Urnas eletrônicas na eleição de conselheiros
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) publicou uma resolução que dispõe sobre os atos preparatórios e a organização das eleições dos membros dos Conselhos Tutelares nos municípios de Mato Grosso. A norma regulamenta a cessão de urnas eletrônicas para a realização do pleito. A medida foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico que circulou nessa quarta-feira (22). O presidente da Corte Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ressaltou que a resolução é algo inédito, em atendimento à solicitação do Ministério Público Estadual (MPE). “Assim, será possível a realização da eleição em todo o estado de Mato Grosso, de forma informatizada, sem qualquer suspeita de ilegalidade, reforçando o quanto as urnas eletrônicas são confiáveis e ágeis”, disse. Com informações da Assessoria
Brasil registra 78 mil novos casos de tuberculose
O Brasil registrou, em 2022, 78 mil novos casos de tuberculose – um aumento de 4,9% em relação ao ano anterior. Dados do Ministério da Saúde apontam que Amazonas, Rio de Janeiro e Roraima apresentaram os maiores coeficientes de incidência: 84,1, 75,9 e 68,6 casos da doença para cada grupo de 100 mil habitantes, respectivamente. O levantamento mostra que, em 2021, o país teve recorde de mortes pela doença – 5 mil no total, maior número identificado nos últimos dez anos. Atualmente, a tuberculose figura como a segunda doença infecciosa que mais mata, atrás apenas da covid-19, além de ser a principal causa de morte entre pessoas que vivem com HIV e Aids. Segundo informações do Ministério da Saúde, homens de 20 a 64 anos apresentam risco três vezes maior de contrair a tuberculose do que mulheres nessa mesma faixa etária. Além disso, em 2022, o país contabilizou 2,7 mil casos em menores de 15 anos, sendo que crianças de até quatro anos respondem por 37% dessas notificações. Informações da Agência Brasil
Intervenção: Aumenta em 67,5% quantidade de leitos de UTI no HMC e Pronto Socorro
Em menos de uma semana, o Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá aumentou em 67,5% a capacidade de internação nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas e adulto, nos Hospitais Municipal (HMC) e Pronto Socorro. Secom/MT Nesse período, foram reabertos 25 leitos e, com isso, o número de vagas de UTI nessas duas unidades foi ampliado para 62. Considerando o aumento do número de leitos pediátricos, o percentual alcança 228% nos dois hospitais. De UTIs para adultos, o aumento na quantidade foi de 30%. Foram reativados 16 leitos de UTI pediátrica, sendo 10 no HMC e seis no Pronto Socorro, e nove de UTI adulto no Pronto Socorro. A equipe de intervenção constatou que as unidades estavam bloqueadoas por falta de equipamentos e manutenção nos respiradores. Os leitos liberados já foram ocupados por pacientes que aguardavam vaga. “Temos uma demanda grande por UTI, tanto pediátrica quanto adulto, e estamos conseguindo reabrir esses leitos por meio dessa força-tarefa durante a intervenção. Quem precisa de UTI, tem pressa, e não podemos deixar essas pessoas aguardando”, afirmou a interventora Danielle Carmona. A cointerventora Deisi de Cássia Bocalon Maia, que responde pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Operações da Secretaria Municipal de Saúde, explicou que nesta semana 13 pacientes aguardavam por vaga em UTI pediátrica e, com a abertura desses leitos, o número reduziu para seis. “O paciente sofre, a família sofre e os profissionais também, pois sabem que cada minuto é crucial na luta pela vida. Então, entendemos que a abertura desses leitos é fundamental para a garantia da saúde desses pacientes”, disse Deisi. Com informações da Assessoria
Lula adia embarque à China após apresentar pneumonia leve
