STJ nega novo pedido da Prefeitura de Cuiabá para suspender intervenção na Saúde
O Superior Tribunal de Justiça indeferiu um novo pedido da Prefeitura de Cuiabá, que buscava a suspensão da intervenção do Governo do Estado na Saúde do Município. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (20). O novo pedido foi protocolado no último dia 17 de março, apenas 3 dias após a decisão da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis, que negou a suspensão da intervenção. No novo recurso, a gestão municipal visava suspensão de liminar e sentença, também está sob relatoria da presidente da Corte Superior. O procurador-geral adjunto do Município, Allison Akerley da Silva, e o procurador do Município Benedicto Miguel Calix, argumentaram no documento que “o Município de Cuiabá apesar de todas as dificuldades e obstáculos encontrados, vem primando pelo cuidado, zelo e responsabilidade no que se refere as ações no âmbito do serviço público de saúde”. Para eles, a intervenção oferece risco ao planejamento da Prefeitura. “Representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa e à saúde pública no âmbito do Município de Cuiabá, ante a real possibilidade de desestruturação do planejamento formulado pelas autoridades municipais para o atendimento dos usuários do SUS municipal, o que de fato ja vinha sendo executado pelo Poder Executivo municipal, com o devido acompanhamento do Ministério Público Estadual”, diz trecho do pedido.
Chapada dos Guimarães divulga resultado preliminar de processo seletivo para psicólogo
A Comarca de Chapada dos Guimarães (a 60 km ao norte de Cuiabá) torna público o resultado preliminar do processo seletivo para credenciamento e cadastro de reserva de psicólogo para atuar na unidade judicial. A informação consta no Edital nº 5/2023, assinado pelo juiz diretor do Foro e presidente da Comissão de Processo Seletivo, em substituição legal, Renato José de Almeida Costa Filho. O processo seletivo tem como objetivo selecionar profissionais qualificados para atuar na Comarca, com o intuito de garantir um serviço de qualidade à população. Os(as) candidatos(as) aprovados(as) nesta etapa serão convocados(as) para a próxima fase do processo seletivo. Tribunal de Justiça de MT
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (21) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional a média do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14 bilhões. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até seis anos. Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de sete a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Auxílio Gás Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Agência Brasil
Moradores do campo também são afetados pela fome no Brasil
A zona rural brasileira é considerada um celeiro do mundo. O país está entre os cinco maiores exportadores mundiais de produtos agropecuários, principalmente, soja, milho, açúcar, suco de laranja e carnes de frango e bovina. Além disso, é responsável por alimentar quase 800 milhões de pessoas no mundo, segundo estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Esse alimento, entretanto, nem sempre chega à mesa de quem o produz, o morador do campo. Seis em cada dez habitantes (63,8%) de áreas rurais apresentam algum grau de insegurança alimentar, ou seja, não se alimentam de forma adequada. Os dados são da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) que entrevistou 35 mil pessoas em 2022. A pesquisa mostra que dois em dez moradores (18,6%) do campo estão numa situação de insegurança alimentar grave, ou seja, passam fome. Nas cidades, os percentuais são um pouco mais baixos: 57,8% são afetados por insegurança alimentar e 15% enfrentam a fome. Em 2022, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez uma análise que mostrava que a insegurança alimentar começava a piorar nas áreas rurais do país – com o índice de famílias que enfrentava essa dificuldade subindo de 35,3% em 2013 para 46,4% em 2018. A análise foi feita a partir dos dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) 2017-2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Isso significa fome”, explicou o pesquisador do Ipea Alexandre Arbex Valadares, em nota, à época. “Os dados da POF-2018 surpreenderam porque, nas pesquisas anteriores, os indicadores apontavam uma tendência de superação da insegurança alimentar no país, trajetória que mudou sensivelmente em 2018”, completou. O Ipea constatou ainda que a renda das famílias rurais caiu de 2008 a 2018, o que mostra um empobrecimento dessa população. Famílias As irmãs Daiane e Gabriela vivem com sete crianças e adolescentes (entre 2 e 15 anos) na zona rural de Guapimirim, na região metropolitana do Rio de Janeiro, em uma casa humilde de alvenaria – parte emboçada, parte com tijolo aparente – onde antes havia acabamento. A única fonte de renda das duas é o Bolsa Família e isso evita que elas passem fome. Mesmo assim, o dinheiro é curto para garantir comida durante todo o mês. As irmãs Daiane e Gabriela na casa onde