Deputados são denunciados por compra de votos em aldeias indígenas; MP quer cassação
Reprodução O deputado estadual Silvano Amaral (MDB) e o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) foram denunciados por compra de votos em aldeias indígenas pelo Procuradoria Regional Eleitoral, que também requereu a cassação dos mandatos dos parlamentares. Ação tem como alvos ainda o secretário municipal de Agricultura de Marcelândia (710 km ao norte de Cuiabá), Lincoln Alberti Nadal, e o empresário Anderson Fernando Grandini. Conforme denúncia, Lincoln e Anderson percorreram diversas aldeias na região do Xingu duas semanas antes do período de disputa eleitoral realizado no último ano. Na época, foram distribuídos santinhos dos deputados e oferecido dinheiro em troca de voto. Na época da campanha eleitoral, indígenas denunciaram que para cada aldeia o montante oferecido foi de R$ 1,5 mil. Além do dinheiro, supostamente foi apontado que a eleição dos então candidatos ajudaria em situações relacionadas ao acesso à tecnologia e à saúde dos indígenas. Após denúncia, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral, agendou audiência para ouvir as testemunhas no próximo dia 24 às 9 horas. Em nota, Silvano Amaral informou que não mantém qualquer relação com os fatos da denúncia do MPE. “Razão pela qual não pode responder por simplesmente surgir um santinho apócrifo, junto com outros candidatos, num contexto mal explicado de hipotético ilícito eleitoral”, narra trecho do documento. Também em nota, Fábio Garcia também alegou que não há ligação com os fatos denunciados. No comunicado, o advogado do deputado, Rodrigo Cyrineu, aponta que o procurador eleitoral “força a barra e faz uma conjectura absolutamente inaceitável e inacreditável”. Veja nota na íntegra a seguir: “A il. Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho atendeu o pedido da defesa do Deputado Federal Fábio Garcia para ouvir testemunhas relacionadas ao caso, de sorte a elucidar, de uma vez por todas, a absoluta falta de ligação de sua parte com as acusações feitas pelos indígenas e encampadas pelo Ministério Público Eleitoral. Não existe nenhuma relação do Deputado Federal Fábio Garcia com os 2 envolvidos na visita à aldeia e tampouco com a etnia indígena local, razão pela qual não pode responder por simplesmente surgir um santinho apócrifo, junto com outros candidatos, num contexto mal explicado de hipotético ilícito eleitoral. Para justificar o elo entre Fábio Garcia e o Representado Lincoln, o Procurador-Regional Eleitoral força a barra e faz uma conjectura absolutamente inaceitável e inacreditável, a saber: LINCOLN exerce função política comissionada de Secretário Municipal em Marcelândia que por sua vez é administrada por CELSINHO PADOVANI, apoiador de outro candidato a deputado federal, como reconhece o próprio procurador. A ligação que buscou fazer o procurador foi de que o Prefeiro teria ido à convenção do UNIÃO BRASIL, que homologou a candidatura de 9 candidatos a deputado federal, 26 candidatos a deputado estadual e da chapa majoritária do partido. Não há, como se vê, nenhum elemento indiciário que respalde a acusação, de tal sorte que confia-se na rejeição quando do julgamento colegiado”.
