STJ mantém prisão de viúva acusada de mandar matar marido em MT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de Habeas Corpus e manteve a prisão da ex-servidora da Prefeitura de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), Carla Fernanda Toloi Ferreira da Costa, acusada de mandar matar seu marido, o servidor público e advogado Edson Vicente da Costa, conhecido como “Edinho La Comuna”, com a ajuda de seu suposto amante. A decisão é foi da ministra do STJ Laurita Vaz. Reprodução Presa desde 21 de junho de 2021, Carla foi denunciada pelo Ministério Público de Mato Grosso, pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme a denúncia, ela teria mandado assassinar o seu marido com ajuda do amante e corréu, para usufruir de vantagens financeiras, simulando crime de latrocínio. Consta da ação, que Carla afirma que a magistrada de piso, reestabeleceu a prisão preventiva, não ancorando nenhuma prova ou fato concreto que levasse a ilação de que a medida extrema fosse necessária, pois a decisão foi editada com singelos e perfunctórios argumentos. No STJ, ela ainda aduz que está submetida ao excesso de prazo, pois “a última renovação da preventiva ocorreu em 01/09/2022, e já decorreu mais de seis meses sem a renovação”. “A Paciente encontra-se presa há quase dois anos, desde 21/06/2021, sendo certo que antes da prisão sempre se apresentou em todos os chamamentos da justiça, inclusive quando foi determinada sua preventiva, apresentou-se espontaneamente”, complementa a defesa da acusada. A defesa de Carla pede ao STJ “para analisar o excesso de prazo na submissão da Paciente ao Tribunal do Júri, reforça as condições pessoais favoráveis da pronunciada e alega que a gravidade abstrata do crime não justifica sua prisão preventiva, que reputa ausente de fundamentação”. Contudo, ao decidir, a ministra destaca que a legalidade da prisão preventiva já foi analisada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão transitada em julgado no dia 30/08/2021, sendo esclarecido que os fundamentos do decreto prisional não se mostram desarrazoados, mormente quando ressaltam a gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi empregado, que Carla tentou simular um latrocínio para escapar da responsabilização penal e, após o delito, apagou as mensagens do celular da vítima buscando esconder provas e frustrar as investigações, justificando a custódia cautelar para assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal. “Assim, apesar da superveniente pronúncia da Ré, descabe reanálise dos fundamentos da prisão preventiva pelo Superior Tribunal de Justiça, sob ofensa à coisa julgada e usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. Por fim, sob pena de supressão de instância, esta Corte Superior não pode se manifestar sobre as demais alegações genericamente ventiladas na extensa inicial, inclusive sobre o excesso de prazo na revisão da custódia e na submissão da Ré ao Tribunal do Júri, visto que não foram suscitadas e, tampouco, analisadas pelo Tribunal a quo no julgamento do writ originário, que tratou apenas da tese de insuficiência de fundamentos da decisão que manteve a custódia cautelar nos termos do art. 316 do CPP. Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE do habeas corpus e, nesta extensão, DENEGO A ORDEM”, decide a ministra.
Inclusão de migrantes e refugiados em MT é discutida entre Estado e Agência da ONU
O Governo do Estado, por meio da Sedec, Setasc, Cultura e Lazer (Secel), Casa Civil, discutiu propostas de estabelecer políticas públicas não apenas para garantir trabalho e renda, mas para acolhê-los de forma plena com acesso à saúde, educação, programas de distribuição de renda, respeitando a cultura dos povos estrangeiros. Participaram da reunião o secretário adjunto de Direitos Humanos, Kennedy Dias; a chefe da Assessoria Internacional da Casa Civil, Rita Chilleto, a coordenadora de Patrimônio da Secel, Maria Bárbara; do Observatório da Cultura, Veruska Souza; além dos servidores da Sedec. Com informações da assessoria
Gatos-mouriscos resgatados durante queimadas de 2020 são soltos em Barão de Melgaço
Dois gatos-mouriscos foram soltos nesta quinta-feira (09.03) em Barão de Melgaço. Os felinos, um macho e uma fêmea, foram resgatados em 2020 durante o período de queimadas e levados para uma área ecológica até estarem aptos para a soltura branda. Os animais silvestres foram resgatados na região de Rondonópolis pela Coordenadoria de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), após serem encontrados por um morador da região. Com informações da assessoria
