Dia: 16 de março de 2023

Comissão do TCE-MT se reúne com Perri para tratar intervenção na saúde de Cuiabá

A Comissão Especial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), se reuniu na manhã desta quinta-feira (16), com o desembargador Orlando Perri tratar dos trabalhos frente à intervenção na saúde de Cuiabá.  Os conselheiros Sérgio Ricardo e Guilherme Antonio Maluf e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, apresentaram o planejamento e as diretrizes da atuação da Comissão, considerando a decisão do desembargador Orlando Perri, que determinou a intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde da Capital.  O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que também é presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT, explicou que a Comissão Especial vai apresentar um plano de trabalho com as diretrizes da atuação e defendeu que a interventora atue em harmonia com o Tribunal de Contas, conforme determinação judicial.   O Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, membro da Comissão Especial do TCE, disse que o objetivo da reunião é “entender o real alcance e extensão da atuação do Tribunal de Contas no acompanhamento pari passu da intervenção da Saúde de Cuiabá, conforme decisão do desembargador Orlando Perri, o que possibilitará ao TCE contribuir para a eficiência da saúde pública aos cidadãos, além de viabilizar a fiscalização de todo o processo de intervenção”, afirmou. Com informações da assessoria

Autor de chacina em Sinop é indiciado por homicídio qualificado

A Polícia Civil concluiu, nesta quinta-feira (16), o inquérito que investiga a chacina que ocorreu um bar de Sinop (a 500 km de Cuiabá), no último dia 21 de fevereiro. Edgar Ricardo de Oliveira, 30, um dos autores do crime, foi indiciado por homicídio qualificado, furto, roubo majorado, crime ambiental e posse irregular de arma de fogo. O criminoso está preso preventivamente em uma penitenciária de Sinop.   O comparsa de Edgar no assassinato em massa, Ezequias Souza Ribeiro,  também foi indiciado no mesmo inquérito. O criminoso morreu em confronto com policiais militares.   O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário e é assinado pelo delegado Bráulio Cunha Junqueira, da Polícia Civil de Sinop.   Em certo momento do documento, o delegado sugere a conversão da prisão temporária de Edgar para preventiva: “Informamos que o indiciado encontra-se preso e recolhido na Penitenciária do Ferrugem por força de mandado de prisão temporária, e ao final das investigações opinamos pela conversão da prisão temporária para prisão preventiva”, escreveu. O crime Sete pessoas morreram baleadas e mortas, sendo elas, Maciel Bruno Andrade da Costa, 35 anos, Larissa Frazão de Almeida, de 12 anos,  Adriano Balbinote, 46; Orisberto Pereira Souza, 38; Josué Ramos Tenório, 48;  Elizeu Santos da Silva, 47. Os suspeitos, Edgar Ricardo de Oliveira, 30 anos, e Ezequias Souza Ribeiro, 27 anos, estavam jogando sinuca em um bar em Sinop, quando perderam algumas apostam, que envolviam uma grande quantidade de dinheiro. As pessoas que estavam no local,  começaram a caçoar dos ‘perdedores’, que chegaram a ir embora do local.  Minutos depois, eles retornaram ao local em posse de uma pistola 380 e uma espingarda calibre 12. Em seguida, Ezequias mandou as  vítimas ficarem contra a parede, Edgar vai até sua caminhonete  S10 e tira de lá uma espingarda. Após isso, ele alvejou as vítimas. Depois do crime, eles fogem levando o dinheiro da aposta que estava na mesa de sinuca.

