Novo Portal do Governo oferece todos os serviços públicos à população
Secom/MT O Governo do Estado desenvolveu uma plataforma digital de relacionamento com o cidadão que reúne, em um só local, as informações sobre todos os serviços ofertados pelos órgãos públicos, tornando o acesso mais simples, ágil e fácil. O novo portal está em fase de transição e nele o cidadão encontra uma Carta de Serviços Públicos ao Usuário com orientações sobre mais de 570 serviços ofertados. A Carta de Serviços ao Usuário é uma espécie de cardápio onde os órgãos públicos adicionam suas informações e listam os serviços por eles prestados. Além do novo Portal do Governo, ela também estará disponível no aplicativo MT Cidadão. Para facilitar a busca, os serviços foram categorizados por público-alvo, órgão prestador e por área. Ao selecionar o serviço desejado, o usuário encontra todas as informações que precisa saber para ser atendido: o que é, quem pode utilizar, pré-requisitos de solicitação, etapas de realização, documentos necessários, formas de acesso alternativas, valor, prazos estimados e formulários. No rodapé de cada serviço, é possível ainda avaliar se as orientações foram úteis, contribuindo para o aperfeiçoamento do canal. Na carta de serviços ao usuário, o cidadão encontrará mais informações sobre todos os serviços ofertados pelo Estado, bem como a forma de acessá-los e os padrões de qualidade e de atendimento que deve esperar. Criado nos mesmos moldes do projeto executado pelo governo federal (gov.br), inspirado por iniciativas semelhantes no Reino Unido, México e Uruguai, o usuário precisará de uma só conta de cadastro, que é o seu MT Login, já utilizado pelos aplicativos MT Cidadão e Nota MT para ter acesso personalizado à plataforma, podendo inclusive também utilizar o mesmo acesso criado para o portal federal (Gov.br). Por meio do portal, o cidadão poderá ainda avaliar os serviços públicos, fazer denúncias, sugestões e elogios, e terá acesso a uma galeria de aplicativos móveis do governo, disponíveis nos sistemas iOS e Android, podendo baixá-los nas lojas virtuais a fim de economizar tempo e evitar deslocamentos desnecessários para receber atendimento público. Para o Secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, a Carta de Serviços ao Usuário é um facilitador para quem busca os serviços do Estado. “O objetivo é apresentar toda a gama de serviços do Governo e indicar, de forma clara e objetiva, o passo a passo necessário para realizá-los. O cidadão não precisará mais entrar nos sites de cada secretaria para procurar essas informações. Tudo o que ele precisa saber estará presente em um só endereço”, destacou. A plataforma foi desenvolvida pela Secretaria de Planejamento e Gestão e Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), sob a orientação do Sistema de Governança Digital do Governo de MT, e permanecerá em constante evolução para que novos serviços sejam relacionados, transformados digitalmente e acessados com mais facilidade pela população. “Utilizar a tecnologia para facilitar a vida do cidadão faz parte da missão da MTI, e esta entrega além de cumprir obrigações legais contribui de forma prática para que o cidadão tenha uma melhor experiência na sua relação com o Governo”, ressaltou Cleberson Gomes, presidente interino da MTI. Para conhecer o novo Portal do Governo acesse: www.portal.mt.gov.br Com informações da Assessoria
Vereador Demilson pede ao TCE que prefeito Emanuel seja afastado do cargo
O vereador Demilson Nogueira (PP) pediu o afastamento de Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo de prefeito de Cuiabá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pleito foi feito por meio de uma representação externa com pedido de medida cautelar. Reprodução Na ação, o vereador alega que o gestor viola os deveres de publicidade e legalidade, atentando contra os princípios da administração pública, e pede ao órgão que seja emitido alerta quanto ao necessário cumprimento preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre as irregularidades elencadas por Demilson na representação, ele destaca a ausência de emissão do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (6° bimestre de 2022), o Relatório de Gestão Fiscal (3° Quadrimestre 2022) e o Balanço Consolidado de 2022, que devem ser emitidos pelos titulares dos poderes ao fim de cada quadrimestre. “A atual gestão vem cometendo infrações administrativas que impedem o exame de documentos, arquivos, folhas de pagamentos que devem constar nos arquivos da prefeitura bem como a verificação de obras e serviços municipais por comissão de investigação da Câmara ou auditoria”, aponta o vereador. Segundo o documento, o prazo para apresentação dos relatórios já foram exacerbados e o alargamento injustificado para apresentação incorre em crime de responsabilidade, fazendo-se necessária a urgente adoção de medida cautelar de afastamento do gestor. Outro lado A assessoria do prefeito informou que ele não se manifestará sobre o assunto.
