Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa emite parecer favorável ao decreto de intervenção na Saúde de Cuiabá
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa emitiram, nesta terça-feira (14), o parecer favorável ao texto do decreto n.º 164/2023, autorizando a intervenção estadual da Saúde de Cuiabá. Os deputados estaduais apreciam em definitivo a pauta em sessão ordinária nesta quarta-feira (15). O documento apresentou compatibilidade com os dispositivos da Constituição Federal e também da Constituição de Mato Grosso, sendo considerado constitucional. Mas, há a orientação dos parlamentares para que seja acrescentada ao artigo 6º do documento a participação da Assembleia Legislativa como um dos interessados no acompanhamento da intervenção, para que sejam enviados os relatórios de apuração e investigação ao Poder Legislativo. A intervenção da Saúde de Cuiabá foi determinada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última quinta-feira, acatando o pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na gestão municipal, como falta de médicos, atraso nos salários e remédios vencidos nas unidades de saúde da Capital.
STJ deve julgar se Emanuel será afastado da Prefeitura de Cuiabá nesta quarta-feira (15)
O prefeito Emanuel Pinheiro poderá ser afastado da gestão da Prefeitura de Cuiabá, após a intervenção na Saúde ser retomada. Desta vez, a possível decisão faz parte do desdobramento da operação Capistrum, que está em pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a sessão de quarta-feira (15.03). Caso não haja o acordo, o prefeito pode ser afastado do cargo, pois o processo não perde objeto. A ação segue em segredo de Justiça no STJ, cuja relatoria é do ministro Humberto Martins. A Corte Especial irá apreciar o recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que busca o afastamento do gestor de Cuiabá. O julgamento foi suspenso em 2022 porque havia uma oferta de acordo de não persecução cível feita pelo Ministério Público a Emanuel Pinheiro.
Vereadores vão representar denúncia sobre o atraso dos salários de terceirizados da Limpurb
A representação será encaminhada para o Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Trabalho.
Rafa Kalimann desiste de mansão de R$ 9 mi para não ser vizinha de Loreto
Estava quase tudo certo para Rafa Kalimann comprar uma mansão de R$ 9 milhões no Itanhangá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. No entanto, ela mudou de ideia diante dos novos rumos de sua vida amorosa, especialmente após o término com José Loreto em janeiro. Segundo o jornal Extra, a influenciadora desistiu da compra para não ser vizinha de seu ex. Kalimann negociava a compra do imóvel há meses. Agora, porém, ela procura outra casa, em uma região longe de onde Loreto construiu sua residência. A fila andou No domingo (12/3), Rafa Kalimann foi flagrada aos beijos com um rapaz enquanto pedalava no Rio. Trata-se de Antonio Bernardo Palhares, com quem estaria vivendo um romance desde fevereiro. Ele é sócio de uma empresa de serviços químicos e discreto nas redes sociais, com perfil fechado. Além disso, gosta de viajar e de correr maratonas. Logo após o flagra do novo casal aos beijos, José Loreto deixou de seguir a influenciadora no Instagram. LEO DIAS
Vestibular da Unemat oferta mais de duas mil vagas para o segundo semestre
A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) divulgou nesta terça-feira (14.03) o edital do Vestibular 2023/2, para ingresso no segundo semestre deste ano. São ofertadas 2.390 vagas para 60 cursos de ensino superior, distribuídos em 11 municípios do Estado. As inscrições para o vestibular custam R$ 100 e deverão ser feitas entre os dias 20 de março e 23 de abril. O pedido para solicitação de isenção da taxa vai de 27 a 31 de março. Confira o edital aqui. As provas serão aplicadas no dia 4 de junho, das 8h às 13h, em 14 câmpus da Universidade. O resultado final do vestibular será divulgado a partir do dia 17 de julho. O