o juiz pergunta o que o levou a agir daquela forma, mesmo na presença do filho da ex-companheira, no entanto, neste momento o vídeo é cortado. Ao final da audiência, defesa e Ministério Público Estadual (MPE) informaram que irão apresentar memoriais finais em até cinco dias e, depois disso, o juiz irá decidir se o caso será levado a júri popular. Veja vídeos:
Palmeiras x Cuiabá: onde assistir, horário e escalações
Alexandre Schneider/Getty Images Os estaduais chegaram ao fim e é hora de dar pontapé no Campeonato Brasileiro. Neste sábado (15/4), o atual campeão Palmeiras estreia em casa diante do Cuiabá. As duas equipes jogam a primeira partida embalados pelos títulos estaduais. O Palmeiras inicia mais uma campanha como principal favorito ao título. Campeão na última temporada com três rodadas de antecedência. Mesmo sem os reforços desejados pela torcida, o clube Alviverde não dá sinais de que terá problemas para brigar pela taça mais uma vez. Já o Cuiabá inicia o Brasileiro de 2023 atento. A equipe ficou perto de ser cair para a série B, terminando a competição na 16ª colocação, primeira equipe fora da zona do rebaixamento. Veja mais detalhes da partida. Escalações (prováveis): Palmeiras: Weverton; Marcos Rocha, Gustavo Gómez, Murilo e Vanderlan; Fabinho, Zé Rafael e Gabriel Menino; Dudu, Breno Lopes e Endrick. Técnico: Abel Ferreira. Cuiabá: Walter; Matheus Alexandre, Marllon, João Maranini e Mateusinho; Denilson, Filipe Augusto e Ceppelini; Jonathan Cafú, Wellington Silva e Deyverson. Técnico: Ivo Vieira. Local: Allianz Parque, em São Paulo (SP) Árbitro: Paulo Cesar Zanovelli da Silva Data: sábado (15/4/2023) Horário: 16h Transmissão: Premiere Metrópoles
Diogo Nogueira se declara para Paolla: “Quase me matou no 1º olhar”
Diogo Nogueira encantou os fãs ao se declarar para Paolla Oliveira e homenagear a atriz que está completando 41 anos nesta sexta-feira (14/4). No vídeo, o cantor reuniu registros de diversos momentos que viveu com a atriz nos últimos anos. Na legenda o cantor escreveu: “Dá pra passar um dia inteiro falando das qualidades da Paolla, mas o vídeo já fala tudo!”, iniciou Diogo. Reprodução / Instagram “Um conselho que eu dou, podem deixar a vida surpreender. Porque foi assim, quando eu menos esperava, que eu conheci essa mulher maravilhosa, que me arrebatou no primeiro contato, quase me matou no primeiro olhar. Nada me dá mais prazer do que observar como ela naturalmente domina o mundo e faz dele o melhor lugar pra viver”, continuou. “Que privilégio meu dividi-lo com você! Parabéns meu amor! Te amo e aproveite muito seu dia!”, completou Assista Leo Dias, pelo site Metrópoles
Intervenção retoma vacinação em 6 unidades de saúde; algumas estavam com o serviço suspenso
O Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá retomou nesta sexta-feira (14.04) a vacinação em seis unidades básicas de saúde do município, sendo que duas delas estavam sem oferecer o atendimento há quatro meses. A aplicação estava suspensa por falta de manutenção nas geladeiras e problemas de gestão no armazenamento e distribuição das doses. Reprodução O atendimento retornou nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Jardim Paraíso II, Santa Amália, Alvorada, Jardim Vitória, Jardim Independência e Doutor Fábio I e II. As unidades dos bairros Jardim Independência e Jardim Paraíso II, não estavam aplicando vacinas desde dezembro de 2022. “Em algumas dessas unidades a vacinação já não era oferecida à população há vários meses e os moradores precisavam ir a outras unidades mais distantes de casa. A reabertura facilita a vida da população e, com isso, aumenta a quantidade de pessoas protegidas”, destacou a cointerventora Catarina Amorim, que ocupa a função de secretária adjunta de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Foi feito um cronograma para a reabertura de 10 salas de vacina até segunda-feira (17.04). Também está sendo restabelecida a imunização nos bairros Santa Amália; Coxipó III; Novo Mato Grosso e Nico Baracat. Ao todo, a vacinação é feita em 67 locais na Capital. Com informações da Assessoria