Idoso de 67 anos é preso por estuprar 5 menores em Itiquira

Um idoso de 67 anos foi preso nesta quarta-feira (15), pela Polícia Civil, pelo crime de estupro de vulnerável cometido contra quatro vítimas na cidade de Itiquira. Reprodução A Delegacia da Polícia Civil do município instaurou inquérito para apurar o crime a partir das denúncias feitas no dia 04 de março, quando as mães das vítimas procuraram a unidade policial relatando os crimes. P.A.C., bioquímico que atuava no município e é bastante conhecido na cidade, fazia atendimentos domiciliares, especialmente a pessoas idosas para aferição de pressão e coleta de material para exames. Os atendimentos eram, especialmente, a pessoas que tivessem crianças em casa. Conforme a investigação apurou, ele se aproveitava do descuido dos idosos durante o atendimento nas residências e tocava intimamente as crianças. Em duas residências, ele cometeu o crime contra duas irmãs de oito e quatro anos e contra outras duas, primas, de oito e seis anos. Uma vítima contou para a mãe, que confirmou o fato com a segunda criança. A mãe das crianças procurou então a Delegacia de Itiquira para denunciar o crime. As quatro crianças foram ouvidas em depoimento especial e relataram como o investigado as abordou e como os crimes ocorreram. O delegado Felipe Neto explicou que durante a investigação foi constatada uma quinta vítima do idoso, que hoje tem 14 anos. A adolescente foi ouvida também em depoimento especial e contou que foi abusada pelo idoso quando era criança. “O investigado se aproveitou da confiança que tinha das pessoas, durante os atendimentos que realizava nas residências, para abusar das vítimas”, declarou o delegado, informando ainda que não houve conjunção carnal, mas os toques íntimos também caracterizam o crime de estupro de vulnerável. Diante do material coletado, o delegado representou pela prisão preventiva do bioquímico, que foi decretada na terça-feira. Após ser ouvido na delegacia, o idoso apresentou um suposto surto psicótico e foi levado a um hospital psiquiátrico em Rondonópolis no fim da semana passada. Contudo, nesta quarta-feira, a equipe do hospital relatou aos policiais civis que o investigado não estava com nenhum problema psiquiátrico e foi liberado. A equipe da Delegacia de Itiquira cumpriu o mandado de prisão e o agressor foi encaminhado à Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis. Após o cumprimento da prisão e divulgação do caso na imprensa, a Delegacia de Itiquira chegou mais quatro denúncias nesta quarta-feira de abusos cometidos pelo idoso, contra vítimas com o mesmo perfil. Com informações da Assessoria

Assembleia instala Câmara Setorial para discussões sobre a causa animal

A Câmara Setorial Temática da Causa Animal (CST), recém-instalada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta quinta-feira (16), planeja começar suas atividades com um importante levantamento do número de associações de defesa animal atuantes no estado. Esses dados serão fundamentais para o planejamento de ações mais efetivas de proteção e bem-estar animal. A criação da CST foi proposta pelo deputado Max Russi (PSB) e aprovada pelos parlamentares. Assessoria “Infelizmente, nos últimos anos, houve um grande aumento no número de animais de estimação que estão em situação de vulnerabilidade. Grande parte sofre sérios maus-tratos. São necessárias medidas para incentivar a adoção responsável, castrar e esterilizar para evitar a superpopulação, além de campanhas de conscientização, fiscalização e punição para quem pratica o abandono e outros atos de crueldade. Por isso é fundamental a instalação dessa CTS aqui, em nosso estado”, argumenta o primeiro-secretário do Legislativo. Quando a pauta é especificamente maus-tratos, dados da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) apontam que, em Mato Grosso, foram registrados 162 casos de crimes cometidos contra animais em 2022. Desse total, 55 acabaram morrendo. Se calculados os últimos 5 anos, esse número chega a 676. Conforme levantamento realizado pelo Instituto Pet Brasil (IPB), o número de animais de estimação em condição de vulnerabilidade mais que dobrou no país, entre os anos de 2018 e 2020. Esse é um dos resultados da mais recente pesquisa da ACV (Animais em Condição de Vulnerabilidade). CST A CST da Causa Animal será presidida por Emanoel Flores e terá como relator Jarbas Carvalho, ambos servidores públicos. Flores explica que um dos principais intuitos é a ampliação do debate com os protetores e ativistas da causa animal para busca de diretrizes da implantação de uma política pública. Esse levantamento incluirá tanto as associações que já estão formalizadas, quanto aquelas que são informais, bem como a quantidade de pessoas que atuam como protetores dos animais. “Pretendemos fazer uma reunião ampliada com todas essas pessoas para desenvolver os nossos eixos de trabalho”, explica Atuação Max Russi, atualmente primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, é autor da Lei 10.846 de 2019, que assegura a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados, promulgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A lei tem como objetivo corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, artigo 32, que propõe punição a quem pratica abuso e maus-tratos aos animais, mas não legisla sobre o destino do animal apreendido. Com relação aos animais silvestres, o deputado explica que a intenção é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades cujo fim social seja a defesa e proteção desses animais e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento, ou, a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública. Além disso, em 2017, o deputado sancionou a lei que criou a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O evento já faz parte do Calendário Oficial de Eventos de MT. Ainda no campo das leis, o deputado Max Russi apresentou projeto que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício que emitam som em alta intensidade e da proposta que visa à proibição da criação ou guarda de animais para extração de peles em Mato Grosso. Com informações da Assessoria