União compensará estados em R$ 26,9 bi por ICMS de combustíveis
Após pouco mais de dois meses de negociações, a União e as unidades da Federação fecharam, por unanimidade, um acordo para a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis. O governo federal compensará os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 bilhões até 2026. Reprodução O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles, que representa os 27 governadores nas negociações. Segundo Ceron, dos R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 4 bilhões serão pagos pela União este ano, e o restante será pago em parcelas até 2025 ou 2026, dependendo do caso. “Foi muito injusto o que aconteceu no ano passado. Isso faz parte dos R$ 300 bilhões de problemas que o governo anterior nos legou. Isso [o acordo de hoje] representa apenas 10% dos problemas que estamos administrando”, disse Haddad, referindo-se ao passivo fiscal com as desonerações que antecederam as eleições do ano passado. Segundo Haddad e Fonteles, o acordo será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O ministro e o governador piauiense também levarão os termos do documento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux, relatores das ações que envolvem as duas leis que desoneraram o ICMS dos combustíveis no ano passado. Etapas Da devolução total de R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados aos estados por meio de liminares concedidas pelo STF, que suspenderam o pagamento de parcelas das dívidas de estados à União. Nesses casos, haverá um acerto de contas para verificar o saldo que cada unidade da Federação ainda tem a receber. Segundo Haddad, pelo menos dois estados, São Paulo e Piauí, deixaram de pagar parcelas das dívidas mais do que têm direito a receber. Nesses casos, será dado um tratamento específico para a devolução dos recursos compensados a mais. Nos demais estados, que têm recursos a receber, o saldo remanescente será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago com aportes da União (a estados com pequenas dívidas ou sem débitos com o governo federal) até 2026 Com base no saldo restante, o dinheiro será parcelado da seguinte forma. Os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões, receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025. Os estados em Regime de Recuperação Fiscal – Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul – receberão da mesma forma que os demais, com a diferença de que poderão abater R$ 900 milhões na parcela das dívidas com a União em 2026. Por estarem em recuperação fiscal, esses estados estão quitando os débitos com o governo federal em condições especiais, enquanto executam programas locais de ajuste fiscal. Histórico Em junho do ano passado, as leis complementares 192 e 194 impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis. Durante a tramitação das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a União a compensar as perdas de arrecadação do ICMS, tributo arrecadado pelos estados. O governo anterior vetou o dispositivo, mas o Congresso derrubou o veto, obrigando o governo federal a pagar alguma compensação a partir deste ano. No fim do ano passado, o STF deu 120 dias para que a União e as unidades da Federação chegassem a um entendimento. A principal dificuldade consistia em estimar a perda de arrecadação. Durante a negociação, a conta variou entre R$ 18 bilhões e R$ 45 bilhões. No início de fevereiro, o Tesouro Nacional havia anunciado a intenção de parcelar a compensação. “A conta dos governadores era mais bem embasada, mas chegava a um número bastante difícil para nós de lidar. A reparação estava entre 18 bi [bilhões de reais] e 45 bi [bilhões de reais]. Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que faz com base em parâmetros. Tecnicamente, o trabalho foi intenso e chegaram ao valor de R$ 26,9 bilhões”, explicou Haddad. O governador do Piauí, que até o ano passado era presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), elogiou as negociações. Segundo ele, o acordo serve de experiência para as discussões sobre a reforma tributária. “Esse diálogo aconteceu de maneira muito tranquila, receptiva de parte a parte. Acho que isso vai contribuir para a nova etapa, que é a discussão da reforma tributária. Sem sombra de dúvidas, os estados estão muito interessados nessa questão, até porque o tributo mais complexo é o ICMS, que precisa ser reformado de fato, e o país ser colocado em linha com a experiência internacional”, disse Fonteles. Agência Brasil
Ibama e PRF desmontam mais de 190 acampamentos na TI Yanomami
Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) desmontaram mais de 190 acampamentos instalados por garimpeiros que atuam ilegalmente no interior da Terra Indígena Yanomami. Ibama A ação faz parte da Operação Omawe, deflagrada na primeira quinzena de fevereiro. Batizada com o nome de um herói ancestral yanomami, a ação conjunta visa retirar todos os não índios da reserva de usufruto exclusivo da etnia. Os fiscais ambientais e os policiais rodoviários federais também inutilizaram mais de 100 equipamentos como balsas, geradores de energia elétrica, motores e embarcações. Também apreenderam cerca de 19 mil quilos de cassiterita extraídos de forma ilegal do interior da terra indígena. A destruição do maquinário pesado e de outros instrumentos e produtos químicos visa a desestimular que garimpeiros, já identificados, retornem aos acampamentos e recuperem os itens apreendidos que a operação não consegue retirar do local, dadas as dificuldades de acesso à área. Com cerca de 9,6 milhões de hectares, a terra indígena abrange parte dos estados de Roraima e Amazonas. Cada hectare corresponde a aproximadamente às medidas de um campo oficial de futebol. A Operação Omawe faz parte das ações que o governo federal implementou a partir de janeiro para tentar solucionar a crise humanitária que se abateu sobre a Terra Indígena Yanomami. Motivado pelas denúncias de que a atividade ilegal de garimpeiros está destruindo a floresta, contaminando os rios que abastecem as comunidades locais e afetando as condições de sobrevivência das populações, o Executivo federal enviou para a região, ainda em janeiro, uma equipe de técnicos do Ministério da Saúde. No local, os servidores públicos da saúde se depararam com crianças e idosos desnutridos – muitos pesando bem abaixo do mínimo recomendável -, além de pessoas com malária, infecção respiratória aguda e outras doenças sem receber qualquer tipo de assistência médica. Constatação que motivou o Ministério da Saúde a declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no território indígena, o que, na prática, permite ao Poder Executivo federal adotar medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública em caráter de urgência. O governo federal também instalou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), subordinado à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), e encarregado de coordenar as respostas do poder público à situação emergencial. Profissionais da Força Nacional do Sistema Único de Saúde foram deslocados para atender aos pacientes levados à Casa de Saúde Indígena Yanomami, em Boa Vista, e aos hospitais de campanha que o Exército montou em Roraima. Até esta quinta-feira (9), ao menos 1.732 yanomami já tinham sido atendidos no HCamp da capital. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também reforçou os efetivos da Polícia Federal (PF) e da Força Nacional de Segurança Pública para, entre outras medidas, assegurar a integridade dos profissionais da saúde que estão atuando no local. Com o mesmo objetivo, a PRF informou já ter destacado 85 agentes, várias viaturas e dois helicópteros para a missão. O Ibama, por sua vez, mobilizou várias equipes de fiscais ambientais e ao menos três aeronaves. Com base no Decreto 11.405/2023, a Força Aérea Brasileira (FAB) restringiu os voos sobre a Terra Indígena Yanomami e adjacências, implementado a Zona de Identificação de Defesa Aérea. Militares da FAB também estão apoiando logisticamente a distribuição de alimentos e remédios para as aldeias yanomami e o transporte de indígenas que precisam de cuidados médicos. Até esta quinta-feira, cerca de 14.254 cestas básicas já tinham sido entregues às aldeias e 137 pessoas tinham sido transportadas para receber atendimento médico. Agência Brasil
Homem é preso após estuprar e ameaçar matar enteada de 12 anos
Um homem de 38 anos acabou sendo preso pela Policia Militar acusado de abusar sexualmente de uma adolescente de 12 anos, no bairro São Francisco, em Várzea Grande. Segundo informações, o suspeito ainda ameaçou matar a criança e a mãe após as acusações. De acordo com informações, os militares receberam uma denuncia de desentendimento familiar e no local, a mãe da vítima informou que se tratava de estupro de vulnerável. A mulher disse ainda que o suspeito seria o padrasto da vítima, que teria aproveitado o momento em que estavam sozinhos em casa para cometer o crime. A adolescente confirmou o fato. Além disso, a mulher teria questionado o suspeito sobre o estupro, mas ele estava embriagado e acabou ameaçando matar a esposa e a enteada degolada. Ao saber que ela teria acionado a polícia, ele saiu da residência e foi para um bar, onde foi preso e levado para delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências.
