Estado pede ao STF que ação do MDB contra a intervenção seja extinta
Da Redação O procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, requereu ao Superior Tribunal Federal (STF) a improcedência dos pedidos feitos pelo partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), contra o processo que autorizou a intervenção na saúde de Cuiabá. A manifestação foi assinada nesta quarta-feira (12). A manifestação ocorreu após a ministra dar cinco dias para que governador Mauro Mendes e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), prestassem informações sobre os requerimentos ajuizados na ação do MDB. No documento, o procurador pede à ministra relatora, Carmem Lúcia, que anule a presente ação direta de inconstitucionalidade movida pelo MDB (partido do prefeito Emanuel Pinheiro), uma vez que foi consubstanciada na inadequação da via eleita. Em Ação de Inconstitucionalidade, a agremiação emedebista afirma que a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), não considerou a ausência de fundamentação expressa que sustente e justifique a intervenção na Constituição de Mato Grosso. O Estado se posicionou pela extinção parcial da ADI e: “o julgamento de improcedência dos pedidos deduzidos nesta ação direta de inconstitucionalidade, inclusive com a realização de interpretação conforme à constituição do artigo 189 da Constituição do Estado de Mato Grosso, no sentido de que os princípios cuja violação podem ensejar a intervenção estadual”, diz trecho. Foi sustentado, na manifestação, que a intervenção foi decretada em razão de reiterados descumprimentos judiciais por parte do município, bem como na violação de princípios constitucionais. Isso, conforme o procurador, demonstra que a autorização do processo interventivo é constitucional, e obedece aos artigos 34, inciso VII, e 35 da Constituição Federal e ao artigo 189 da Constituição do Estado de Mato Grosso. Assinada por quatro advogados do MDB, a ADI do MDB foi protocolada no último dia 31 de março e pede a suspensão de todos os efeitos de intervenção na saúde, sob o argumento de violação do princípio constitucional dos municípios de Mato Grosso. O MDB entendeu pela necessidade de o STF interpretar a intervenção do Estado na saúde de Cuiabá conforme o art. 189 da Constituição Estadual, como forma de excluir da sua alçada incidental a possibilidade de decretação judicial de intervenção nos municípios, uma vez que isso violaria princípios da constituição estadual. Conforme a ADI, deveria o constituinte estadual indicar o rol de princípios sensíveis, como determinado pelo art. 35, inciso IV, da Constituição Federal, que fossem capazes de justificar a determinação do TJ que autorizou o processo interventivo. Já Assembleia Legislativa, por meio do seu procurador-geral, Ricardo Riva, emitiu posicionamento na segunda-feira (10) e, em consonância com o Estado, requereu à ministra Carmem Lúcia que julgue improcedente a ação contra a intervenção
Força-tarefa irá vacinar 8 mil indígenas em áreas de difícil acesso
Foi iniciada nesta quinta-feira (13) a força-tarefa para vacinar mais de 8 mil indígenas que vivem em áreas de difícil acesso. A ação começará pelo município de São Gabriel da Cachoeira (AM), na região do Alto Rio Negro. As equipes irão percorrer 11 aldeias pelo período de 20 dias. Chamada Operação Gota 2023, é uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Defesa e deve durar até outubro, com imunização de comunidades do Médio Rio Solimões e Afluentes, Vale do Javari, Alto Rio Juruá, Alto Rio Purus, Amapá, norte do Pará e Médio Rio Purus. De acordo com o Ministério da Saúde, as áreas foram selecionadas a partir dos seguintes critérios: sem acesso por rodovia ou hidrovia, mais de cinco dias de viagem para chegar ao local, área sem visitação ou entrada por mais de seis meses no ano, barreiras geográficas e região de floresta que exige permanência de um profissional por mais de quatro dias sem comunicação. “Retomar as altas coberturas vacinais é prioridade do Ministério da Saúde e as ações em territórios indígenas tem o objetivo de recuperar os índices vacinais de todas os imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação que sofreram queda nos últimos anos. Desde fevereiro, o Ministério da Saúde está unindo o Brasil no Movimento Nacional pela Vacinação, que começou pelo reforço da imunização contra a Covid-19”, aponta nota da pasta. As comunidades indígenas serão vacinadas contra diversas doenças, entre elas covid-19 e influenza. No total, conforme o ministério, serão utilizadas aproximadamente 11 mil doses de mais de 20 tipos de imunobiológicos. A estratégia é levar ainda vacinação para populações ribeirinhas e quilombolas. Agência Brasil