Câmara aprova projeto que obriga pet shops e clínicas veterinárias a divulgar adoção de animais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 50/19, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes a fixarem em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos. O texto será enviado para análise do Senado. O objetivo da proposta, segundo Costa, é reduzir o número de animais abandonados nas ruas, sujeitos à violência humana, à incidência de zoonoses e acidentes de trânsito. “Devemos sempre lembrar que, antes de serem ‘coisas’ de propriedade humana, os animais são seres vivos”, justificou o autor do projeto. De acordo com o texto aprovado, o cartaz deverá conter o nome da instituição responsável pela oferta (ONG ou entidade defensora dos animais), telefone e e-mail para contato e informações sobre a importância da adoção responsável de animais e os seus benefícios. Os animais deverão ser entregues para adoção vacinados e vermifugados, cabendo os custos aos adotantes ou as instituições responsáveis pela adoção. O relator, deputado Célio Studart (PSD-CE), deu parecer favorável ao projeto. Conforme o parlamentar, a medida vai estimular a adoção dos animais abandonados. “A proposta é um incentivo à adoção dentro de um ambiente onde frequentam pessoas que amam os animais”, disse Studart. Custo Durante a discussão da matéria, o deputado Abilio Brunini (PL-MT) manifestou-se contrário à proposta. Apesar de ser favorável à adoção de animais domésticos, ele disse que o texto cria uma despesa para os pet shops e clínicas veterinárias. “Qual é o empreendedor, que já passou por um perrengue na pandemia, que vai ficar ‘dispendiando’ recursos para colocar identificação dentro do seu estabelecimento para agradar militância política?”, questionou. O argumento foi rebatido pela deputada Erika Kokay (PT-DF). “O cartaz pode ser escrito à mão. Não se diz que é um cartaz elaborado. O projeto busca introduzir no cotidiano das pessoas a necessidade de adoção dos animais”, afirmou. O deputado José Nelto (PP-GO) também defendeu a medida. “Estão abandonando os animais, essa é uma realidade do Brasil. Vai virar uma questão de política pública.” Fonte: Agência Câmara de Notícias

Motorista de carreta morre em acidente na Serra de São Vicente

Um homem, que não teve o nome divulgado, morreu em um acidente no final da manhã desta quinta-feira (16). Ele era motorista e conduzia uma carreta carregada com madeira na rodovia BR-364.   O acidente aconteceu na Serra de São Vicente, próximo ao município de Santo Antônio do Leverger (34 km ao sul de Cuiabá).   De acordo com as informações da concessionária Rota do Oeste apontam que os agentes foram acionados para atender a ocorrência de acidente às 11h05 e ocorreu no sentido Norte da pista, no ponto que dá acesso da Capital ao município de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá).   A pista foi  bloqueada em todos os sentidos e trânsito ficou parado devido ao derramamento da carga da carreta na pista. A PRF deve investigar o caso.

