Dia: 7 de abril de 2023

Brasil Lula retira Correios e outras estatais de programas de privatização

O governo federal retirou os Correios de programas de desestatização, nesta quinta-feira (6/4). A medida foi anunciada por meio de edição extra do Diário Oficial da União. Conforme a publicação, outras empresas estatais que haviam sido remetidas para programas de privatização durante o governo de Jair Bolsonaro também não fazem mais parte da lista. Metrópoles No total, foram excluídas sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Confira quais são: PND: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep) Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)   PPI: Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)   Já no dia da posse, em 1º de janeiro, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios. A justificativa para a decisão foi “assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado”. Na quarta-feira (5), o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou que o governo fizesse a exclusão dos Correios e da Telebras do PND. Privatização dos Correios Em fevereiro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei que abria caminho para a privatização dos Correios. O governo havia escolhido um modelo de privatização que previa a venda de 100% da estatal. A proposta foi aprovada na Câmara em agosto daquele ano. No entanto, a privatização dos Correios travou no Senado. A defesa dos interessados na pauta seria a modernização dos serviços de correspondência e melhoria da concorrência e ambiente de negócios. Porém, os apoiadores da estatal alegam que agências no interior seriam fechadas. No total, são 11 mil espalhadas pelo país, segundo dados de 2021. Mais do que correspondências Além do envio de correspondências, nas agências é possível realizar operações financeiras, fazendo dos Correios uma solução para áreas isoladas do país. Tipos de Transações; Depósito e saque (conta digital);  Recebimentos de contas de água, luz, telefone, títulos, tributos e realizar doações para instituições autorizadas, nas agências credenciadas dos Correios; Aporte e saque (conta digital Surf Pay): pessoas físicas e jurídicas Recebimentos de contas, títulos e tributos: pessoas físicas; Os Correios também recebem pagamento das cobranças emitidas por empresas e recebimento de doações para entidades filantrópicas e organizações com ou sem fins lucrativos.   Além das transações citadas, as agências emitem documentos (CPF) e fazem consulta sobre restrição dos nomes e outros serviços diversos. Metrópoles

Homem morre ao capotar carro na BR-364 em Rosário Oeste

Um homem, que não teve a identidade divulgada, morreu após perder o controle do seu veículo e capotar na BR-364 próximo a Rosário Oeste (a 128 km de Cuiabá), no final da tarde de quinta-feira (6).  Segundo informações da concessionária que administra trecho da rodovia, a Rota do Oeste e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) as equipes foram acionadas por volta  18h28 para o atendimento a uma ocorrência no km 556 envolvendo um veículo de passeio. Ao chegar no local, os socorristas encontraram um veículo Santana Prata, que estava fora da pista. A equipe de resgate da Rota do Oeste constatou que o condutor já não tinha sinais vitais. A Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) foi acionada para análise da ocorrência e liberação do corpo.

Diretora do Museu Arte Sacra é afastada do cargo por assédio

O juiz Wanderley Piano da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, determinou o afastamento liminar da diretora do Museu de Arte Sacra, Viviene Lozzi Rodrigues. A decisão foi proferida na última terça-feira (4). Reprodução Conforme o documento, ela é acusada de criar um ambiente de assédio moral generalizado, que levou ao suicídio uma das funcionárias do museu. A ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), iniciou a partir da denúncia da ex-funcionária, que acabou se suicidando. Segundo os autos do processo, à época, como anônima.   Na denúncia, ela relatou sofrer ameaças e era pressionada a realizar atividades antiéticas e, apesar de ser a única pessoa com formação em Museologia, sentia-se descredibilizada pelas falas e ações da diretora.   Motivos que a levou a pedir o desligamento do museu e encaminhar a denúncia ao MPT.   Duas semanas depois, a ex-funcionária cometeu suicídio e o órgão ministerial instaurou inquérito para apurar se a conduta da diretora teria contribuído para que a denunciante tirasse a própria vida.    Conforme a ação do MPT, as investigações levaram à conclusão de que as atitudes de Viviene “instauraram um ambiente de assédio moral generalizado, tendo vitimado não só a denunciante, mas também outros trabalhadores”.   Na decisão, o juiz Wanderley Piano da Silva alegou existirem provas robustas que comprovam a denúncia do Ministério Público.   “Os depoimentos colhidos pelo autor no bojo do inquérito civil são uníssonos no sentido de que ela [Viviene] atuava e continuou após sua instauração com menosprezo, ridicularização, ameaças e cobranças desproporcionais aos trabalhadores, de forma agressiva e autoritária, desencadeando em algumas condições psiquiátricas”, diz trecho.   Considerando que o assédio partia diretamente da diretora da instituição, o juiz entendeu necessário o afastamento liminar para cessar a prática ilícita.   Além do afastamento, que deve ser cumprido no prazo de 10 dias, a administração do museu também deverá realizar, no prazo máximo de 60 dias, programa de prevenção e conscientização voltado à saúde mental dos trabalhadores e ao combate ao assédio moral; a implantação de ouvidoria internas que possibilite a apuração das denúncias dos empregados sobre assédio moral, além de se abster de qualquer prática que caracterize assédio moral.   OUTRO LADO Em nota, a direção do Museu afirmou que viu com naturalidade a decisão do afastamento pelo suposto assédio moral para que não haja interferência no andamento das investigações.   A nota destaca que na fase de inquérito nem Viviane Lozi, nem outras testemunhas foram ouvidas. A nota segue dizendo que a defesa da diretora está sendo preparada com provas e comprovações que serão apresentadas em momentos oportunos.    Confira a nota na íntegra:  Sobre a determinação da Justiça do Trabalho para que a Associação dos Produtores Culturais do Mato Grosso afaste a diretora do Museu de Arte Sacra, Viviene Lozi Rodrigues, por suposta prática de assédio moral, a direção do Museu informa que vê a medida de afastamento com normalidade para que não haja interferência no processo. A direção do museu acrescenta porém que, na fase de inquérito, não foram ouvidas a diretora da instituição e nem outras testemunhas. Outrossim, é importante ressaltar que a defesa está sendo preparada com comprovações e provas que serão apresentadas em momento oportuno”.