Governo “não pode ficar chorando o dinheiro que falta”, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez hoje (10), em Brasília, uma reunião ampliada com 13 ministros do governo para discussão de projetos de infraestrutura para o país. De acordo com o presidente, é papel do governo alavancar os investimentos para impulsionar a geração de empregos e o crescimento econômico do país. Agência Brasil “Não podemos ficar chorando o dinheiro que falta, temos que utilizar bem o dinheiro que temos. Por isso o [Fernando] Haddad é ministro da Fazenda, porque ele é criativo, se a gente não tiver dinheiro a gente vai atrás dele e ele vai ter que arrumar. Ele e a Simone [Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento] vão arranjar o dinheiro que precisamos para fazer investimentos no país”, disse Lula ao abrir a reunião, no Palácio do Planalto. “Nós vamos dizer que PIB [Produto Interno Bruto] vai crescer porque vamos fazer crescer, porque vamos gerar emprego com as pequenas coisas, vamos fazer investimento”, ressaltou o presidente. Bancos públicos Segundo Lula, outras reuniões sobre o tema devem incluir também os bancos públicos, como Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para ele, é papel dessas instituições dar crédito a pequenos e médios empreendedores, cooperativas, grandes empresários e para governos estaduais e municipais que têm capacidade de endividamento. “Por que não emprestar dinheiro para essa gente? Não pode ser proibido emprestar dinheiro para construir um ativo que vai aumentar o patrimônio desse país, que vai melhorar a qualidade de vida do povo”, argumentou. “Não dá pra ficar achando que o gostoso é guardar dinheiro. Dinheiro bom é dinheiro transformado em obras, na melhoria da qualidade de vida do povo, em saúde, educação e, sobretudo, emprego, que é o que dá dignidade ao povo brasileiro”, completou o presidente da República. Lula lembrou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), instituído em seu primeiro governo com foco nas realização de obras, e sugeriu a criação de um novo programa ao ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta. “Tenho certeza que vocês vão me surpreender nessa reunião com o que já tem de propostas para fazermos, vi aqui ‘eixos do novo PAC’. Queria até sugerir ao companheiro Pimenta que é importante colocar a criatividade da comunicação em funcionamento para criarmos um novo nome, o PAC foi muito importante, produziu muita coisa, mas se pudermos criar um novo programa [isso] mostra que a gente está renovando e inovando, que temos criatividade para fazer outras coisas”, explicou. Diálogo com estados e municípios Para o presidente, o sucesso do PAC aconteceu em razão do diálogo com governadores e prefeitos na identificação de políticas de infraestrutura que eram fáceis de executar. “O PAC foi uma coisa extraordinária. Acho que foi o momento mais rico de investimento no país porque envolvia os governos federal, estaduais e municipais. Nós aprendemos que era importante que se transferisse dinheiro para a prefeitura que tem projeto”, afirmou. No fim deste mês, Lula fará uma viagem para a China e a sua expectativa é, ao retornar, já começar a inauguração de obras. Segundo o presidente, ao tomar posse, o novo governo encontrou 14 mil obras paradas pelo país, muitas faltando pouco para a conclusão. Em publicação no twitter, ele anunciou o programa Mãos à Obra, com o objetivo de identificar, em diálogo com prefeituras, as obras prioritárias em cada cidade e região. O lançamento da plataforma acontece na tarde desta sexta-feira, em Brasília. Agência Brasil
Homem é preso por suspeita de estuprar e engravidar a filha adolescente
Um homem de 32 anos foi preso, nesta sexta-feira (10), após ser acusado de estuprar e engravidar a própria filha, de 15 anos, no município de Sinop (503 km ao Norte de Cuiabá), de acordo com a Polícia Civil. O suspeito ainda teria obrigado a vítima a tomar remédios para provocar um aborto. De acordo com a responsável pelo caso, a delegada Renata Evangelista, o homem confessou que cometia os abusos há 3 anos, desde que a filha tinha 12 anos. Porém, com o andamento da investigação, foi apontado que o crime ocorria desde quando menina tinha 7 anos, quando a família ainda morava no Piauí. O suspeito foi encontrado dormindo escondido na casa de um amigo no bairro Boungaville. A Polícia Civil investiga o caso.
