Intervenção pede ao TCE agilidade no julgamento para obrigar prefeitura a fazer repasses à Saúde
Só foram repassados R$ 6,8 milhões à Secretaria Municipal de Saúde desde o início da intervenção
Homem é morto após reagir a ação de PMs
Um homem identificado como Carlos Chagas Mesquita, de 31 anos, foi morto à tiros por policiais militares na manhã dessa quarta-feira (29). O rapaz foi acusado de atacar os agentes com uma foice. O crime aconteceu em Juara (709km a médio-norte de Cuiabá). Conforme o boletim de ocorrências, a Polícia Militar foi comunicada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de que havia ocorrido uma briga no bairro Jardim América, onde a vítima foi atingida por um golpe de faca na cabeça. Quando a PM chegou no local, a vítima já tinha sido encaminhada ao Hospital Regional em estado grave e o suspeito estava dentro da casa onde aconteceu as agressões. A equipe da PM entrou na casa e mandou que o suspeito colocasse a mão na cabeça, mas ele se negou a obedecer, dizendo que “havia matado um e que mataria os policiais militares também”. Durante a abordagem, o suspeito segurava um pedaço de madeira e se recusava soltá-lo. Os policiais conseguiram desarmar o rapaz, momento que o suspeito entrou em um quarto e retornou armado com uma foice. Os policiais realizaram disparos em direção ao chão, mas o acusado continuou tentando atingi-los com a foice. Com as insistentes tentativas de atacá-los, os agentes atiraram na altura do tronco do homem. Ele caiu, mas se levantou e seguiu com os ataques, momento em que foi atingido novamente com uma bala. O Samu foi acionado e confirmou que o acusado foi a óbito no local. A Polícia Militar isolou a área e acionou a Polícia Civil para as demais providências.
Polícia Civil investiga outros suspeitos de homicídio de criança de 4 anos após madrasta ser solta
O delegado Bruno França, que investiga o assassinato do menino de 4 anos, revelou que o autor das facadas pode ser outra pessoa, e não a menor que confessou o crime. A fala foi feita em entrevista para imprensa local. O crime aconteceu na última sexta-feira (24), em Nova Ubiratã (477 km de Cuiabá). A madrasta da criança, de 14 anos, foi apreendida após ter confessado o crime, mas acabou foi solta, após inconsistências no relato e confissão da autoria do crime. França disse ainda que a informação de que a adolescente teria cometido o crime teve início ainda na ambulância pela avó da vítima. “Esse comentário estava rolando. E eu intimei as pessoas na ambulância para confirmar se isso é verdade. Todo mundo está comentando isso na comunidade, porque, provavelmente, a avó, que estava na ambulância, deve ter falado aos paramédicos e assim foi repassado para outros”, disse o delegado. A avó do garoto deve ser ouvida na segunda-feira (3), assim como outras testemunhas. O delegado não descartou totalmente o envolvimento da madrasta no crime, apesar da nova linha de investigação. “Instruímos ao Ministério Público de que as provas indicam que ela não esfaqueou a criança, mas isso não significa que ela não possa estar envolvida”, finalizou. Inicialmente, de acordo com a Polícia Civil, a menor deu informações contraditórias durante o depoimento e apresentou duas versões à polícia. A primeira de que um homem tentou cometer violência sexual contra ela e matou a criança. Na segunda, a menina disse que a criança teria cometido suicídio. Então, posteriormente, ela admitiu a autoria do crime.
