Governador se encontra novamente com Padilha para discutir sobre estadualização do Parque da Chapada
O governador Mauro Mendes (União) esteve novamente em Brasília para debater sobre a concessão da administração do Parque Nacional de Chapada dos Guimaraes. Na ocasião, o gestor estadual teve uma agenda com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira (23). Foto: Gilmar Ferreira A informação foi divulgada na rede social do deputado federal Fabio Garcia (União) e republicada na de Mauro Mendes. Segundo Mendes, o ministro garantiu que vai continuar as tratativas com os vários órgãos envolvidos no assunto. Mauro Mendes já esteve com Padilha em outros momentos para discutir o mesmo assunto. Também estiveram presentes no encontro os secretários Mauro Carvalho, da Casa Civil, e Rogério Gallo, de Fazenda, além do senador Jayme Campos e dos deputados federais Fabio Garcia e coronel Assis, todos do União Brasil. A licitação Uma licitação para concessão do Parque Nacional de Chapada foi realizada no final de 2022 e o governador de Mato Grosso perdeu a disputa para Fram Capital, a outorga fixa ofertada foi de R$ 1.009.132,27. A MT Participações e Projetos S. A. (MT Par), autarquia do governo estadual para investimentos, também concorreu ao certame e apresentou uma proposta de investimento na ordem de R$ 200 milhões nos 4 primeiros anos da concessão, mas foi desclassificada por não apresentar garantias bancárias. A empresa pública de MT chegou a recorrer e apresentar as garantias, mas mesmo assim foi mantida como desclassificada. O governador Mauro Mendes já reclamou publicamente do assunto e mantém uma agenda constante em busca da anulação do leilão.
Relatório do Hospital Santa Casa aponta três possíveis óbitos por bactéria
O Hospital Estadual Santa Casa, por meio da equipe do Serviço de Prevenção e Controle de Infecção, apontou que cinco crianças foram infectadas pela bactéria Klebsiella pneumoniae. Desse número, uma paciente recebeu alta médica, outra criança faleceu por causa não relacionada à bactéria e três óbitos ainda estão sob investigação. O documento ainda evidencia que os bebês eram prematuros de alto risco, e apresentavam outras doenças. A equipe de serviço de Prevenção e Controle de Infecção Hospitalar da unidade é composto por dois médicos infectologistas, duas enfermeiras e dois técnicos de enfermagem. “A situação registrada no Hospital Estadual Santa Casa foi resolvida e controlada. Temos convicção de que todas as medidas necessárias ao controle da situação foram tomadas”, explica a médica infectologista da unidade, Talita Arruda.
China: Reabertura é passo para mais habilitações, diz Fávaro
Segundo o ministro, outras empresas estão com pequenas pendências, que devem ser resolvidas ainda durante a missão do Mapa ao país asiático
Diretoria de Bem-Estar Animal promove Feira de Adoção Voluntária de Pets
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), via Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA), promove, neste sábado (25), a partir das 17h, mais uma edição da Feira de Adoção Voluntária de Pets, no Parque das Águas, na capital. Desta vez, 30 bichinhos, entre cães e gatos, estarão disponíveis à espera de um novo tutor. Serviço Assunto: Feira de Adoção Voluntária de Pets Data: Sábado (25) Horário: a partir das 17h Local: Av. Hermina Torquato da Silva – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT Com informações da assessoria
Museu de Arte Sacra recebe exposição sobre arquitetura religiosa no próximo domingo (26)
A exposição ‘Arquitetura Religiosa de Mato Grosso’, com obras do artista Carlos Pina, será aberta neste domingo (26.03), às 10h, no Museu de Arte Sacra de Mato Grosso. A mostra irá reunir trabalhos que retratam prédios religiosos construídos desde o período colonial até os dias de hoje, contando um pouco sobre a história e a cultura do Estado a partir das imagens dos templos e igrejas. Entre os edifícios estão a Igreja Nossa Senhora do Bom Despacho, localizada ao lado do museu, em Cuiabá. Ao todo, são 40 obras feitas em papel, cerâmica e madeira, desenhados com técnicas mistas de aquarela, grafite, lápis aquarelado, marcadores e até mesmo gotas de café. A mostra tem curadoria do superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), Robinson de Carvalho Araújo. “Além de retratar a história e a nossa cultura, as igrejas em Mato Grosso definem a paisagem local a partir de uma extraordinária riqueza de elementos arquitetônicos que são admirados até hoje”. O artista Carlos Pina é natural de Cuiabá, graduado em Arquitetura e Urbanismo com especialização em Iluminação e Design de Interiores. Também é produtor cultural e já ministrou cursos de desenho à mão livre. Os desenhos artísticos eram hobby até que começou a expor seus trabalhos nas redes sociais, e passou a ganhar reconhecimento. Ele já participou de exposições em Cuiabá e tem se tornado uma referência na arte mato-grossense, retratando paisagens urbanas que são sua maior inspiração. O Museu de Arte Sacra de Mato Grosso é um espaço cultural da Secel-MT, que funciona em regime de gestão compartilhada. Serviço Exposição: Arquitetura Religiosa de Mato Grosso, com trabalhos de Carlos Pina Período: de 26 de março a 10 junho de 2023 Local: Museu de Arte Sacra de Mato Grosso, localizado na rua Clóvis Hugney, n° 239, bairro Dom Aquino, Cuiabá. Horários: De quarta-feira a domingo, das 9h às 17h Entrada: Inteira está R$ 10 e Meia R$ 5 | gratuidade: estudantes e professores de escolas e universidades públicas, guias de turismo, pessoas com deficiências e menores de 5 ou maiores de 60 anos. Mais informações: (65) 3056-1373 ou Instagram @museudeartesacramt Com informações da assessoria