Vereadora defende a instalação de câmeras de segurança em fardas de policiais após agressão a jornalista
A jornalista Oziane Alves relatou em suas redes sociais que registrou um boletim de ocorrência após ser agredida por um policial militar durante uma abordagem. Tudo ocorreu quando a profissional estava com a filha em seu carro e pensou ter visto o tio sendo abordado pela PM. No mesmo momento, fez o retorno para confirmar, e ao notar que não era ele, decidiu ir embora. No momento em que estava indo embora, acabou sendo abordada pelo policial identificado como Lizandro. “Olhou e disse: ‘está tudo limpo, mas então vou te aplicar uma multa porque você estava percorrendo longo trecho da via em zigue-zague, aparentemente embriagada’. Falei que ele não poderia fazer isso, primeiro porque não aconteceu, segundo como ele aplicaria uma multa se estava regular, não aconteceu nada de errado?”, continuou. Quando notou que estava sendo filmado, o PM chegou a apertar o pulso da jornalista tentando tirar o aparelho da sua mão. “Ele veio para cima de mim, me agrediu. “Ele estava com minha CNH na mão, ele fechou a mão no meu celular e com a outra ele tentou forçar meu punho. Segurei com muita força o celular. Comecei a gritar por socorro, comecei a gritar para as pessoas que estavam sendo abordadas para que elas me ajudassem de alguma forma, porque o policial estava me agredindo”. Em nota de solidarização a violência contra a jornalista Oziane Rodrigues, a vereadora Edna Sampaio exigiu da Polícia Militar, providências contra a atitude desumana e sádica do policial. Além disso, declarou que o ato foi extremamente covarde e vai totalmente contra ao modelo de segurança da PM. “Esse é mais um caso do espetáculo de horror, de misoginia, de machismo que nós assistimos lamentavelmente no mês de março, mês das mulheres”, disse ela. Além disso, a vereadora ainda enfatizou e defendeu a instalação de câmera de segurança em fardas, projeto que o mandato defende há muito tempo. “Nós fomos defensoras aqui, de que os policiais usem câmeras nas fardas, é muito importante que isso aconteça para evitar os abusos de quem porta uma arma em nome do estado e que usa de forma completamente ao contrário, produzindo inclusive reações da fragilidade masculina que se sentem muito poderosos usando uma arma. Nós precisamos romper essa masculinidade tóxica que infelizmente muitos policiais possuem”, comentou. Por fim, Edna Sampaio ainda falou da importância dos policiais receberem assistência psicológica para evitar reproduzir comportamentos tóxicos e agressivos. Ela informou também que vai enviar a denúncia, sobre o caso da jornalista, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Conselho Estadual de Direitos Humanos para que sejam feitas as devidas investigações. “Eu defendo também que os policiais sejam assistidos, tenham um programa permanente de assistência psicológica, e possam ter atendimento mesmo para que elas não continuem reproduzindo esse comportamento, tóxico, violentadora, desrespeitadora e misógino. Nós vamos tomar todas as providências em relação ao caso. Vamos encaminhar a denuncia a Secretaria de Estado de Segurança Pública, vamos exigir que sejam tomadas as devidas providências, porque não é possível que seja naturalizado o comportamento de policiais que violam o seu código de ética e de conduta e passa a naturalizar a violência e o abuso de autoridade. Minha solidariedade a Oziane, sua filha e todas as mulheres que sofrem violência, e ao Conselho Estadual de Direitos Humanos”, finalizou.
Cuiabá anuncia contratação do meia uruguaio Nicolás Quagliata
O Cuiabá anunciou no início da tarde desta sexta-feira a contratação do meia uruguaio Nicolás Quagliata. Conforme adiantou o ge, o jovem de 23 anos chega por empréstimo do PAOK, da Grécia, até o fim da temporada, com opção de compra. Quagliata desembarcou em Mato Grosso nesta semana e já assinou contrato. Revelado pelo Montevideo Wandereres, o meia se destacou com a camisa 10 do clube uruguaio e foi contratado pelo PAOK para esta temporada. Acabou perdendo espaço no time grego e fez só cinco partida entre 2022 e 2023. Agora, chega para ser o 10º reforço do Dourado na temporada. Andes dele, foram anunciados os laterais Matheus Alexandre e Mateusinho, os volantes Fernando Sobral, Ronald e Filipe Augusto, o meia Pablo Ceppelini e os atacantes Isidro Pitta, Iury Castilho e Wellington Silva. GE
Prisão de jornalista que ajudou facção criminosa é mantida por juiz
O juiz 2º Vara criminal de Peixoto de Azevedo (671 km de Cuiabá), Fernando Kendi Ishikawa, manteve a prisão do jornalista Juvenilson dos Santos Martins, conhecido como “Mister Tripa” durante audiência de custódia. O profissional foi preso na última quarta-feira (8), em Sorriso (397 km de Cuiabá), após deflagrar a “Operação Dissidência”, que mira uma facção criminosa responsável pelo tráfico de drogas. “A prisão se deu de forma regular, tendo a autoridade policial respeitado as normas legais e os direitos do preso, não havendo qualquer vício que a macule. Competindo neste ato apenas a regularização da detenção”, disse o trecho. O delegado que cuida do caso, Antonio Flávio Rocha Freire, deu mais informações da participação do jornalista na facção. “O suspeito possuía uma fundamental importância no grupo. Ele fornecia o veículo de imprensa, do local onde trabalhava, para que os criminosos realizassem transporte de ilícitos. Desta forma, eles poderiam andar pela cidade sem levantar qualquer suspeita”, elucidou o delegado. A operação contou com a participação de uma força-tarefa composta por policiais militares e civis do Estado, com foco na região norte, principalmente, no município de Sorriso.