Veja o que abre e o que fecha em Cuiabá e VG durante Sexta-Feira Santa
No próximo dia 7 de abril, o comércio de Cuiabá e Várzea Grande não poderá funcionar devido ao feriado de Sexta-feira Santa. Essa medida está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre os sindicatos patronais e laborais, com a mediação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT). Reprodução Além do comércio de bens, serviços e turismo, as instituições bancárias também não funcionarão nesse dia, assim como atividades públicas, exceto aquelas consideradas essenciais, bem como farmácias, hospitais e postos de combustíveis. A Fecomércio informa que as obrigações previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho que abrangem os respectivos municípios devem ser observadas com relação ao funcionamento do comércio nas demais cidades do estado. Aniversário de Cuiabá No dia seguinte, 8 de abril, a capital mato-grossense comemora seu 304º aniversário e, embora seja feriado municipal, o comércio na região está autorizado a funcionar. No entanto, o presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Júnior, esclarece que é necessário observar algumas obrigações voltadas à classe empresarial. “O empresário está autorizado a abrir suas lojas, desde que fique garantido o pagamento em dobro das horas trabalhadas, respeitando, assim, a Convenção Coletiva de Trabalho do município”, explica. A Fecomércio faz parte do Sistema S do Comércio, que é composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso. Essa entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cujo comando está sob a responsabilidade de José Roberto Tadros. Com informações da Assessoria
PL vai entrar com pedido de impeachment do presidente Lula
A bancada do PL (Partido Liberal), do ex presidente Jair Bolsonaro, notificou que apresentará um pedido de impeachment contra o presidente Lula. O partido quer incluir episódios polêmicos do atual presidente até agora, como as declarações contra o ex-juiz Sergio Moro, de que a operação policial contra criminosos que planejaram ataque contra ele era uma invenção. Durante a tarde desta quarta-feira (29), o líder do partido na Câmara, deputado Altineu Côrtes, fará uma apresentação do pedido. CNN Brasil
Senador Wellington assume vice-presidência da ‘Frente Mista Municipalista’
O senador Wellington Fagundes assumiu a vice-presidência da Frente Parlamentar Mista Municipalista. O evento contou com a presença de deputados e senadores, nesta quarta-feira (29), durante XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios Fagundes defendeu a correção anual de repasses às prefeituras para evitar a paralisação de serviços públicos à população. Informou ainda que apresentou uma PEC que prevê esses repasses aos municípios. A iniciativa atende a pedido do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga. Segundo Wellington Fagundes, a proposta vai garantir a continuidade de programas em áreas como saúde e educação. “É a população que demanda os prefeitos e prefeitas. É justo que não faltem recursos para que eles ofereçam estrutura e qualidade de vida aos moradores”, afirmou. Com informações da Assessoria
MC Gui e Bia Michele terminam o namoro pela segunda vez
MC Gui anunciou o fim do namoro com Bia Michelle pela segunda vez, nesta quarta-feira (29). Vale lembrar que eles anunciaram o fim do noivado em dezembro de 2021, logo depois que o cantor deixou A Fazenda, da Record TV, mas reataram o relacionamento em junho de 2022. “Boa tarde, família! Gostaria de comunicar a todos vocês que infelizmente e a Bia não estamos mais juntos! Vivemos momentos maravilhosos que jamais esquecerei, mas infelizmente este ciclo se encerrou em nossas vidas. Desejo que ela seja muito feliz, pois é isso que ela merece”, começou. “Neste momento só quero poder colocar a cabeça no lugar e esperar o tempo passar, pois ele é o melhor remédio para tudo. Seguirei minha vida focado no trabalho e nos meus objetivos”, finalizou ele. Bia Michelle também não deixou de comentar sobre o fim do relacionamento em suas redes sociais. A modelo começou falando que não poderia aparecer como se nada tivesse acontecido após dar um sumiço em suas redes sociais. Depois disso, ela explicou que não se arrepende de nada e que sempre foi movida pelas emoções e foi 100% coração na relação. “Espero que estejam bem! Tirei uns dias daqui e realmente não consigo aparecer como se nada tivesse acontecido, por isso sei que preciso expor o que está acontecendo! Vou começar falando sobre mim…. Eu sempre fui uma pessoa 100% movida pelo coração. Minhas decisões foram tomadas pelas minhas emoções e sentimentos. Nem sempre foi o ideal, mas sendo bem sincera, não me arrependo de nada”, disse. “Cada um oferece aquilo que tem dentro de si, e eu tenho muito orgulho de dizer que dentro de mim só tem amor e qualquer pessoa ao meu redor sempre recebeu as coisas mais lindas que eu podia oferecer, porém nem sempre fui retribuída da forma que gostaria e por diversas vezes me decepcionei. Em respeito à minha família, aos meus amigos, aos meus fãs, venho comunicar que meu relacionamento chegou ao fim de uma vez por todas”, acrescentou. “Tiveram muitos momentos de amor e felicidade, diversas chances e muita fé que funcionaria, mas também tivemos muitos momentos de crises. Da minha parte sempre houve esforço para contornar essas crises, mas um relacionamento não se sustenta com esforço único. Nesses últimos dias aconteceram situações que me mostraram que esse realmente não é o meu caminho. Encerro esse ciclo com a consciência e o coração em paz, por ter feito além do meu melhor. Me sinto pronta para, verdadeiramente, virar essa página. Só quero seguir em frente, feliz e em paz”, finalizou. O FUXICO
Emanuel assina relatório que aponta déficit de R$345 milhões na Saúde de Cuiabá em 2022
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MSB) assinou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), referente a 2022, em que aponta o déficit que ultrapassa os R$ 345 milhões na Saúde da Capital. As informações estão no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, que é o sistema oficial do Tesouro Nacional. Veja aqui. As informações confirmam os dados divulgados pelo Gabinete de Intervenção, que apontou o rombo que supera meio bilhão na Saúde, sendo somado também com as dívidas da gestão nos primeiros meses de 2023. Conforme o relatório do Gabinete de Intervenção, a disponibilidade líquida do caixa geral da Prefeitura finalizou o ano de 2022 no ”vermelho”, com déficit de R$ 477,9 milhões. O documento evidencia que a maior parte do saldo negativo está concentrado na Saúde, no valor de R$ 345,7 milhões na pasta.
