TCE dá prazo de 10 dias para iniciar as obras preliminares do BRT
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Sérgio Ricardo determinou que o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) deem início, no prazo de dez dias, às obras do Complexo Viário do Leblon, etapa preliminar à implantação do ônibus de transporte rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. Segundo ele, a medida visa evitar novos prejuízos à população da Grande Cuiabá. Reprodução “A fim de resguardar o interesse público e evitar o prolongamento dos prejuízos já causados pelas obras do VLT aos cidadãos cuiabanos, entendo necessário fixar prazo ao governador do Estado [Mauro Mendes e ao secretário da Sinfra [Marcelo de Oliveira] para darem início aos serviços das etapas preliminares à implantação do BRT”, disse. Na decisão singular, publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (11), o conselheiro ainda julgou extinta, sem resolução de mérito, a representação de natureza externa proposta pela Sinfra-MT em desfavor da Prefeitura de Cuiabá, na qual pedia a conclusão da análise dos projetos de mobilidade urbana do complexo e apontava omissão do Executivo Municipal no que diz respeito à emissão de autorizações para o início da obra. Sérgio Ricardo também entendeu necessário notificar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para que tome ciência do teor do Acórdão nº 10/2023-TP, bem como da autorização para execução das obras de implantação do BRT pelo Governo do Estado, na área urbana do município. Legalidade do BRT Na sessão ordinária desta terça-feira, por maioria, o Plenário apontou a legalidade na decisão pela adoção do BRT e nos procedimentos de contratação do modal realizados pelo Governo do Estado, julgando improcedentes três representações de natureza externa (RNE) com pedido de medida cautelar para a suspensão dos trâmites de implantação do modal. Formuladas pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre), as representações foram apreciadas pelo conselheiro Valter Albano. Na ocasião, dentre outros pontos, o relator destacou que a decisão do governo pelo BRT em detrimento ao VLT está amparada pelo artigo 1º-A, acrescido pela Lei 11.285/2021 à Lei 9.647/2011, que autoriza o Executivo a formalizar instrumento legal para substituição de solução de mobilidade urbana. A escolha, portanto, se insere no espaço institucional de discricionariedade da autoridade política gestora. Com informações da Assessoria
MT e outros 6 estados são alvo de operação da PF contra fraudes no Fies
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (12) a Operação Falsa Tutela contra supostas fraudes praticadas por criminosos usando títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Reprodução Segundo a corporação, 77 policiais cumprem 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. Há, ainda, autorização judicial para o bloqueio de quase R$ 21,3 milhões – valor estimado dos prejuízos causados à União com as fraudes. Ao todo, 20 faculdades supostamente beneficiadas pelas fraudes são alvo da operação; a lista não foi divulgada. A CGU diz que os valores já apurados pagariam integralmente a formação superior de pelo menos 50 alunos em cursos de cinco anos. Os envolvidos no esquema, de acordo com a Polícia Federal, inseriam informações falsas no sistema usado pela União para gerenciar as instituições de ensino vinculadas ao Fies. Essas informações falsas levavam o governo federal a recomprar títulos públicos do Fies que estavam com as faculdades e entidades mantenedoras – injetando dinheiro em instituições que, na verdade, não cumpriam os requisitos mínimos para essa operação (entenda abaixo). Há, ainda, casos em que os suspeitos cadastraram financiamentos estudantis fora do prazo regimental, beneficiando estudantes de modo individual. Segundo as investigações, a fraude envolvia: servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – órgão vinculado ao Ministério da Educação que distribui e executa a maior parte do orçamento federal para o setor; funcionários terceirizados, também contratados pelo FNDE; advogados e escritórios de advocacia especializados em “direito educacional” que representavam instituições de ensino. O esquema, segundo a PF As fraudes, segundo as investigações da Polícia Federal, atingem um sistema complexo de transferências financeiras entre o governo e as universidades. Ao aderir ao Fies, as faculdades deixam de receber as mensalidades diretamente do aluno – e são pagas, pela União, em forma de títulos da dívida pública. O estudante faz o curso e só começa a pagar o financiamento bancário após a formatura. Esses títulos não podem ser comercializados, mas as faculdades podem usar para: quitar dívidas tributárias junto ao governo; pagar tributos