MT Hemocentro convoca doadores de sangue; unidade precisa dos tipos negativos
O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, está com o estoque em situação crítica. Embora haja a necessidade de todos os tipos sanguíneos, no momento, a maior carência é pelos tipos A negativo (A-), AB negativo (AB-), O negativo (O-) e B negativo (B-). “Uma doação pode salvar até quatro vidas e todo tipo sanguíneo é bem-vindo”, disse a diretora da unidade, Gian Carla Zanela. Conforme o gerente de doação do MT Hemocentro, Arnildo Mendes, a unidade precisa também de doadores de plaquetas. Serviço Para ser um doador de sangue, basta procurar a sede do MT Hemocentro, localizada na Rua 13 de junho, n° 1.055, Cuiabá, Centro Sul. O funcionamento da unidade ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h. Com informações da Assessoria
Bombeiros aguardam reparos em prédio para liberar volta de moradores
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) já realizou a vistoria e levantamento dos danos do edifício Villaggio Trebbiano, onde um dos apartamentos do oitavo andar pegou fogo na noite da última terça-feira (11). A corporação aguarda um laudo dos responsáveis pelo condomínio que comprove os ajustes necessários para então liberar o retorno dos moradores. CBMT “Comunicamos à síndica de que são necessários reparos no sistema elétrico do prédio e do centro de GLP. Também solicitamos que seja feita uma avaliação estrutural com um engenheiro civil para garantir que a estrutura do edifício não foi danificada”, explica o major André Luiz Deschamps, da diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico do CBMMT. Após a apresentação dos laudos, a corporação realizará uma nova vistoria para garantir que os reparos foram devidamente realizados e, caso comprovado, os moradores serão liberados para retornar ao edifício. “Com os laudos em mãos, conseguimos liberar o prédio em cerca de uma hora”, complementa o major. Apesar da interdição, os moradores estão liberados para acessar o prédio de forma controlada, com apoio do Corpo de Bombeiros, para a busca de documentos e objetos pessoais. O incêndio Na última terça-feira (11), oito equipes dos Bombeiros foram acionadas por volta das 19h40 para combater um incêndio no edifício Villaggio Trebbiano. O fogo foi extinto após 25 minutos, mas o trabalho se estendeu por algumas horas devido ao procedimento de rescaldo, que busca apagar pequenos focos de incêndio para evitar a reincidência do fogo. Durante a ação, todos moradores do prédio foram evacuados, a fim de resguardar suas vidas, e oito animais, dois cachorros e seis gatos, foram resgatados. Não houve vítimas ou feridos.
Plantas serão distribuídas gratuitamente nesta quinta-feira (13) no Sesc Arsenal
No aniversário de Cuiabá, o Celebra Cuiabá+Verde presenteou a capital mato-grossense com milhares de mudas de espécies nativas do Pantanal e do Cerrado. Devido ao sucesso, a ação está de volta, nesta quinta-feira (13.04), no tradicional Bulixo do Sesc Arsenal. Serão distribuídas gratuitamente mais mil mudas, de 20 espécies, das 17h às 21h. As mudas doadas vêm dos viveiros localizados nas comunidades pantaneiras de Capão do Angico, em Poconé, e São Pedro de Joselândia, em Barão de Melgaço, ambos integram a iniciativa Aquarela Pantanal. A contabilista Eva da Silva de Sousa, de 50 anos, foi uma das milhares de pessoas que levou mudas para casa. Nascida e criada em Cuiabá, ela lembra que, na infância, a cidade era bastante arborizada e afirma que hoje sente falta. Informações da Assessoria
“Quem ameaça massacres pode ser preso por crime de terrorismo”; alerta delegado
O titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), Ruy Guilherme Peral, informou que a internet não é terra sem lei. A declaração foi dada no podcast Conecta Jovem, do Governo de Mato Grosso. a “Internet não é terra sem lei, tudo que se faz deixa um rastro. A depender do caso concreto, esses adolescentes e adultos podem responder por crimes que são considerados atos de terrorismo e as penas ultrapassam 30 anos de cadeia. É muito sério. Se for um adolescente, ainda carregará um histórico por toda a sua vida. Além disso, os pais podem ser responsabilizados civilmente”, disse. Reprodução Segundo o delegado, de todos os casos em que a DRCI atuou diretamente ou indiretamente, 100% se tratam de trotes, ou seja, Fake News e é muito importante que a população ajude freando a divulgação dos conteúdos que estão circulando. “Dos casos em que atuamos