período letivo terá início no dia 7 de agosto. Provas As provas serão realizadas nas cidades de Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Bugres, Cáceres, Colíder, Cuiabá, Diamantino, Juara, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra. O Vestibular 2023/2 compreende duas fases: a primeira consta de quatro provas objetivas com questões sobre Ciências da Natureza e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, Ciências Humanas e suas tecnologias, e Linguagens, Códigos e suas tecnologias. Já a segunda etapa constitui-se de prova de redação. As duas fases serão realizadas em fase única, no dia 4 de junho, das 8h às 13h. Cotas A Unemat adota sistema de ações afirmativas: todos os cursos oferecidos destinam vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, dentro das quais são ofertadas as vagas para candidatos negros, indígenas e com deficiência, ou seja, as pessoas que concorrem a estas vagas também devem ter estudado em escola pública. As cotas para candidatos negros incluem negros de pele escura (pretos) e negros de pele clara (pardos). Cursos com 30 vagas reservam 18 vagas para alunos de escola pública, das quais 8 são para pretos e pardos, 1 para indígenas e 1 para pessoas com deficiência, com 8 para os demais candidatos de escola pública. 12 vagas serão destinadas à ampla concorrência. Em cursos com 40 vagas, 24 são reservadas para alunos que cumpriram integralmente o Ensino Médio em escola pública. Destas 24 vagas, 10 são para estudantes negros, 2 para estudantes indígenas, 1 para estudantes com deficiência e 11 para os demais candidatos de escola pública. A ampla concorrência terá 16 vagas. Ao todo, são 119 vagas destinadas para indígenas, 598 vagas para estudantes negros, 60 para pessoas com deficiência, 657 para demais alunos da rede pública e 956 para ampla concorrência. Com informações da assessoria
Operação Testa de Ferro: cartórios em Cuiabá são alvos de busca e apreensão pela PF
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (14) a Operação Testa de Ferro que visa desarticular facção que é especialista na prática de crimes ambientais. Agentes os agentes estiveram nos cartórios Xavier de Matos e 6º Ofício nesta manhã para cumprir mandados de busca e apreensão. Os crimes eram praticados por meio da madeireira colocada em nome de “laranjas”, que protegiam os verdadeiros donos do empreendimento fraudulento. As investigações apuraram que a madeireira foi colocada em nome de interpostas pessoas, bem como de indivíduos inexistentes, por meio de falsificação de assinaturas. Contas bancárias de “laranjas” também eram utilizadas para movimentar valores ligados à madeireira. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, e também mandado de prisão temporária, expedidos pela Vara Única de Aripuanã/MT. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Espigão do Oeste/RO, Vilhena/RO, Cuiabá/MT e Juína//MT. Dois mandados de busca foram cumpridos em cartórios suspeitos de terem facilitado na prática das fraudes.
Decreto da intervenção será analisado por duas comissões da ALMT; diz Botelho
O decreto da intervenção na Saúde de Cuiabá vai passar por duas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votado pelos 24 parlamentares, foi o que afirmou o presidente da AL, deputado Eduardo Botelho (União). Reprodução O documento foi assinado pelo governador Mauro Mendes (União) na manhã desta terça-feira (14). O gestor estadual nomeou a enfermeira Danielle Carmona Bertucini para desempenhar a função de interventora. O decreto já está na Assembleia. Segundo Botelho, a análise será feita pelas Comissões de Saúde e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser votada em plenário. O presidente ainda explicou que poderão ser apresentadas emendas ao decreto, mas ele acredita que isto não deve ocorrer. Questionado sobre o seu voto a intervenção, o parlamentar não quis adiantar. “Não posso adiantar meu voto, sou presidente, tenho que manter a cautela”, concluiu.