Governador recebe vereadores e Comissão da Câmara Federal e destaca trabalhos da intervenção

O governador Mauro Mendes recebeu um grupo de vereadores da Capital e de deputados federais da Comissão da Intervenção na Saúde, no Palácio Paiaguás, e destacou os trabalhos já realizados pelo grupo de intervenção. Assessoria A reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira (04.04). A intervenção na Saúde de Cuiabá foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a pedido do Ministério Público Estadual, e tem sido cumprida pelo grupo nomeado pelo governador. Durante a conversa, Mauro Mendes listou as principais medidas já tomadas durante a intervenção, que foi iniciada no dia 14 de março, há menos de um mês.  Entre elas: a reabertura de 10 leitos da UTI pediátrica do Hospital Municipal de Cuiabá e 6 no Pronto-Socorro; de 10 UTIs para adultos no Pronto Socorro; compra de R$ 5,6 milhões em remédios pata atender a rede básica e de R$ 4,2 milhões em materiais hospitalares e insumos, abrangendo 207 itens; elaboração de plano de ação nos 90 dias da intervenção para restabelecer o funcionamento das unidades, ampliar os atendimentos e realizar cirurgias; retomada dos exames de raio-x; e contratação de 55 médicos. “O que nos interessa é fazer a Saúde funcionar. Tem médico chegando e os medicamentos já chegaram. Estamos cortando os excessos, não permitindo desvios e fazendo a gestão correta do dinheiro do cidadão”, relatou. Mauro Mendes citou que a situação deixada pela Prefeitura de Cuiabá na Saúde é “dramática”, mas é possível reverter com foco, trabalho sério e fé em Deus. “Temos clareza do que fazer e de como fazer para reorganizar a Saúde nos próximos meses. Vamos aplicar à risca esse plano de ação que foi elaborado com muita seriedade pelos nossos técnicos. Tenho me dedicado diariamente a esse assunto, que é de extrema importância, pois não podemos ver gente morrendo e cruzar os braços”, pontuou. A vereadora Michelly Alencar ressaltou que, em menos de um mês, o grupo de intervenção coordenado pelo Governo de Mato Grosso já tem dado resultados positivos à população.  “Nós temos defendido diariamente essa intervenção, porque da forma como estava não dava para ficar. A Saúde em Cuiabá se transformou em um verdadeiro caos, com falta de remédios, médicos, salários sem pagar, e a nossa população morrendo por falta de atendimento. Queremos contribuir e acompanhar de perto todo esse trabalho feito pelo Governo do Estado para colocar a Saúde de Cuiabá nos trilhos, que é o anseio dos cuiabanos”, declarou. Também participaram da reunião: os deputados federais Fábio Garcia, coronel Fernanda, coronel Assis e Abílio Brunini; e os vereadores Luis Fernando, Eduardo Magalhães, Maysa Leão, Sargento Joelson, Dilemário Alencar, Felipe Corrêa e Demilson Nogueira.   Com informações da Assessoria