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou o embarque à China após ser diagnosticado com pneumonia leve. Ontem (23) à noite, Lula passou por exames no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, após retornar de viagens que fez à Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro. Nesta sexta-feira (24), Lula permanece na residência oficial do Palácio da Alvorada e as reuniões com ministros que estavam previstas, no Palácio do Planalto, foram canceladas. O embarque para a China estava previsto para este sábado (25) e, em publicação nas redes sociais, a Presidência confirmou que ele foi adiado para domingo (26). “O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está no Alvorada após exames no hospital Sírio Libanês ontem à noite. O presidente está com pneumonia leve e irá, por conta disso, adiar para domingo o início da sua viagem para a China”, escreveu. Agenda O primeiro compromisso de Lula na China seria um encontro com empresários e agentes públicos sobre desenvolvimento sustentável, na segunda-feira (27), em Pequim. Já os principais eventos diplomáticos da viagem estão previstos para terça-feira (28), quando Lula terá reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, com o primeiro-ministro da China, Li Qiang, e com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji. O dia 29 será dedicado a um evento empresarial promovido pela Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível e pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a participação de mais de 240 empresários brasileiros. No dia 30, o presidente Lula irá a Xangai, onde visitará a sede do Novo Banco de Desenvolvimento, entidade criada pelos Brics (grupo formado por Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul). Na ocasião, a ex-presidenta Dilma Rousseff tomará posse no comando do banco. Será a primeira viagem de Lula a um país asiático após assumir seu terceiro mandato. Mas a viagem à China é a terceira internacional de Lula depois da posse no cargo: o presidente já foi à Argentina e aos Estados Unidos. A previsão do Ministério das Relações Exteriores é que pelo menos 20 acordos comerciais serão assinados durante a visita. Com informações da Agência Brasil
Inscrições abertas para o 3º Encontro Municipal Vidas Negras Importam
A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, informa que as inscrições para o ‘3º Encontro Municipal Vidas Negras Importam’, já estão abertas. O evento será realizado no dia 30 de março e irá abarcar a temática ‘Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista’. Os interessados devem acessar o site http://e-eventos.cuiaba.mt.gov.br/ e garantir a participação. O evento é realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e coordenado pela Secretaria-Adjunta de Direitos Humanos e acontece sempre no mês de março, alusivo ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial, celebrado na terça-feira (21). A transmissão será no formato híbrido, tanto presencial no auditório da Secretaria Municipal de Educação como virtual, através da página oficial do Facebook da Prefeitura de Cuiabá- https://www.facebook.com/prefeituracba. O início está previsto para às 18h30 e com duração de três horas. A atividade tem como público alvo estudantes, conselheiros e representantes de entidades, servidores e sociedade com o objetivo de ampliar o debate na promoção e proteção dos direitos da população negra, bem como o reconhecimento de suas contribuições para o desenvolvimento e o bem-estar social, fomentando dessa maneira a visibilidade e a preservação de seu patrimônio cultural. Os palestrantes convidados são: o vice-presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR), Pedro Reis de Oliveira; promotor de Justiça, Thiago Marcelo Francisco dos Santos; a coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (NEPRE), Prof.ª Drª Cândida Soares e a Prof.ª Drª da Universidade Federal de Mato Grosso, Ana Carolina da Silva Borges. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas até o dia 30 de março. Mais informações pelo telefone (65) 3645-6820 ou E- mail: cpddh.smasdh@cuiaba.mt.gov.br. Com informações da Assessoria
MT Hemocentro realiza coleta de sangue neste sábado (25)
Objetivo da ação é repor o estoque de sangue, que está crítico, e dar oportunidade a quem não consegue doar durante os dias de semana
Mato Grosso terá Ambulatório Trans; o prazo para a implantação é de 90 dias
