Procurador retorna à equipe de intervenção na Saúde de Cuiabá
O procurador do Estado Hugo Fellipe Lima retorna à equipe de conformidade, que vai subsidiar jurídica e tecnicamente os atos praticados pela interventora Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini. Os membros da equipe também vão verificar a regularidade administrativa e financeira das aquisições e contratos. Hugo foi o único escolhido diretamente pelo governador Mauro Mendes, junto ao da atual interventora, a integrar a equipe de comando da intervenção. Em dezembro do ano passado, o procurador foi designado como interventor do Estado na saúde de Cuiabá. Além de Hugo, também vão atuar na equipe de conformidade, dois auditores da Controladoria-Geral do Estado, que serão indicados pelo chefe do órgão; e três servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que serão indicados pelo conselheiro José Carlos Novelli.
Membros da intervenção vão à sede da Secretaria Municipal de Saúde
Logo após o decreto da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (15), uma equipe da intervenção do Estado foi até a sede da Secretaria Municipal de Saúde para cumprir a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A equipe de é coordenada por Danielle Carmona Bertucini, que foi nomeada interventora pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). O procurador do Estado, Hugo Fellipe Martins, vai ajudar nos trabalhos. A intervenção da saúde de Cuiabá foi determinada em decisão os membros colegiados do TJ na última quinta-feira (09), após pedido do Ministério Público do Estado (MPE), que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da saúde. O decreto foi publicado pelo governo, e apreciado pela AL, conseguindo com 20 votos favoráveis e dois contrários. A intervenção ocorre até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam outras demandas que ajustam as irregularidades apresentadas na gestão municipal.
Interventora exonera secretário e outros 48 servidores da Saúde
Momentos após o decreto de intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá ser aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a interventora Danielle Carmona Bertucini exonerou o secretário da pasta Guilherme Salomão, e outros 48 servidores de cargos comissionados. Os desligamentos aconteceram nesta quarta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial do Estado. Além das exonerações, o documento também consta a nomeação de 4 servidores que atuarão como secretários adjuntos na Saúde de Cuiabá. Os nomes são: Najila Brito Lima Muller como secretária adjunta de Atenção Secundária; Catarina Célia de Araújo Amorim como secretária adjunta de Atenção Primária; Deisi de Cássia Bocalon Maia, como secretária adjunta de Planejamento e Operações; e Josias Jovino Pulquério, secretário adjunto de Gestão. “O Gabinete contará com a participação de servidores públicos do Estado e vai assessorar as atividades desenvolvidas no período em que durar a intervenção, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá”, informou o governo. O documento ressalta que os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública ficam submetidos administrativa e funcionalmente à interventora Danielle Carmona Bertucini, indicada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).