TCE determina que Prefeitura de Cuiabá analise documentos sobre as obras do BRT em 15 dias
Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologaram decisão que determinou à Prefeitura de Cuiabá que analise, no prazo de 15 dias úteis, os documentos técnicos referente às obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) e apresente um posicionamento conclusivo, por escrito e fundamentado, sobre o processo administrativo. Reprodução Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, a decisão diz respeito à representação de natureza externa, com pedido de medida cautelar, proposta pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) em desfavor do Executivo Municipal de Cuiabá, sob argumento de omissões administrativas nas autorizações/aprovações dos documentos enviados para início da implantação do sistema em Cuiabá e Várzea Grande. Em seu voto, o relator destacou que, após realizar minuciosa análise dos autos, verificou que o primeiro ofício junto à prefeitura foi protocolado em janeiro de 2021, contendo cópia integral dos estudos elaborados pelo Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria Nacional de Mobilidade, que subsidiaram a tomada de decisão quanto a alteração do modal de transporte de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o BRT. “Ocorre, entretanto, que mesmo passados cerca de 24 meses desde a data do protocolo do Ofício nº 001/2021-GG, encaminhado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, o Município de Cuiabá, inexplicavelmente, ainda não concluiu a análise do procedimento administrativo, que repita-se, tem por objeto colher a autorização do Município, com vistas a dar início à implantação do Sistema de Mobilidade do BRT”, sustentou. Além disso, continuou o conselheiro, restou demonstrado que, em abril de 2022, a Sinfra-MT requereu a autorização de demolição dos trilhos do VLT na Avenida Fernando Corrêa, entretanto, passados mais de dez meses da formalização do pedido, o município ainda não apresentou qualquer pronunciamento. “Vê-se, portanto, que a demora injustificada da Prefeitura de Cuiabá em responder à pretensão formulada pela Sinfra ultrapassa os limites da razoabilidade. Como se nota, a omissão do prefeito, importa em abuso de poder, pois não é dado ao administrador manter-se inerte diante dos requerimentos que lhe são dirigidos pelos administrados, cabendo-lhe decidi-los: favorável ou negativamente, e de forma fundamentada”, argumentou Sérgio Ricardo. Na decisão, o relator ressaltou ainda que a discussão nos autos não tem por objeto analisar a viabilidade técnica, jurídica e financeira quanto as razões que levaram o estado a promover a alteração do modal de transporte de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para BRT. “Ao contrário disso, ressalto e reitero, que o bem jurídico tutelado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, através do ajuizamento da presente Representação de Natureza Externa, visa tão só, compelir a Prefeitura Municipal de Cuiabá, a realizar de forma célere a devida apreciação dos documentos técnicos apresentados, com vistas a dar início a implantação do Sistema de Mobilidade do BRT”, salientou. No julgamento, realizado no Plenário Virtual, os conselheiros acompanharam o voto do relator, alterado durante a fase de discussão para acolher a sugestão do conselheiro Antonio Joaquim, no sentido de dar provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura de Cuiabá e homologar, em parte, a cautelar concedida em decisão singular, com modificação do seu texto. Sendo assim, foi determinado à Prefeitura de Cuiabá que, no prazo de 15 dias úteis, realize a análise dos documentos técnicos apresentados por meio do Ofício nº 001/2021-GG, assim como, em idêntico prazo, apresente um posicionamento por escrito e fundamentado acerca do processo administrativo nº PD0015384/2022, em que foi solicitada autorização de demolição dos trilhos localizados na Avenida Fernando Correa da Costa, sob pena de multa diária de 20 UPFs/MT. Com informações da Assessoria