Nova unidade ambulatorial deve entrar em funcionamento no prazo de até 90 dias
Detran-MT alerta sobre golpes envolvendo emissão de CNH e leilão de veículos
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) alerta aos cidadãos sobre práticas criminosas que vêm ocorrendo em nome do órgão, como o envio de mensagens por e-mail, referente a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), site falso de compra de veículos de leilão, além de ofertas de facilidades na venda de CNH. Detran/MT A mensagem enviada por e-mail pelos golpistas, para informar sobre a possível cassação da CNH, contém o seguinte texto: “Venho informar que consta em meu sistema uma cassação aberta em sua CNH. Aperte no botão abaixo para saber mais informações”. O Detran-MT informa que a notificação da decisão administrativa de cassação de CNH é enviada pela autarquia pelos Correios e também publicada no Diário Oficial do Estado, mas nunca enviada por e-mail ou aplicativo de mensagem. “Muitas vezes a pessoa recebe a mensagem por e-mail e acaba clicando em algum arquivo malicioso para instalação de vírus ou outra prática criminosa com os dados da pessoa”, observou o diretor de Habilitação e Veículos, Alessandro de Andrade. Também está no ar uma página na internet fraudulenta que divulga a venda de veículos em leilão como se fosse do Detran-MT, com o seguinte endereço: https://www.patiodetranmt-leiloes.org/home/. Os verdadeiros leilões realizados pelo Detran-MT, porém, são elaborados pela Gerência de Leilões do órgão e divulgados em editais publicados no site oficial da autarquia (www.detran.mt.gov.br). “Em 2019 o Detran realizou seis leilões, totalizando 4.694 motocicletas, automóveis, caminhonetes e ciclomotores que durante anos se acumularam nos pátios da autarquia. Desde então, o órgão não realizou mais leilões, mas, sim, reciclagem dos veículos inservíveis como processo de limpeza continuada dos pátios”, destacou o gerente de Leilão do Detran-MT, Daniel Vitorio da Cruz. Também estão circulando em grupos de aplicativo de mensagens anúncios com ofertas de facilidades para compra de CNH. Porém o Detran reforça que nenhuma habilitação é emitida pelo órgão sem o cumprimento de todas as etapas obrigatórias. “O Detran preza pela segurança no trânsito e a preservação de vidas, e por isso tem um processo criterioso para a obtenção da CNH. Só é habilitado quem realmente está apto a conduzir nas vias públicas”, ressaltou o presidente da Autarquia, Gustavo Vasconcelos. O presidente destaca que quando a pessoa tenta obter a CNH por meios clandestinos ela está deixando de cumprir diversas etapas obrigatórias para a obtenção do documento, como as aulas e prova teórica, aulas e prova prática, os exames médicos, psicológicos, que são fases essenciais para a formação de um condutor. O Detran ressalta ainda que o cidadão quando tenta burlar o sistema também está incorrendo em crime, e os golpistas se beneficiam disso porque geralmente não há denúncia. “Os golpistas recebem parte do dinheiro e não entregam o documento. E quando entregam esses documentos falsos, os mesmos não possuem dados cadastrados no sistema do Detran, ou seja, o cidadão procura pela facilidade e ainda fica no prejuízo de ficar sem a CNH e sem o dinheiro que pagou”, alertou o diretor de Habilitação e Veículos, Alessandro de Andrade. Dentre as mensagens que circulam nos grupos de aplicativos, anunciando a facilidade para obtenção da CNH estão as seguintes: “Aplicativo para HABILITAÇÃO. NÃO PERCAM ESSA OPORTUNIDADE. VOCÊ que não tem tempo de tirar sua CNH devido ao trabalho ou falta de tempo mesmo, fale conosco sua CNH já sai EMITIDA DIRETA DO DETRAN. Sua CNH já chega a PERMANENTE não é a PROVISÓRIA” (sic). “A CNH É ORIGINAL registrada e cadastrada no sistema do Detran você não precisa fazer nenhum tipo de prova PRÁTICA ou TEÓRICA todos exames laudo médico prontuário já vão incluídos, prazo de entrega 25 a 30 dias úteis PRA SUA CNH tá em suas mãos” (sic). Canais de denúncia O cidadão que suspeitar de algum golpe em nome do Detran pode fazer a denúncia na Ouvidoria do órgão pelo telefone: (65) 3615-4644, pelo e-mail: ouvidoriasetorial@detran.mt.gov.br, e até mesmo em alguma Delegacia de Polícia, com registro do Boletim de Ocorrência. Com informações da Assessoria