moram na região rural de Guapimirim, região metropolitana do Rio de Janeiro – Tânia Rêgo/Agência Brasil “A gente recebe [o Bolsa Família] e consegue abastecer o armário. Mas, no fim do mês, é difícil. A gente fica sempre preocupado se vai faltar comida. Mas tem algumas pessoas que ajudam a gente”, conta Daiane, que está treinando para poder trabalhar como cuidadora e melhorar a renda da família. A pesquisa constatou também que, em 2018, havia menos dinheiro disponível para a compra de comida do que dez anos antes. De acordo com o Ipea, houve uma queda de 14% dos gastos dessas pessoas com alimentos nesse período. Maria e Everaldo moram com os três filhos, em São José da Tapera, na caatinga alagoana, em uma casa precária, feita com estacas de madeira, de apenas dois cômodos. Em um deles dormem as crianças. O outro serve de quarto para o casal, banheiro e cozinha. Os alimentos e a água são armazenados em dois tambores de plástico. Everaldo não consegue trabalhar na terra, devido a um problema na coluna. E os R$ 600 que ganha do Bolsa Família não são suficientes para garantir uma alimentação adequada a todos. São duas refeições por dia, nada além disso. E mesmo essas refeições precisam ser controladas para que não falte comida até o fim do mês. “São R$ 600 pra tudo. E o Everaldo ainda toma remédios controlados. Não tem como comer mais do que duas vezes por dia. É complicado”, conta Maria. Concentração de terra Segundo o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Sérgio Sauer, a fome no campo é resultado da “profunda desigualdade socioeconômica” que afeta a sociedade brasileira. Na zona rural, isso se materializa na concentração de terra que faz com que muitos moradores do campo não tenham acesso a um local para cultivar. “Além da desigualdade estrutural, proporcionalmente, há mais gente com fome no campo devido a problemas históricos na formulação e implementação de políticas governamentais ou estatais. Historicamente, inclusive com as políticas públicas socioassistenciais, houve uma concentração de investimentos nas cidades”, explica Sauer. A fome não poupa nem os próprios produtores de alimentos. A pesquisa da Penssan mostrou que a fome atingia 21,8% de agricultores familiares e produtores rurais no país. A insegurança alimentar, em todos seus graus, afetava 69,7% dessas pessoas. No Norte do país, a insegurança alimentar atinge 79,9% dos produtores rurais/agricultores familiares. Quatro em dez dessas pessoas (40,2%) passam fome. No Nordeste, 83,6% enfrentam insegurança alimentar em algum grau e 22,6% encaram a fome. “Do ponto de vista ético e de direitos humanos, é inadmissível que o espaço produtor de alimentos abrigue pessoas passando fome. Essa contradição é o elemento – político, ético, humano – que torna a fome no campo tão marcante, inclusive porque não é possível justificá-la com argumentos equivocados como, por exemplo, ‘há fome porque faltam alimentos’”, destaca o pesquisador. Sauer afirma que, nos últimos anos, houve um desmantelamento de políticas públicas voltadas para a população do campo, o que, junto com a pandemia de covid-19, fez com que a situação piorasse. “O crescimento da fome no campo, inclusive entre produtores de alimentos, se deve aos cortes orçamentários, quando não à extinção de políticas públicas, desenhadas para atender à população do campo. A fome aumentou, portanto, devido aos cortes nos investimentos e ao desmantelamento de políticas depois de 2016, particularmente depois de 2018.” Entre as políticas desmanteladas nos últimos anos, segundo Débora Nunes, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), estão o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que incentiva a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, e o acesso ao crédito para pequenos produtores rurais. “A gente imagina que, quem está no campo, teria melhores condições de produzir o alimento. Por isso, é importante a gente relacionar a fome à garantia de políticas públicas que contribuem,
Policial penal é assaltado e baleado em sua casa em VG
O policial penal Mário Torres Neto, de 51 anos, foi assaltado e baleado em sua casa, na tarde desta segunda-feira (20), no bairro Nova Várzea Grande, em VG. Os bandidos invadiram a residência do agente e, após trocar tiros com ele, roubaram uma motocicleta Honda Biz de outra pessoa que estava passando na rua e fugiram. Informações preliminares afirmam que os criminosos foram até o local para roubar e atiraram no policial, que teria reagido à ação. Mário foi alvejado duas vezes e passa por cirurgia de emergência no Pronto Socorro de Várzea Grande. Após os disparos, os criminosos fugiram para a rua e abordaram um homem que passava em uma motocicleta Honda Biz. Câmeras de segurança da rua flagram o momento em que os dois autores do crime armados param o motociclista e levam a motocicleta. Segundo as informações, o agente conseguiu atingir um dos bandidos com um tiro no rosto. O Batalhão de Operações Especiais (BOPE) está no local e investiga o caso. A ocorrência está em andamento.