Lula ”puxa orelha” de ministros sobre propostas sem aval do Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu ministros da “área social”, da equipe econômica e da articulação política do governo, nesta terça-feira (14), para começar a organizar o balanço de 100 dias do mandato – a serem completados na primeira quinzena de abril. Na fala inicial, transmitida pelos canais oficiais do governo, Lula pediu que as ideias de cada ministro só sejam anunciadas após passarem pelo crivo da Casa Civil, do Palácio do Planalto e dos demais ministérios. “É importante que nenhum ministro e nenhuma ministra anuncie publicamente qualquer política pública sem ter sido acordado com a Casa Civil. Que é quem consegue fazer que a proposta seja do governo. Todas as propostas de ministros deverão ser transformadas em propostas de governo”, definiu. “Por isso é importante que toda e qualquer posição, qualquer genialidade que alguém possa ter, é importante que antes de anunciar faça uma reunião com a Casa Civil, para que a Casa Civil discuta com a Presidência da República, para que a gente possa chamar o autor da genialidade e a gente então anunciar publicamente como se fosse uma coisa do governo que esteja de acordo os outros ministros, Fazenda, Planejamento”, prosseguiu. Lula também disse ser importante que as propostas tenham o aval da equipe econômica do governo. “Vocês terão todo o apoio, combinando com o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad, com a Simone [Tebet, ministra do Planejamento], que são as pessoas que cuidam do caixa do governo. Para que a gente não erre, não prometa aquilo que não pode cumprir, faça apenas aquilo que está dentro da nossa possibilidade. “E que se tiver que arriscar em alguma coisa, a gente arriscar com viés de acerto acima de uns 80%. Porque a gente também não pode correr risco de anunciar alguma coisa que não vai acontecer. A minha sugestão […] é que ninguém anuncie nada, absolutamente nada novo sem passar pela Casa Civil”, prosseguiu. Lula disse, ainda, que citaria na reunião privada alguns casos que já aconteceram de desrespeito a essa orientação – e que “não podem voltar a acontecer”. A transmissão do encontro foi encerrada antes que Lula enumerasse os casos. G1
Deputada Amália Barros tem iniciativa aceita por Câmara em prol das pessoas com deficiência
A Câmara dos Deputados instalou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. De autoria da deputada federal Amália Barros (PL-MT), o pedido de criação da frente teve mais de 200 assinaturas. Amália é uma das duas pessoas com deficiência desta legislatura, e por isso diz que se sente “na obrigação” de defender todas as causas que resultem em inclusão e respeito às pessoas com deficiência e aqueles com doenças raras. Também monocular, o deputado Gabriel Mota (REPUBLICANOS-RR) tomou posse na última semana. “Em breve faremos o evento de lançamento, com a eleição de toda a diretoria do colegiado. Nosso objetivo é acompanhar políticas e ações que se relacionem às pessoas com deficiência; promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao tema e, claro, propor projetos de Lei e acompanhar a tramitação de matérias, na Câmara e no Senado, que tratem do assunto”, explicou a deputada. Após uma uveíte causada por toxoplasmose, Amália Barros “dormiu enxergando e acordou cega do olho esquerdo”, aos 20 anos de idade. A solução veio com a enucleação de um globo ocular e adaptação de uma prótese. Com informações da assessoria
Primeira-dama de MT critica fala de Botelho sobre intervenção na Saúde de Cuiabá
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, criticou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), após fala do parlamentar sobre Intervenção do governo do Estado na Saúde de Cuiabá, na manhã desta terça-feira (14). Por meio dos Stories do Instagram, a esposa do governador Mauro Mendes (União) comentou uma reportagem em que o chefe do Legislativo cobra resultados da gestão estadual na Saúde da Capital. “Se chegamos a esse ponto é justamente porque lideranças como o senhor fecharam os olhos para tudo de errado que acontece principalmente na saúde pública de Cuiabá”, escreveu Virgínia em resposta a Botelho. Ela afirmou ainda disse que o político“debocha dos cuiabanos”, tendo em vista que a Saúde da Capital está com problemas há alguns anos. “O sr. Deputado só pode estar debochando de nós cuiabanos. Não é possível. Há quantos anos o senhor deveria estar fiscalizando seu amigo prefeito e todos os desmandos desta gestão? Vou além, quantas pessoas precisam morrer pela descaso na Saúde pro senhor vir agora falar em resultados de intervenção?”, disparou. “Vale lembrar que o sr foi contra o SER Família e a entrega de cestas básicas para pessoas que verdadeiramente necessitam. Anote para não esquecer deputado: falta de médico, remédios e de comida matam”, finalizou.