Flávio Dino garante reforço de R$ 100 milhões ao Rio Grande do Norte
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou hoje (20) mais R$ 100 milhões em investimentos para reforçar a segurança no Rio Grande do Norte ainda em 2023. Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão destinados ao complexo da Polícia Civil, ao regimento de cavalaria da Polícia Militar; e a polícia científica do estado. “Estamos assumindo os custos de obras [previstas] para a polícia científica. Essas despesas serão assumidas pelo governo federal. Dessa forma, vamos liberar o governo estadual para fazer investimentos em viaturas e armas”, disse Flávio Dino durante coletiva de imprensa, ao lado da governadora Fátima Bezerra. Foto: Tânia Rêgo/Arquivo Agência Brasil Dino garantiu que os recursos são “dinheiro novo”. “Em acréscimo ao que já estava disponível ao estado”, afirmou. A expectativa é que com a nova verba seja possível ampliar os investimentos em penitenciárias e dobrar o número de viaturas alugadas, além de adquirir veículos, câmeras para uso de policiais, aparelhos de raio-x. O ministro desembarcou na noite deste domingo em Natal. Desde o dia 14, o estado enfrenta uma crise na segurança pública, com mais de 252 ataques contra a população, prédios públicos, comércios e veículos. Ao chegar ao estado, Dino informou que pelo menos 700 policiais de várias forças federais já foram enviados ao Rio Grande do Norte – número que, segundo ele, pode ser ampliado, se necessário – e que o uso do mecanismo da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que inclui a convocação das Forças Armadas, não foi cogitada até o momento. “Se for necessário GLO, quem vai pedir é a governadora [Fátima Bezerra], e claro que vamos atender. Ou seja, não há uma posição ideológica, nem no sentido de fazer amanhã, nem no sentido de rejeitar. Isso é uma decisão técnica”, disse em sua chegada ao Rio Grande do Norte. Agência Brasil
Governo de MT processa empresas do Consórcio VLT e pede devolução de R$ 830 milhões
O Governo do estado de MT entrou com uma ação contra as empresas C. R. Almeida S/A Engenharia de Obras, Santa Barbara Construções S/A, CAF Brasil Indústria e Comércio AS, Magna Engenharia e ASTEP Engenharia Ltda, que compõem o Consórcio VLT, por danos morais e materiais. A gestão solicita a devolução de R$ 830 milhões aos cofres públicos. A justificativa é de que o Consórcio não entregou a obra do VLT na data prevista, antes da Copa de 2014, mesmo sendo pagos mais de R$ 1 bilhão, totalizando R$ 1,4 bilhão. Isso aconteceu após a confirmação da rescisão definitiva do contrato, por parte da Justiça (Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Superior Tribunal de Justiça), e pela decisão do governo de mudar a modalidade para BRT.
Ex-presidiário é alvejado e morto por dupla em motocicleta
Um homem, identificado por Osmar Moreira,40, foi morto com 3 tiros no início da noite de domingo (19), no bairro Marajoara, em Várzea Grande. Ele tinha passagens criminais e usava tornozeleira eletrônica, e esteve preso na PCE por envolvimento em crime de homicídio, e foi colocado em liberdade condicional no mês de dezembro de 2022. Segundo o boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi acionada pelo Centro Integrado de Operações e Segurança Pública às 18h50 para atender a uma denúncia de homicídio. Assim que chegaram no local, as testemunhas contaram que Osmar estava na rua quando uma dupla em uma motocicleta efetuou os disparos, a vítima ainda tentou fugir para dentro da residência de um amigo, mas foi atingido e não resistiu os ferimentos e morreu ainda no local. Ainda não há informações sobre a identidade dos autores do crime. A Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) foi acionada para a liberação do corpo, que foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de necropsia. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
Ministros do STF votam para que eleição de Botelho seja anulada; julgamento está paralisado
Os ministros do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia votaram contra a eleição do deputado estadual Eduardo Botelho (União) para presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em fevereiro deste ano. Em julgamento virtual da ação, Moraes entende que a eleição deve ser anulada. “Julgo Procedentes as Ações Diretas, para fixar interpretação conforme à Constituição ao art. 24, § 3º, da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como ao art. 12, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, no sentido de POSSIBILITAR UMA ÚNICA REELEIÇÃO SUCESSIVA AOS MESMOS CARGOS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO, independentemente da legislatura, estabelecido como marco temporal para a eficácia dessa declaração a data da publicação da ata de julgamento da ADI 6524, qual seja, 8/1/2021, vedada a posse em novo mandato, após essa data, se o parlamentar já estiver no exercício de um segundo mandato consecutivo”, diz trecho do voto do último dia 17 de março. Alexandre compartilha o mesmo entendimento do ADI do Estado do Paraná, em que estabelece a publicação do acórdão no dia 8 de janeiro de 2021, como marco temporal. O ministro Gilmar Mendes pediu vista e paralisou novamente o julgamento da ação. O outro lado Por meio de nota a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa afirmou que o julgamento ainda foi concluso, e que, de acordo com a jurisprudência vigente na Corte Suprema, atesta que as duas últimas eleições para a Mesa Diretora está legalizada. Nota à imprensa – Mesa Diretora ALMT – sem cautelar “Com relação ao julgamento da ADI n. 6674, que discute limitações ao número de reconduções para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, cabe esclarecer que o processo foi submetido ao Pleno do Supremo Tribunal Federal e ainda está pendente de julgamento. Ainda assim, vale lembrar que a jurisprudência do Supremo Tribunal, respeitando a segurança jurídica, firmou-se, em julgamento do Pleno, no sentido de que o limite máximo de dois mandatos consecutivos incide apenas para eleições realizadas após 07.01.2021, desconsiderando-se as anteriores. De acordo com esse critério, aplicado em diversos casos semelhantes de assembleias legislativas, as duas últimas eleições realizadas para a Mesa Diretora da ALMT são válidas, não tendo ultrapassado o limite de reconduções”.
