Imposto sobre veículos de motores elétricos é barrado pela AL
O deputado estadual Cláudio Ferreira barrou a criação de um imposto de 2,5% sobre as Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para os proprietários de motonetas, quadriciclos e triciclos movidos a motor elétrico em Mato Grosso. O texto substitutivo integral foi enviado e aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A primeira proposta foi enviada pelo governo do Estado na semana passada, e Cláudio, membro da comissão, pediu vista. O parlamentar analisou o texto e levou para discussão com o governo. Como destacou o deputado estadual, parte da população já passa por um momento difícil na questão econômica e o Estado já possui uma grande arrecadação tributária. “Nós detectamos que havia a criação desse IPVA para veículos tocados a motor elétrico, no caso, motonetas, quadriciclos, entre outros. Em diálogo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, conseguimos subtrair esse texto. É uma grande vitória para esta Casa e para o povo de Mato Grosso. E gostaria de agradecer, mais uma vez, a solidariedade do secretário de Fazenda Rogério Gallo”, disse Cláudio. O parlamentar então relatou um parecer favorável ao substitutivo integral que foi apresentado pelo líder do governo estadual, Dilmar Dal Bosco (UB), sem a previsão de um novo imposto. O novo texto agora segue para votação pelos demais deputados estaduais.
Projetos para mulheres anunciados por Lula são da época de Bolsonaro e Temer
Ao menos três ações voltadas para mulheres anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são de governos anteriores. Divulgadas pelo petista nesta quarta (8), em comemoração do Dia Internacional da Mulher, as medidas foram criadas nas gestões de Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT). O Programa de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual foi criado em novembro de 2022 por Bolsonaro, por meio do Ministério da Saúde, que, à época, era comandado por Marcelo Queiroga. A cerimônia de lançamento contou com a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O projeto Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação foi lançado por Temer no segundo semestre de 2018. A iniciativa partiu do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Já o Pronatec Mulheres Mil foi criado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014, dentro do Plano Brasil sem Miséria, que envolvia os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da petista, além do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Embora os projetos de Lula e Bolsonaro tenham o mesmo objetivo — distribuir absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade social —, o presidente apenas mudou o nome do programa lançado pelo ex-chefe do Executivo: em vez de saúde menstrual, pôs dignidade menstrual. Disputa pela igualdade salarial Um dos principais projetos assinados por Lula na cerimônia garante a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Como o R7 mostrou, o presidente e o Legislativo disputam a iniciativa da medida, uma vez que já existe um texto sobre o tema em tramitação na Câmara dos Deputados. A apresentação do texto faz parte do acordo entre Lula e Simone Tebet para o apoio ao petista no segundo turno nas eleições de 2022. Tebet, que hoje é ministra do Planejamento e Orçamento, foi candidata à Presidência da República e pediu que o projeto de igualdade salarial saísse do papel posteriormente. Deputadas têm pressionado o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a aproveitar um projeto de lei em tramitação na Casa, com a justificativa de acelerar o processo de aprovação da medida. R7
Mato Grosso tem aumento de número de inadimplentes
A inadimplência em Mato Grosso apresentou percentual de crescimento pelo segundo mês consecutivo, de acordo com dados do Núcleo de Inteligência de Mercado da CDL Cuiabá, levantados junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O crescimento em janeiro para fevereiro foi de 1,53% no número de devedores em MT, enquanto a média da região Centro Oeste apresentou queda (-1,31%) e a média nacional alta (0,47%). Se comparado ao mesmo período do ano passado, o aumento foi de 4,04% no Estado, enquanto a média da região Centro‐Oeste teve alta (4,65%) e a média nacional, alta (7,49%). O SPC Brasil aponta que, em fevereiro de 2023, havia 65,45 milhões de consumidores pessoas físicas negativadas no país, o que representa 40,28% da população adulta. Em Mato Grosso, o número fica próximo a 1.140 milhão.