Empresa que administra Salgadeira é multada em R$180 mil por não cumprir serviços
A empresa ALB Steak House Ltda, que administra e gerencia o Complexo Salgadeira, localizada na rodovia para Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá), foi multada pelo governo de Mato Grosso e terá que desembolsar o valor de R$ 120 mil. São duas multas decorrentes, uma pelo não cumprimento de contrato, e outra de R$ 60 mil, pelo descumprimento da entrega de garantia contratual. A gestão estadual apontou, entre as irregularidades, a não apresentação de garantia contratual, o não funcionamento do ambulatório, ausência de vigilância patrimonial armada e o não pagamento de outorgas. A companhia também não pode contratar o Estado pelo período de dois anos. As punições foram determinadas pelo secretário de Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e foram publicadas em Diário Oficial nesta terça-feira (28). O contrato de concessão da Salgadeira foi firmado em 2018, e, de acordo com o secretário, ele não foi cumprido integralmente, e justificou com isso a multa de R$ 180 mil. A empresa chegou a recorrer, porém, a decisão do governo foi mantida pela Procuradoria Geral do Estado.
Uma em cada sete mulheres, aos 40 anos, já passou por aborto no Brasil
A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostra que uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil. O levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios. O estudo foi coordenado pela antropóloga e professora da Universidade de Brasília, Débora Diniz; pelo professor visitante da Columbia University, Marcelo Medeiros; e pelo professor da Universidade Estadual do Piauí, Alberto Madeiro. Panorama O levantamento indica que mais da metade (52%) do total de mulheres que abortou tinham 19 anos de idade ou menos, quando fizeram seu primeiro aborto. Deste contingente (abaixo de 19 anos), 46% eram adolescentes entre 16 e 19 anos e 6%, meninas entre 12 e 14 anos. Pele legislação, praticar sexo ou atos libidinosos com menor de 14 anos é considerado crime de estupro de vulnerável, independentemente de haver consentimento da criança, sob pena de prisão de 8 a 15 anos. Nesta edição, a taxa de aborto mostrou queda no comparativo com as duas PNAs anteriores, realizadas em 2010 e 2016. Em 2021, cerca de 10% das mulheres entrevistadas afirmaram ter feito pelo menos um aborto no decorrer de suas vidas, comparado com 13%, em 2016, e 15%, em 2010. A pesquisa concluiu que a queda pode ser explicada pela tendência crescente do uso de métodos contraceptivos reversíveis na América Latina e no Caribe. Em 2021, 21% das mulheres que abortaram realizaram um segundo procedimento, chamado aborto de repetição. Entre elas, estão predominantemente mulheres negras. Parte das entrevistadas (39%) usou medicamento para interromper a gestação. A pesquisa cita que o medicamento mais usado é um indicado para prevenção e tratamento da úlcera gástrica. Além disso, 43% das mulheres foram hospitalizadas para finalizar o aborto. “Nessas situações, temos relatos traumáticos de perseguição, convocação da polícia, mulheres algemadas nos hospitais. Então, há impacto na saúde pública pela ocupação de leitos, na saúde das mulheres porque, por alguma razão, utilizaram medicamentos inseguros, indevidos ou foram para a clandestinidade em clínicas inseguras, ou porque não tem a informação sobre como é um aborto. Por isso, procuram os hospitais”, disse a antropóloga e uma das autoras do estudo Débora Diniz. A pesquisa indicou, ainda, que a gravidez não-planejada foi comum entre as mulheres no Brasil. Duas em cada três mulheres grávidas (66%) não havia planejado a gravidez. Débora Diniz aponta a educação sexual como parte da solução “para que esse último recurso, do aborto, não seja