Desconto de até R$ 700 no IPVA para cadastrados no programa Nota MT é aprovado na AL
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, o aumento do desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), concedido por meio do Nota MT. Com isso, os cidadãos cadastrados no programa, que pedem o CPF na nota, terão um abatimento de até R$ 700 no imposto. De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), será concedido um desconto de R$ 100 ou, caso seja mais vantajoso, de 10% do valor do IPVA, limitado a R$ 700. O abatimento será aplicado de forma automática pelo sistema, conforme o que for mais benéfico para o contribuinte. O aumento no desconto do IPVA tem o objetivo de estimular o hábito no consumidor, de quando adquirir bens e mercadorias, exigir a emissão da nota fiscal. É importante ressaltar que pedir o documento fiscal da compra, além de ser um direito do consumidor, é um dever de cidadania que contribui para toda a sociedade, pois garante o recolhimento dos tributos que são revertidos em benefícios para o cidadão. O desconto no IPVA do Nota MT é obtido por meio de pontuação, acumulada a partir das notas fiscais emitidas com o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso. O benefício é concedido para a pessoa cadastrada no programa e, também, proprietária do veículo que terá o abatimento no imposto. A Sefaz alerta que, no momento, o serviço para resgate dos pontos está suspenso para ajustes no sistema. A previsão é de que o desconto no IPVA seja disponibilizado após sanção do governador Mauro Mendes e publicação da lei aprovada pelos deputados. Além do desconto no IPVA, Projeto de Lei nº 561/2023 autoriza que o imposto seja parcelado em até oito vezes, podendo ser aplicados descontos conforme a quantidade de parcelas escolhidas pelo proprietário do veículo. Atualmente, é permitido um parcelamento de até seis vezes, sem nenhum benefício. IPVA 2023 Excepcionalmente para o exercício de 2023, o vencimento do IPVA foi alterado para o mês de maio, para todos os veículos automotores, independente do número final da placa. Com isso, os proprietários terão até o dia 31 de maio para fazer o pagamento à vista ou solicitar o parcelamento. Nesses casos, é imprescindível que a primeira parcela seja quitada dentro do mês de vencimento. De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), o contribuinte que pagar o IPVA em parcela única, até o dia 22 de maio de 2023, terá 15% de desconto. Anteriormente, eram concedidas reduções de apenas 5% e 3%, conforme a data em que o imposto era quitado. É importante ressaltar que os descontos do Nota MT e do calendário de vencimento do IPVA são cumulativos. Portanto, o proprietário do veículo pode ter até 25% de abatimento, se participar for cadastrado no programa e optar pelo pagamento à vista. Com informações da assessoria
Receita abre hoje (24) consulta a lote residual de restituição do IR
A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), a partir das 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de março. Serão contemplados 94.864 contribuintes que caíram na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. Eles receberão o total de R$ 300 milhões. Desse total, R$ 196.597.983,60 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.490 idosos acima de 80 anos, 20.181 entre 60 e 79 anos, 3.261 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.161 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 61.771 contribuintes não prioritários. O pagamento será feito em 31 de março, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. A consulta pode ser feita na página da Receita na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Prazo de resgate Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, a pessoa deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, ele deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Agência Brasil
Após dois jogos fora, Deyverson é expulso de campo e vai desfalcar o Cuiabá
O atacante Deyverson, do Cuiabá Esporte Clube, só jogou 30 minutos em campo na partida contra o Vila Nova, na Arena Pantanal, na noite de quarta-feira (22), mas foi o suficiente para dar uma solada na coxa do lateral Rian e levar cartão vermelho na partida. Ele revidou um chute do adversário. Os dois acabaram tomando cartão vermelho direto. Deyverson vive um momento conturbado no clube. Ele não foi relacionado para os dois últimos jogos, por opção técnica. À imprensa, o treinador Ivo Vieira afirmou que o atleta não estava em condições de jogo, o que foi negado pelo atacante. Nas últimas semanas, Deyverson também foi multado pela diretoria do Cuiabá, por conta de um lance ocorrido durante treino. Com informações da Rádio CBN Cuiabá
Jogadora de vôlei Fabi Claudino critica Key e defende Nicácio: “Respeito não existe!”