Ministro Fávaro decide antecipar viagem a China para tratar sobre exportação de carne bovina
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), disse que vai antecipar sua viagem a China a fim de colocar um ponto final nas questões da retomada das exportações de carne bovina após a descoberta de um caso de “mal da vaca louca” no Pará. Em entrevista à imprensa, o ministro do governo Luna adiantou que viajará com a equipe técnica ainda no final do mês, junto com o Itamaraty, para a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chega ao país dias depois. “Estou marcando próximo ao dia 20, 22 estar lá. O presidente chega no dia 28, 29”, disse o ministro. “Agora é aguardar a China, se querem informações complementares. Se necessário, vou fazer presencialmente. Acho que assim se cria credibilidade, respeito e a oportunidade de ampliação dos mercados”, disse. Fávaro afirma que o prejuízo com a parada das exportações ao país possa ser recuperado ao longo do ano. “Em 2021, quando o embargo superou 100 dias, o Brasil deixou de faturar em torno de R$ 13 bilhões com as exportações para a China. Neste ano, se tivermos de 15 a 20 dias de suspensão, é factível de recuperarmos ao longo do ano”, emendou.
Membros da CPI dos Contratos se reúnem após decisão da intervenção na saúde de Cuiabá
Depois de decretada a intervenção na saúde da capital em sessão de julgamento realizado na última quinta-feira (09) o presidente da CPI dos Contratos da Saúde, vereador Demilson Nogueira se reuniu nesta sexta-feira (10) com os membros da comissão, vereadoras Maysa Leão e Michelly Alencar, para definir o plano de trabalho da comissão parlamentar. De acordo com o presidente da CPI as definições das pautas acontecerão após a nomeação do interventor. O trabalho da comissão será paralelo ao do gabinete de intervenção. “A nossa comissão tem como objeto investigar os contratos e pagamentos feitos na Secretaria de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde no período de 1º de janeiro 2020 a 31 de janeiro de 2023 sem licitação. Desse trabalho poderemos trazer à sociedade transparência das ações feitas pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, esse é o nosso papel como vereador, fiscalizar o executivo”, afirmou. Demilson ainda argumenta que a intervenção do estado em Cuiabá vem no sentido de ajudar a gestão a melhorar o caos na saúde. “Só uma gestão de qualidade resolverá o caos que a população está vivendo com a saúde, a situação é caótica e muito provável que necessite mais tempo para colocar a casa em ordem, dado o prazo de 90 dias. Enquanto o trabalho do gabinete de intervenção acontece, a CPI continuará fazendo seu papel de investigar os contratos e pagamentos da gestão. Não podemos deixar com o interventor o papel de fiscalizar os atos da gestão, esse é o nosso papel e nós vamos fazer o que contamos é com o apoio e fornecimento de dados”, explicou. Como presidente da comissão, Demilson adianta que o primeiro ato será a requisição de documentos ao interventor. “Uma das grandes dificuldades que enfrentamos é acesso a documentos pelo portal da transparência, nossos requerimentos não são respondidos e ficamos impossibilitados de acompanhar o trabalho da gestão. Agora com a vinda da intervenção do estado esperamos que de fato saibamos como é executado o orçamento de Cuiabá”, disse. Concluída as análises, os próximos passos serão as convocações dos atores de cada um dos procedimentos que tiverem indícios de irregularidades. “Nós esperamos que assim como outros poderes o interventor preste contas também a essa casa. Estaremos acompanhando o trabalho até que essa situação em Cuiabá seja amenizada”, concluiu o vereador. Com informações da assessoria
Mauro Mendes aguarda notificação para decretar intervenção na Saúde
O governador Mauro Mendes (UB) está aguardando ser intimado oficialmente para decretar nova intervenção na saúde de Cuiabá. Assim que ele for notificado, por um oficial de Justiça, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o nome do interventor que deve ser aprovado pela maioria dos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa. Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, o interventor terá que prestar contas de suas ações ao Parlamento, como se prefeito fosse. A Constituição de Mato Grosso exige ainda que os membros do Legislativo criem uma comissão temporária para apurar os desdobramentos da intervenção. A intervenção na saúde da Capital vai ter vigor, inicialmente, por 90 dias, e deve ter a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). O interventor desempenhará o papel do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos.
