Julgamento para afastar Emanuel da Prefeitura é adiado
A pedido de vista do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, durante sessão que julgava o pedido de afastamento de Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo de prefeito de Cuiabá culminou no adiamento do julgamento. A Sessão foi realizada na tarde desta quarta-feira (15) e teve como relator do caso o ministro Humberto Martins. Pinheiro já foi afastado em outubro de 2021 após ser acusado criar um “cabide de empregos” na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político. Na época, ele recorreu ao STJ e conseguiu retomar o cargo após 37 dias, por meio da liminar dada pelo próprio ministro Martins, que na época era presidente do STJ.
TCE-MT é notificado pelo TJMT sobre o acompanhamento da intervenção na Saúde de Cuiabá
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi notificado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a fim de que o órgão fiscalizador acompanhe a intervenção na Saúde em Cuiabá. O ofício foi recebido pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, na tarde desta terça-feira (14). O documento foi encaminhado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri e determina a priorização orçamentária para atendimento das ordens judiciais descumpridas e para disponibilização de exames e medicamentos, com o intuito de que não haja desequilíbrio orçamentário e financeiro. Agora, caberá ao órgão prestar ao interventor as devidas orientações necessárias para o restabelecimento destes serviços na Capital, abrangendo a Secretaria Municipal de Saúde, com inclusão da administração pública direta e indireta. A Corte de Contas poderá reduzir o prazo da intervenção, de 90 dias, caso entenda que as irregularidades foram solucionadas, ou pedir sua prorrogação se houver justificativa.
ALMT investiga serviços da telefonia após instauração de CPI
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso segue com as investigações sobre os serviços da telefonia no estado, após o setor liderar o ranking de reclamações no Procon Estadual. A Casa de Leis que instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no último dia 9 de março, irá se reunir novamente na próxima quinta-feira (16). A CPI é presidida pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) que informou que as reuniões devem ocorrer a cada 30 dias. Ao site Cuiabá Notícias, o parlamentar deu mais detalhes de como as apurações serão feitas durante os 180 dias. ”A gente pretende, por essa CPI, criar instrumentos, cobrar as empresas de telefonia, cobrar a Anatel, pedir a atuação mais enérgica de órgãos de fiscalização em Direito consumidor como, por exemplo, o Procon, para que eles possam agir de forma efetiva entregar o serviço de qualidade para o consumidor mato-grossense”, destaca o parlamentar. O Procon-MT registrou 1.508 reclamações dos atendimentos no primeiro semestre de 2022, último levantamento divulgado. A telefonia fixa teve 818 reclamações e a telefonia móvel recebeu 690 registros.
Enfermeiro é eleito membro da Conselho Fiscal da Unicred MT pela primeira vez na história
Com 20 anos de experiência, o enfermeiro André Campos foi eleito em primeiro lugar como membro efetivo do Conselho Fiscal da Unicred Mato Grosso (Cooperativa de Crédito dos Médicos, Profissionais da Saúde e Empresários de Mato Grosso) para o período 2023-2025. Esta é a primeira vez na história de 32 anos da Unicred MT que um enfermeiro ocupará este cargo, motivo de comemoração para a categoria. “A Enfermagem é a maior classe dentro da área da saúde e essa conquista mostra o tamanho da categoria. Com a experiência de ter sido conselheiro de administração por quatro anos, onde os resultados foram acima das metas estabelecidas, irei fiscalizar com conhecimento e de forma independente os atos do Conselho de Administração da cooperativa”, destaca o enfermeiro eleito. Atualmente enfermeiro-auditor do sistema Unimed e da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), André Campos obteve 665 votos, o equivalente a 32,03% do total de 2.009 votos. A eleição foi realizada na última quinta-feira (09.03) e teve sete (07) candidatos. A Unicred MT tem 32 anos de atuação, com ativos totais na ordem de R$ 1,4 bilhão, carteira de crédito de R$ 938 milhões e resultado operacional de R$ 60,4 milhões em sobras brutas. Em 2022, foi eleita pelo sistema Cooperativo como a melhor Unicred do Brasil dentre todas as 33 existentes.