Governo anuncia nesta sexta reajuste da merenda escolar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje (10), em Brasília, reajuste nos valores da merenda escolar na rede pública de ensino. Os recursos são repassados para estados e municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e estão congelados há cerca de seis anos. A solenidade de lançamento da plataforma Mãos à Obra, voltada para mapear o conjunto de obras que estão paralisadas no país, e anúncio de reajuste no repasse dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) será no Palácio do Planalto, a partir das 15h. Agência Brasil Atualmente, os valores são de R$ 0,36 por estudante dos ensinos fundamental e médio; R$ 1,07 para estudantes e crianças matriculadas em creches e no ensino integral; R$ 0,53 para estudantes da pré-escola; R$ 0,64 para escolas indígenas e quilombolas e R$ 0,32 para estudantes da educação de jovens e adultos. No mês passado, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que os novos valores devem ser acima da inflação acumulada no período, mas não antecipou os novos percentuais. Plataforma Na mesma solenidade, o presidente Lula também deverá apresentar a prefeitos e dirigentes de entidades municipalistas a plataforma Mãos à Obra. De acordo com o Palácio do Planalto, a definição das demandas para a plataforma será feita por gestores locais, responsáveis por alimentar a base de dados do Mãos à Obra. As prioridades são equipamentos de saúde, educação, esporte e cultura, além de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Os gestores terão até 10 de abril deste ano para incluir as informações. Agência Brasil
Inscrições para o Fies podem ser feitas até as 23h59 de hoje
As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam às 23h59 desta sexta-feira (10). O programa do Ministério da Educação (MEC) proporciona cursos de graduação de estudantes que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades da rede de ensino privada. Como se trata de um empréstimo, ao concluir o curso o beneficiário terá de pagar a dívida. Segundo o MEC, serão oferecidas 67 mil vagas no primeiro semestre, de um total de 112 mil para este ano. Agência Brasil Para fazer a inscrição o interessado deve acessar Portal Único de Acesso ao Ensino Superior que também reúne informações e resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os candidatos terão que indicar três opções de cursos de graduação. Critérios Para pleitear o financiamento, o estudante deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 a 2022, com média nas notas igual ou superior a 450, e não pode ter zerado a redação. Os candidatos também precisam comprovar renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa. Estudantes que têm bolsa parcial do Prouni podem participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa, desde que se enquadrem nas condições previstas no edital do processo seletivo. Consulta Para verificar as instituições e opções de vagas disponíveis, basta acessar o Portal Acesso Único e clicar no botão “Consultar oferta de vagas”. Serão exibidas as vagas disponíveis por estado, município, nome do curso, conceito do curso no MEC e, opcionalmente, é possível escolher a instituição de ensino e o local de oferta. Calendário do Fies Inscrições: 7 a 10 de março Resultados (pré-selecionados): 14 de março Complementação das inscrições dos pré-selecionados: 15 a 17 de março Convocação da lista de espera: 21 de março a 18 de maio Agência Brasil
Geração de emprego: agronegócio tem saldo de 23 mil vagas em janeiro
O agronegócio começou o ano movimentado positivamente o mercado de trabalho brasileiro. Em janeiro, conforme informações divulgadas nesta semana, o setor foi responsável por um saldo de 23.147 vagas. O saldo definido pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) é referente a contratações menos demissões — levando em consideração apenas o trabalho formal, aquele de carteira assinada. Ou seja, no geral, as empresas do agro mais contratam do que demitiram no primeiro mês de 2023. Sozinho, o setor que na divisão do Caged agrega agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura foi responsável por 111.632 admissões no período. Desligamentos somaram 88.485. Apesar das mais de 23 mil vagas, o agronegócio ocupa apenas a quarta posição na lista de setores com maiores saldos de novos postos de trabalho em janeiro. O setor de serviços é o que aparece na liderança, com saldo de 40.686 contratações. Construção e indústria geral aparecem na sequência. Em janeiro, as áreas tiveram saldo positivo de 38.965 e 34.023, respectivamente. O comércio foi o único segmento do Caged que teve mais demissões do que contratações formais em janeiro: fechamento de 53.524 postos de trabalho. No total, o país registrou saldo de 83.297 vagas formais de trabalho em janeiro. Resultado da subtração entre as 1.874.226 contrações e as 1.790.929 demissões. Reaquecimento da geração de emprego do agronegócio Reprodução Os dados de janeiro de 2023 interrompem a série de três meses com saldo negativo na geração de emprego no agronegócio brasileiro. Segundo o Caged, o setor esteve em baixa no mercado de trabalho em outubro (-1.845), novembro (-18.688) e dezembro (-38.025) de 2022. Canal Rural
Trechos da Orla do Porto I são interditados para execução de trabalho de recuperação