ALMT deve apreciar decreto da intervenção na Saúde na próxima semana
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Eduardo Botelho (União) disse que a apreciação da Casa de Leis sobre o decreto de intervenção do Governo do Estado na Saúde de Cuiabá “pode demorar um pouco mais”. Lembrando que a notícia inicial é de que o plenário deveria apreciar a pauta em até 24 horas após a votação dos desembargadores do TJMT. Em conversa com a imprensa, nesta sexta-feira, Botelho comentou sobre a possibilidade do governador Mauro Mendes (União) publicar o decreto da intervenção ainda hoje (10). Caso isso aconteça, a Assembleia pode apreciar o pedido na segunda-feira (13) “sem problema nenhum”. “Ele tem que mandar em até 24h. A Assembleia pode demorar um pouco mais. Então nós podemos convocar a sessão, se ele mandar hoje, para o final de semana ou para segunda-feira. Não tem problema nenhum”, ressaltou. Botelho então reforça que está esperando a manifestação do governo para as demais etapas acontecer: ”Aí vai passar pelas comissões. Quando tiver o parecer da comissão de Saúde e de Constituição de Justiça nós colocamos no plenário para a votação. Tudo isso em 24 horas, muito rápido. Vamos aguardar então o encaminhamento por parte do governo”, emenda. O parlamentar ressalta que espera que a gestão estadual forneça recursos e tem esperança de que a situação caótica na Saúde da Capital melhore com a intervenção: “A saúde está carente, a população não aguento mais. Precisamos fazer um grande programa de cirurgia eletivas, a fila de cirurgias está muito grande. E isso não é só em Cuiabá, mas em mato grosso todo e nós temos que trabalhar nisso”, finaliza.
MDB faz “acordão” para suplentes assumirem
Divulgação A bancada do MDB na Assembleia Legislativa costurou um acordo político para abrir espaços aos suplentes na atual legislatura. A bancada atual do partido é representada pelos parlamentares Thiago Silva, Dr. João, Juca do Guaraná e Janaína Riva, essa última atualmente já licenciada e substituída no Parlamento pelo primeiro suplente, Silvano Amaral. Em reunião na quarta-feira (8), que contou com a presença do presidente do diretório estadual do MDB, Carlos Bezerra, todos os titulares do mandato firmaram o compromisso de ajudar o partido a contemplar suplentes com mandatos de quatro meses. No próximo mês, o suplente Valtinho Mioto assumirá o mandato. Ainda não está definido quem se licenciará. “Nosso objetivo principal é demonstrar que dentro do MDB todos têm direito ao espaço e que o partido vai trabalhar em grupo porque ninguém se elegeu sozinho. Para que o partido fizesse quatro deputados foi importantíssimo a presença dos candidatos e especialmente os suplentes que participaram e quase chegaram a cadeira de deputado estadual”, declarou Janaina Riva
Jovem que pertencia à facção é morto em confronto com a polícia em MT
Um jovem de 22 anos, que não teve seu nome revelado, morreu após confrontar agentes da polícia da Força Tática na tarde quinta-feira (9), em Salto do Céu (371 km a oeste de Cuiabá). O bandido era faccionado e estava sendo investigado na Operação Saturação deflagrada no interior do estado. Policiais estavam realizando um cerco a fim de localizar um suspeito que havia fugido, e então receberam a informação que o jovem estava tentando se esconder em uma residência abandonada. Os policiais foram até a propriedade e flagraram o criminoso tentando se esconder em baixo de um carro, momento em que foi pedido pelos militares para ele se entregar, porém, o bandido estava armado e reagiu. Os policiais reagiram e durante a troca de tiros o criminoso foi baleado. Ele chegou a ser socorrido e encaminhado a um hospital da região, mas não resistiu a gravidade dos ferimentos e foi a óbito. Investigações realizadas durante a Operação Saturação comprovaram que o criminoso é membro do Comando Vermelho, com uma extensa ficha criminal.
Mendes disse que terá tolerância zero para invasão de propriedades rurais
O governador Mauro Mendes (União Brasil) disse que o governo estadual não irá tolerar qualquer tipo de invasão [de terras] ou “atividade criminosa” em propriedades rurais do Estado. “Tolerância zero”, disse Mendes durante o encontro com grupo de produtores rurais, nesta última quarta-feira (8). Reprodução Segundo Juliano Ponce, diretor financeiro da Associação dos Criadores Nelore de Mato Grosso (ACNMT), “essa tem sido uma preocupação constante e crescente entre os produtores mato-grossenses diante do contexto de invasões que já aconteceram em estados vizinhos”. Ao lado do secretário estadual de Segurança Pública, César Augusto Roveri, o chefe do executivo disse que ordenou ao comandante da pasta agir prontamente a respeito de denúncia sobre invasões de terras a fim de “defender a integridade e a vida das pessoas”. O governador disse ainda que defende o livre direito de reivindicação de terras, desde que não haja “transgressão da lei e da propriedade daqueles que o tem” e orientou os presentes e demais a procurarem sindicatos, entidades e polícias para tratarem do assunto.