Dilemário acusa Edna de querer cargo para o esposo na Câmara

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (16), foi tensa após uma nova discussão entre os vereadores Dilemário (Podemos) e Edna Sampaio (PT).  Desta vez, além de retomar a polêmica envolvendo a demissão da chefe de gabinete grávida feita pela petista, o parlamentar fez outras duas acusações. De acordo com ele, Edna tentou emplacar o marido, William Sampaio, em um cargo na Câmara Municipal de Cuiabá, ganhando salário de R$32 mil mensais. O pedido teria sido encaminhado para ao Secretário de Estado e Planejamento, Basílio Bezerra, em novembro de 2022, tendo sido apreciado pelo ex-presidente da Casa de Leis, Juca do Guaraná. ‘’O pedido ocorreu através de um ofício da Câmara Municipal encaminhado ao Secretário de Estado e Planejamento, Basílio Bezerra, onde foi solicitado em novembro de 2022, a sessão do servidor público estadual William Cezar Sampaio para trabalhar no Legislativo cuiabano”, disse Dilemário. Juca, por sua vez, teria alegado ônus financeiro à Câmara Municipal.  ”No ofício, o ex-presidente deixa claro que a sessão do esposo da vereadora Edna é com ônus financeiro para a Câmara Municipal pelo período de dois anos. A Câmara arcaria com o pagamento de salários para William Sampaio no valor de R$846 mil. Fora outras despesas com encargos trabalhistas”, emendou. O parlamentar ainda citou o caso da ex-chefe de gabinete grávida que foi demitida pela petista. Fechando seu pronunciamento, Dilemário lembrou sobre a polêmica de que Edna tirou licença por 40 dias com atestado médico assinado pelo filho, William Rafael  de Almeida Sampaio. ”A imprensa notificou o fato da vereadora ter saído de licença da Câmara, por 40 dias, após apresentar um atestado médico assinado pelo seu próprio filho, o nutrólogo, William  Sampaio. Assim que a situação se tornou pública, houve questionamento sobre o ato, assim como desgaste para a vereadora. Já são três situações praticadas neste parlamento, portanto, eu não poderia deixar de fazer esses questionamentos a ela”, pontuou. Edna, por sua vez, se defendeu das acusações. Anteriormente, Willam Cesar se pronunciou, por meio de uma nota à imprensa, negando as informações publicadas e explicando o pedido para que fosse cedido pelo Estado para atuar no Poder Legislativo. A vereadora, durante a sessão no plenário, tocou no assunto, após falas de Alencar. ‘’Não há nenhuma ilegalidade, não há nenhuma imoralidade, não há nenhum problema com isso. Eu acho, eu convido até o vereador que conheça a carreira de gestores governamentais, e o senhor vai se surpreender com a qualidade dessa carreira”, afirmou. A parlamentar lembrou que seu marido, William Sampaio, assim como ela, é servidor público concursado, e já recebe os mesmos R$32 mil que ele ganharia caso fosse atuar na Câmara. Ela afirmou que não faz política por dinheiro, e alfinetou alguns legisladores municipais que estariam fazendo política ”para sobreviver”. ”Meu marido é concursado, e recebe R$32 mil como eu também. Eu recebo também da Unemat porque também sou servidora lá. E eu quero dizer que eu sou uma pessoa que quando eu quis ter um salário decente, eu prestei um concurso”, disse.  ”Quem faz a política por dinheiro, não faz política pro povo, mas faz política para sobreviver. Eu tenho muito orgulho de não precisar fazer política para sobreviver. Tenho muito orgulho de nem eu e nem o meu marido precisar de remuneração, ou fazer qualquer trabalho que seja, porque nós temos o compromisso com o povo, que é o nosso povo aqui de Mato Grosso, aqui de Cuiabá”, pontuou. Contudo, o marido de Edna foi referendado pelo Partido dos Trabalhadores, para ocupar cargo federal em Brasília neste terceiro Governo Lula. Ele que é ex-presidente estadual da sigla, espera ser nomeado a um posto de direção no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na capital federal.