utilizado”. Perfil O levantamento mostrou que o perfil das mulheres que abortaram é semelhante de outras pesquisas: elas são de todas as idades do ciclo reprodutivo, religiões, escolaridades, raças, classes sociais, estado civil e regiões do país. No entanto, a pesquisadora Débora Diniz confirma que “apesar de serem mulheres comuns, que estão em todos os lugares, há uma concentração maior no grupo das mais vulneráveis. São mulheres negras, indígenas, residentes no Norte e do Nordeste, com menor escolaridade e muito jovens”. As 2 mil entrevistadas na PNA 2021 foram escolhidas aleatoriamente entre mulheres alfabetizadas, com idades de 18 a 39 anos e residentes em áreas urbanas. A metodologia da pesquisa usa uma questionário face a face com perguntas sociodemográficas, como idade, religião e renda. Outro questionário com perguntas sobre aborto é preenchido pela própria mulher e depositado em uma urna lacrada. Os coordenadores da pesquisa entendem que a técnica para coletar informações sensíveis diminui a taxa de respostas falsas, por resguardar o anonimato das entrevistadas. Aborto Legal No Brasil, o aborto é legalizado em três circunstâncias: gravidez decorrente de estupro, se representar risco de morte materna e no caso de anencefalia fetal (não formação do cérebro do feto). No entanto, na prática, o cenário tem sido diferente. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse à Agência Brasil “que meninas e mulheres têm enfrentado barreiras para acessar o aborto, nas situações já previstas em lei”. Para ela, a consequência é que “quando o direito ao aborto é negado, por exemplo, a uma vítima de estupro, as evidências apontam que essa mulher vai fazê-lo de forma insegura, clandestina”. Na avaliação da ministra, o Poder Executivo deve assegurar que todas as meninas e mulheres tenham seus direitos garantidos e “que tenham acesso a informações sobre esses direitos e como acessá-los”. O Ministério das Mulheres lembra que, em 2013, foi assinada a Lei do Minuto Seguinte para viabilizar atendimento integral e multidisciplinar às vítimas de estupro nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse atendimento é fundamental para a prevenção de gravidez e de infecções sexualmente transmissíveis, entre outros cuidados de saúde física e psicossocial [da vítima]”, enfatiza a ministra Cida Gonçalves. Todos hospitais credenciados ao SUS, que oferecem serviços de ginecologia e obstetrícia, devem realizar abortos nos casos previstos em lei. Entretanto, de acordo com o site Mapa Aborto Legal, apenas 42 hospitais realizavam o procedimento de fato, em setembro de 2022. Em nota oficial enviada à Agência Brasil, o Ministério da Saúde declara que “está empenhado em fortalecer a Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, a partir da ótica da inclusão e do diálogo sobre o contexto da saúde sexual e reprodutiva; e em fortalecer também a Rede Cegonha, que inclui o atendimento a mulheres em situação de abortamento”. Daqui para frente Em janeiro deste ano, o governo federal tornou sem validade a portaria do Ministério da Saúde que determinava ao médico a comunicação à polícia da justificativa para interrupção da gravidez, mesmo nos casos previstos em lei, e que também fossem preservadas as evidências do cometimento do estupro. No mesmo mês, o governo brasileiro se desligou da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, assinada em 2020, por entender que representa uma posição das nações contra o aborto. Para Débora Diniz a análise da ação que descriminaliza o aborto nas doze primeiras semanas de gestação, no Supremo Tribunal Federal (STF), é urgente. “Em uma democracia, os poderes Legislativo e Judiciário têm igual legitimidade para solução de uma violação de um direito fundamental, como é a saúde e