Piloto morre após queda de avião agrícola em Tapurah
Um piloto de avião agrícola, que não teve seu nome divulgado, morreu após a queda da aeronave agrícola na tarde de sexta-feira (14), no distrito de Ana Terra, em Tapurah (a 433 km de Cuiabá). A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local da acidente. Reprodução Só Notícias Conforme a imprensa local, até o momento não há informações sobre as causas do acidente. Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), foi acionada para análise da ocorrência, porém as causas precisas serão investigados pela Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). O corpo foi encaminhado para Instituto Médico Legal (IML) para exame de necropsia. Este foi segundo acidente com aeronave agrícola na região Norte do Estado em menos de 24 horas. Na quinta -feira, avião monomotor Embraer EMB-200 caiu enquanto pulverizava uma lavoura de soja em uma fazenda, em Nova Mutum (a 250 km de Cuiabá). O piloto sobreviveu a queda, foi socorrido com fratura em uma das pernas e corte no rosto. A dinâmica e as causas do acidente também serão investigada pela Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
TCE-MT determina que Estado repasse imediatamente R$ 67,8 milhões à Saúde de Cuiabá
Em decisão singular, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Sérgio Ricardo determinou que o Governo do Estado repasse, imediatamente, R$ 67, 8 milhões ao Fundo Único Municipal de Saúde de Cuiabá. O montante corresponde a débitos de repasses mensais de janeiro a março pela Prefeitura de Cuiabá somados ao valor do mês de abril. Em seu voto, publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira (14), o conselheiro pontua que R$ 22,1 milhões são referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Já os outros R$ 45,6 milhões, se referem ao mês de abril, conforme previsto na Lei Orçamentaria Anual (LOA). A decisão diz respeito à representação de natureza interna proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) por irregularidades referentes à insuficiência dos repasses financeiros destinados à Secretaria Municipal de Saúde, ao Fundo Único Municipal de Saúde e à Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Conforme o relator, a partir de uma análise minuciosa dos comprovantes de repasses feitos pela Prefeitura de Cuiabá, é possível constatar claro descumprimento de determinações exaradas pela Corte de Contas. “Assim, em que pese a decisão proferida no Julgamento Singular n° 340/SR/2023, na qual determinei o repasse mensal pela Prefeitura de Cuiabá no valor de R$ 45.686.250,00, após indícios de descumprimento da referida decisão, e considerando o interesse público na manutenção dos recursos fixados na Lei nº 6.911/2023 (Lei Orçamentária Anual de Cuiabá do exercício de 2023), aliada ao curto prazo de apenas 59 dias para a conclusão dos trabalhos em desenvolvimento pelo Gabinete de Intervenção para restabelecer a prestação adequada dos serviços da saúde cuiabana, determino ao Estado de Mato Grosso o imediato repasse ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá do montante de R$ 67.881.690,16”, sustenta. O conselheiro salienta que o valor de R$ 22,1 milhões deverá ser descontado da quota-parte do Município nas transferências futuras que ocorrerem após o término da Intervenção e os R$ 45,6 milhões, que serão utilizados para viabilizar o cumprimento de todas as decisões judiciais, o provimento de médicos, a aquisição de insumos e medicamentos e a realização de cirurgias e procedimentos de urgência e emergência, deverão ser garantidos pela retenção de cotas de ICMS e IPVA, devidas pelo Estado ao Município. “Partindo desse contexto, em que restam presentes a probabilidade do direito e os riscos de prejuízos à saúde do município de Cuiabá, tenho que os requerimentos expostos pelo Ministério Público de Contas merecem acolhimento, pois os fatos constatados justificam a necessidade de outros meios capazes de reforçar a medida e, consequentemente, assegurar a integralidade dos repasses para manutenção da prestação dos serviços da saúde”, argumenta. Com informações da Assessoria