Luiz Alves Trechos da Orla do Porto I identificados em vistoria da Prefeitura de Cuiabá como inadequado para o uso foram interditados, temporariamente, nesta semana. A medida é a primeira etapa do trabalho de recuperação que será realizado no local, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e da Secretaria Municipal de Obras Públicas. Ao longo dos 1.350 metros da Orla I foi feito o mapeamento dos pontos com grandes rachaduras no solo que, como medida preventiva de segurança, estão com o acesso bloqueado. Nessas áreas, a Limpurb já efetuou todo o cercamento com blocos de concreto e tela tapume. Seguindo o cronograma estabelecido para atuação no local, a previsão é de que em até 20 dias sejam iniciadas as intervenções de engenharia. De acordo com o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, serão executados os serviços de retirada do aterro, compactação do solo, e concretagem. “A Orla I é resultado de uma obra feita em 2016 que, provavelmente, teve falha na execução, principalmente na terraplanagem e compactação. Com o tempo, o movimento da terra causou essas rachaduras. Agora, vamos retirar o piso e esse aterro, compactar, para que depois a Limpurb faça outras intervenções”, explica Stopa. O diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite, relata que após a conclusão dos serviços de responsabilidade da Secretaria de Obras Públicas, a empresa pública fará a requalificação de todo o perímetro da Orla I. Segundo ele, o planejamento é de que em um prazo de até um ano e dois meses todas as etapas sejam concluídas. Júnior destaca ainda que, durante este período, o cidadão cuiabano e os turistas poderão continuar utilizando o cartão postal para o desenvolvimento de atividades físicas e de lazer. Ainda conforme ele, as interdições são parciais, alcançando apenas áreas onde for verificado algum tipo de risco à segurança da população. “O prefeito Emanuel Pinheiro determinou que seja feita a reforma de todo o perímetro da Orla I. Então, junto com a Secretaria de Obras, vamos fazer a recuperação de todo esse espaço, para que possamos devolvê-lo à população com o mesmo padrão de qualidade que aplicamos na construção da Orla do Porto II”, pontua Júnior Leite.
Senador Wellington reforça necessidade de duplicação da BR-364
A duplicação da BR-364 entre Rondonópolis (MT) e Jataí (GO) deve contar com projeto a ser realizado pelo governo de Goiás. A decisão foi tomada durante reunião na terça-feira (07.03) com o ministro dos Transportes, Renan Filho, organizada pelo Movimento Pró-Duplicação da BR-364 formado por parlamentares e federações do Comércio e da Indústria de ambos os estados. O movimento surgiu após reunião realizada em janeiro passado e coordenada pelo senador Wellington Fagundes, presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) e organizada pelo Instituto Brasil Logística. O assunto também foi levado pelo parlamentar em audiência com o ministro. O projeto de duplicação foi sugerido pelo vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, que participou da audiência com o ministro e deverá ser doado ao ministério. O mesmo documento ainda destaca que a proposta de duplicação da BR-364, entre Jataí (GO) e Rondonópolis (MT), busca ainda consolidar e interligar por rodovia duplicada a maior plataforma Multimodal Ferroviária do país, da RUMO – Ferronorte em Rondonópolis-MT, com a plataforma Multimodal Ferroviária da Ferrovia Norte Sul, em Rio Verde-GO, potencializando o fluxo de transportes, a logística nacional, o comércio e o desenvolvimento do Brasil. Até o momento, a intenção do Ministério dos Transportes era a construção de terceiras faixas em alguns trechos. “A duplicação é fundamental. Estamos falando de uma rodovia que recebe grande fluxo de veículos, inclusive de cargas. Uma rodovia duplicada garante mais segurança e conforto aos usuários”, prevê o senador Wellington. Com informações da assessoria
Mesmo com argumentação de Emanuel, presidente do TJ vota a favor da intervenção
Clarice Claudino recebeu o prefeito de Cuiabá em seu gabinete e ouviu as suas argumentações. Mas decidiu seguir com o relator e votou a favor da medida
PGM avalia recorrer da decisão de intervenção na Saúde de Cuiabá
Após a decisão por maioria dos desembargadores do TJMT, a intervenção na Saúde de Cuiabá foi aprovada e será retomada assim que a Assembleia Legislativa do estado aprovarem ou não o decreto. Nove desembargadores votaram a favor da intervenção e quatro votaram contra. A votação ocorreu em sessão do Órgão Especial do TJ, realizada na tarde desta quinta-feira (09). Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Cuiabá que vai cumprir a decisão judicial, porém, a Procuradoria Geral do Município avalia recorrer da medida. Veja a nota na íntegra: Nota à imprensa A Prefeitura de Cuiabá, quanto à decisão por maioria do órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tarde desta quinta-feira (9), esclarece: – A intervenção no âmbito da saúde pública não se trata de decisão unânime e, sim, por maioria e será cumprida atendendo a determinação judicial. -A Procuradoria Geral do Município (PGM) avalia recorrer da medida.