BBB23: Rivais na casa, Bruna e Domitila ganham jantar após Jogo da Discórdia
Mais um Jogo da Discórdia agitou o BBB23. Dessa vez, mais leve do que nas semanas anteriores. O jogo até acabou em pizza para dois moradores da casa. Como sempre, de maneira improvável, o Big Boss resolveu premiar alguns dos jogadores. Dessa vez, os “protagonistas” da dinâmica. Numa mistura de azar e sorte no jogo, as rivais Bruna e Domitila se sentaram para o jantar especial. Só elas. Ainda durante o programa ao vivo, elas já estavam discutindo sobre as críticas que uma tinha sobre o jogo da outra. A ativista social afirmou que a atriz é a maior decepção no reality, enquanto a atriz garantiu que sua rival “não ganha” a disputa. A decisão aconteceu porque Aline e Sarah disseram que as amigas são as protagonistas do reality show. Uma coincidência infeliz – ou não. Durante o jantar, as duas tiveram a chance de conversar e acertar alguns dos conflitos que marcaram a rivalidade entre elas no reality. Bruna afirmou que Domitila “não ganha” o reality show. “Apesar de eu saber que você tem seu lado positivo, eu sei que você já voltou de vários Paredões, mas aqui dentro, acho que você é a pessoa com quem eu tive mais embates. Se tem alguém que enxerga o que eu enxergo, por ter me sentido bem atacada e até humilhada por você, acho que se tem alguém no Brasil que viu o que vi e vivi aqui dentro, acho que você não ganha”, argumentou. Antes disso, a ativista social afirmou que as duas até tiveram uma relação positiva no começo do reality, mas isso não se sustentou. “Não é nada de pessoal. No começo do jogo, você me lembrava uma das minhas melhores amigas. Eu acho que a gente tinha uma base, mas no decorrer do jogo, acredito que muitas situações foram destruindo essa relação. Por isso, só sobrou você por isso”, pontuou. BRONCA Pela segunda vez, Tadeu Schmidt interrompeu Fred Desimpedidos por sua postura no Jogo da Discórdia. Na dinâmica, os participantes precisavam sortear características e escolher quais colegas se encaixavam melhor em cada uma delas. Acontece que o jornalista “sabonetou” ao falar sobre Ricardo Alface e levou uma bronca do apresentador. O emparedado tentou se redimir com o biomédico, em vez de atacá-lo por ser “arrogante”: “Pode ter sido arrogante, mas acho que é um feedback até da própria Amanda, até com as atitudes que você tinha. Muitas das desavenças que tive aqui, tive a oportunidade de pedir desculpas, mas acho que naquele Jogo [da Discórdia], não tive a oportunidade de conversar com você. Estou apontando que ele teve atitudes arrogantes, sim, mas acho que a gente não conseguiu se acertar a respeito disso” Nesse momento, Tadeu o interrompeu e pediu para que ele apontasse alguém que realmente fosse arrogante no jogo. A dinâmica não se resumia a pedir desculpas a ninguém, mas apontar os erros de uma pessoa. O brother até tentou rebater, mas não conseguiu uma brecha na regra para manter seu pedido de desculpas. No final, tentou ser mais assertivo ao falar com o rival, ainda apontando situações em que se sentiu desconfortável com o sergipano. Antes desta semana, o brother já havia ouvido poucas e boas do apresentador, quando o jornalista perguntou a Domitila qual castigo ela gostaria de receber em outra dinâmica. O FUXICO
Valor Bruto da Produção Agropecuária de MT representa 16,4% da receita nacional e lidera ranking
No ranking da produção agrícola brasileira Mato Grosso segue na liderança e apresenta o maior Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) do país. O valor estimado para o estado em 2023 é de R$ 204,4 bilhões, número que representa 16,4% da receita nacional, estimada em R$ 1,249 trilhão. O valor é calculado a partir das informações de safras de fevereiro, divulgadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). E tem como base os dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com relação a agricultura brasileira, Mato Grosso representou 18,15% da receita nacional. Os dados do VBP no estado foram compilados pelo Observatório de Desenvolvimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). A produção agrícola de Mato Grosso na safra 2021/2022 foi de 87,3 milhões de toneladas de grãos e uso de 20,1 milhões de hectares. Os destaques são a produção de soja, que gerou R$ 104,53 bilhões, R$ 44,39 bilhões do milho, e R$ 24,89 bilhões na pecuária em valor bruto da produção em 2022. Previsão Nacional A previsão para 2023 é de que as lavouras de milho e soja sejam as propulsoras da receita agropecuária, sendo que a soja representa 44,5% do VBP nacional das lavouras, cuja previsão é de R$ 401 bilhões. Para 2023 estima-se que a relação com o contabilizado no ano passado, seja 3,3% menor em Mato Grosso, quando VBP foi de R$ 210,8 bilhões. Canal Rural