Vacinação bivalente contra a Covid-19 é ampliada em Cuiabá; veja quem pode ser imunizado
A partir desta terça-feira, gestantes, trabalhadores da saúde e outros podem ser imunizados. Até agora, 6.468 pessoas tomaram a vacina em Cuiabá.
Senadora nega ter sido orientada por Lula para não assinar a CPI que investiga atos antidemocráticos
A senadora de Mato Grosso Margareth Buzetti (PSD) explicou, nesta segunda-feira (20), o motivo de não ter retificado a assinatura do requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos de depredação contra os três Poderes da Constituição, no dia 8 de janeiro, em Brasília. Segundo ela, a sua assinatura inicial foi para a investigação dos atos antidemocráticos na capital do país, mas que o papel de investigar as ações de vandalismo cometidos por bolsonaristas cabe à Polícia Federal. Ela negou que não tenha assinado por orientação do presidente Lula (PT). ‘’Eu vi num veículo de comunicação, primeiro que eu segui a orientação do presidente Lula, que eu fiz algumas críticas e que assinei. Eu assinei a CPI no dia 8 de janeiro, porque realmente foram atos que eu acho inaceitáveis. Eu assinei a CPI e aí hoje nós temos a CPMI. A CPI eu fiquei sabendo quando eu estava voltando, que nós teríamos que assinar novamente. Nós teríamos o prazo até sexta-feira (17), |às 18h”, disse em entrevista à rádio Metrópole FM Cuiabá. Margareth ainda afirmou que, atualmente, o contexto é outro e que há pautas mais relevantes a serem apreciadas pelo Congresso: ”Os inquéritos já estão sendo finalizados, as pessoas já estão soltas, o Congresso tem outras pautas muito mais importantes que precisam ser tocadas. Isso para mim, desde o dia que eu assinei, é um caso da Polícia Federal para investigar”, contou. Buzetti revelou também que teve um problema técnico em seu aparelho de telefone, dizendo que ”mesmo se quisesse”, não conseguiria assinar o requerimento a tempo, mas reforçou a sua opinião sobre a CPMI. ”Eu cheguei aqui, eu tive um problema técnico no meu celular, foi para a assistência, e eu não conseguia nem assinar mesmo se eu quisesse. Mas, eu achei totalmente desnecessário, meu celular eu só consegui pegar no sábado (18)”, concluiu.
Sine inicia a semana com a oferta de mais de 160 vagas
O Sine Municipal inicia esta semana com a oferta de mais de 160 vagas de empregos, destinadas a diversas áreas e níveis de formação, sob a administração da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED). Somente para a função de vigilante, são disponibilizadas 10 oportunidades, com salário superior a R$ 1.500, benefícios compatível com a categoria e adicional de periculosidade de 30%. Prefeitura de Cuiabá Os interessados devem procurar um dos postos de atendimento presenciais instalados na cidade, sendo eles, no Shopping Popular e Coxipó. Além disso, o programa disponibiliza os meios digitais para consulta de vagas de emprego e atualizações cadastrais. Os atendimentos funcionam de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. Informações importantes ao trabalhador: ● Canais digitais para consulta de vagas de emprego: empregabrasil.mte.gov.br ou pelo aplicativo “SINE FÁCIL” ● Pedidos de seguro desemprego: Pode ser solicitado pelo aplicativo da “carteira de trabalho digital” ou pelo site empregabrasil.mte.gov.br ● Atendimento presencial para consulta de vagas e pedidos de seguro desemprego: ● Sine Shopping Popular (das 9h às 17h): Telefone e Whatsapp: (65) 3664-1503/ 99251-7480 ● Sine Coxipó (das 7h às 17h): Telefone e Whatsapp: (65) 3675-3113/ 99337-2799
Mega Sena acumulou em R$ 54 milhões; sorteio será na próxima quarta
A Mega Sena acumulou e deve pagar R$ 54 milhões na próxima quarta-feira (22), segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. Os números sorteados nesse sábado foram: 04 – 12 – 14 – 41 – 46 – 53. Ao todo, 69 apostas da Quina foram premiadas e vão receber R$ 61.915,50. Outros 5.767 bilhetes acertaram quatro números e vão levar para casa R$ 1.058,27 cada. As apostas podem ser realizadas até as 18h (horário de Mato Grosso), em qualquer casa lotérica ou pela internet, no site da Caixa. Nesse caso, é necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e possuir um cartão de crédito. Agência Brasil