Gisela Simona volta a comandar o Procon de MT
Gisela Simona (União) voltou a chefiar o Procon de Mato Grosso, a partir desta quarta-feira (15), segundo publicação assinada pelo governador Mauro Mendes (União) em Diário Oficial, edição extra, que circulou nesta quarta. Servidora pública e advogada, ela já foi superintendente do Procon por nove anos. A servidora pública concorreu ao cargo de deputada federal nas eleições de 2022, mas não foi eleita, recebendo 28.897 votos, ficando como suplente do partido, sem previsão para ascender ao Congresso Nacional.
Deputado Wilson Santos propõe que Pronto Socorro de Cuiabá seja gerido pelo Estado
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) assumiu que espera que o Pronto Socorro de Cuiabá seja estadualizado em um futuro próximo. A fala aconteceu durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (15), na apreciação dos legisladores sobre o decreto estadual que retoma a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá. “Aproximadamente 50% dos pacientes do estado que recorrem ao Pronto Socorro de Cuiabá são do interior. É um Pronto Socorro de portas abertas. Eu fui prefeito de Cuiabá, votarei a favor da intervenção e defendo a estadualização do HMC, que ele passe às mãos de quem tem mais condições orçamentárias para tocar esse grande hospital”. Ainda durante sua fala no plenário, o parlamentar lembrou que já foi prefeito de Cuiabá e garante que o problema na saúde é estrutural. “A atenção básica não vem recebendo a atenção que precisa, por isso vem desaguando na urgência e emergência. Não é falta de dinheiro, o orçamento para a saúde de Cuiabá é R$ 1,527 bilhão”, enfatizou. O governo de MT assumirá a gestão da Saúde de Cuiabá, atendendo a um pedido do Ministério Público estadual que foi aprovado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em julgamento realizado na semana passada, e também votado favorável pela maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa.
Grupo criminoso morre em confronto com a Rotam após roubar veículo em Cuiabá
Quatro criminosos morreram baleados durante confronto com agentes da Rotam da Polícia Militar, na tarde desta quarta-feira (15), em uma residência na região do bairro Santa Laura, em Cuiabá. De acordo com informações preliminares, os bandido tinham invadido uma casa, no bairro Cláudio Marchet e levaram vários eletrodomésticos e um chevrolet Onix. Uma equipe da Rotam que fazia rondas pelo bairro Santa Laura flagraram os criminosos, que atiraram. Os agentes revidaram e os quatro foram atingidos.
Deputados Beto Dois a Um e Barranco batem boca durante sessão da intervenção na AL
Durante sessão ordinária desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os deputados Beto Dois a Um (PSB) e Valdir Barranco (PT) trocaram acusações na votação do decreto da intervenção da Saúde em Cuiabá. Beto disse que o petista possui ”indignação seletiva” já que é contra a intervenção do Estado na Saúde da Capital, mas acusou o colega de plenário de fazer um ‘estardalhaço’ contra o governador Mauro Mendes (UB) e o possível envolvimento do chefe do executivo após denúncia de garimpo ilegal dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. ”Indignação seletiva. Há poucos dias, o deputado Barranco recebeu uma indicação sem fundamento, sem conexão com a verdade, sobre uma possível área do governador Mauro Mendes na região da Chapada. E ele já fez uma denúncia, um estardalhaço e alegou para mim que estava cumprindo a sua função. O que ele está fazendo então defendendo uma gestão como essa? Que teve casos, inúmeros casos comprovados de corrupção?”, questionou. O parlamentar ainda afirmou que a decisão da Casa de Leis da matéria do decreto do executivo estadual é dever deles como membros do Legislativo, e que Mendes está segurando uma ”bucha” ao ter que gerir a pasta da Capital. Barranco, por sua vez, se defendeu das acusações sobre suas críticas ao governador de MT ao dizer que os legisladores devem fiscalizar assim que recebem alguma denúncia e encaminhar aos órgãos competentes. O petista ainda afirmou que encaminhou um documento ao Ibama e Ministério do Meio Ambiente para apurar o caso. ‘‘Essa foi uma denúncia, e vossa excelência não leu o conteúdo, o governador também me atacou de maneira vil e covarde, não leu o encaminhamento do meu ofício, é para que o Ministério Público, que é o órgão competente para isso, peça aos seus peritos para que possam fazer uma perícia, uma averiguação”, explicou.