Aliados de Lula e Lira assumem maioria de postos importantes da Câmara
Aliados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assumiram a maioria de postos internos importantes da Casa. Embora não tenham tanta visibilidade política quanto cargos na Mesa Diretora e presidências de comissões, alguns postos que ainda estavam em aberto na Câmara são importantes pelo poder de decisões internas ou pelo rumo que a Casa pode tomar em determinadas áreas. As designações foram publicadas em atos assinados por Arthur Lira no Diário Oficial da Câmara na última sexta-feira (17). Do partido de Lula, o deputado Jilmar Tatto (SP) foi designado secretário de Comunicação Social da Câmara. Caberá a ele gerenciar os veículos de comunicação da Casa e a divulgação jornalística dos trabalhos legislativos. Normalmente, o grupo à frente do governo busca assegurar um aliado nesse posto para que não haja um oposicionista à frente da comunicação formal da Câmara, ainda que o cargo não possa nem deva ser usado com viés ideológico. A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) foi designada como secretária da Primeira Infância, Adolescência e Juventude, um tema caro aos petistas. Luciano Ducci (PSB-PR), do partido do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, é o novo secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais. Presidente do Avante, sigla de André Janones, importante para a campanha de Lula nas redes sociais, Luis Tibé (MG) foi reconduzido como procurador parlamentar da Câmara, posto que exerce desde 5 de abril de 2019. Outros deputados escolhidos para funções relevantes dentro da Casa são mais ligados a Lira, não necessariamente a Lula, como Domingos Neto (PSD-CE), que assume a Corregedoria Parlamentar. O corregedor parlamentar é responsável por analisar processos disciplinares iniciados por representações contra deputados relacionados à quebra de decoro, promover sindicâncias e cumprir determinações da Mesa quanto à segurança interna e externa da Casa. Também costuma passar pelo corregedor a análise de processos que possam culminar na cassação de mandatos, como quando há determinação da Justiça Eleitoral. O deputado Josias Da Vitória (PP-ES) foi reconduzido como presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos. Mário Heringer (PDT-MG) assume como secretário de Relações Internacionais. Bruno Ganem (Podemos-SP), como secretário de Transparência da Câmara dos Deputados. Até o momento, eles têm se posicionado de forma mais independente ao governo Lula. Oposicionistas Representantes da oposição foram contemplados, mas em menor número. O deputado Vinicius Gurgel (PL-AP), que não é uma das principais vozes contra a gestão petista na Câmara, vira presidente da Comissão Especial de Documentos Sigilosos. Deputados críticos a Lula, Any Ortiz (Cidadania-RS) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) assumem como presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social e ouvidor-geral da Câmara, respectivamente. CNN BRASIL
Sem jogar, Deyverson contradiz o Cuiabá e nega lesão
O jogador Deyverson e o seu clube Cuiabá não vivem o melhor momento. O atacante não jogou os últimos jogos, segundo o clube, que afirmou que o craque está com uma lesão muscular. Contudo, Deyverson negou estar machucado, mas não tem sido aproveitado por desentendimento com a diretoria. Recentemente, o atleta chegou a ser multado e afastado por três dias após entrada forte em um companheiro durante treinamento. A decisão foi tomada por se tratar de uma atitude reincidente, já que o atleta havia feito algo similar em outro jogador no início da pré-temporada. O técnico do time, Ivo Vieira destacou, antes da partida de ida da semifinal do Mato-grossense, afirmou que tem relacionado para jogar os jogadores que estão melhor fisicamente. ”Neste momento, os melhores atletas que estão mais preparados para servir ao Cuiabá. Quem ficou foi por opção, na realidade não temos jogadores lesionados. Eu tomo as minhas decisões, assumo as responsabilidades. Aqui estão os melhores. Deyverson é um jogador que não tem muito tempo de jogo, teve uma parada por infelicidade de uma lesão no tornozelo, e precisa ganhar esse estado físico e competitivo”, disse.