direta ou indiretamente, 100% eram Fake News, de brincadeiras de mal gosto. Somos ponto focal da Operação Integrada Escola Segura, que é nacional, e estamos identificando quem está se escondendo atrás das telas dos celulares”, frisou Ruy Guilherme. A orientação para as mães, pais e comunidade escolar é que ao receberem vídeos, fotos e mensagens de ameaças ou supostos ataques, que enviem por mensagem para os perfis oficiais da Polícia Civil em Mato Grosso nas redes sociais ou pelo WhatsApp para denúncias 65 99973-4429, além do 197. Conforme o delegado, muitas dessas mensagens, montagens de vídeo e fotos são as mesmas que estão circulando em todo o país. “Os criminosos pegam isso, fazem alterações para a nossa realidade e compartilham para causar pânico. Aquela ideia de enviarmos essas mensagens para o maior número de pessoas está errada, pois causam o efeito contrário, gerando pânico e tumulto. Além disso, pode acontecer o efeito contágio, e aquela pessoa que está sendo vítima de bullying pode se sentir inspirada a fazer o mesmo. Outro ponto é que as pessoas que cometeram esse tipo de crime querem publicidade, holofotes e ficar famosos com as atrocidades que eles praticaram. Não podemos alimentar esse tipo de ego”, ressaltou o delegado. O titular da DRCI explicou que o trabalho da delegacia especializada está seguindo por três frentes: monitoramento preventivo das redes sociais, vasculhando web para encontrar os autores e perfis que fazem alusão a esses crimes; na repressão, investigando quando identificamos os responsáveis ou recebemos denúncias para responsabilizá-los criminalmente; e no apoio às demais delegacias de Mato Grosso. Informações da Secom-MT
Dois moradores de Cuiabá faturam R$ 100 mil no sorteio Nota MT
Dois moradoras de Cuiabá, foram comtemplados com prêmio de R$ 100 mil no sorteio do Programa Nota MT, realizado na manhã desta quinta-feira (13), pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), referente ao mês de março. Ao todo, 1.008 consumidores foram contemplados com prêmios de R$ 500, R$ 10 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil. A lista completa dos ganhadores pode ser acessada no site ou aplicativo do Nota MT. Secom Governo de MT Os prêmios de R$ 100 mil foram sorteados para duas moradoras de Cuiabá, Izabelle Kristine Carulla e Rosiany Esteffany Heliodoro da Silva. Já as premiações de R$ 50 mil saíram para Carlos Rossato da Silva Avila, de Cuiabá, Fabíola Barros Castrillon, de Cáceres, e Herica Cristina de Oliveira Gonçalves, de Guarantã do Norte. Cinco pessoas foram sorteadas com os prêmios de R$ 10 mil, são elas: Anderson Goulart Corbetta, de Jaciara, Marcelo Antonio dos Santos, de Alta Floresta, Rosangela Pinta Veríssimo, de Várzea Grande, além de Clerio Bedoni e Sandra Regina da Conceição, de Cuiabá. Outros 998 consumidores vão receber valores de R$ 500, sendo que um deles foi contemplado duas vezes – com bilhetes diferentes, e vai receber R$ 1.000. Dos prêmios sorteados, a capital Cuiabá foi a que acumulou maior número de premiações, para 334 moradores. Destacam-se também Sinop com 92 ganhadores, Várzea Grande com 69 premiados, além de Rondonópolis que teve 53 moradores contemplados no sorteio. Durante o sorteio, o superintendente de Gerenciamento de Projetos da Sefaz, Gilson Pregely, destacou que o Nota MT é uma ferramenta importante de cidadania e educação fiscal. É a partir da ação do consumidor, quando ele exige o documento fiscal da compra, que o Estado tem a garantia de que o imposto será recolhido. “O Nota MT faz parte de um programa maior que é o de cidadania fiscal, que visa conscientizar o consumidor sobre seus direitos e deveres, além do papel importante de ele tem de contribuir com a fiscalização. Isso porque o consumidor é o contribuinte, de fato, ele que paga o imposto que está embutido no valor da mercadoria. As empresas recolhem esse imposto para que, depois, o Estado faça as políticas públicas”, afirma Gilson. Além dos consumidores contemplados, as entidades sociais indicadas por eles recebem o valor correspondente a 20% de cada premiação. Dentre as instituições escolhidas pelos ganhadores dos prêmios de maior valor – R$ 100 mil, R$ 50 mil e R$ 10 mil – estão a Associação de Amigos da Criança com Câncer De Mato Grosso (AACC) e o Hospital de Câncer, de Cuiabá. As APAEs de Guarantã do Norte e de Alta Floresta também foram indicadas. O Nota MT já premiou, até o momento, mais de 40 mil consumidores e 217 entidades sociais. Somando os prêmios e os valores repassados para as instituições, já foram pagos cerca de R$ 28 milhões por meio do programa.