Após Fred Nicácio e Key Alves protagonizarem uma discussão acalorada dentro da Casa do Reencontro do BBB23, após o médico acusar a jogadora de vôlei, Gustavo e Cristian de racismo religioso e Key confrontar as acusações dando a entender que o colega de confinamento estaria tentando se promover em cima do assunto, o caso ganhou novas dimensões. A capitã do time de vôlei feminino de Osasco, mesmo clube que Key é contratada, Fabiana Claudino usou as redes sociais na noite desta quinta-feira (23/3) para sair em defesa de Nicácio. “Quantas vezes vimos e ouvimos que o BBB nada mais é do que reflexo da vida. Reflexo de uma sociedade doente, racista e que muitas vezes finge se importar com seus erros, mas na verdade, não está nem aí. Fred foi didático, firme e apontou onde sua dor vem doendo. A dor dele, da Tina, Aline, Sarah, Domitila, Alface, Camila, João e mais e mais pretos do BBB, é a dor de todos nós, povo preto”, começou a bicampeã olímpica de voleibol. No texto, Fabi destaca a reação de Key durante a discussão com Nicácio e afirma que “empatia falta e respeito não existe!”. “Ser racista e ainda por cima, fingir que não entendeu, respondendo com caras e bocas e ironia, é constatar que empatia falta e respeito não existe! E mais uma vez a sociedade vai ser conivente, em nome do entretenimento, que na verdade é racismo religioso ou racismo recreativo. O Entretenimento tem sido servir a cabeça do preto, como prato principal em um eterno jantar de chacota e humilhação”, declarou. Entenda a discussão A quarta-feira (22/03) foi marcada por uma grande discussão na Casa do Reencontro, do Big Brother Brasil. Fred Nicácio acusou Key Alves, Gustavo e Cristian de racismo religioso no reality show e afirmou que irá processá-los. A jogadora de vôlei não engoliu bem a declaração e confrontou o médico. “Qual foi a sua intenção em trazer esse assunto de volta? Pra mim, a intenção que você teve agora foi totalmente outra. Eu não te chamaria aqui pra falar sobre isso. Você teve três semanas lá fora pra falar comigo”, disse Key Alves. Na sequência, Tina entrou na discussão para defender Nicácio e esbravejou com Key quando a jogadora a chamou de garota. A modelo chegou a subir na mesa de sinuca no meio da confusão. Affair da jogadora no BBB, Gustavo também se meteu no assunto e também discutiu com Tina. Em fevereiro, ainda dentro da casa, Cristian, Gustavo e Key conversavam sobre Fred Nicácio. O gaúcho disse ao casal que o médico estava parado em frente à cama, à noite, “fazendo os negócios dele”. A atleta do vôlei revelou medo após o relato de Cristian. Na época, a equipe de Nicácio repudiou as cenas e afirmou que a religião do brother estava sendo vista como “algo ruim”.
