Governo abre canal para receber denúncias de ataques em escolas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com organização não-governamental SaferNet Brasil, disponibilizou um canal virtual na internet para receber denúncias de ataques contra escolas. O site está disponível e as informações enviadas serão analisadas pela equipe do Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Reuters De acordo com a pasta, centenas de agentes trabalham de forma integrada no monitoramento de ameaças: 51 chefes de delegacias de investigação, 89 chefes de agências de inteligência (incluindo Polícias Militares e Civis estaduais) e 25 policiais federais. As denúncias são anônimas, não sendo exigida identificação. Em nota, a SaferNet destacou que o processo de preenchimento do formulário é simples, rápido e seguro. É possível denunciar, por exemplo, sites, blogs, publicações em redes sociais e fóruns, perfis e outros conteúdos suspeitos. Não é exigida a identificação do denunciante. Os links denunciados serão automaticamente cruzadas com a base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela SaferNet Brasil e operada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). Desde 2006, a SaferNet Brasil recebeu e processou 767.938 denúncias anônimas de apologia e incitação a crimes contra a vida envolvendo 143.302 páginas (URLs) distintas, das quais 116.070 foram removidas por violar a lei ou os termos de uso dos serviços e plataformas digitais. Plataformas Na próxima segunda-feira (10), está prevista uma reunião entre representantes do Ministério da Justiça e das plataformas digitais, incluindo redes sociais e serviços de mensageria. O objetivo, segundo o governo, é instituir um protocolo de ação em conjunto com órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O encontro será conduzido pela assessora especial e coordenadora de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha. Edital Dentro do pacote de ações do Ministério da Justiça para o combate à violência, a pasta deve investir R$ 150 milhões no apoio às rondas escolares ou ações similares. A medida, autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será feita por meio de um edital, a ser divulgado na próxima semana. Os recursos sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e serão ofertados aos estados e municípios, que detém a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta quinta-feira (6), da primeira reunião interministerial do Grupo de Trabalho para discutir ações de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas do país. O grupo é liderado pelo Ministério da Educação e foi instituído por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O primeiro encontro contou com a presença dos ministros da Educação, Camilo Santana; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo; do Esporte, Ana Moser; e da Saúde, Nísia Trindade. Estiveram presentes representantes do Ministério da Cultura e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. O objetivo é construir uma política de prevenção à violência nas escolas, incluindo, também, ações imediatas e concretas nos estabelecimentos de ensino e entorno. A iniciativa é uma resposta aos recentes atos de violência que ocorreram em São Paulo (SP) e em Blumenau (SC). Agência Brasil
Bolsonaristas querem CPI do MST no Congresso e em SP, GO, PA, CE e BA
Bolsonaristas articulam a instação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na Câmara dos Deputados e em cinco estados, São Paulo, Goiás, Pará, Ceará e Bahia. Metrópoles Na Câmara dos Deputados e em São Paulo, já foi obtido o terço mínimo de assinaturas para a instalação: 171 e 32, respectivamente. Portanto, depende dos presidentes das Casas, Arthur Lira e de André do Prado, criar ou não a comissão. A avaliação na Alesp é que Prado não instalará a comissão, em parte devido ao interesse de governo e oposição na instalação de CPIs sobre outros temas. Tal qual na Câmara, o limite é que até cinco comissões tramitem ao mesmo tempo. Já na Câmara, ainda não se sabe se Lira irá ou não instalar. O Planalto tampouco tem sido claro se vai ou não trabalhar contra a criação da comissão, embora claramente ela tenha o objetivo também de admoestar o governo. Nos demais estados, os bolsonaristas ainda recolhem as assinaturas para a instalação. Guilherme Amado, do site Metrópoles
PRF apreende duas malas e um caminhão com entorpecentes
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu duas malas com drogas em um ônibus, durante uma fiscalização em Cuiabá na tarde de sexta-feira (7). Além disso, um caminhão em Alto Garças (a 336 km de Cuiabá), também foi apreendido com entorpecentes. Em Cuiabá a apreensão foi durante uma abordagem de um ônibus no km 387 na BR-364/163. Os policiais contaram com apoio de um cão farejador, a cadela K-9 Chica, que localizou a mala no bagageiro com vários tijolos de maconha. Os agentes encontraram a responsável pela bagagem, uma passageira de 20 anos, que saiu de Dourados (MS) para a Capital. Na mesma ocorrência, os policiais ainda encontraram uma outra mala, também, com tijolos de maconha e porções de haxixe. A droga também saiu de Campo Grande (MS), mas tinha como destino Castanheira (a 566 km de Cuiabá). As duas malas somaram um total de 26,45 kg de drogas apreendidos na Capital. Já no posto de fiscalização em Alta Garças, a PRF apreendeu ao menos 75 tabletes de drogas, conhecida como ‘supermaconha ou Skunk’ em duas sacolas em um caminhão. No momento da abordagem, o condutor apresentou nervosismo, alertando os policiais. Ao verificar os documentos, a PRF identificou que havia omissão dos registros de deslocamento do veículo, como horário e velocidades. Questionado, o motorista confessou que levava a droga para Uberlândia (MG), ele foi preso por tráfico de drogas e encaminhado para a delegacia.
Procurador-geral do MP pede para ministra manter suspensão do IPTU 2023
O procurador geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pediu para a ministra Rosa Weber para que ela não atenda a Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá e mantenha a suspensão do pagamento do IPTU. Ele ingressou com a petição na quinta-feira (06) e ela foi disponibilizada no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira santa (07). Reprodução A pedido da ministra, o procurador-geral esclareceu os principais tópicos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público para barrar a cobrança do imposto que aumentou até 600% em alguns bairros da capital. Deosdete explicou que a ação visou declarar inconstitucional a Lei Municipal nº 6.895 de 30 de dezembro de 2022, do Município de Cuiabá, por ofensa ao art. 150, IV, da Constituição Estadual de Mato Grosso e por violação aos princípios da vedação ao confisco e da capacidade contributiva. Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça suspendeu a cobrança do IPTU 2023. A legislação permitiu aumento abrupto no valor unitário por metro quadrado de terreno, se comparado com anos anteriores, elevando o IPTU de forma drástica e que não corresponde à realidade do país. “A título de exemplo, a inicial apresenta um rol de logradouros, dentre os quais, alguns, que enfrentaram reajustes de mais de 400% no valor do metro quadrado”, disse. O procurador também informou à ministra que, a relatora do caso, desembargadora Serly Marcondes, pediu informações da Prefeitura e da Câmara Municipal. O parlamento se limitou a dizer que foram cumpridas todas as formalidades legais nos procedimentos adotados pela Câmara no tocante a aprovação da lei. Já a Prefeitura argumentou que a atualização do valor da planta de valores genérica é um poder-dever da Administração Pública Municipal. Em nota, o Poder Judiciário de Mato Grosso disse que não pode se manifestar em decorrência de se tratar de matéria ainda em trâmite e aguarda decisão da ministra. Fonte: Repórter MT