Governo de Mato Grosso investe R$ 8,5 milhões em Congódromo
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), assinou convênio com a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade para construção do Congódromo, no valor total de R$ 8,7 milhões. Do total, R$ 8,5 milhões são de recursos do Estado e os outros R$ 263,7 mil são do município. A obra será tocada pela prefeitura. A assinatura ocorreu nesta segunda-feira (20.03), quando o governador Mauro Mendes despachou diretamente da primeira capital da antiga Província de Mato Grosso, em celebração aos 271 anos de Vila Bela da Santíssima Trindade. A Festa do Congo é uma das mais tradicionais manifestações culturais e religiosas de Mato Grosso. Ela representa uma luta dramatizada em que dois reinados africanos disputam o poder, com reis e embaixadores. A dança chegou com os antigos escravizados e seus descendentes mantiveram a cultura ancestral. O rei do Congo, Juarez Gonçalves, disse que ele e todos os envolvidos com os festejos estão felizes e orgulhosos por esse presente que há muito tempo era apenas um sonho. A luta por um Congódromo é antiga, pois eles sempre quiserem um espaço adequado para a festividade e mostrar a cultura do povo negro. “Entendemos que o governador Mauro Mendes é uma pessoa séria. Não foi como os outros que passaram aqui, nos prometeram e nunca cumpriram. Eu fico surpreso quando o governador disse que o dinheiro já estava na conta e poderíamos cobrar o prefeito, pois ele não é homem de prometer e não cumprir. Estamos imensamente felizes”. O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, destacou que o Congódromo é fundamental para a cidade também na área de turismo. “O Congódromo será um centro multiuso e hoje se torna realidade. Houve um grande empenho nisso”. Cidades Gêmeas O prefeito de Vila Bela e o prefeito da cidade boliviana de San Ignacio de Velasco, Carlos Ruddy Dorado Flores, entregaram uma carta ao governador Mauro Mendes pedindo para que se empenhe junto ao Governo Federal para que seja homologada a proposta de acordo bilateral referente ao Programa Cidades Gêmeas entre Vila Bela e San Ignacio. A ideia é fomentar a atividade turística nas cidades fronteiriças. Na carta assinada pelos dois prefeitos, eles sustentam que o turismo propicia o contato entre distintas culturas, promovendo o encontro e o diálogo entre identidades, criando ambientes de negociações. “Destacamos que os nossos municípios representam a base local da atividade turística, Vila Bela da Santíssima Trindade foi a primeira capital de Mato Grosso, ainda no período colonial, isto, por si só, já representa importante fator de visitação ao lugar. Já San Ignacio de Velasco, possui o Templo de San Ignacio, um importante local e muito procurado turisticamente, preserva costumes e tradições na cidade e nas comunidades próximas; A revalorização do passado missionário, que culminou na reconstrução do templo, incentivou a criação de oficinas artesanais que constituem uma das principais atrações do município, além de propiciar para economia local”. Conforme o documento, caso sejam homologadas, a divulgação e promoção do turismo fronteiriço serão de abrangência internacional dos destinos, atrativos e produtos turísticos, contribuindo para o aumento do fluxo de turistas e fomentando a economia local, aumentando até mesmo as possibilidades de compras devido à variação cambial, contribuindo para o desenvolvimento econômico. Com informações Secel-MT
