MP acusa Prefeitura de Cuiabá de deturpar falas de promotor; PGM rebate a acusação
O promotor titular da Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, Milton Mattos da Silveira Neto, repudiou a Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura de Cuiabá que usou trechos da entrevista dele, em uma rádio de Cuiabá, para dar a entender que a Secretaria Municipal de Saúde fez de tudo para sanar os problemas da saúde da Capital. A entrevista do promotor também foi utilizada em um recurso do prefeito Emanuel Pinheiro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), protocolada na tarde de 21 de março, para anular a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a intervenção na saúde de Cuiabá até 12 de junho. A gestão municipal já perdeu dois recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já a Procuradoria do Município de Cuiabá declarou que o uso de matérias jornalísticas para comprovação de fatos alegados é um expediente legítimo e transparente. “A Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM) da Prefeitura de Cuiabá apenas se baseou em dados positivos da entrevista concedida pelo representante da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá no programa jornalístico Tribuna – dia 20 de março de 2023 – para produzir o material com falas verídicas e gravadas em que o promotor reconhece que a Secretaria de Saúde de Cuiabá já havia feito o concurso público, já estava fazendo o chamamento do processo seletivo e que também já teria feito a aquisição de medicamentos”, diz a nota. Veja a nota na íntegra do MPE: O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, responsável pela Saúde Coletiva, vem a público repudiar o uso pela Secretaria de Comunicação (Secom) do Município de Cuiabá de trechos de entrevista concedida pelo promotor de Justiça titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, Milton Mattos da Silveira Neto, ao programa jornalístico “Tribuna”, da Rádio Vila Real, no dia 20 de março de 2023, para dar a falsa impressão de que a Secretaria Municipal de Saúde tomou todas as medidas de curto, médio e longo prazos para sanar os problemas da saúde da capital. A 7ª Promotoria de Justiça Cível refuta, ainda, o uso indevido da matéria publicada pelo site da Secom no recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral do Município contra a intervenção na Saúde da capital, conforme noticiado na imprensa, com a nítida intenção de fazer crer que a Promotoria entende que todos os inúmeros problemas da saúde da capital tenham sido solucionados. Na entrevista à rádio acima citada, o promotor reconheceu que houve a realização do processo seletivo para a área médica e a aquisição de medicamentos, mas em nenhum momento afirmou que as ações acima citadas são suficientes para sanar as graves deficiências da Saúde Municipal. Por fim, o MPMT esclarece que continuará desempenhando com afinco e imparcialidade suas funções institucionais e constitucionais de fiscalizar os entes públicos e defender os direitos fundamentais do cidadão. O outro lado A respeito da Nota de Repúdio publicada pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre o uso de trechos da entrevista em recurso da Prefeitura no STF, A Procuradoria Geral do Município (PGM) esclarece que: – A Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM) da Prefeitura de Cuiabá apenas se baseou em dados positivos da entrevista concedida pelo representante da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá no programa jornalístico Tribuna – dia 20 de março de 2023 – para produzir o material com falas verídicas e gravadas em que o promotor reconhece que a Secretaria de Saúde de Cuiabá já havia feito o concurso público, já estava fazendo o chamamento do processo seletivo e que também já teria feito a aquisição de medicamentos; – Informa também que a PGM tão somente se utilizou nos autos de matérias publicadas em sites locais com trechos da entrevista realizada pelo representante do Ministério Público Estadual (MPE) acima citado, para elucidar que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não estava inerte e vinha tomando as medidas necessárias para a solução dos problemas que embasaram a intervenção estadual na SMS. – Por fim, a PGM informa que o expediente de utilização de matérias jornalísticas para a comprovação dos fatos alegados, é um expediente legítimo e transparente, amplamente utilizado por acusação e defesa em processos judiciais.
Deputado Coronel Assis se reúne com ministro Flávio Dino e defende CACs e clube de tiros
O deputado federal Coronel Assis (União-MT) esteve em uma reunião de urgência na noite desta terça-feira (21) com a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, na qual também participou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O parlamentar mato-grossense defendeu os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CAC) e os clubes de tiros. Ele solicitou ao ministro uma solução para o setor que está inviabilizado desde a publicação do Decreto nº 11.366, do Governo Lula, que tirou uma série de direitos de registro e aquisição de armas e munições. “Estamos trabalhando para resolver esse problema desde o meu primeiro dia de mandato na Câmara Federal. A reunião foi uma tentativa de mitigar e trazer soluções econômicas e garantir que milhares de famílias que trabalham neste segmento econômico voltem a atuar. São mais de um milhão de empregos diretos gerados pelo setor, e essas famílias não podem ficar nessa situação de inviabilidade por conta de um decreto”, disse. Na reunião, o ministro Flávio Dino afirmou que irá fazer uma devolutiva aos pedidos até o dia 28 de março. A Comissão de Segurança tenta contornar as proibições feitas pelo decreto publicado pelo Governo Lula.
Secretário de Saúde descarta surto de meningite em VG e confirma alta de criança
O secretário de Saúde do município, Gonçalo Antunes de Barros, confirmou que uma das 3 crianças infectadas com meningite, que estava internada no Pronto-Socorro do Hospital Municipal de Várzea Grande recebeu alta médica, nesta quarta-feira (22). O gestor da pasta ainda informou que os outros dois pacientes internados na unidade estão fora da janela de transmissão e devem ser avaliados nesta quinta-feira (23), podendo também receber alta. Gonçalo afirma que a transmissão pode estar ocorrendo por conta de uma bactéria, mas descarta surto: ”Neste momento, [a doença] não caracteriza surto ou epidemia”. “A evolução [dos pacientes] está sendo muito positiva. Atuamos junto com a vigilância, seguimos todos os protocolos e seguimos monitorando [as crianças]”, disse. Com informações Gazeta Digital