Lira anuncia esforço concentrado na próxima semana para votar 13 medidas provisórias
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quinta-feira (23) que na semana que vem o Plenário votará 13 medidas provisórias do governo Bolsonaro (da MP 1141/22 à MP 1153/22). As votações ocorrerão de segunda-feira à noite (28) até quinta-feira (30). Quanto às medidas provisórias do governo Lula, o impasse sobre o rito para a análise das MPs permanece. Segundo Lira, os líderes partidários da Câmara não concordam com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de voltar a criar comissões mistas (de deputados e senadores) para analisar as MPs antes que elas sejam enviadas para o Plenário da Câmara e depois para o Plenário do Senado. Lira destacou que não se trata de uma decisão unilateral e ele nega querer gerar crise institucional. Conforme o presidente, a posição é quase unânime entre os líderes partidários na Câmara – os líderes do Psol e do PL discordariam apenas de parte do encaminhamento –, e inclusive os líderes do governo e do PT defendem o rito atual. Desde 2020, a partir do Ato Conjunto 1/20, as MPs são analisadas diretamente no Plenário – primeiro na Câmara (90 dias), depois no Senado (30) –, permitidas as emendas. Esse ato, adotado em razão das medidas emergenciais na pandemia de Covid-19 e ainda em vigor, eliminou a fase de comissões mistas. “Não tem como nós retroagirmos [em relação a mudanças trazidas pela pandemia], como no caso da votação pelo sistema Infoleg. Hoje, os deputados dão presença no Plenário fisicamente e votam pelo celular. Uma votação que demorava uma hora e meia hoje demora 15 minutos, não tem como retroagir”, afirmou. Em nota à imprensa, o presidente da Câmara defendeu o modelo atual de análise das MPs por ser mais “célere, dinâmico e eficiente”. Divergências com o Senado Em relação às MPs, Lira apontou que a Câmara em mais de 90% dos casos entregou-as no prazo, para que o Senado tivesse 30 dias para analisá-las. Ainda segundo ele, só houve problemas de prazo no caso das eleições e só houve um problema de divergência de texto. “Era de se esperar bom senso por parte do Senado para permanecer que o estava funcionando”, disse. “O Senado silenciou as conversas desde a eleição da Mesa Diretora até meio-dia de ontem. Não tivemos qualquer conversa e não foi por minha causa”, acrescentou. Apenas ontem, informou, voltou a se reunir com Rodrigo Pacheco, quando foi acordada votação das 13 MPs do governo Bolsonaro. Na visão de Lira, “há dificuldade em se entender quem manda ou quem dirige o Senado”. Para ele, “posicionamentos políticos locais não deveriam interferir na dinâmica do Brasil”. Disse ainda: “Lamento que a política regional de Alagoas interfira no Brasil. O Senado não pode ser refém da política de Alagoas e nem do Amapá”. Para o presidente da Câmara, “o maior interessado na vigência das MPs é o Senado, porque foram eles que indicaram ministros, são eles que têm ministérios”. Conforme Lira, a Câmara “se sente sub-representada nas comissões mistas, e o Senado está super-representado”. A Câmara tem 513 deputados e 13 integrantes nas comissões mistas. O Senado tem 81 senadores e também tem 13 integrantes nas comissões. Além disso, de acordo com o presidente, nas comissões mistas são incluídos nas MPs os chamados jabutis, que são matérias estranhas ao texto das medidas. “As comissões mistas são antidemocráticas, são infrutíferas e palco de negociação de matérias que sempre trouxeram dúvidas e névoas nas medidas provisórias”, avaliou. “Se o Senado insistir numa decisão draconiana em fazer unilateralmente a instalação das comissões mistas e unilateralmente a indicação (o presidente do Senado só pode indicar líderes e vice-líderes da Câmara, e os líderes da Câmara estão contra), instala-se, não se delibera e isso pode derrubar as medidas provisórias do governo”, ressaltou. “Na comissão mista truculenta, não vão andar as matérias de medida provisória.” Proposta do presidente Arthur Lira defende a construção de uma PEC, seja para aumento proporcional dos deputados nas comissões mistas, seja para mudança do rito das medidas provisórias. Ele afirmou ainda que os líderes partidários são contra a Câmara abrir mão de suas prerrogativas e deixar de ser a Casa que inicia a análise das medidas provisórias, alternando com os senadores. Copom e novo arcabouço fiscal Questionado pela imprensa sobre a decisão do Banco Central de manter a taxa básica de juros, Lira afirmou que a definição do Comitê de Política Monetária (Copom) é mais técnica. “O Copom não pode ficar longe da meta de inflação, se a meta de inflação está distante da régua e ele baixa juros, a gente corre o risco de ter um processo inflacionário, que custa muito mais caro do que o efeito danoso do aumento de juros”, opinou. Ainda segundo ele, o Copom não pode tomar decisão sobre os juros com base em especulação sobre o texto do novo arcabouço fiscal. No entanto, com o texto apresentado e votado, Lira acredita que o Copom terá base para tomar decisão de baixar juros de forma responsável. “O ministro Fernando Haddad [da Fazenda] tem comportamento de muita coerência e tem respaldo da Câmara com relação ao texto do arcabouço, tem tido dificuldades de um lado e do outro e tem transitado com muita serenidade para tentar chegar a um texto equilibrado”, acrescentou. Agência Câmara de Notícias