Vereadores denunciam Prefeitura de Cuiabá de não repassar empréstimo aos bancos
Os vereadores Fellipe Corrêa (Cidadania), Dilemário Alencar (Podemos) e Demilson Nogueira (PP), da Câmara Municipal, entraram com uma denúncia no Ministério Público Estadual contra a Prefeitura de Cuiabá. De acordo com Corrêa, os parlamentares levaram a acusação ao procurador-geral Deosdete Cruz, informando que a gestão municipal tem descontado consignados dos salários dos servidores públicos e não fazem o repasse aos bancos. ”A prefeitura está retendo o dinheiro do salário dos servidores para pagar os empréstimos consignados, mas não está repassando para os bancos. Muitos servidores estão sendo cobrados pelas instituições financeiras e tendo sérios problemas com isso. É um crime se apropriar do dinheiro dos servidores dessa forma. Levamos o caso ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, com provas de que o que vem ocorrendo é um absurdo. Essa é uma denúncia antiga que vem sendo feita pelo Dilemário Alencar e pelo Demilson Nogueira”, explica Fellipe. A denúncia foi reforçada pelo vereador Dilemário Alencar que, em sessão ordinária, nesta quinta-feira (23), voltou a falar sobre o assunto aos demais legisladores presentes na Casa de Leis. ”Eu estou protocolando nesta Casa de Leis o pedido de convocação da secretaria de gestão, Eliane Cristina para que possa vir falar sobre uma denúncia. A Prefeitura, por volta de 3/4 meses não está repassando a parcela do empréstimo consignado descontado do salário do servidor para as instituições financeiras”, diz. ”Isso aí está deixando os servidores sem linha de crédito, e muitos deles, os bancos já estão, inclusive, colocando o nome deles no Serasa”, emendou. O outro lado Em nota, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que a Prefeitura ainda não foi notificada pelo Ministério Público e que irá se explicar ao órgão assim que isso acontecer. Veja a nota na íntegra. ”A Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que: – Não recebeu, até este momento, qualquer notificação do Ministério Público do Estado (MPE) relacionada à denúncia feita por vereados de Cuiabá. – Destaca que, assim que isso ocorrer, tomará conhecimento do teor do processo e, dentro do prazo estabelecido, prestará os devidos esclarecimentos ao órgão de controle”, diz.
Processo movido por Emanuel contra Janaina é arquivado pela Justiça
A Justiça de Mato Grosso arquivou o pedido de investigação apresentado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra a deputada estadual Janaína Riva (MDB). Ele cobrava esclarecimentos sobre a fala da parlamentar, feita da tribuna na sessão que aprovou a intervenção na Saúde da Capital. A decisão foi proferida pelo desembargador José Zuquim Nogueira. Reprodução O instrumento jurídico usado no pedido de Emanuel foi de interpelação, que tem o objetivo esclarecer situações em que há dúvidas acerca de um fato. No caso em questão, Emanuel solicitação à Justiça que intimasse a deputada para confirmar supostas acusações feitas por ela contra o prefeito. O pedido de Pinheiro tem por base o artigo 144 do Código Penal, que assegura a quem se sente ofendido por uma fala cobrar explicações de quem as proferiu. Se quem faz as acusações não as explica de forma satisfatória, cabe um processo criminal. Para Zuquim, as alegações de Pinheiro na petição apontam que ele tem a certeza de que foi acusado por um crime, no caso peculato. “Assim posto, resta evidente inexistir de sua parte, qualquer dúvida acerca do que fora afirmado, ao revés, tem plena convicção da prática delituosa, o que faz exsurgir de maneira explicita a falta de interesse processual na utilização da presente medida que, conforme supramencionado, tem objetivo de elucidar eventuais dubiedades ou incompreensões nas assertivas deduzidas pela interpelada”. Diante da ausência de dúvidas, o magistrado determinou a extinção do processo sem o julgamento do mérito, sob a justificativa de que a interpelação é descabida.