Deputados aprovam decreto de intervenção na Saúde de Cuiabá
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (15.03), o decreto de intervenção na Saúde de Cuiabá. Em votação nominal, 20 deputados votaram a favor da matéria. Juca do Guaraná (MDB) e Valdir Barranco (PT) foram contra a intervenção. Já o deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) se absteve na votação. O deputado Fabio Tardin esteve ausente. Os parlamentares aguardavam o decreto do Governo do Estado, com a nomeação da equipe interventora da Secretaria Municipal de Saúde para apreciar em conjunto sobre a decisão do governador Mauro Mendes (UB). A medida faz parte de uma mudança na Constituição Estadual que foi aprovada pelos deputados e promulgada em 18 de janeiro deste ano. A mudança prevê o prazo de 24 horas para editar o decreto e submetê-lo ao crivo dos parlamentares. Além disso, o interventor nomeado passa a prestar contas de suas ações também à Assembleia, como se prefeito fosse. Por fim, a emenda constitucional prevê que o Legislativo crie uma comissão temporária para acompanhar os desdobramentos da intervenção. Nesta terça-feira (14.03), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, por unanimidade o decreto de intervenção estadual no município de Cuiabá, para atuação na área de saúde. Em discussão feita nesta manhã na Comissão de Saúde da Casa, o deputado Lúdio Cabral (PT) sugeriu que os membros deste colegiado formem a comissão temporária de acompanhamento da intervenção. Já Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social deliberou sobre o Decreto de Intervenção na Saúde de Cuiabá, para que a Comissão Temporária Externa da ALMT seja acompanhada pelos membros da Comissão de Saúde.
Posseiros comemoram liberdade após polêmica com PM
Os posseiros, que estavam presos desde a tarde dessa terça-feira (14), após ação da PM em uma área privada no entorno das obras do Contorno Leste, em Cuiabá, foram soltos no mesmo dia à noite. Os oito homens, com idades entre 21 e 51, celebraram a liberdade regada de “cerveja e picanha”. Um clique dos envolvidos foi postado no perfil da Associação Brasil Sem Teto no Instagram. “Liberdade aos nossos companheiros, não tinha moto roubada, não tinha nada de ilegal contra nossos guerreiros. Delegado teve o entendimento que nada para manter a prisão, eles tentaram criminalizar nosso movimento nos tratando como animais”. Em outra publicação no mesmo perfil, um vídeo viralizou em que mostra os homens comemorando com cerveja e picanha: “Nosso dia foi tenso, mas deu tudo certo no final”, diz o post. De acordo com o boletim de ocorrência registrado pelos militares, os agentes do Batalhão Ambiental foram até o local para atender a solicitação de processo administrativo, aberto para apurar denúncia de crimes ambientais cometidos pelos invasores. Entre os crimes, estaria desmatamento e destruição da vegetação natural. Segundo a PM, os agentes tiravam fotos e medições das áreas que teriam sido danificadas pelos posseiros, para localizar o responsável. Neste momento, começou a confusão. Alguns dos invasores ficaram exaltado e partiram para cima dos policiais, que se defenderam e pediram apoio da Força Tática, Rotam e outras viaturas. Oito homens foram detidos pelos crimes de dano, desobediência, bando ou quadrilha, resistência e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