Prefeitura de Cuiabá cria canal exclusivo para denúncias e reforço nas escolas municipais
A prefeitura de Cuiabá decretou a criação de um grupo de prevenção de violência nas escolas municipais. O documento foi publicado na tarde de quarta-feira (12) e estabelece diversas medidas de repressão às ameaças de ataques que passaram a circular este mês nas unidades de todo o país, após ataques em escolas de Blumenau (SC), São Paulo, Goiás e Manaus. As medidas foram elencadas após reunião de emergência entre as secretarias de Ordem Pública, Educação, Comunicação e Governo na tarde de terça-feira (11). Secom Prefeitura de Cuiabá O documento, estabelece a criação e composição do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência nas escolas municipais de Cuiabá, a criação de um canal de comunicação exclusivo para monitoramento de informações e denúncias, além de aumentar ostensivamente, por meio da Secretaria Adjunta de Apoio à Segurança Pública Municipal, o projeto “Anjos da Guarda” acompanhando a entrada e saída dos alunos nas escola. Outra medida já implementada é quanto ao remanejamento de vigilantes de unidades escolares que atuam à noite para o desenvolvimento de suas atividades durante o dia, além de monitorar, por meio de rondas policiais e de vigilância eletrônica, todas as unidades da rede municipal de educação e programar ações voltadas ao combate à violência escolar, garantindo o exercício pleno da cidadania e o reconhecimento dos direitos humanos. No documento o prefeito cita, que compete ao Município, dentro de suas atribuições legais, garantir a proteção, a segurança, a integridade física, moral e psicológica dos profissionais da educação e dos alunos. “Recentemente, o Brasil foi dominado pelo pânico, pelo medo. Fake News ou não, mas que acabaram, em alguns casos, infelizmente, vitimando as nossas crianças. Cuiabá não foge à regra dessa onda de preocupação e de aflição. E como líderes da comunidade e, no meu caso, como prefeito municipal, não posso ficar omisso, não posso ficar inerte. Mesmo a segurança pública sendo uma responsabilidade do Estado, que comanda as forças de segurança pública, nós temos que fazer a nossa parte. E fazer das nossas limitações uma força-tarefa em busca de assegurar mais tranquilidade e segurança para as nossas crianças, os nossos alunos, aos pais, aos profissionais da Educação e a toda a comunidade escolar”. No total, a rede municipal de educação abarca a 170 unidades escolares, atendendo a mais de 58 mil estudantes. Com informações da Assessoria
Homem de 24 anos é preso após invadir e ameaçar escola em Alta Floresta; veja vídeos
Um homem, de 24 anos, cuja identidade não foi divulgada, invadiu a Escola Estadual Cecília Meireles, no bairro Cidade Alta, em Alta Floresta (a 800km de Cuiabá), e ameaçou alunos e professores da unidade de ensino. O suspeito foi amarrado por pais de alunos e populares. PMMT Conforme a Polícia Militar, o jovem teria invadido o pátio da escola dizendo que era para todos os alunos saírem da unidade de ensino, dizendo que algo ruim iria acontecer. O suspeito andou por toda a escola gritando e fazendo as ameaças, logo após esse fato saiu da unidade de ensino. Alguns pais de alunos seguiram o suspeito até a rua Pero de Váz de Carminha, próximo à escola, e conseguiram deter o homem. Ele teve as mãos e os pés amarrados por populares, até a chegada da polícia. Populares registram imagens do suspeito sentando no chão com os pés amarrados e sem camiseta. As duas testemunhas relataram aos policiais que quando chegaram na escola, os alunos estavam todos apavorados. Questionado pelos polícias, o homem não soube dizer o motivo dessa conduta. O suspeito foi preso e encaminhado para Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Alta Floresta, e responderá por provocação de tumulto ou conduta inconveniente. Veja vídeos:
Limpurb divulga lista de aprovados no concurso
A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) convocou mais sete candidatos aprovados no concurso público. O prazo para comparecimento e assinatura do contrato é de 10 dias. Além disso, destaca que o não comparecimento dentro do prazo estabelecido será considerado desistência da vaga e resultará na convocação imediata do candidato classificado na sequência. A lista abrange os cargos de engenheiro sanitário; auxiliar de atendimento de emplacamento urbano; técnico administrativo; técnico de segurança do trabalho; técnico administrativo de serviços funerários; e analista de tecnologia. Os convocados devem comparecer na sede da Limpurb, situada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, n.º 433, Bairro São Francisco. Os salários para os aprovados variam de R$ 2,5 mil a R$ 8 mil, respeitando o nível para o qual o candidato se inscreveu e também seguindo o Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCS). Clique no link para ter acesso à lista dos convocados: Convocação Limpurb 005 Informações da Assessoria