administrados pela Receita, caso não tenham dívidas anteriores; vender os papéis de volta ao governo – apenas se não houver dívidas tributárias que possam ser compensadas. Essa última opção, em que as faculdades trocam os títulos por “dinheiro vivo”, exige a apresentação de uma Certidão Negativa de Débitos ou de uma decisão judicial (no caso das instituições inadimplentes). A fraude, segundo a PF, envolvia justamente a inserção de certidões ou decisões judiciais forjadas no sistema do FNDE. Com isso, essas faculdades, que em tese só poderiam usar os títulos do Fies para quitar impostos, foram “autorizadas” ilegalmente a vender os títulos de volta ao governo. Ainda de acordo com a PF, de um lado, os servidores e funcionários terceirizados do FNDE recebiam vantagens indevidas para cadastrar liminares falsas que, na prática, liberavam as faculdades para vender títulos do Fies. Esse grupo também criava financiamentos individuais por conta própria, fora dos prazos dos editais, para beneficiar estudantes. A PF cita que uma empregada terceirizada chegou a adulterar os dados do próprio financiamento estudantil e do companheiro. De outro lado, advogados das faculdades beneficiadas atuavam junto a esses servidores para conseguir os processos de recompra dos títulos públicos. Fonte: G1
Suspeito de envolvimento em ataque de Confresa é preso pela polícia em Tocantins
As Forças Policiais de Mato Grosso e Tocantins, prenderam um dos criminosos envolvidos na tentativa de roubo a uma agência da seguradora de valores Brinks em Confresa (1050 km de Cuiabá), no último domingo (9). A prisão aconteceu na noite desta terça-feira (11), em uma região rural, no estado do Tocantins. Sesp MT Conforme o comandante-geral da PM de Mato Grosso, coronel Alexandre Mendes, no local onde o suspeito foi localizado também foram apreendidos armamentos utilizados no crime, como duas fuzis.50, um fuzil 7.62 e diversas munições. Na noite de ontem (10), um dos criminosos morreu após entrar em confronto com as equipes Até o momento, foram apreendidos dois fuzis .50, um fuzil 7.62, 50 carregadores de fuzis, milhares de munições, oito coletes balísticos, três capacetes balísticos, materiais explosivos e detonadores, além de coturnos, luvas, joelheiras, cotoveleiras, balaclavas e mochilas. O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, ressalta que as forças policiais continuam empenhadas na localização e prisão dos responsáveis pelo ataque. Conforme o coronel, mais de 80 policiais do Estado seguem empenhados na busca dos criminosos, além do apoio das forças policiais de estados como Tocantins, Goiás e Pará. “Estamos atuando de forma integrada com todos os Estados, visando a captura desses criminosos, e não vamos recuar até que todos sejam presos. Nossos policiais são preparados e vão responder à altura, demonstrando que Mato Grosso não irá tolerar a atuação desses criminosos”, declarou em vídeo enviado à imprensa na noite de terça-feira. Entenda o caso Uma quadrilha fortemente armada com fuzis, coletes a prova de balas e SW4 blindadas, invadiram a cidade de Confresa na tarde de domingo (9), na tentativa de roubar os cofres da empresa Emoresa Brinks. Durante a ação dos criminosos, um grupo invadiu e ateou fogo na sede da Polícia Militar, para inibir a ação dos policiais. Os criminosos usaram civis como reféns para entrar na empresa, o que inibiu a ação policial para proteger a vida dos reféns. Enquanto isso, outro grupo de bandidos colocaram veículos para interromperem a passagem e atearam fogo, além de darem muitos tiros pelas ruas da cidade, uma viatura do Corpo de Bombeiros chegou a ser alvejada pelos bandidos. Os bandidos chegaram a explodir algumas paredes do prédio, mas não conseguiram abrir o cofre principal.
Incêndio em condomínio de luxo assusta moradores em Cuiabá
Um incêndio atingiu um apartamento do edifício Villagio Trebiano, no bairro Quilombo, em Cuiabá, na noite desta terça-feira (11). Segundo o Corpo de Bombeiros, o apartamento que pegou fogo fica no 8° andar do edifício e as chamas teriam começado em um aparelho de ar-condicionado. Reprodução Populares que passavam pelo local registraram imagens do fogo é uma cortina de fumaça saindo do prédio. De acordo com o Corpo de Bombeiros, sete viaturas se deslocaram para atender o incêndio. No local os militares controlaram as chamas, em seguida os oficiais realizam o trabalho de rescaldo que previne que novos focos de fogo se iniciem. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Polícia Militar também foram acionados e prestaram apoio à ocorrência. O prédio precisou ser evacuado por questões de segurança dos moradores. Apesar do susto ninguém ficou ferido. A equipe de busca e salvamento dos bombeiros localizou e salvou um cão e um gato que ainda estavam no prédio.