Procon multa em R$ 4 milhões plano de saúde por cobrança abusiva a autistas

O Procon Estadual aplicou multa de R$ 4.653.766,83 à empresa Unimed Cuiabá por cobrança abusiva de coparticipação por tratamento especializado a crianças com autismo e outras infrações à legislação consumerista. Reprodução A coordenadora de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, Valquíria Souza, explica que a multa resulta de processo administrativo aberto no órgão em setembro de 2021, após pais de crianças autistas denunciarem à imprensa e ao Procon Estadual sobre cobrança de taxa extra, mudanças de valores e cobranças retroativas de terapias, sessões e consultas com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e de home care. O Procon Estadual solicitou documentos à operadora de plano de saúde e, após a análise, constatou 11 infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação vigente. Entre elas está a cobrança de coparticipação tendo por base o valor de notas fiscais avulsas de prestadores de serviços de saúde, ao invés da cobrança de acordo com a tabela de honorários do médico, conforme estabelecido em contratos firmados com consumidores. “Essa infração foi constatada em 18 contratos e em 10 de 11 minutas de contratos fornecidos pela Unimed”, destaca o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo. Outra infração comprovada pelos fiscais do Procon foi a cobrança de valores exorbitantes, restringindo o acesso aos serviços.   Leia Também:  PM prende quadrilha por roubo e sequestro de motorista de caminhão   “Identificamos um consumidor que recebeu cobrança de mais de R$ 35 mil reais de coparticipação relativos a dois meses, e outro cobrado em mais de R$ 50 mil reais. Esse tipo de cobrança, com valores extremamente altos, induz o consumidor a erro, pois faz com que ele evite ou não utilize a cobertura do plano”, salienta o coordenador. Foram verificadas, também, o descumprimento de prazos para o atendimento em consultas com especialistas; de resposta às solicitações de atendimento registradas pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e do prazo de resposta conclusiva às demandas dos beneficiários registradas pelo canal da Ouvidoria do fornecedor. A equipe do Procon verificou, ainda, irregularidades como insuficiência de atendimento e falta de agenda para terapias na rede credenciada; ausência de informações sobre valores da “Tabela de Honorários Médicos Vigente”; violação do princípio da boa-fé e alteração sem aviso prévio da forma de cobrança; encaminhamento de proposta de quitação de dívida com cobrança de juros acima do limite legal; além de veiculação de informação incorreta sobre o prazo de cobrança de coparticipação e descumprimento de determinação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para apresentar tabela de honorários médicos vigentes. Na análise dos documentos, o Procon constatou que, entre janeiro e setembro de 2021, mais de 130 prazos de atendimento foram descumpridos, sendo que um consumidor, por exemplo, ficou 70 dias úteis sem atendimento. Já com relação ao descumprimento do prazo de resposta às solicitações de atendimento junto ao SAC da empresa, foram analisadas 363 reclamações sobre atendimento em fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. “Desse total, 145 reclamações tiveram prazo de resposta descumpridos”, informa Ivo Firmo, alertando que a operadora de plano de saúde deve responder as demandas do SAC em cinco dias úteis, mas que o Procon constatou reclamações em que a resposta da operadora foi realizada com mais de 30 dias úteis. Os fiscais do Procon analisaram 363 reclamações registradas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa e 111 reclamações na Ouvidoria da operadora, 11 minutas de contrato relativas a oferta dos planos de saúde, 32 cópias de contratos celebrados com beneficiários, 1.354 cobranças de coparticipação de 293 beneficiários realizadas no mês de junho/2021, e de 336 beneficiários no mês de julho/2021. Onde reclamar Em Mato Grosso, registre a reclamação pelo Procon “online”, por meio do WhatsApp. O número para contato é (65) 99228 3098. Informe o nome da empresa. A reclamação pode ser feita também de forma presencial na sede do Procon, ou em qualquer um dos postos de atendimento: Ganha Tempo da Praça Ipiranga; Ganha Tempo do CPA I; Procon na Assembleia Legislativa; Centro de Cidadania no Várzea Grande Shopping.

Botelho: Caixa deu sinal favorável e governo deve assumir BR-163 até abril

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União) participou de uma reunião juntamente com o govenador Mauro Mendes (União) e representantes da Caixa Econômica Federal sobre as  negociações para que o Governo do Estado assuma a concessão da BR-163. O encontro aconteceu nesta terça-feira (14). Reprodução   “A novidade é que praticamente está fechado, tudo indica que a Caixa vai dar parecer positivo, só vamos aguardar o Conselho que deve acontecer agora no final do mês ou mais tardar na primeira semana de abril. Mas a gente espera que seja neste mês de março ainda e aí para nós dermos continuidade e encerrar isso e o governo assumir e começar as obras na BR-163”, disse Botelho. Ainda de acordo com  Botelho, os técnicos do banco deram parecer favorável à renegociação das contas da Concessionária Rota do Oeste, medida considerada essencial pelo Governo do Estado para que a concessão seja transferida para a empresa pública MT Par. O  acordo já havia do fechado com a diretoria do banco, porém algo aconteceu que acabou atrasando a decisão final. Anteriormente, foi fechado acordo com a diretoria do Banco Pine, que emperrava as negociações. A Agência Nacional dos Transportes Terrestres deu aval para que o Governo Estadual assuma o trecho da rodovia que vai de Cuiabá a Rondonópolis e que é responsável por grande parte dos acidentes ocorridos em rodovias federais em Mato Grosso.